Direct investments to and from tax havens

4.1 Parceiros de Cooperação Extra Africanos

4.1.1 Enquadramento

As relações internacionais como prática de convivência (desejavelmente pacífica) entre os actores mundiais estão numa permanente mutação. Pensa-se, entretanto, que um dos motivos dessa mutação possa estar ligado à crescente interdependência que se vem impondo com o acelerar do processo da globalização económica. Aliás, não nos parece exagerado dizer que essas mutações reclamam a contínua actualização de convenções sobre os relacionamentos entre os mais variados actores internacionais.

O exemplo da conceptualização do novo paradigma do polilateralismo49_{, como a nova} dimensão da diplomacia contemporânea, marca, na nossa opinião, a essência da interdependência dos actores face à mudada conjuntura internacional – actores esses que se apresentam cada vez mais assimétricos, como Estados que tinham, em tempos, a exclusividade das relações internacionais, passando, igualmente, pelas Organizações Intergovernamentais, Não Governamentais, Grupos de Interesses, de Pressão e do próprio indivíduo.

Desta forma, ao vislumbrar-se o renascimento de África, tendo os deciores africanos colocadosà cabeça a UA em representação dos legítimos interesses africanos, com a sua estratégia de desenvolvimento voltada para a captação de ajudas externas, confere pertinência o estudo em torno dos parceiros de cooperação extra africanos e a razão da escolha que recai sobre uns em detrimento de outros.

4.1.2 Pertinência da parceria para o desenvolvimento africano

Na verdade, “não é possível falar de um mundo independente baseado na paz e na justiça enquanto se ignorarem os problemas do continente africano” (Kissinger, 2003:188).

Da década de 1980 ao momento actual, pode dizer-se que a “sobrevivência” de certas estruturas macroeconómicas de países da UA se deve às ajudas internacionais, pelo

49 _{Segundo Gana Fofang, o representante do sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, na sua}

comunicação “La Diplomatie du developpement” (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, de 20 de Abril de 2009), definia “le polylatéralisme” como “la nouvelle dimension de la diplomatie contemporaine. Il implique par essence, une prolifération dês acteurs. Des multiples Etat et

que se tornaria difícil a concepção de uma estratégia de desenvolvimento africano que excluísse os parceiros de cooperação.

Para Kissinger (ibidem:196), “o continente [africano] é uma tragédia. Também é um desafio. A diversidade africana inibe uma acção concreta. A amplitude da sua crise, contudo, exige uma resposta significativa. Todavia, sem o compromisso moral (…) da comunidade internacional, a tragédia de África transformar-se-á no desastre vivo da nossa época”.

No contexto do diagnóstico do (sub)desenvolvimento africano discutido no capítulo III (e a consequente estratégia para inverter a situação a ser desenvolvida no capítulo V), configura-se o desejo da comunidade internacional, no sentido de se criaruma parceria mundial para o desenvolvimento reflectida no Objectivo 8 dos ODM.

Embora o tema do desenvolvimento seja também debatido como o factor de justiça nas relações económicas internacionais (Kolm, 1996), isto é, da teoria da justiça à lei do povo (Rawls, 1993; Alves, 2000; Luban, 1985; Ferreira, 2004), deve-se ter igualmente em conta que os Estados são soberanos, cabendo-lhes qualquer acçãosusceptível da sua materialização, desde que o mesmo não interfira de forma prejudicial com os princípios internacionalmente consagrados.

Para haver cooperação, subentende-se a existência de duas ou mais partes, sendo uma denominada de “receptor” e outra de “doador”. Nesse aspecto, os países africanos aparecem normalmente como os receptores. Quando assim não acontece, ouvi-se dizer (normalmente sem apresentar provas) que a África é uma placa giratório de avultados fluxos financeiros provenientes de países doadores que acabam por retornar sem ter contribuído para o efectivo desenvolvimento sócio-economico dos seus povos e países. Cabe frisar ainda que, nessa relação doador/receptor, contabiliza-se em África um número ilimitado de doadores/parceiros internacionais. Em simultâneo, as práticas revelam que os princípios, objectivos e filosofias nem sempre estão harmonizados comos preceitos da Declaração de Paris sobre a eficácia das ajudas que abordámos no capítulo III e que esperamos retomar no capítulo V.

Como veremos, a NEPAD procura que, em matéria de cooperação, a UA “fale” a uma só voz com os diferentes actores das relações internacionais, justificando, por outro lado, a pertinência da temática da parceria para o desenvolvimento africano.

4.2Parceiros de cooperação

Na verdade, a tarefa de preferir uns parceiros em detrimento de outros, no quadro do desenvolvimento africano, parece ser a todo o tempo subjectiva, uma vez que, para a causa em debate, muitos outros parceiros exercem influências igualmente relevantes. Por isso, equacionaram-se alguns parceiros, nomeadamente, Rússia, Índia, EUA, República Popular da China (China), Brasil, UE e as IBW, pelo princípio de poder reunir um aparente consenso dos mais “influentes” no passado e no presente.

Desses parceiros, optou-se por uma análise de conteúdo, na espectativa de que esta abordagem teórica poderá potenciar a identificação de elementos de mais-valias para o desenvolvimento africano.

4.2.1 Matriz das possíveis áreas de cooperação

Aparentemente, qualquer um dos parceiros escolhidos poderá cooperar com a UA nas dez áreas equacionadas para o desenvolvimento do continente (Matriz 5.1). Todavia, a nossa interpretação tem como justificação as possibilidades das “mais-valias”, isto é, parte-se do pressuposto de que, uma vez identificados os dilemas do subdesenvolvimento em África, a cooperação internacional para o seu desenvolvimento deve ter como “filosofia” a reunião de vários parceiros para aquela causa, disponibilizando uma cooperação nas áreas definidas e que, comparativamente, entre os parceiros, registam um desenvolvimento (mais-valia) assinalável.