Company types in Mauritius

No Brasil, existe uma série de organizações orientadas para iniciar atividade empreendedora, que estão mudando as estatísticas, principalmente quanto à taxa de insucesso e da motivação empreendedora, que já coloca o país rumo a patamares dos

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grandes centros internacionais. É evidente que ainda existe um longo caminho para atingir um nível de desenvolvimento perto do ideal. As principais organizações governamentais e não governamentais são o SEBRAE – Serviços Brasileiro de Apoio às MPEs3; Arranjos Produtivos Locais (APLs), Incubadoras e Sociedades Garantidoras de Créditos (SGC). De salientar ainda que se conta com os apoios e incentivos a nível estadual, municipal e regional.

O SEBRAE, em sua forma jurídica, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, cuja missão é gerar desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de MPEs no país, através de suas competências principais de: planejar, coordenar e orientar programas técnicos, projetos e atividades de apoio às MPEs, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento. O objetivo principal do SEBRAE é garantir a sobrevivência e o crescimento das MPEs, fornecendo aprendizado específico, por meio de cursos, palestras, consultorias ou dos mais diversos tipos de apoio, pelo patrocínio de eventos, prêmios e publicações que auxiliam a difusão de novas tecnologias ou informações destinadas a melhorar a competitividade, a continuidade e a sustentabilidade dos pequenos negócios (Lemes Júnior e Pisa, 2010).

O SEBRAE utiliza-se da informática, como canal de transmissão de informações e disseminação dos programas e projetos, tornando-os acessíveis a um maior número de empreendedores e futuros empreendedores. Os cursos oferecidos podem ser também realizados à distância, utilizando modernas tecnologias gráficas no conteúdo, facilitando o entendimento, mesmo aos mais humildes empreendedores. O SEBRAE possui sedes em todas as capitais do país, além de postos de atendimento em inúmeros municípios, cuja função é atender o empreendedor na sua própria região, possibilitando à entidade melhor conhecimento das necessidades especificas de cada uma delas, pois sendo o Brasil um país continental, não se pode utilizar da generalização, sob pena de cometer erros e injustiças (SEBRAE, 2008).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (cit. in Lemes Júnior e Pisa 2010), define APLs como

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(…) um número significativo de empreendimentos e de indivíduos que atuam em torno de uma atividade produtiva predominante, que compartilham formas percebidas de cooperação e alguns mecanismos de governança, e pode incluir pequenas, médias e grandes empresas.

Por seu lado o SEBRAE (cit in Lemes Júnior e Pisa 2010), considera que os APLs

(…) são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulações, interação, cooperação e aprendizagem entre si com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisas.

Por conseguinte, para ambas as entidades, o APL passa a ser objeto do apoio das políticas públicas, o local passa a ser tradado como eixo orientador de promoção econômica e social. O principal objetivo dos APLs é o alinhamento dos esforços governamentais para o desenvolvimento através da constatação estratégica de que políticas de fomento a pequenas e médias empresas são mais efetivas quando direcionadas a grupos de empresas e não a empresas individualizadas (Lemes Júnior e Pisa, 2010).

Assim, o tamanho da empresa deixa de ser relevante, pois o potencial competitivo dela advém não de ganhos de escala individuais, mas sim de ganhos decorrentes da maior cooperação entre várias empresas.

Para reconhecer a existência de um APL é necessário que ele tenha:

1. Um número significativo de empreendimentos no território relevante para o contexto econômico local e regional.

2. Existência de grupos individuais que atuem em torno de uma atividade produtiva predominante, que está relacionada com o setor de referência da APL.

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3. Cooperação entre os entes participantes do arranjo, (empreendedores e demais participantes), em busca de maior competitividade.

4. Existência de algum mecanismo de governança, capaz de liderar, organizar e coordenar ações em prol do bem comum, bem como, disseminar o uso dos conhecimentos.

Na Figura 3.4, que de seguida se apresenta, encontram-se evidenciados graficamente os requisitos inerentes aos APL’s.

Figura 3.4 – Requisitos de um APL

Fonte: Lemes Júnior e Pisa (2010, p. 27)

A ideia de aglomeração deve ser entendida em sentido amplo, não somente de um agrupamento de empresas que atuem numa determinada atividade, mas todos os envolvidos nessa atividade produtiva, que ocupem esse mesmo local, seja um município ou região e que, de alguma forma, atuem em interação e cooperação e seja possível estabelecer aprendizagem entre eles; tais envolvidos serão, por exemplo, fornecedores, distribuidores, clientes, prestadores de serviços, instituições de apoio, universidades, entidades de classe e governo, entre outros (Lemes Júnior e Pisa, 2010)

A finalidade desses arranjos é também proporcionar desenvolvimento a essa aglomeração, oferecendo benefícios como, laboratórios, bibliotecas, centros de produção de serviços, pesquisas, entre outros. De modo geral, os APLs são constituídos de pequenas empresas que lutam por ampliar suas participações no mercado, principalmente quanto à exportação; quanto à formação de consórcios, estes vêm reduzidos os seus custos e riscos com os quais, enquanto pequenas empresas, não poderiam arcar individualmente (Lemes Júnior e Pisa, 2010).

Porém, a cooperação não é fácil de ser obtida e é preciso buscar interesses comuns entre as empresas para que APL funcione, como, por exemplo, para conseguir atender ao

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pedido de um grande lote de determinado produto para exportação, uma série de pequenas empresas pode se reunir para atender a essa demanda (Lemes Júnior e Pisa, 2010).

Deve-se deixar claro que a competição também existe nos APLs e que a cooperação deriva dos interesses comuns, sendo que a cooperação mais observada é aquela entre cliente e fornecedor (Lemes Júnior e Pisa, 2010).

Assim, neste Capítulo depois de se ter feito o enquadramento, caraterização e abordados aspetos relacionados com empreendedorismo – bem como uma série de organizações orientadas para apoiar a atividade empreendedora – analisou-se ainda o papel deste na criação e desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e MEIs.

Conclui-se assim que as atividades empreendedoras, bem como os organismos que as impulsionam, são de grande importância para a economia do país, principalmente por se tratar de pequenos negócios que estão presentes na totalidade dos municípios, contribuindo para geração de rendas e empregos.

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CAPÍTULO IV – O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO E INÍCIO DE