até ao limite do espanto.”
João Apolinário
U
m relatório assinado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Unesco, e publicado em março de 2000, denunciou que o Brasil oferecia a quarta pior remuneração aos seus docentes, entre 45 países estudados. Estávamos à frente apenas da Turquia, Hungria e Indonésia56. No mesmo mês, realizou-se emBrasília a oficina de trabalho “Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental”57, visando gerar dois produtos: um diagnóstico específico sobre
o desenvolvimento da EA no ensino formal no país e, a partir dele, indicações de vias para levar à sua inserção como política pública no meio escolar, de forma a fortalecer, universalizar e garantir a qualidade da prática da EA no ensino formal.
Treze especialistas provenientes de ongs e universidades de todas as regiões brasileiras aceitaram o desafio da COEA/MEC. Inicialmente, cada especialista escreveu um artigo para ajudar a desvendar e contextualizar os problemas, para assim alimentar a troca de idéias. Depois, por dois dias consecutivos, dois temas foram aprofundados: 1- Projetos de EA na escola (era a forma mais usual de trabalhar a EA nas instituições de ensino); e 2- Formação de professoras/es em EA (era a estratégia para o desenvolvimento de práticas de EA definida pela PNEA e recomendada em documentos internacionais).
QUADRO DA EDUCAÇÃO
O julgamento de um dos participantes, Genebaldo Freire Dias, foi um dos mais contundentes. Técnico do Ibama e autor, entre outros, do livro Educação
Ambiental: Princípios e Práticas, cuja popularidade inspirou sucessivas atualizações
e reedições58, ele lembrou que secretarias de educação, estaduais e municipais,
estavam “sempre à deriva das oscilações políticas”, acarretando uma falta de orientações duradouras.
A baixa remuneração, mencionada no estudo internacional, associava- se a outros fatores como o difícil acesso à qualificação. Como conseqüência,
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vaticinou Genebaldo, vivia-se o fenômeno da evasão de carreira entre docentes, com a perda de em torno de 40% de docentes qualificadas/os a cada ano.
O especialista estava entre os que deram nota baixa para os materiais didáticos de então. Quando existentes, quase sempre eram impregnados de uma “visão preservacionista exclusiva, ingênua e desatualizada cientificamente”, o que contribuiria para que docentes criassem atividades reducionistas com seus alunos. Para piorar, atividades extra-classe, como caminhadas interpretativas, sofreriam preconceito dos próprios pais dos alunos (“lugar de estudante é na escola”). E, nas universidades, a maioria dos cursos de administração, jornalismo, direito, economia e engenharia, entre outros, ainda não tinha incorporado a dimensão ambiental em seus currículos. Portanto, delas sairiam profissionais despreparados, que iriam “engrossar o rol dos devastadores”.
Em outras palavras, a formação de docentes em EA, da forma como ocorria, impossibilitava, segundo Genebaldo, o exercício da mesma no ensino formal. E isso se estendia ao pessoal de direção, coordenação e de apoio dos sistemas de ensino. “Capacitar em EA significa dar às pessoas condições para fazer ligações, interconexões e buscar a visão do todo. Não temos exemplos plausíveis de esforços de capacitação sistêmica e contínua nesse sentido”.
PANORAMA DAS ESCOLAS
Investir em formação continuada é a política prioritária da SEF para garantir qualidade no ensino. E é direito das/os professoras/es, definido pela Lei das Diretrizes e Bases, de 199659 – foi uma das respostas da equipe da COEA,
durante o debate com especialistas, sobre a EA no Ensino Fundamental. Foi nesse ponto, que o consenso da oficina apontou para uma particularidade que direcionaria as ações futuras da coordenação do MEC: seria essencial pensar essa formação no contexto da própria instituição escolar.
O aumento da preocupação em todo país em inserir a EA nas escolas era algo evidente para todas/os participantes. “Se hoje a EA tem espaço garantido no Sistema de Meio Ambiente, nas políticas, nas legislações e nos tratados internacionais ambientais, isso se deve à sua origem, e o papel político de transformação de valores e atitudes diante dos desafios da ocupação humana e sua interação com a natureza, objeto de trabalho deste sistema”, coloca o relatório do evento do MEC.
Mas tropeçava-se no aspecto qualitativo. Entre os problemas, apontou- se o despreparo das instituições para uma estrutura pedagógica que tratasse os conteúdos de forma interdisciplinar e transversal, e para o planejamento conjunto. A coordenação e a direção nas instituições de ensino – comentou- se – não estavam prontas para implementar os pressupostos da EA. Some- se a isso a existência de lacunas da formação inicial das/os professoras/ es, e a ausência de formação continuada, para ter o quadro de dificuldades apontadas no documento que reúne as conclusões do grupo de especialistas. Essas dificuldades eram decorrentes, segundo esse ponto de vista, de fatores estruturais, inerentes às políticas públicas educacionais.
Como recomendação, o documento propõe projetos de EA pensados para concretizar a transversalidade no meio escolar. Bem aceitos nas escolas, teriam a qualidade de enfatizar a reflexão coletiva, o que, por sua vez, estimularia a reestruturação do projeto pedagógico da instituição de ensino, por meio de discussões mais amplas. Mas havia premissas a seguir: que não servissem como solução individual e promovessem a participação dos sujeitos nos processos decisórios.
De provisória ao estatus de permanente
Em março de 2000 a Câmara Técnica Temporária de EA do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ganhou o selo de permanente, ao lado de outras nove: Atividades minerais; Biodiversidade e recursos pesqueiros; Controle de qualidade ambiental; Florestas e atividades agropastoris; Gestão territorial e biomas; Políticas sustentáveis; Resíduos sólidos, saneamento e saúde ambiental; e Unidades de conservação e demais áreas protegidas.
Colegiado composto por 92 membros, representantes dos mais diversos setores do governo e da sociedade civil – entre os quais ongs, empresariado e trabalhadores –, o Conama foi previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981. Tornou-se modelo para a criação de outros conselhos, nas diferentes áreas e esferas de governo. Mas nem todos os órgãos posteriormente criados têm igual poder ao do Conama, que tem, entre suas funções, a de deliberar sobre normas e padrões ambientais, bem como de assessorar o Governo Federal na formulação da política ambiental brasileira.
Com o novo status, confirmaram-se os objetivos da Câmara Técnica, de discutir e propor normas de efetivação e incentivo da EA ao plenário, buscando articular e integrar os sistemas Educacional e o Nacional de Meio Ambiente. Também se confirmou a COEA na presidência dessa câmara, para o período 1999-200161.
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A idéia era ir além da transversalidade na perspectiva metodológica, isto é, de a EA atravessar as diversas áreas de conhecimento, disciplinas ou departamentos. Participantes da oficina defenderam a dimensão política da transversalização. Quer dizer, por meio de parcerias para desenvolver a EA, atingir-se-iam diversas áreas e instituições.
As idéias foram combustível para a montagem dos Parâmetros em Ação – Meio Ambiente na Escola (PAMA), programa em gestação que seria aberto a quem já seguisse o Parâmetros em Ação do MEC60. Até julho de 2000, eram
200 municípios de 13 unidades da Federação.
Em novembro do mesmo ano, a COEA realizou o Encontro Nacional de EA para as Secretarias Estaduais de Educação (Seducs). Em foco, a política de formação continuada de professoras/es em EA, dessa vez com órgãos estaduais da área educacional. O momento era propício. Desde o lançamento dos PCNs, que introduziram a EA de forma transversal como condição para a construção da cidadania, o interesse só crescia. Com a recém-promulgada lei da PNEA, o estímulo era ainda maior. Tanto é que apenas dois estados, Rondônia e Maranhão, não se fizeram representar no evento em Brasília62.
Um questionário respondido pelos participantes buscou identificar como a EA era tratada nas Seducs. Revelou-se uma dicotomia. No plano das intenções, era forte o interesse dos estados em construir políticas públicas para a EA. Só que, na prática, confirmou-se o diagnóstico do encontro com 13 especialistas em março: o tema ainda entrava de forma marginal nas políticas educacionais dos estados, ocupando um espaço classificado como frágil, seja pela estrutura institucional em geral insuficiente, ou pelos parcos recursos financeiros e humanos para a efetiva implementação de propostas.
Por exemplo, as ações de formação continuada, quando desenvolvidas pelas/os técnicas/os das Seducs, eram quase sempre com ongs, consultores contratados ou docentes da universidade. Entre parceiros que viabilizariam propostas, foram citados órgãos federais (MEC, MMA e Ibama), internacionais (como Banco Interamericano de Desenvolvimento), ongs (como WWF) e organizações empresariais, entre as quais Furnas e Eletrobrás.
Notas
56 ”Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental”, p. 67-68. 57 Dessa oficina, resultou a citada publicação com o mesmo nome. 58 A primeira edição foi em 1992, sempre pela editora Gaia (SP).
59 Lei 9.394/96 (http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/lei9394. pdf). Na verdade, ao dar orientações, faz menções indiretas à EA, sugerindo, por exemplo, transmitir a “compreensão ambiental natural e social do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade” no Ensino Fundamental (art. 32). 60 Material disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=content&task
=view&id=145&Itemid=285.
61 O site do MMA tem uma área para o Conama (http://www.mma.gov.br/port/conama/ index.cfm), que traz, o quem é quem, todas as resoluções, e atas de parte das reuniões. Uma de suas páginas é da Câmara Técnica Educação Ambiental (http://www.mma.gov.br/port/ conama/ctgt/ct.cfm?cod_ct=209#2).
62 Publicado pela COEA/MEC, o relatório final, “Educação Ambiental: Encontro Nacional das Secretarias Estaduais de Educação”, de 41 páginas, está Disponível em: http://portal. mec.ov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/relatorio1.pdf.