Ocorre que o entorno se tornara conturbado na esfera federal, pela contraposição entre dois setores do governo. De um lado, o Ministério das Minas e Energia (MME), apoiado pela Casa Civil e a própria Presidência da República, exercendo pressão em favor de grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. De outro, os órgãos ambientais do mesmo governo federal.
Em março de 2007, a equipe técnica do Ibama negou a concessão da licença ambiental prévia de dois grandes projetos: os de construção das usinas de Santo Antônio e de Jirau, ambas no Rio Madeira, Rondônia. Inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – conjunto de obras destacadas como prioritárias pelo governo números as realizações da área.166 Cerca de
890 educadoras/es de instituições públicas, ongs, movimentos sociais e empresas foram beneficiadas/os, até então, pelos 24 cursos de introdução à educação no processo de gestão ambiental. Com 150 horas, eles utilizavam uma metodologia, como vimos, desenvolvida pelo Ibama.
O relatório demonstra que, mesmo a verba enxuta – inferior a 1% do total destinado às atividades finalísticas do Ibama – não impediu a promoção de um leque de atividades de EA: oficinas e ações de capacitação que chegaram a outras 4,6 mil pessoas – sobretudo representantes de comunidades afetadas por empreendimentos impactantes – eventos, orientações técnicas e pedagógicas, formulação de roteiros metodológicos e roteiros para conselhos deliberativos de reservas extrativistas, publicação de documentos e livros técnicos.
Outra comemoração viria daí a dois meses, no início de abril de 2007. Após uma longa gestação, foi relançado o Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental (SIBEA), agora como ferramenta pública do Órgão Gestor da PNEA. Redesenhado pela DEA/MMA com o Instituto Stela, organização especializada em gestão do conhecimento, ele foi remontado com intenção de ser, no médio-longo prazo, o mais importante portal brasileiro de referência sobre o tema, ponte para localizar especialistas, instituições, redes sociais e materiais pedagógicos.
Já nessa largada, o novo SIBEA veio com uma base de 200 mil registros, explicaram os técnicos no dia do lançamento. É que o sistema foi acoplado à plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento
166 “Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM – 2003 – 2006” 167 Para acessar: http://sibea.mma.gov.br/dcsibea/
Com a justificativa de evitar superposições de funções e simplificar processos decisórios, os decretos reestruturaram quatro secretarias do MMA. A de Qualidade Ambiental, por exemplo, passou a abranger mudanças climáticas. E, no lugar de uma específica para a Amazônia, nasceu a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, que passou a abrigar o setor de EA, agora departamento inscrito no organograma do ministério. Nessa secretaria também ficou o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental. Responsável por acompanhar as Agendas 21 municipais, teria a missão de fomentá-las já que, segundo dados da época, só cerca de 200 permaneciam ativas.
Mas a grande novidade veio com a Medida Provisória 366/07 (MP 366/07), que impôs o desmembramento do Ibama em duas autarquias. Com o nome original, permaneceria a encarregada de licenciamentos ambientais, autorizações de uso dos recursos naturais, além da fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Para um novo órgão federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), seriam transferidas as funções de “propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais”. Naquele momento, havia 288 UCs no país, contra 130 em 1989, quando o Ibama fora criado.
Não faltaram tumultos. No Ibama, o então presidente do órgão, Marcus Barros e seis dos sete diretores deixaram seus cargos. Além disso, sete mil servidoras/es de todo país anunciaram paralisação por tempo indeterminado, apoiada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público e a Associação dos Servidores do Ibama.
federal – elas haviam sido apresentadas ao público por autoridades da área de energia como armas para evitar um possível “apagão elétrico”, caso se confirmasse a previsão de um crescimento econômico de 5%.
A rejeição do estudo de impacto ambiental (Eia) poderia encerrar o processo de análise. Iniciado em maio de 2005, ele ocasionou uma série de solicitações aos empreendedores, de detalhamentos, complementações e reformulações de dados. Só que, segundo a equipe do Ibama, as respostas dos responsáveis pelo estudo não esclareceram questões fundamentais, como a projeção de áreas a serem inundadas, indicação de medidas para reduzir impactos das futuras linhas de transmissão de energia, ações para evitar a extinção de espécies nativas de animais, devido à construção das barragens. Entre estas, os bagres, base de sobrevivência de 15 mil ribeirinhos da região.
A concessão de licença ambiental prévia é pré-requisito obrigatório para lançar editais de licitação, por meio dos quais ocorre a seleção da/s empresa/s que executarão o serviço. Ou seja, sem essa aprovação, a obra não pode sair do papel. Por isso, com o anúncio da rejeição pelo Ibama, acirrou-se a pressão sobre o MMA para que ela saísse. Meios de comunicação tornavam públicas as críticas contra a área ambiental federal, que teriam culpa, segundo as notícias, pela lentidão das análises.
Foi nesse clima que, em 25 de abril de 2007, dois meses após o 18º aniversário do Ibama, a ministra Marina Silva surpreendeu o público com informação de que três decretos federais e uma medida provisória seriam publicados no dia seguinte, para renovar os órgãos federais dessa área.
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Em maio, a Justiça determinou o retorno de pelo menos 50% dos servidoras/es do Ibama ao trabalho, para atender demandas essenciais, como combate ao desmatamento e análise de pedidos licenciamentos ambientais. Enquanto isso, representantes do alto escalão do MMA empenharam-se na defesa de uma lei de conversão da MP 366/07 no Congresso Nacional. Aprovada em julho, ela foi sancionada no final de agosto, já prevendo a realização de programas de EA, entre as funções do ICMBio. A extinção da CGEAM causou forte mobilização entre os educadores ambientais, tanto os de dentro quanto os de fora do Ibama. Essa mobilização gerou manifestos por parte dos educadores para que a CGEAM fosse mantida na estrutura do Ibama, apontando sua relevância para o desenvolvimento da educação ambiental no país. Abaixo-assinados e cartas foram enviadas à ministra Marina Silva. Alguns dos documentos constam no anexo dessa publicação.
Vale saber que o licenciamento prévio do complexo do Madeira foi aprovado em julho pelo Ibama, com 33 condicionantes que, conforme frisaram notícias da época, foram definidas com cooperação de técnicos do MMA e especialistas externos na análise.168
Em seus questionamentos, manifestantes revelavam descrédito com relação às mudanças. Se a reforma organizacional é desejável para agilizar processos e dar mais eficiência à autarquia – perguntavam – por que a alteração abrupta, sem debate público? Será que a mera divisão resolveria deficiências crônicas no controle e fiscalização de infrações ambientais, ou de infra-estrutura das UCs?
E os tão criticados processos de licenciamento, não ficariam mais lentos? Afinal, até então, previsões de impactos sobre fauna, flora e áreas protegidas em estudos de impacto ambiental poderiam ser checadas por meio de consulta entre departamentos de uma única instituição. A partir da MP 366/07, dos 22 centros de pesquisa do Ibama, 15 foram transferidos para o ICMBio. Portanto, a partir desse novo desenho institucional, analistas de estudos de impacto ambiental teriam de cumprir trâmites burocráticos antes de ouvir especialistas do novo órgão de governo.
Mas foi a área de EA que gerou maior número de queixas. É que, apesar da MP ter previsto a EA como finalidade, ela não entrou nos organogramas do novo Ibama ou do recém-criado ICMBio. Com isso, mais de 300 servidoras/es da antiga coordenação de EA do Ibama e respectivos núcleos estaduais viram-se sem função na nova estrutura.
168 A Casa Civil da Presidência da República disponibiliza textos legais na internet. A MP-366-07, de 26 de abril, está em: http://www. planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/366.htm . Veremos, em 28 de agosto do mesmo ano, que foi convertida na Lei 11.516, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11516.htm.