Para os fins desse estudo, entende -se por Gestão Ambiental o “processo de mediação entre interesses de atores sociais voltado ao uso ou preservação dos recursos ambientais” (ARRUDA et al, 2001).
De acordo com Frota (2001), viabilizar um empreendimento significa torná -lo exeqüível sob os pontos de vista: técnico, econômico, financeiro, mas, sobretudo, sob a ótica dos impactos e conflitos ambientais. As questões relativas aos aspectos socioambientais não remete a soluções simples, únicas e cartesianas, envolve variáveis de subjetividade, incerteza exigindo dos gestores ambientais atenção, paciência e posturas éticas.
Nesse sentido, uma primeira postura exigida pela sociedade é a transparência dos atos dos planejadores. As previsões de impactos e conflitos sobre uma alternativa de crescimento econômico deve ser explicitada para a sociedade civil, ao mesmo tempo em que se demonstrem todos os benefícios.
No que se refere à geração hidrelétrica, o primeiro passo, é o reconhecimento de que não é possível existir energia elétrica com a disponibilidade que a s ociedade requer sem que impactos e conflitos ocorram. As interferências ambientais devem ser negociadas, mitigadas e acertadas entre os diversos agentes envolvidos: os atingidos direta e indiretamente, as ONGs, os órgãos de licenciamento ambiental, o Minis tério Público, a Justiça e os empreendedores,
cujos desafios a serem superados poderão determinar a velocidade e o ritmo de atendimento às demandas da sociedade por energia elétrica (FROTA, 2001).
Na perspectiva de compreender a essência dos conflitos de i nteresses entre os agentes envolvidos na implantação de empreendimentos hidrelétricos, destaca -se as considerações do sociólogo Edgar Morin (1998) ao declarar que nas relações entre indivíduos, grupos, classes, estes poderão jogar ao mesmo tempo e diversam ente o “cada um por si”, o “cada um por todos”, o “cada um contra cada um”, o “todos contra todos”, com alianças e coalizões tanto mais temporárias e aleatórias quanto a crise for profunda e se acelerar. Assim, toda inter - relação implica princípios de opos ição, concorrência e complementaridade das forças sistêmicas, responsáveis pelo equilíbrio dinâmico da sociedade.
O filosofo Habermas (SIEBENEICHLER, 1994) enfatiza que a comunicação constitui sempre uma ação social, ou seja, os participantes de uma determ inada práxis social deve se dispor a construção de “consensos sociais possíveis”, pactos de trégua e entendimento, sempre provisórios, abertos a negociações permanentes, pautadas pela democracia comunicativa.
Não há tradição, na cultura brasileira, de se discutir publicamente os projetos de desenvolvimento. Esses projetos, tradicionalmente, foram impostos sobre as populações, que reagiram de diferentes maneiras, dependendo da intensidade dos efeitos, do seu estágio de organização social, da compensação ofe recida, por incapacidade de reagir frente à escala e à rapidez da obra e à condição de diálogo com o empreendedor (MÜLLER,1995).
Até meados dos anos 1980, os empreendimentos de geração vinham sendo hierarquizados nos planos de expansão setorial em função q uase exclusivamente do custo unitário da energia a ser produzida (em US$/MWh), sem incorporar os custos ambientais mensuráveis, e muito menos os aspectos não quantificáveis das variáveis ambientais (BRASIL, 2006c).
A crescente preocupação da sociedade br asileira com a questão ambiental levou à criação de um arcabouço legal bastante rigoroso, com objetivo de garantir a sustentabilidade social e ambiental, bem como a preservação dos recursos hídricos. Assim, os empreendimentos implantados nas últimas década s incorporaram as variáveis socioambientais desde as primeiras etapas do processo decisório.
Observa-se que a relação entre população afetada e área inundada tem melhorado, a partir da formação de reservatórios menores. Entre os anos de 1992 e 2002, consid erando as hidrelétricas acima de 100 MW, foram remanejadas cerca de vinte mil famílias, com a inundação de 6.990 km2 para a geração de 15.647 MW. Na década anterior, apenas três dos
grandes projetos implantados (Itaparica, Tucurui e Sobradinho), totalizand o 6.750 MW, somaram cerca de 27.000 famílias para a inundação de 7.917 km2 (BRASIL, 2006c).
Destaca-se, ainda, evolução no relacionamento com as populações indígenas. Pode -se destacar o Programa Waimiri -Atroari, da ELETRONORTE, como modelar, reconhecido nacional e internacionalmente, programado para uma duração de 20 anos, já evidenciando a completa recuperação cultural, demográfica, social e econômica do grupo que, na década de 1980, encontrava-se na linha de extinção de sua etnia.
Com referencia a implantação de unidades de conservação e outras atividades previstas no SNUC, avanços podem ser registrados. Considerando apenas as ações promovidas pelas empresas do Grupo Eletrobrás, atualmente cerca de 98.000 km recebem apoio em atividades de preservação, em c onjunto com os organismos governamentais (BRASIL, 2006c).
Outra compensação de caráter compulsório – a compensação financeira (percentual do valor total da energia produzida), em 2003, proporcionou pagamentos a 575 municípios afetados da ordem de US$ 220 m ilhões, considerando somente os empreendimentos do Grupo Eletrobrás.
Registram-se, também, contribuições significativas ao desenvolvimento cientifico do país através dos estudos de planejamento, implantação e monitoramento de reservatórios, sobre as questões de águas, fauna, com destaque para a fauna aquática, flora e patrimônio arqueológico, dentre outros. Vários centros de pesquisas cientificas e sociais tiveram suas atividades alavancadas para subsidiar o equacionamento de questões socioambientais do set or elétrico (BRASIL, 2006c).
Ressalta-se, portanto, a necessidade de identificar, ainda na fase de estudos de inventário hidrelétrico, os impactos e conflitos potenciais e existentes de uma bacia hidrográfica a partir do conhecimento das dimensões ambienta is, sociais, econômicas, culturais e políticas que refletem na apropriação dos potenciais hidrelétricos. Esse procedimento tende a proporcionar a viabilização de intervenções mais efetivas para o tratamento dos efeitos identificados.
5 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, no uso de suas atribuições e competências, conferidas pela Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (BRASIL, 1997a), estabelece a Divisão Hidrográfica Nacional em regiões hidrográficas, que contempla bacias e sub-bacias hidrográficas como unidades do gerenciamento de recursos hídricos para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Nesse sentido, adotou-se como unidades territoriais para a caracterização da área de estudo a região hidrográfica do Tocantins -Araguaia, seguida da bacia hidrográfica do rio Tocantins, onde esta inserida a sub -bacia hidrográfica do rio do Sono; buscando analisar a questão dos recursos hídricos espacialmente e não apenas localmente.