The Commission’s observations

Através do conceito geo-social, definido como a valorização de programas de desenvolvimento por intermédio de políticas públicas num contexto de integração regional a favor da igualdade de oportunidades de desenvolvimento nos Estados insulares. Assim, pretende-se à continuação aludir a certos indicadores de referência que se pretende representar o modelo de desenvolvimento geo-social. Importa salientar que esses indicadores são construídos com base no conceito de insularidade aqui entendido como o Estado formado essencialmente por ilhas ou arquipélagos.

2.5.2 Indicadores

Como referência aos indicadores do modelo de desenvolvimento geo-social, estes estão divididos em (1) indicadores de custo da insularidade, (2) indicadores de custo de transporte, (3) indicadores de produção e (4) indicadores da localização geográfica. No fundo, os quatro indicadores tendem a demonstrar os índices de vulnerabilidade e resiliência desses tipos de Estados considerados geo-sociais que vão desde os aspectos estritamente económicos, passando pelo climático, até aos humanos. Isto é, a elevada dependência desses Estados em matéria das ajudas externas, as desvantagens estruturais e competitivas existentes num processo de integração, a limitação nesse mesmo mercado, a reduzida produção interna e, de forma resumida, a interessante vulnerabilidade “relativamente às ameaças e aos choques económicos que os atingem do exterior” (BAD, 2010:9).

Quanto aos indicadores de custo da insularidade, estes “cobrem o conjunto de desvantagens económicas dos [Estados geo-sociais] as quais correspondem a custos adicionais (sobrecustos) e podem agrupar-se em três grandes categorias: custos do transporte de bens, de pessoas e de informação (tudo o que reduz a interacção com outras economias), custos de produção que reflectem a ausência de economias de escala nos processos de produção e custos que afectam a distribuição de bens e serviços” (BAD, 2010:5).

Por seu turno, os indicadores de custo de transporte “trata-se da componente de sobrecusto mais facilmente identificável, a mais invocada e também a que se confunde por vezes com os custos globais da insularidade. Inclui, na realidade, três custos distintos: (i) custos de transporte das mercadorias, (ii) custos de transporte das pessoas e, no limite, (iii) custos que dizem respeito à circulação da informação. No total dos bens transportados, os sobrecustos afectam particularmente as mercadorias pesadas ou de grande volume como os materiais de construção. A circulação da informação é cada vez mais a mola real do crescimento económico” (ibidem).

No que concerne aos indicadores de produção de “bens e serviços nos [Estados geo-sociais] é afectada por uma série de factores em que intervém a insularidade. Podem ser enumerados assim: reduzida extensão do território e escassez dos factores de produção; fraca dimensão do mercado interno, logo ausência de economias de escala e custos unitários elevados; maiores custos de transporte na exportação, o que se traduz numa competitividade reduzida; custo elevado da terra, com um mercado fundiário perturbado pelo turismo; pouca mão-de-obra disponível para actividades agrícolas ou industriais; falta de recursos financeiros para o investimento(BAD, 2010:5).

Por último, o indicador de localização geográfica tende a incorporar certos dados igualmente relevantes em matéria da “dupla insularidade”, isto é, na medida em que adiciona custos aos três anteriores indicadores. Este indicador encontra um primeiro fundamento (a nível interno) no passado histórico do país em questão, normalmente, das condições infra-estruturais (aeroportos, escolas, estradas e outros) existentes ou não, os simples hábitos e costumes (tais como a língua, a história, a migração, as tradições e outros), que tendem a influenciar o desenvolvimento do país. Essas condições são submetidas a uma visão externa, do ponto de vista da localização geográfica desse Estado, no sentido de se saber se ao facto de se ter quedado geograficamente mais próximo (ou mais distante) de um país ou de um zona de países desenvolvidos, tenderá a acrescentar mais ou menos custos de forma particular as razões de índole histórica, turística, ideológica, segurança, ambiente, geoestratégica ou outras.

A título exemplificativo, a localização do arquipélago de Cabo Verde (um país MIRAB) faz baixar os custos de localização geográfica mediante as mais-valias geoestratégicas que apresenta no quadro de segurança da UE; Cuba, por seu turno, podia ser enquadrada numa análise histórico-ideológica para com os EUA e a NAFTA, na medida em que o seu posicionamento ideológico tenderá a acrescentar custos de localização partindo de uma visão oposta à sua; por seu turno, Seychelles e Maurícias (como Estados insulares BD), embora fizessem parte do espaço SADC (que pouco interfere na nossa opinião para baixar os custos de localização), podem ser enquadrados, não pela proximidade, mas pela distância/localização que apresentam, mas que fazem desses Estados um destino turístico de excelência. É desta forma, pois fazem baixar de forma significativa os custos de localização para os respectivos desenvolvimentos. Assim, também, pelas razões turísticas e mesmo históricas, se enquadrariam as Maldivas (TOURAB) e outros.

Embora não constitua, para já, esgotar os objectivosespecíficos desta investigação, poder-se-ia questionar a respeito de argumentos que enquadram (ou enquadrariam)entre os indicadores acima explanados para o desenvolvimento dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), integração sub-regional africana de que São Tomé e Príncipe é parte, se encontram assimetrias de várias ordens?31

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Este assunto será desenvolvido no capítulo VI da presente tese no seu ponto 6.6 - A necessidade de um modelo de desenvolvimento aplicável à realidade são-tomense.

2.6 Síntese

Este capítulo tem uma importância capital no decurso de toda a investigação, pois que dele emanam as abordagens e conceitos teóricos que constituem os pilares da investigação.

Salienta-se ainda, numa vertente mais prática, que a abordagem do desenvolvimento tem tido uma contínua aplicabilidade prática ao longo dos séculos, na medida em que um dos seus sinónimos é o bem-estar particular ou colectivo. Aqui, e no campo da colectividade, poder-se-ia enquadrar, por exemplo, a NEPAD, que nada mais é senão um projecto de desenvolvimento comunitário africano.

Ainda no enquadramento do desenvolvimento,estudaram-se Políticas Públicas como o instrumento do processo do desenvolvimento, isto é, compaginaram-se as decisões políticas que têm impacto no desenvolvimento na vida do cidadão, do país e das organizações.

Por serem de competência exclusiva dos Governos e das autoridades públicas, as Políticas Públicas são “incluídas” no desenvolvimento onde os actores que a elaboram, executam ou avaliam são inúmeros. Porém, o objectivo da abordagem de Políticas Públicas no desenvolvimento prende-se também com o facto de se tratar de uma escolha voltada para a obtenção de resultados e/ou à avaliação dos decisores.

Outra abordagem tida em conta é a da integração económica/regional. Repare-se que o estudo assenta na UA que é, por conseguinte, um processo de integração que, desde o final da Segunda Guerra Mundial, tem ganho bastante relevância nas relações internacionais, não apenas pela interdependência crescente no sistema sócio-económico internacional, mas sobretudo pelas vantagens que, segundo os estudiosos da temática, advogam ser largamente superiores se compararmos o desenvolvimento dos países fora de um processo de integração.

Por último, apresentou-se um conjunto de ideias a volta do conceito – geo-social – que se serve da insularidade para melhor perceber as assimetrias narealidade política, económica e social, servindo, desta feita, para testar as hipóteses da investigação

CAPÍTULO III

CONTEXTUALIZAÇÃO DO (SUB)DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÓMICO