Sammenlignbare sektorer

A autonomia das instituições está relacionada com a sustentabilidade, tanto dos recursos financeiros como de seus valores, conhecimentos e capacidade de representar um coletivo, de ser apoiada por esse grupo, podemos distinguir a sustentabilidade financeira, política e técnica.

A sustentabilidade financeira costuma ser um obstáculo para as OSCs, enquanto instituições que não têm por objetivo o lucro, muitas vezes negligenciam a gestão econômica ou têm dificuldade de buscar recursos e patrocinadores. Podem constituir-se num tipo de organização pouco profissionalizada, o que contribui também para essa dificuldade; precisam buscar mecanismos e estratégias de sobrevivência, e ao mesmo tempo desejam preservar a autonomia. As OSCs podem receber recursos públicos para a execução de projetos e programas, em diferentes áreas, estando assim sob a regulamentação e critérios definidos pelo

setor público. A parceria com o governo pode configurar-se como uma tercerização ou compra de serviços, com imposição de um projeto ou concepção.Neste caso, sua autonomia pode ser prejudicada, especialmente quando dependem exclusivamente de recursos públicos. Por outro lado, quando está no contexto apenas o jogo de interesses corporativos, prevalecem a atitude de intransigência e o sectarismo, colocando a parceria com o setor público a partir de uma lógica instrumental, das relações clientelistas.

A pouca clareza quanto aos seus próprios objetivos pode propiciar uma adesão ingênua ou utilitarista a um projeto em parceria, com prejuízo de seus resultados. A necessidade de sobrevivência das OSCs e a possibilidade do financiamento pelo gestor público, financiamento por vezes abaixo do custo do serviço, podem resultar no comprometimento em projetos que não seriam uma opção da instituição realizar, ou ainda, reverter em ações de baixa qualidade. Quando valores éticos não orientam as escolhas e predomina uma racionalidade instrumental, podemos constatar um relacionamento do tipo: “você faz de conta que me paga e eu faço de conta que executo o serviço”.

As duas OSCs da pesquisa têm relativa autonomia em decorrência de fatores e razões diferentes, mas que garante um espaço de decisão necessário e a sobrevivência institucional. As duas contam com muitos colaboradores, voluntários e parceiros que contribuem ou financiam as ações e dão sustentabilidade técnica, cidadãos que se comprometem com a proposta desenvolvida. O grau de profissionalização é alto, se comparado com as demais organizações do Programa de Socialização, apesar da prática de contratar alguns educadores inexperientes, sem formação específica (Entrevista, 2008). Essa relativa autonomia não significa que possam hoje dispensar todos os convênios com o setor público, que são recursos significativos no total das despesas. Poderiam, entretanto, sobreviver com reformulação dos atendimentos e outros arranjos institucionais. A sustentabilidade financeira da Casa de Garibaldi parece maior que na Casa de Dirceu, ainda que esta sofra altos e baixos.

A Casa de Dirceu fala do seu projeto educativo, da sua intencionalidade, com clareza, tem argumentos para não aceitar uma “proposta” que não se coadune com a sua visão. A saída do Grupo Corpo Cidadão é uma dessas evidências, apesar de ser um trabalho de muita qualidade oferecido às crianças e adolescentes, o diálogo se tornou impossível. Processo que foi também acompanhado pelos outros parceiros, houve por parte da Casa uma apropriação do seu próprio espaço.

Sobre a sustentabilidade política, podemos avaliar que na Casa de Dirceu é uma força que veio se solidificando recentemente, com a abertura da Casa para a comunidade e para o diálogo com o poder público. Na Casa de Garibaldi, essa sustentabilidade é decorrente de um status, do capital social de uma família, com importantes contatos até hoje junto ao poder constituído. As relações são ainda herdeiras de um status político das elites, de práticas corporativas, onde o prestígio da entidade possibilitou também parcerias e apoio, que inegavelmente reforçam a autonomia e marcam certo isolamento institucional. Percebe-se, entretanto, um movimento de mudança, maior abertura ao diálogo com o poder público, maior receptividade ao acompanhamento técnico, reforçados também pelos avanços democráticos no contexto do país e da legislação.

A autonomia é uma dimensão fortemente evidenciada nos documentos oficiais para a gestão educacional. Está presente nas diretrizes da Educação Pública. Na proposta político- pedagógica - PPP da Escola Anita está registrado, como um dos princípios gerais da administração das escolas estaduais:

“V – o da autonomia, que visa a levar cada Escola Estadual a trabalhar com dinâmica própria, em busca de sua identidade global do sistema Mineiro de Educação” (PROJETO POLÍTICO- PEDAGÓGICO, 2008, p.8).

Em publicação da SMED, o I Congresso Político-Pedagógico da Prefeitura de Belo Horizonte em 1989 é visto como um marco nas relações das escolas com o gestor municipal, estabelecendo como um dos temas principais o debate sobre a autonomia das escolas e a representação dos diversos segmentos nas assembléias e colegiados escolares (PBH, 2006). Se as instituições escolares ganham espaços para uma gestão mais autônoma em relação ao projeto político-pedagógico, ou ao recebimento de verbas que hoje chegam diretamente na escola, algumas decisões e iniciativas voltaram ao nível central, das Secretarias, como por exemplo, a contratação de professores da rede estadual. Uma queixa freqüente de alguns professores e diretores é a falta de autonomia para selecionar ou excluir os alunos, em função do ECA, mas essa afirmação não foi ouvida durante o trabalho de campo. As duas escolas parecem não ter tantos problemas disciplinares, ou a presença de alguém de fora minimizou as queixas.

A Escola Marília, com o conhecimento das instâncias superiores, formalizou uma parceria com a Casa de Dirceu, possibilitando a cessão de professores no atendimento da OSC. Alguns

conflitos aconteceram anteriormente entre professores e a Casa, e ainda acontecem, mas a autonomia da Escola e da OSC não parecem comprometidas no contexto atual. A Casa consegue inclusive abrir vagas para crianças e adolescentes de outras escolas, mantendo uma prioridade para a Escola Marília. Essa parceria foi diferentemente avaliada pela gerência de educação da Regional Leste. Hoje é bem avaliada pelo gerente regional de educação, mesmo quando diz que a parceria precisa avançar, principalmente na questão da aprendizagem dos alunos (Entrevista, 2008). Já a técnica acompanhante da Escola, pela gerência regional, diz que não existe uma troca efetiva, “a escola é a escola e a Casa de Dirceu é a Casa, são duas coisas muito distintas”. Faz referência ao caráter assistencialista da OSC e diz que existe a parceria, mas não existe a troca. Acredita que a escola está acomodada, em relação a sua adesão ao Programa Escola Integrada, por isso ainda não aderiu, já que a OSC atende a maioria dos alunos. Admite que não acompanha o projeto da CASA, devido ao excesso de trabalho, ao número de escolas que estão sob sua responsabilidade, sendo difícil falar dos resultados desse trabalho. Só tem contato com a coordenação da Casa de Dirceu quando há reuniões para discutir encaminhamentos, os casos de alunos mais problemáticos (Entrevista, 2008).

A parceria da Escola Anita tem uma origem diferente, a Escola surge da iniciativa da Casa, já tiveram funcionários em comum, estão no mesmo espaço físico e depende de investimento tanto da OSC como da SEE. A história revela que a indistinção entre espaço público e privado é uma característica, desde seu início. Nesse caso, a autonomia da Escola foi sempre prejudicada, chegando a gerar um rompimento com a SEE em época anterior. Os novos termos do convênio (2005), com a indicação da diretora pela OSC e a entrada das crianças fora do cadastro geral da Educação, atestam uma decisão incomum, que não foi pactuada com o coletivo da Escola, mas um acordo fechado num nível superior, ficando claro o constrangimento que repercute nas práticas cotidianas. Há um esforço para administrar essa situação.

Para a definição de parceria com a qual trabalhamos, a autonomia é uma categoria essencial, não há parceria sem respeito à autonomia dos envolvidos. Esse respeito não impede que as regras e limites sejam colocados pelos parceiros, que possam ser pactuadas e “repactuadas” as suas condições. No segundo par, Escola Anita e Casa de Dirceu, a relação desigual compromete a autonomia da Escola que procura defender-se através de um posicionamento bastante crítico em relação ao trabalho da OSC.