The paradox of plenty: natural resources, rent-seeking and tax havens

Na sequência da abordagem sobre a integração económica, desenvolvida no capítulo II deste trabalho, pode-se dizer que qualquer processo integracionista “preconiza que os resultados da integração devem traduzir-se essencialmente numa melhoria do bem- estar económico no conjunto dos territórios integrados e devem, portanto, ter em conta todos os objectivos que influenciam esse bem-estar” (Lopes, 1963:27). Considerando as vantagens que advêm duma integração, Medeiros (1996) salienta a “fluidez das trocas no espaço envolvido pelo esforço da integração; substituição de produtos mais caros por outros mais baratos, oriundos de outros países parceiros; canalização dos recursos internos para a produção e exportação; maior facilidade de investimento; possibilidade de criação do comércio intra e inter-regional; e, também, que as economias do espaço integrado poderão ter maior competitividade e agressividade no mercado mundial” (Medeiros, 1996:584-585).

Para Martins & Vasconcelos (1995:9), a integração é entendida como “factor fundamental de organização e estabilidade num sistema internacional caracterizado pela difusão do poder e pela impossibilidade de qualquer país, inclusive os Estados Unidos, manter alianças estáveis a partir de alinhamentos estratégicos assentes em antagonismos consistentes. Ela é também a forma mais eficaz de conduzir a uma nova inserção regional e internacional dos países que, durante a guerra fria, encontraram no não-alinhamento e na gestão dos antagonismos das superpotências uma via peculiar de afirmação internacional que hoje perdeu motivação e sentido prático”.

Efectivamente, os processos integracionistas são lentos e complexos. E, como constatou Monteiro, são também marcados por dificuldades “e com fracassos e desistências pelo

39

meio, marcados por vários interesses económicos e políticos, a verdade é que a integração ainda é a melhor opção para a solução de muito dos problemas colocados pela necessidade do desenvolvimento dos povos e das regiões” (Monteiro, 2001:96). Determinados no fortalecimento da unidade dos povos africanos, logo após as independências, os líderes africanos começaram a apostar em projectos de integração. Atentos à teoria das integrações internacionais, acredita-se que o método utilizado,na prática, para a realização desses processos são caracterizados, na sua maioria, por uma integração informalou negativa, na medida em que “não se realiza nenhuma acção de aproximação [concreta e vinculativa] das economias positiva [no contexto de integração económica internacional], através do estabelecimento de parâmetros de enquadramento, instituições ou novas políticas, comuns ou não, para a concretização da integração” (Ferreira, 1997:21).

Para Torres (1999:122), de um modo geral, “a experiência neste domínio não regista, como já se disse, resultados animadores” no contexto africano, pelo que os motivos de estrangulamento são, na nossa opinião,os acima referenciados. Isto é, de índole assimétrico, tanto no domínio político quanto económico, geográfico e outros.

De facto, o processo de integração em África pode haver começado muito antes dos anos de 1960 (Torres, 1999). Porque os colonizados partiam do pressuposto que uma das armas susceptíveis de enfrentar o colonialismo era a união. Por isso, a lógica de integração africana partia do pressuposto de que era necessário integrar-se para vencer o “inimigo comum”, que era a colonização e os colonos. Prova disso pode ser encontrada nas “teses panafricanistas”, em que William Du Bois e Henry Williams diziam, em 1881, en Monrovia, que a “promoción de los africanos debe ser realizada por métodos que les sean propios. Ellos deben poseer un potencial distinto delpotencial de los europeos (…). Debemos mostrar que somos capaces de avanzar solos, de abrir nuestro propio camino” (citado por Ki-Zerbo, 1972:387).

Não obstante o papel do então Presidente do Gana, Kwame Nkrumah, através da “tese sobre a independência total do continente” ou da criação dos Estados Unidos de África proposta pelo Presidente da Tânzania, Julius Nyrere, com vista a unir a África numa só

nação, abriram-se debates (como, por exemplo, o de Accra, em 1958, de Sanniquelli, em 1959, de Tunis, em 1960, do Cairo em 1961 e várias outras iniciativas) que pretenderam, única e exclusivamente, definir estratégias de integraçãono continente.

Na verdade, a década de 1960 merece maior atenção justamente porque foi quando surgiu a OUAque constituiu, de facto, o instrumento político de unidade que forçou, de forma indelével, as independências dos territórios ocupados, representando o reforço interno das primeiras comunidades económicas regionais do continente.

Anos mais tarde, recorda-se que, em termos económicos e numa comparação mundial, a expressão do continente africano é ainda insignificante, até porque são os próprios africanos os grandes instigadores dessa situação.

Para Trindade (2006:67), “os Estados africanos têm pouca experiência negocial entre si e concentram mais a sua actividade comercial com os países desenvolvidos e as antigas metrópoles do que com os seus vizinhos africanos”. O autor defende, em segundo lugar, que “há grande dificuldade dos parceiros do espaço integrado em estabelecer um entendimento quanto a novos produtos a produzir. Ou seja, dificilmente se sabe quem vai produzir o quê. Em terceiro lugar, é difícil compreender os espaços de integração sem a devida redução de tarifas. Isto é, como articular as exigências da integração com a circunstância de se estar perante economias frágeis que necessitam muito das suas receitas alfandegárias para combaterem as balanças de pagamentos negativas. Em último lugar, há grandes assimetrias dentro do mesmo bloco (como sucede na SADC [Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral] e na CEEAO [Comunidade Económica de Estados de África Ocidental]). Ou seja, é difícil harmonizar economias díspares como as da Serra Leoa e da Nigéria, para o caso da CEEAO, ou como as da África do Sul e do Lesoto, para o caso da SADC, e estabelecer devidamente os ganhos e as perdas”.

Uma vez que o propósito da integração regional africana é representar “motivos bastantes para se encarar (…) não só como uma das melhores soluções para o desenvolvimento, como a opção mais integradora para a resolução e prevenção de conflitos (…) fazendo com que a integração regional comece a ser vista como peça

importante do espírito emanando da máxima soluções africanas para os problemas africanos” (idem:33), não é menos verdade que essas mesmas integrações podem contribuir para a possibilidade de inverter o estado de coisas no continente, mesmo coexistindo certas realidades assimétricas entre os países do agrupamento.

Na obra de Torres, datada de 1999, que em abono da verdade, se afigura actual nos tempos de hoje, o autor defende que os processos de integração em África devem ser analisados, tomando três abordagens como preocupações: alternativas, recursos e obstáculos.

Diz-nos ainda Trindade (2006:34), em concreto, que “a integração regional africana pretende atingir quatro grandes objectivos:

a) Transformar e tornar mais competitivas as economias africanas; b) Liberalizar a actividade industrial e comercial;

c) Inserir a economia africana na economia mundial;

d) Contribuir para a resolução de problemas políticos comuns, ajudar na resolução de conflitos e vencer o subdesenvolvimento”.

Com isto, a leitura que nos apraz fazer é que as pretensões africanas concernentes à integração económica caminham no sentido de alterar a natureza do próprio Estado/Nação, adaptado aos instrumentos dos chamados Estados modernos “assentes numa estrutura económica de produção de massa respondendo às necessidades reais das populações” (Torres, 1999, ibidem:126). Será este, de facto, o espírito dos povos e líderes africanos?

Segundo a Comissão Económica para a África (CEA), da institucionalização da OUA à NEPAD40_{, contabilizam-se, em África, catorze comunidades económicas regionais e} seis estruturas intermédias (Quadro 3.2)41_{. Porquanto, nesse percurso de,} aproximadamente, quarenta anos, da institucionalização da OUA em 1963 à sua reforma que culmina com a apresentação da UA em 2001, foram-se criando

40 _{Importa recordar que a estratégia/filosofia para a implementação da Nova Parceria para o}

Desenvolvimento de África tem como grande enfoque o aproveitamento dos processos de integração económica e regional existentes no continente.

41

organizações regionais nas diferentes capitais africanas, com princípios provavelmente diferenciados, mas com o objectivo principal de encontrar saídas para o desenvolvimento do continente. Note-se, entretanto, que certos países africanos chegam a ser membros de duas, três e até quatro organizações regionais.

Quadro 3.2 – Os acordos de integração regional em África

Designação Data de Fundação Estados Membros Sede Nota

Organização da Unidade Africana (OUA) 25/05/1963

Os Estados independentes e os povos africanos Addis Abeba Não obstante as diferentes tentativas de criação de grupos e associações no continente, a OUA é aquela que teve a experiência mais durável e abrangente.

Comunidade Económica da África Oriental (CEAOR) 08/1965 Quénia, Uganda e Tanzânia Arusha

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) 15/05/1975

Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo

Lagos Muitos dos seus membros já tinham a experiência na medida em que haviam sido membros da União Aduaneira da África Ocidental (UDAO), em 1959. A 1 de Janeiro de 1974, países como Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Mauritânia, Níger e Senegal empreenderam, em Abidjan, o projecto integracionista denominado “Comunidade Económica da África Ocidental” (CEAO).

Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC)

18/10/1983

Gabão, Camarões, R. C. Africana, Congo-Brazzaville, Chade, R. D. Congo, Ruanda, Burundi, Angola, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial.

Libreville Como antecedente, tem as suas raízes na antiga África Equatorial Francesa, União Aduaneira Equatorial, da União Aduaneira e Económica da África Central e Comunidade Económica dos Grandes Lagos.

Zona de Comércio Preferencial da África do Leste e da África Austral (PTA) 1981

Egipto, Etiópia, Eritreia, Comores, Djibuti, Quénia, Seychelles, Somália, Sudão, Maurícias, Burundi, Ruanda, Uganda, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul, Lesoto, Suazilândia, Madagáscar, Malawi e Angola.

-

A PTA abarcava, entretanto, cerca de metade os Estados africanos.

Mercado Comum da África Oriental e da África Austral (COMESA) 08/12/1994

Angola, Burundi, Comores, Djibuti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Uganda, Ruanda, Seychelles, Somália, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe, Botswana, Madagáscar e África do Sul.

Lusaka

A COMESA forma, porém, um mercado de grande significância, não apenas a nível de comércio interno, como também externo.

Comunidade para Desenvolvimento da África Austral (SADC) 1980

África do Sul, Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, R. D. Congo, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

Gabarone

É transformada (SADCC para SADC) em Agosto 1992. Será, provavelmente, na actualidade, a mais conseguida experiência africana a nível de integração económica. Comunidade dos Estados Sahelo-Saarianos (CEN-SAD) 04/02/1998 Burkina Faso, Chade, Líbia, Mali, Níger e Sudão Tripoli Referindo-se aos países signatários do acordo.

União Magreb Árabe (UMA) 17/02/1989 Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia Rabat Comunidade Económica Africana 05/07/1991 51 Estados participantes na 27.ª cimeira da OUA

Lagos União Africana (UA) 26/05/2001 Todos os Estados Africanos Addis Abeba

Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD) 23/10/2001 Os Estados Membros da UA Joanesburgo A NEPAD tem como objectivo principal a promoção de uma nova dinâmica ao desenvolvimento de África, reduzir o fosso existente entre o continente Africano e os países desenvolvidos.

Todavia, e porque urge definir a prioridade de integração regional em África (Comissão Económica para África, 2002), tudo aponta que, não apenas pela coincidência de datas, mas sobretudo pelo conteúdo, as preocupações levantadas pela CEA são, em grande medida, acolhidas pela NEPAD, uma vez que, no capítulo das “Condições necessárias para o desenvolvimento sustentável de África”, a abordagem defendida seja a diferenciação dessa estratégia – NEPAD – com todas as demais iniciativas de desenvolvimento anteriormente implementadas no continente, que serão retomadas no capítulo IV desta tese.