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Norwegian academic and

In document Academic freedom of expression (sider 63-66)

Como já sabemos, todos os alunos que foram sujeitos da primeira parte dessa pesquisa pertenciam ao curso de Medicina Veterinária da UFRPE, estudavam no ano de 1999 e cursavam disciplinas nesse ano; os outros são estudantes em 2005. Assim sendo, é necessário compreender a dinâmica do referido curso, a inserção dos alunos nas diversas fases do mesmo e as implicações quanto às concepções desses alunos sobre a prática pedagógica de seus professores.

De acordo com a Proposta de Currículo Pleno do Curso de Graduação em Medicina Veterinária (PCPCGMV, 1989), o curso de Medicina Veterinária da

UFRPE tem como objetivo formar profissionais:

"capazes de participar do processo social dentro de uma perspectiva crítica, mediante o trabalho com os animais, seus produtos e relações, especialmente na produção de alimentos, profilaxia dos alimentos, saúde pública e promoção das comunidades rurais, buscando melhor utilização dos recursos existentes no sentido de contribuir para o desenvolvimento integral da sociedade." (PCPCGMV, 1989: 04).

Desse modo, o profissional egresso deve ter o perfil generalista dentro

do âmbito de Medicina Veterinária, já que o campo profissional é mais delimitado pelas áreas de competência curricular do que pela regulamentação da profissão, o que submete o mercado de trabalho à amplitude de formação. Além disso, o perfil do profissional egresso deve conter uma expectativa da capacidade de lidar

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com todos os aspectos relativos à criação, tratamento e comercialização animal: conhecer a anatomia animal e os sistemas de funcionamento desses organismos; inspecionar todos os ambientes onde os animais podem estar; apresentar encaminhamentos para a saúde animal em todos os seus aspectos, e participar na promoção de todos os eventos de uma comunidade que envolve animais (por exemplo, tratamento em caso de epidemias, saúde pública, os produtos derivados de animais, e assim por diante).

De acordo com a estrutura curricular, o curso é ministrado em onze semestres, constituído por cinquenta e quatro disciplinas, que são cursadas nos primeiros dez semestres, com o máximo de seis obrigatórias semestrais, podendo o aluno cursar disciplinas eletivas em outros cursos de graduação afins, e o último semestre correspondendo ao Estágio Supervisionado Orientado (ESO), realizado fora das salas de aulas, nos Campi Avançados (centros de pesquisa da universidade) ou outros locais, inclusive fora do País. Vale salientar que os alunos participantes da pesquisa frequentavam aulas em algum dos dez primeiros semestres do curso.

Ainda de acordo com as diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, Resolução n° 1, de 18 de fevereiro de 2003, as competências a serem alcançadas são:

- Prática da clínica de animais em todas as suas modalidades; - Direção de hospital para animais;

- Assistência médica aos animais utilizados em medicina experimental; - Direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, de finalidades recreativas, desportivas, de serviço de proteção e de experimentação, que mantenham a qualquer título, animais ou produtos de origem animal;

- Planejamento, direção, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título;

- Inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiénico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e dos matadouros, matadouros frigoríficos, charqueadas, fábrica de conserva de carne e de pescado, fábricas de produtos gordurosos que empreguem como matéria-prima produto de origem animal, no todo ou em parte, usinas, fábricas e postos de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos,

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mel, cera e demais derivados do reino animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos citados nestes itens;

- Identificação de defeitos, vícios, acidentes e doenças, peritagem e exames técnicos sobre animais e seus produtos, em questões judiciais; - Perícia, exame e pesquisa reveladora de fraude ou intervenção dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas e nas exportações pecuárias;

- Ensino, planejamento, direção, coordenação, execução-técnica e controle da inseminação artificial;

- Regência de cadeiras ou disciplinas especificamente médico- veterinárias, bem como direção das respectivas seções e laboratórios; - Direção e fiscalização do ensino de Medicina Veterinária;

- Direção e fiscalização do estabelecimento que objetiva exclusivamente a preparação de técnico de nível superior ou médio para a industrialização de produtos de origem animal;

- Organização de congressos, seminários, simpósios e comissões destinadas à discussão e estudo de assuntos relacionados com a atividade de médico veterinário, bem como representação de órgãos públicos e entidades privadas, junto aos mesmos;

- Assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores no País e no estrangeiro, em assuntos relativos à produção e a indústria animal.

- Funções de direção, assessoramento e consultoria, em quaisquer níveis, da administração pública e do setor privado, cujas atribuições envolvam, principalmente, aplicação de conhecimentos inerentes à formação profissional do médico veterinário;

- Pesquisa, planejamento, direção técnica, fomento, orientação, execução e controle de quaisquer trabalhos relativos à produção e indústria animal, inclusive os de caça e pesca;

- Estudo e aplicação de medidas de saúde no tocante às doenças de animais e transmissíveis ao homem;

- Avaliação e piratagem, assim como planejamento, supervisão e orientação de crédito e de seguro a empresas agropecuárias;

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- Responsabilidade pelas fórmulas, preparação e fiscalização de rações para animais;

- Exames zootécnicos dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos;

- Exames tecnológicos e sanitários de subprodutos da indústria animal; - Pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, zoologia e zootecnia, bem como a bromatologia animal;

- Defesa da fauna especialmente o controle da exploração das espécies animais silvestres, bem assim de seus produtos;

- Estudo e organização de trabalhos, obrigatoriamente em conjunto com economista ou estatístico, sobre economia e estatística ligadas a atividades atribuídas aos médico-veterinários;

- Organização da educação rural, relativa à pecuária.

Conforme podemos observar na listagem acima, as funções e competências correspondem aos vários aspectos do perfil traçado. Ao trabalho com animais, correspondem os itens 1, 2, 3, 9, 17, 20, 21 e 23; os itens 4, 6, 14 e16 referem-se à produção e a profilaxia dos alimentos; quanto às questões de saúde pública, temos os itens 5, 7, 8, 15 e 22; à participação ao desenvolvimento da sociedade e promoção da comunidade rural, estão relacionados os itens 18, 19, 24 e 25; finalmente, no tocante à busca de melhores recursos existentes, temos os itens referentes ao aperfeiçoamento profissional, ou seja, 10, 11, 12 e

13.

O ESO contempla principalmente os encaminhamentos práticos, de modo que, juntando o conhecimento e a experiência adquiridos nas disciplinas teóricas e práticas, o aluno tem a oportunidade de aperfeiçoar sua formação na direção dos princípios já estabelecidos.

Estas considerações permitem-nos identificar a inserção das novas diretrizes para o curso, as perspectivas de articulação entre a teoria e a prática, incluindo o desenvolvimento de competências e os novos encaminhamentos para a prática pedagógica, de acordo com a LDB.

As diversas disciplinas do curso foram estruturadas para atender às necessidades de formação, tanto no que diz respeito à base teórica quanto à prática necessária para o exercício da profissão. Sabemos também que

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atualmente os alunos de graduação devem, ao final do curso, participar do "Provão" (já descrito na introdução), o que corresponde a uma parte do processo geral de avaliação dos cursos de graduação das universidades brasileiras. De acordo com o referido exame, é avaliado desse profissional um conjunto e competências abaixo listadas:

- Interpretar sinais clínicos, exames e alterações morfo-funcionais; - Instituir diagnóstico, prognóstico, tratamento, medidas profiláticas em nível individual e/ou de rebanho;

- Identificar os agentes etiológicos e compreender a patogenia das diferentes doenças que acometem os animais;

- Elaborar e interpretar laudos técnicos,

- Elaborar, executar e gerenciar projetos agropecuários;

- Aplicar as modernas técnicas de criação, manejo, alimentação, melhoramento genético e produção animal;

- Executar a inspeção sanitária de produtos de origem animal;

- Planejar, executar, participar de projetos de saúde animal, de saúde pública e de tecnologia de produtos de origem animal;

- Relacionar-se com os diversos segmentos sociais e atuar em equipes multidisciplinares na defesa do meio ambiente e do bem-estar social. Podemos ver, assim, que as habilidades e competências requeridas no Provão estão incluídas na lista de 26 itens presentes no PCPCGMV, e são desenvolvidas durante vários semestres do curso, de modo que em alguns deles predominam disciplinas práticas, tais como o quarto, o sexto, o nono e o décimo primeiro período, e em outros, mais disciplinas teóricas.

Destacamos ainda, a importância da prática durante o estudo das disciplinas do curso para a formação do profissional atuante em Medicina Veterinária.

Dessa maneira, acreditamos na importância da prática pedagógica do professor nesse processo geral, na formação sólida quanto ao conhecimento que vai ser apropriado pelos alunos, na prática vivenciada nas disciplinas referentes à parte profissionalizante, nas diversas formas de interação inerentes ao meio académico universitário, e na complementação de sua própria formação enquanto cidadão e profissional.

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11.3 O Provão

Voltamos a lembrar que o resultado do "Provão" nos anos 1997, 1998 e 1999 para o curso que estamos pesquisando, faz parte do conjunto de motivos que nos levaram a fazer esse trabalho, conforme tratamos na introdução. Assim, consideramos pertinente explicar a estrutura desse exame e suas implicações na prática pedagógica, o que faremos em seguida.

A introdução dos Exames Nacionais de Cursos, em 1997, representou uma medida polémica de política de educação superior, que veio colocar o problema da avaliação institucional das universidades na agenda nacional de discussão. Além disso, provocou um importante processo de reordenação do modelo brasileiro de avaliação institucional, redefinindo sua política de ação nesse setor (Sobrinho e Ristoff, 2000).

Os autores acima destacam as contribuições relevantes desse modelo das experiências internacionais de avaliação, e também das experiências

pioneiras de avaliação institucional realizadas pela UNB - Universidade de Brasília em 1987 e pela UNICAMP - Universidade de Campinas em 1992.

Em 24 de novembro de 1995 foi sancionado pela Lei n° 9131, que determina:

"Art. 3o - O Ministério da Educação e Desporto fará realizar avaliações periódicas das Instituições e dos Cursos de Nível Superior, fazendo uso de procedimentos e critérios abrangentes dos diversos fatores que determinam a qualidade e a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

§1° - Os procedimentos a serem adotados para as avaliações a que se refere o caput, incluirão necessariamente a realização a cada ano de exames nacionais com base nos conteúdos mínimos estabelecidos para cada curso, previamente divulgados e destinados a aferir os conhecimentos e competências adquiridas pelos alunos em fase de conclusão dos cursos de graduação. Começou a vigorar a nível nacional, no ano de 1997.

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A lei visa à realização do Exame Nacional de Cursos. Afjnal, a instituição recebe um candidato a uma profissão, compromete-se a prepará-lo e o devolve à sociedade, ficando a lei na busca de saber se isto aconteceu.

Com isso, insere-se uma nova fase nas instituições de ensino superior - IFES do Brasil, denominada por Ristoff (2000) de "a educação superior redesenhada". O Provão "incomodou" muitas das IFES, pois a lei manda verificar se a máquina de fato funciona, quanto a aspectos como qual é o perfil do profissional que o curso quer formar, se o mesmo responde à demanda da região, qual é o projeto pedagógico, o currículo, a infra-estrutura de gestão e execução, a competência do corpo docente, a produção, a interação entre investigação, ensino e visibilidade social do curso, o nível de acesso à informação, seja pelo acervo bibliográfico, seja pela abertura ao mundo, via informática, quais os eventos de aprendizagem interdisciplinar, estágios e monografias elaboradas e qual o nível de participação dos alunos nos diversos âmbitos.

Verificamos que a tarefa de implantar e desenvolver um processo de avaliação tornou-se num verdadeiro embate nacional, necessitando para conscientizar-se, além do poder político, competência técnica e uma intencionalidade voltada para uma mudança que adquirisse visibilidade e confiança por parte da comunidade académica.

Neste contexto, passamos a conviver com um instrumento ncvo de avaliação do desempenho das universidades, que é o Provão. Como já explicitamos antes, consideramos importante mencionar esse exame, por causa de suas implicações para o curso de Medicina Veterinária - o campo de investigação desta pesquisa, tendo se constituído num dos fatores que nos motivaram para o nosso trabalho.

Inseriu-se neste embate a UFRPE, quando um dos primeiros cursos nomeados para ser avaliado nacionalmente foi o de Medicina Veterinária, justamente nosso campo de pesquisa. Isso provocou constrangimentos dentro do

próprio Departamento, quando obteve a letra "D" em sua primeira avaliação e nos dois anos de avaliações subsequentes. A inqu,etação foi generalizada, professores acusando alunos de desinteressados, descomprometidos e alunos acusando professores sobre a qualidade do ensino ministrado em sala de aula.

Diante dos fatos, muitas instituições de ensino superior adotaram medidas das mais "acorrentadas", incluindo aulas de recuperação às vésperas do

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evento, pautando seu ensino pelas respostas às questões dos Trovões" anteriores, treinando os alunos para as respostas corretas (Pimenta, 2002:173). Nesse sentido, Santos traz ao debate uma preocupação sobre a forma de implantação do "Provão" e alerta sobre a importância de refletir sobre a questão que é:

"...a tirania da informação não é apenas a da mídia, porque inclui, também, o nosso trabalho na universidade. A necessidade de insistir nesse ponto consiste em que o nosso trabalho como professores é a base com a qual se educam e se reeducam as gerações. Quanto mais o nosso trabalho for livre, mais educaremos para a cidadania. Quanto mais o modelo do trabalho for acorrentado, mais estaremos produzindo individualidades débeis. É urgente que o ensino tome consciência dessa situação para esboçar a merecida reação, sem o que corremos o grande risco de ficar cada vez mais distantes da busca ideal da verdade." (Santos, 1998: 13).

Pimenta (2002) traz uma reflexão no sentido de que é preciso considerar as pressões para as mudanças e direções apontadas para elas quando se discute o papel esperado da universidade. A universidade não deve simplesmente adequar-se às oscilações do mercado, mas aprender a olhar em seu entorno, a compreender e assimilar os fenómenos, a produzir respostas às mudanças sociais, e preparar globalmente os estudantes para as complexidades que se avizinham a situar-se como instituição líder, produtora de ideias, culturas, artes e técnicas renovadas que se comprometam com a humanidade, com o processo de humanização.

O entendimento do significado do Provão, que foi apropriado pela sociedade, gerou basicamente dois grupos divergentes de opinião: grupos de apoio e grupos de contestação ao mesmo. Segundo Ristoff (2000), entre os pontos positivos do Provão destacam-se a mobilização das instituições para a melhoria da qualidade dos cursos avaliados, considerando a preocupação dos professores e coordenadores com o desempenho dos alunos no referido exame, e, consequentemente, com a qualificação do profissional egresso. No entanto, reconhecemos também que ainda seria preciso conscientizar os estudantes para que fizessem prova. Para mobilizá-los a fazerem os exames com a sociedade, esses coordenadores chegaram a recomendar a inclusão da nota do aluno ou da instituição no diploma. Na época do exame, a nota do Provão não tinha impacto direto sobre a vida profissional dos estudantes, pois o desempenho deles não refletia o que efetivamente sabiam. Porém, essa recomendação poderia

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