Igualmente no MMA a nova Diretoria de EA (DEA/MMA) planificou linhas de ação, em 1999, para inserir a EA na esfera não-formal:
Implantar o Sistema Brasileiro de Informações sobre EA (SIBEA), •
como integrador das informações de EA no país;
Promover a criação de Pólos de EA e Difusão de Práticas Sustentáveis, •
como meio de irradiar as ações de EA nas diferentes unidades da Federação;
Fomentar a formação de Comissões Interinstitucionais de EA nos •
estados (CIEAs), apoiando ainda a elaboração de programas estaduais de EA;
Implantar um curso de EA à distância, para capacitar gestoras/es, •
professoras/es e técnicos de meio ambiente de todos os municípios do país;
Protetores da vida47
O primeiro programa de EA alavancado pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999, o Protetores da Vida talvez tenha sido o que mais ficou na memória dos brasileiros como realização do governo federal nesse campo, naquela época. Proposto pelo MMA, com a supervisão pedagógica da ong Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente (Cima), ele teve como grande divulgadora a apresentadora de TV, Xuxa, na época conhecida como a “Rainha dos Baixinhos”.
Tudo começou em outubro daquele ano, quando 135 estudantes – cinco de cada uma das 27 unidades da Federação, escolhidos entre os mais engajados na causa ambiental – participaram do 1º Encontro Nacional dos Protetores da Vida, em Brasília. Não demorou para que uma comissão de jovens levasse pessoalmente ao Presidente da República a “Carta de Princípios de Proteção à Vida”, documento final do evento48. Era a semente do movimento.
Protetor/a da Vida, diziam os materiais do programa, é quem mobiliza a comunidade da qual faz parte. Inicialmente, o público alvo eram estudantes de 5ª a 8ª série da rede pública de ensino. Um dos desafios era construir a agenda ambiental da escola. Depois, também entraram outras pessoas vinculadas a projetos ambientais.
Cada protetor/a teria o direito de ver seu projeto divulgado na internet e receberia produtos elaborados para as/os participantes. Como dever, colaboraria com a coordenação nacional, repassando informações sobre o andamento de suas atividades e notícias para veiculação no sítio e no Jornal Protetores da Vida.
Havia coordenadores estaduais (docentes indicados pelas Secretarias de Educação das respectivas unidades da Federação) e orientadores locais (professoras/es indicadas/os pela direção da escola e confirmadas/os pela Coordenação Estadual). Houve também oficinas de formação de multiplicadores para professoras/es de 5ª a 8ª séries da rede oficial de ensino.
Em um ano, o projeto ultrapassou a marca de 4 mil estudantes mobilizados. Só que o programa não tinha dotação orçamentária específica no Plano Plurianual do governo federal. Perdurou até 2002, custeado por recursos provenientes de parcerias com outros programas do MMA, ou outras instituições de governo, ou ainda de empresas privadas.
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Instituir o projeto Protetores da Vida, para sensibilizar e mobilizar •
jovens para as questões ambientais.
Documentos oficiais da época arrolam os princípios orientadores que estavam por trás da proposta. Eles revelam uma orientação pautada na moderna concepção de EA, que veio crescendo a partir da conferência de Tbilisi, de 1977, e consta da própria legislação brasileira para a EA: 1- o enfoque holístico, democrático e participativo, 2- a descentralização e estabelecimento de parcerias, locais, nacionais e internacionais; 3- respeito à pluralidade e diversidade cultural do país; 4- multi, inter e transdisciplinaridade; 5- enfoque sistêmico; 6- construção de novos valores éticos centrados na valorização da vida.
A proposta de formar Comissões Interinstitucionais de EA (CIEAs) foi uma das primeiras a mobilizar a equipe da nova DEA/MMA. Era a única, entre as linhas de ação, exclusivamente embasada no esforço de articulação entre os diferentes atores sociais da EA nas cinco regiões do país. Ainda em 1999, houve reuniões da equipe da Diretoria de EA em todas as unidades da Federação, para incitar a articulação das secretarias estaduais de meio ambiente com representantes de entidades governamentais, não-governamentais, setor acadêmico e produtivo (patronal e laboral).
Esperava-se que, a partir de reflexões sobre a EA e, principalmente, do levantamento de demandas locais e regionais, germinassem as CIEAs. E que cada uma construísse ou atualizasse o programa de EA de seu Estado, além de indicar diretrizes e prioridades para o Programa Nacional. A DEA/ MMA participaria do processo, acolhendo e encaminhando as indicações, mas também colaborando na busca de recursos humanos e financeiros necessários ao cumprimento das metas.
No balanço dos resultados, o ministério contabilizou que 17 unidades da Federação formaram suas comissões até o final de 2000. Destes, 16 delinearam os esperados programas estaduais de EA. Outro ganho, entendido como mais um sinal do fortalecimento da EA na esfera governamental, foi a inclusão do Programa Nacional de EA no Avança Brasil, programa do Governo Federal que reunia as principais ações do Plano Plurianual 2000-200346.
Ao mesmo tempo em que se desenvolvia esse processo de articulações nos estados, outro também começou a tomar forma: a articulação com as redes de EA.
Notas
42 Sítio do Ibama: http://www.ibama.gov.br/cgeam (acessado no primeiro semestre de 2007; antes da divisão do Instituto, como veremos adiante, que levou à mudança do sítio eletrônico).
43 “Políticas de Melhoria da Qualidade da Educação – Um Balanço Institucional”, publicado MEC em 2002. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ educacaoambiental/politicas.pdf.
44 Idem. 45 Idem.
46 O PPA 2000-2003 foi instituído pela Lei 9.989/00.
47 O sítio http://www.protetoresdavida.org.br (acessado em janeiro de 2008) traz informações gerais.