Standard og mål

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB de 1996 cita o termo qualidade em diversos artigos. Começando pelos princípios e fins da educação nacional no inciso IX, art. 3º, a lei exige a garantia de padrão de qualidade do ensino. No artigo 4º define o dever do estado com a educação escolar pública, com a exigência de padrões mínimos de qualidade para o ensino, definidos com a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem.

A LDB permite que o ensino seja de iniciativa privada, desde que se submeta à avaliação de qualidade pelo poder público. Cabe à União, conforme o art. 9º, assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

O artigo 47, inciso IV, define que os cursos de graduação noturnos devem ter os mesmos padrões de qualidade mantidos nos cursos diurnos. Conforme o artigo 70, são consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a levantamentos estatísticos, estudos e pesquisa visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino, não sendo consideradas nesta rubrica as despesas com pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão. O artigo 74 estabelece a colaboração entre a União os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, criando um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade. O artigo 75 define que a ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantindo o padrão mínimo de qualidade de ensino.

Trigueiro (2000: 100-101) entende que a busca da qualidade é um objetivo constante, pelo menos deveria ser, embora os problemas e as dificuldades sejam também muito freqüentes já que nem todas as IES estão no mesmo patamar de mudança e excelência. Grande número de instituições caminha para esse cenário; muitas poderão desaparecer; outras superarão até os olhares mais reticentes e duvidosos. Porém, as alternativas são inúmeras e o

sucesso dependerá de fatores nem sempre ao domínio das instituições. Como disse anteriormente, a sorte está lançada e o momento requer muita prudência, coragem e determinação de todos, principalmente dos dirigentes máximos e formuladores de políticas para o setor. Cuidado, prudência e ousadia: estas, talvez, sejam as palavras mais precisas deste cotidiano inquieto e promissor.

Para Martins (1995) a expressão qualidade, é de entendimento variado, conforme cada ser humano a entende. O conceito de qualidade está associado à idéia de conformar-se com o prometido, com sentimento de orgulho do que se faz, com o bem feito, com a satisfação daqueles que desfrutam os produtos ou os serviços que lhes são oferecidos. No entanto, eis que, em educação, o importante é o processo de ensinar e tudo que, efetivamente, o aluno aprende para a vida, cujos resultados devem ser os melhores possíveis.

Percebe-se que o maior desafio em relação à qualidade vai além da busca pela excelência, aferir a qualidade exige muito trabalho. No intuito de mensurar a qualidade do ensino nas escolas brasileiras o Ministério da Educação tem desenvolvido esforços no sentido de definir indicadores quantitativos relacionados à qualidade de um curso. Franco (2004: 9) diz que, é sem dúvida, meritório esse esforço, ainda que muito falte para surgirem indicadores qualitativos – já que subjetivos – que justifiquem poder, afirmar-se, de forma efetiva, acerca da qualidade de um curso superior. A preocupação governamental vai além da mera constatação da qualidade ou da não qualidade de um curso superior. Está cada vez mais próxima a real verificação da qualidade da instituição de ensino superior, da avaliação institucional anteriormente aludida, possibilitando, em caso positivo, que se credencie ou recredencie determinada instituição.

Fica, portanto evidente que o sentido da avaliação institucional é, sem dúvida, aferir a qualidade. Para Keim (2001:434) qualidade e avaliação são palavras que induzem a julgamento e a valores, sendo que, todos valores têm vinculações com o poder, e no entanto,

são ações políticas passíveis de serem promovidas e executadas a partir de diferentes interesses e intenções. A política é entendida como ações em que as pessoas devem ter consciência dos poderes que sofrem e dos poderes que exercem. É preciso discutir quais são os projetos políticos e pedagógicos sobre os quais se fundamenta a educação promovida pela instituições. Também, é preciso estabelecer os padrões e princípios norteadores de seus programas de avaliação com base nas metas de qualidade dos cursos e ações de extensão e pesquisa oferecidos pela instituição.

A qualidade está envolta em complexidades que devem ser consideradas pelo gestor educacional. Keim (2001:439) questiona o sentido das palavras qualidade, mercado, publicidade e avaliação, mostrando enfoques contraditórios que podem assumir. Para o autor qualidade deve ser o compromisso a favor do prazer, do afeto, da fartura, do respeito que favorece a vida e não como argumento que favorece o mercado; mercado deve ser entendido como procedimentos que favorecem a partilha e não como procedimentos de trapaças que fortalecem as diferenças sociais; publicidade apropriada é a que funciona como elemento de transparência e divulgação ética de produtos e serviços e não, como agente que promove a ilusão e a dissimulação; e, por fim, a avaliação, como agente de identificação de pontos positivos para serem mantidos e pontos que podem e devem ser melhorados para favorecer a vida dos envolvidos na ação e nos procedimentos investigados e não como agente de investigação apoiada nos interesses particulares dos poderosos.

Além disso, para estabelecer os parâmetros de qualidade é preciso assumir os ângulos de visão dos observadores do ensino. Esta é a proposta de Franco (2001: 81-89). Segundo o autor os observadores da excelência do ensino são: o Ministério da Educação, que enfoca a instituição, em seu desempenho individual e os cursos, através do Exame Nacional de Cursos e Condições de Oferta; o empregador que volta os olhos para a formação do discente, valorizando aqueles que tenham desenvolvido habilidades práticas e

empreendedoras; a família do aluno, que espera que o curso lhe proporcione boa formação a fim de facilitar acesso rápido ao mercado de trabalho; os estudantes que esperam que a instituição esteja comprometida com o que se propõe a oferecer, além de promover a necessária integração entre professores, alunos e dirigentes; e, por fim, os professores que acreditam que o sucesso está na adequação do projeto pedagógico voltado para a produção acadêmica seja induzida ou voluntária.

Mais adiante, Franco (2001: 90 e 91) resume os modos de busca da excelência do ensino em três tipos de qualidade: a qualidade burocrática, baseada em critérios e indicadores governamentais que têm por finalidade aferir as condições da instituição de ensino; a qualidade acadêmica, fundada no conhecimento, na qual dirigentes, professores e funcionários se dedicam em prol da formação de profissionais cidadãos; e a qualidade social que integra a organização educacional na solução de problemas sociais através da pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e cultural e promoção de atividades de extensão.