Trentmann e Maclachlan (2003) argumentam que os significados políticos do consumo, tão bem quanto as ambições políticas dos consumidores, divergiam significativamente de acordo com idéias distintas e crenças nas diferentes sociedades. Na Grã-Bretanha, por exemplo, o consumo era uma questão central
45 Pesquisa do BNDES, CNI e Sebrae: Pesquisa Gestão Ambiental na Indústria Brasileira, de 1998, revela as razões para a adoção da gestão ambiental no setor químico:
23% - melhorar a imagem perante a sociedade 11% - atender à reivindicação da comunidade
9% - atender o consumidor com preocupações ambientais
da política popular e do projeto de livre comércio unilateral dos governos liberais enquanto que em outras partes do globo ele ainda estava à margem das políticas. Embora um dos pilares para as políticas de consumo estivesse no livre comércio, o outro estava na visão da sociedade civil. Enquanto o primeiro se preocupava mais com a questão dos preços dos alimentos, ou seja, com uma mescla de interesse do consumidor com interesse público, o segundo começava a se preocupar com as motivações éticas e sociais do processo de decisão de compra e suas conseqüências, prosseguem Trentmann e Maclachlan (2003).
Galbraith (1996, p. 88), comenta sobre os movimentos de consumidores contemporâneos: “[...] Grande parte do moderno movimento de consumidores dirige a atenção à utilidade comparativa de produtos concorrentes, todos de mérito mais ou menos igual ou com diferenças de pouco efeito. O poder monopolista de um único produtor deixou de ser uma ameaça”. Isso porque, na grande maioria dos setores industriais, tem-se uma vasta gama de concorrentes oferecendo produtos no mercado. Entretanto, é preciso lembrar que os produtos do sistema produtivo exercem efeitos sociais prejudiciais que podem, de acordo com o autor, estar invisíveis ou ser ignorados.
Assim, os movimentos de consumidores são importantes, de acordo com Hutton (2004), por exercerem quatro funções vitais na realização dos interesses dos consumidores: a avaliação de produtos, informação pública e aconselhamento, formulação de políticas e representação. A avaliação de produtos, por exemplo, leva a manutenção de um padrão de qualidade pelas indústrias, o que contribui para a sustentabilidade ambiental. O autor faz tríplice crítica às publicações Which?, do Reino Unido e Choice, da Austrália: primeiramente, elas se concentram na avaliação de produtos em detrimento dos serviços e na avaliação de produtos complexos – como eletrodomésticos e produtos eletrônicos para o lazer – em prejuízo da avaliação de produtos básicos como água e gêneros alimentícios. Em segundo lugar, elas possuem uma inclinação a ignorar os serviços públicos como educação e saúde que são de grande interesse dos consumidores. E finalmente, elas tendem, naturalmente, a
operar nas bases comerciais de seus membros, ignorando os pobres. Hutton (2004) argumenta que este também é um problema relacionado com a informação pública e aconselhamento, que muitas vezes é limitada aos associados. Quando a estruturação da associação não é baseada em associados, faz-se premente a participação de agentes financiadores que podem acabar por interferir nas suas práticas.
A formulação de políticas é o trabalho exercido pelo NCC – National Consumer Council, no Reino Unido, prossegue o autor. O Conselho não testa produtos, não fornece informações ou aconselhamentos ao público e não pressiona a legislação. Seus relatórios são cuidadosamente pesquisados por especialistas e então publicados na imprensa e discutidos no Parlamento, no Governo e na Comissão Européia e igualmente, através da Consumers International, com instituições globais como a Organização Mundial do Comércio. Há forças e fraquezas neste modelo – como, por exemplo, ser excessivamente teórico e não atingir os sentimentos das pessoas em relação aos seus problemas localizados - mas sua força é a habilidade da NCC em analisar as razões detrás das estruturas de mercado, características que freqüentemente não são visíveis no produto e na sua distribuição. Para que funcione, é necessário o desenvolvimento das estruturas representativas.
Diante disso, Hutton (2004) apresenta o seguinte dilema: a representação deve ser individual ou coletiva? A UK Citizens Advice Bureaux, por exemplo, tenta fazer ambas, orientando os indivíduos a exercitar uma influência responsável sobre as políticas que são desenhadas a partir desta experiência. Na prática, isto é muito difícil de concretizar-se. Em termos de representação individual, são encontrados muitos exemplos ao redor do mundo. Métodos extrajudiciais de resolução de disputas são rapidamente desenvolvidos. Na França, existem comitês locais que resolvem os casos de débitos de consumidores, incluindo representantes das financeiras, das prefeituras e das associações de consumidores e auxiliados pelo Banco da França. O conceito de Ombudsman46
46 Ouvidor que trabalha dentro das instituições exclusivamente para defender os interesses dos usuários de serviços públicos. Atualmente, o conceito inclui também o serviço privado com ouvidores de consumidores, de público interno e de fornecedores (INSTITUTO ETHOS, 2007).
desenvolvido na Escandinávia tem apresentado um sucesso espetacular em muitos países. Apontado inicialmente como um guardião dos direitos dos cidadãos em face aos serviços públicos, ele tem se expandido para outros setores e, em alguns casos, se tornando uma forma de auto-regulamentação. Em países da América Latina, como Peru e Argentina, ele é considerado um defensor do povo.
A representação coletiva vem sendo ignorada e por isso, deve ser examinada seriamente, continua o autor. Ela gera demandas que são difíceis de ser reunidas. Durante a administração Thatcher no Reino Unido, houve uma aproximação com os consumidores do tipo “abordagem do bem-estar47”, onde os
mesmos foram inseridos nas políticas governamentais com o propósito de dissuadi-los a reagirem em relação aos serviços prestados pelo Estado, com exceção de uma lista de fatores que deveriam ser levadas em consideração pelos mesmos na prestação desses serviços. Sob o governo de John Major, houve algumas mudanças, em particular com a Carta dos Cidadãos, que apregoou a idéia de que os usuários dos serviços públicos tinham direito a esperar um determinado padrão de qualidade. A partir disso, muitas outras ações foram adotadas nos serviços públicos e a ciência dos indicadores de desempenho começou a ser amplamente difundida nas práticas políticas. Um exemplo é a idéia de que os atrasos na chegada dos trens sejam publicados e os viajantes sejam compensados, o que se transformou num regulamento, assim como a compensação automática por falhas no serviço de água e de telecomunicações, que precisam ser oferecidos com determinados padrões de garantia. Outra mudança ocorrida na gestão Major foi a concessão de uma maior abertura para a participação competitiva nos órgãos públicos, embora os benefícios ficassem mais visíveis na gestão de Blair, quando a perspectiva do consumidor recebeu mais
47
De acordo com Beck (2000), as condições gerais do Estado de bem-estar na sociedade industrial avançada tal como ocorreu em muitos países ocidentais industrializados a partir da década de 1960, levam à “individualização” que significa, primeiro, a descontextualização e, segundo, a recontextualização dos modos de vida da sociedade industrial substituindo-os por outros novos, nos quais os indivíduos têm que produzir, encenar e montar eles próprios suas biografias, ou seja, isso não ocorre ao acaso, nem individualmente, nem voluntariamente, nem por meio de diversos tipos de condições históricas. Pode-se dizer, então, que ocorrem por imposição do Estado.
atenção e quando regulamentações específicas foram publicadas em função da dedicação das organizações de consumidores.
Hutton (2004) coloca que este movimento não aconteceu só na Europa, existindo casos na América Latina e na África, onde o trabalho realizado pelas organizações de consumidores em relação às questões relacionadas ao consumo de água e eletricidade tem feito com que essas organizações sejam reconhecidas pelos governos e sejam convidadas a participar dos processos de regulamentação. Na Argentina, as mesmas fazem parte de um comitê tripartido que fiscaliza as organizações públicas e, durante a crise do Peso48, ajudou as
companhias na negociação de contratos com empresas estrangeiras. Na Rússia, movimentos muito mais jovens foram catapultados à notoriedade por sua ação durante a crise do Rublo49 em 1998, por serem os únicos grupos a agirem em defesa dos pequenos poupadores, obtendo sucesso significativo com suas comunicações. Os modelos mostram que, cada vez mais, as representações de consumidores operam de modo crescente em bases especialistas, fazendo com que os órgãos aglutinadores destas representações precisem desenvolver habilidades para conseguir agregá-las em seus fóruns. A atuação individualizada diminui a força que essas organizações apresentam diante dos governos e das organizações privadas. Além disso, é interessante observar o argumento de Bruckner (1997, p. 238), que “[...] se engajar é sempre excluir, praticar um esquecimento chocante das outras causas, que ignoramos deliberadamente”. O autor coloca que isso funciona no plano individual e também para as organizações.
Outro pré-requisito vital para a representação bem sucedida do consumidor é a liberdade de informação. Entretanto, argumenta o autor, as principais decisões que afetam os consumidores permanecem confidenciais, como os contratos entre os governos e as empresas privadas para os serviços de água em Budapeste, Bucareste e Berlim, que não são publicados por questões de confidencialidade comercial, instituindo um monopólio natural. Se consumidores de tão importantes
48 Moeda argentina. 49 Moeda russa.
cidades da Europa não têm acesso a este tipo de informação, o que esperar de cidades localizadas à margem?
Os principais desafios, segundo Hutton (2004) a serem enfrentados no século XXI, estão relacionados a quatro temas principais – serviços públicos, economia da informação, risco e sustentabilidade – e a um quinto tema que é abrangido por estes quatro: a desvantagem com que alguns consumidores participam da sociedade.
Quanto aos serviços públicos, algumas questões que se colocam são: qual o nível de serviços à população deve ser suportado pelo Estado? O consumidor tem direito às escolhas individuais ou é papel do Estado fazer escolhas por ele para que sejam resgatadas as noções coletivas de cidadania? Na perspectiva de uma hegemonia neoliberal, o mundo certamente caminha para uma individualidade50 cada vez maior em termos de escolha. Mas ela é sustentável?
Em relação à economia da informação, a mesma tem propiciado uma aumento significativo de conhecimento das empresas e dos governos sobre os consumidores e cidadãos que, por meio deste conhecimento, desenvolvem produtos e serviços “adequados” as suas necessidades. Mas até onde vai o direito pessoal à privacidade? Outro aspecto é a própria sobrecarga de informações para os consumidores. Um dos problemas que os movimentos de consumidores precisam gerenciar é a polaridade entre informações excessivas, de um lado e a falta de informações, de outro. Como conseguir as informações apropriadas, entregues de maneira correta e no momento certo?
Quanto ao risco, o mesmo pode ser abordado sob dois ângulos: o risco social em larga escala e o aumento no nível de risco imposto sobre os indivíduos. O aumento nos riscos sociais provocados pelos descobrimentos científicos51
50 Schumacher (1977) aponta que o ser humano é cobiçoso e invejoso e que é necessário rever esse posicionamento, deixando-se de cair na tentação de converter luxos em necessidades e examinando as necessidades para simplificá-las e reduzi-las. Enfatiza ainda, que dentro dos limites das leis físicas da natureza, o indivíduo é senhor do seu destino individual e do seu destino coletivo, “para o bem ou para o mal”.
51 Carvalho (2004, p. 78) ressalta que qualquer iniciativa regida pela sustentabilidade requer uma crítica contundente à civilização tecnológica “que viabilize a mobilização de indivíduos e sociedades contra a violentação da vida e a desolação da terra. O planeta sinaliza um certo cansaço diante de vacas loucas, águas contaminadas, dejetos tóxicos, catástrofes nucleares, andróides gênicos, máquinas espirituais e próteses corpóreas siliconadas. Ao que tudo indica, a
como, por exemplo, os organismos geneticamente modificados, têm mostrado governos e consumidores despreparados para tratar com suas implicações sociais. Um debate que deve se estabelecer em um futuro próximo se dará em torno da nanotecnologia.
No nível do risco individual, por enquanto os setores que mais causam discussões são o da previdência – pela incapacidade do Estado em dar conta dos sistemas de previdência; o financeiro – com seus pacotes de produtos e serviços confusos; e o alimentar – pelos problemas nutricionais e pelo potencial de desenvolvimento de novas doenças em torno de problemas como a obesidade que se desenvolverão nos próximos 20 ou 30 anos, como conseqüência dos novos hábitos alimentares e novos alimentos. Segundo Hutton (2004), as projeções sugerem que em 2020, no Reino Unido, haverá um menino obeso para cada cinco, e uma menina para cada três.
A sustentabilidade é um outro tema de reflexão e ação para o século XXI. Uma transição que deverá ocorrer é a do uso de combustíveis fósseis (não renováveis) para o uso de combustíveis baseados em recursos renováveis, como o biodiesel, o álcool, o uso da energia solar e eólica, entre outros. Para as organizações de consumidores, o principal desafio que se coloca é a mudança de foco – dos interesses da população de consumidores atuais para a defesa, também, dos interesses da população de consumidores futura. Em 2002, por ocasião da reunião da cúpula mundial para o desenvolvimento sustentável, brotou o entendimento de que os países devem estimular, nos próximos dez anos, o desenvolvimento de programas de apoio e de iniciativas para acelerar mudanças no consumo e na produção sustentáveis. E qual o papel dos movimentos de consumidores em relação a isso? O que eles tem feito? Encorajado ou desencorajado o consumo? Enfatizado mais os seus direitos que os seus deveres? É papel dos movimentos de consumidores impulsionarem uma mudança nos seus estilos de vida? Ou é preciso que estes movimentos exerçam pressões
mutação contemporânea, regida por uma taxa ampliada de acumulação material e imaterial que encanta os donos do poder, vem gerando um desencantamento ampliado, cujos sintomas são visíveis a olhares mais complexos e sensíveis”.
sobre os governos para que essas mudanças sejam colocadas por instrumentos políticos?
Além destes quatro temas, o autor enfatiza os problemas oriundos das desvantagens para os indivíduos que tem dificuldades de participar da sociedade atualmente. Bauman (2005a) denonima esses indivíduos em desvantagem como “consumidores falhos”. As questões colocadas são: como assegurar que suas vozes sejam ouvidas pelo setor público? Como garantir, em relação ao setor privado, que o mercado beneficie a todos? E se o mercado não conseguir atender às demandas de toda a sociedade, como assegurar que os consumidores em desvantagem de renda estejam habilitados a acessar aos serviços essenciais que são entregues pela economia de mercado?