Especificamente, os movimentos de consumidores, também denominados de movimentos consumeristas, segundo Portilho (2005), tiveram início nos Estados Unidos em 1891, pela organização de um boicote às empresas que não respeitavam os direitos trabalhistas. Um grupo de donas de casa montou listas denominadas “listas brancas” que continham os nomes das empresas que respeitavam tais direitos o que significava que as empresas não listadas foram alvos do boicote. Tais listas levaram a americana Josephine Lowel a criar a entidade que é considerada como a primeira Organização de Defesa dos Consumidores, a New York Consumers League.
Zülzke (1991) escreve que este trabalho preliminar foi prosseguido, em 1899, por Florence Kelley que, ao reunir as associações de Nova York, Boston, Chicago e Filadélfia, criou a NCL (National Consumers League) que enfatizava, inicialmente, as condições das mulheres e das crianças nas fábricas de algodão e posteriormente usando o seu poder para selecionar produtos fabricados e comercializados em condições mais humanas direcionando, assim, a força dos
problema ambiental. Já os ecologistas são considerados obstáculos ao desenvolvimento econômico.
consumidores a uma causa social mais do que para a defesa de fabricantes de bons produtos ou para a qualidade industrial.
Esses movimentos iniciais e outros fatores como: os esforços para a maximização da produção e do lucro de Frederick Taylor; as denúncias de Upton Sinclair sobre as condições de fabricação dos embutidos de carne e o trabalho dos operários dos matadouros de Chicago; as críticas de Galbraith sobre estas condições; entre outros, levaram, segundo Zülzke (1991), o presidente Roosevelt a sancionar em 1906 a primeira lei de alimentação e medicamentos e a lei de inspeção da carne. Já em 1927, foi criada a agência Food, Drug and Insecticide Administration, que em 1930 passou a ser a FDA – Food and Drug Administration e que foi transferida, em 1940, do Ministério da Agricultura para a Segurança Federal e que culminou com a criação, em 1953, do Ministério da Saúde, Educação e Bem-Estar dos Estados Unidos, uma conquista dos consumidores americanos.
Um segundo estágio no desenvolvimento das relações de consumo, dentro da visão de Zülzke (1991), inicia-se na década de 1920 estendendo-se até o final da década de 1940. Neste período, surgem grandes monopólios e a disseminação da prática de restringir a produção para controlar a oferta e ampliar a lucratividade das corporações. Com a Grande Depressão, em 1929, vê-se uma retração geral da economia e um grande aumento nos índices de desemprego, o que acaba por tornar o governo americano um grande comprador e consumidor que começou a pôr em prática os testes de produtos antes de sua aquisição. Isso levou os consumidores americanos a adotar a prova comparativa dos bens de consumo.
Chase e Schlink (1927) estimularam os consumidores a fazer testes comparativos dos novos e complexos produtos como auxílio no processo de decisão de compra, por meio de uma campanha que denominaram “campanha da prova”. Eles alertaram, também, para o perigo da propaganda que, pelas suas estratégias de sedução e com suas informações confusas e lacônicas, prejudicam a avaliação racional por parte do consumidor. Inicia-se, assim, a avaliação “qualidade x preço” (utilitária) que deu origem aos institutos de qualidade, tanto nos Estados Unidos como na Europa. Um deles denominou-se Consumer’s
Research Inc. e se caracterizava por ser uma instituição privada que informava aos consumidores sobre formas de melhor utilizar o seu dinheiro. Em 1936 foi criada a Consumers Union que publica, até hoje, a revista Consumer’s Reports, especializada em testes comparativos.
Zülzke (1991) apresenta um terceiro estágio no estudo das relações de consumo que começa em 1945 e se estende até o final dos anos 1960 quando, após uma calmaria nas relações indústria-comércio-consumidor, Packard (1980), publica “The hidden persuaders” denunciando as técnicas de manipulação empregadas pelas agências de publicidade e de pesquisa de mercado, em 1957. Entre os anos 1940 e 1960 surgem muitas organizações de consumidores na Europa e em outros países, como por exemplo, a criação do Conselho do Consumidor na Dinamarca em 1947 e a Associação dos Consumidores do Canadá. Houve, também, em função da internacionalização da economia e das grandes fusões empresariais, um rápido crescimento das organizações de consumidores na Inglaterra, Suécia, Holanda, Alemanha, França, Austrália e Japão.
A autora destaca a criação da Associação de Consumidores da Inglaterra, fundada em 195744 e que em 1990 contava com um milhão de associados e dois laboratórios para provas de produtos de consumo publicadas na revista “Which?”. Os testes realizados em veículos foram destaques em sua atuação entre os anos de 1962 e 1966, com a publicação de “Motoring Which”, que, por seu êxito, despertou a fúria da indústria automobilística britânica que denunciou as entidades de defesa dos consumidores como impatrióticas, já que os automóveis alemães da Volkswagen e de outros fabricantes estrangeiros foram mais bem avaliados nos testes. Esse trabalho encontra um paralelo nas pressões exercidas por Ralph Nader nas indústrias automobilísticas americanas, sendo que ambos influenciaram grandemente as discussões sobre o desenvolvimento de itens de segurança dos automóveis.
44
De acordo com Hutton (2004), essa associação, denominada Consumer’s Association (CA), foi criada em 1956.
Em 1960, prossegue Zülzke (1991), nasceu a IOCU – International Organization of Consumers Unions, que desde 1994 denomina-se Consumers International - fundada por organizações de países como Estados Unidos, Austrália, Holanda, Reino Unido e Bélgica, que conta, atualmente, com escritórios na Europa, Ásia e América Latina, coordenando 220 grupos em 115 países. Com o objetivo inicial de facilitar as trocas entre as organizações que realizavam testes comparativos, a Consumers International expandiu suas atividades na luta pelos direitos dos consumidores para a satisfação de suas necessidades básicas, a segurança, a informação, a escolha, a ser ouvido, a reparação, a educação para o consumo e para um ambiente saudável. Ressalta, também, as responsabilidades no uso de seu poder no mercado para combater abusos, encorajar as práticas éticas e auxiliar o consumo e a produção sustentáveis e, pelo desenvolvimento e proteção aos direitos do consumidor e de sua conscientização para as suas responsabilidades, acredita estar contribuindo para a erradicação da pobreza, a boa governança, a justiça social e o respeito aos direitos humanos, economias de mercados justas e efetivas e proteção ao meio ambiente.
Trentmann e Maclachlan (2003) lembram que o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, discursando no Congresso Americano em 1962, articulou o “Projeto de Lei dos Direitos do Consumidor”, o que simbolizou a elevação do consumo e do bem-estar do consumidor para a agenda governamental. Kennedy enfatizou os direitos a produtos seguros, à escolha, à informação e a ser ouvido, fazendo com que os direitos dos consumidores partissem dos corredores do poder político para a sociedade. O que Kennedy fez, de certa forma, foi convalidar o que já estava premente em sua época: a importância do consumo e dos consumidores como atores sociais e cidadãos, um movimento que, de acordo com Lang (2005), teve como percussor e principal expoente, nos Estados Unidos, o advogado e político americano Ralph Nader que, à frente do Ministério do Trabalho, em 1965 apresentou um relatório sobre a segurança nas rodovias onde afirmava que, mais do que pela culpa dos motoristas, os acidentes eram provocados por problemas nos veículos.
Zülzke (1991) salienta que o presidente Kennedy, não somente por ter deflagrado uma revolução na legislação em defesa do consumidor, mas também por chamar a atenção do mundo para a causa, definiu um marco histórico que fez com que se festeje, no dia 15 de março, dia em que enviou sua mensagem ao Congresso Americano, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Esta data passou a ser comemorada no ano de 1983.
Um quarto e último estágio, segundo Zülzke (1991), instalou-se na década de 1970, com o avanço das comunicações que facilitaram as trocas de informações, a conscientização e a formação de grupos de consumidores em países menos industrializados como Argentina, Brasil, Bangladesh, Espanha, Grécia, Filipinas, México, Portugal, entre outros. Nos países menos desenvolvidos, os movimentos de consumidores agregaram a sua agenda preocupações com as questões ambientais, a conduta das empresas multinacionais, a exportação de produtos nocivos, entre outras.
É nesse período que desponta, pela primeira vez, a idéia de “educação para o consumo”, pela inclusão de programas de orientação e desenvolvimento de habilidades no consumidor para enfrentar os desafios diários da sociedade de consumo nas escolas e em órgãos governamentais. Assim, aos direitos instituídos por Kennedy, juntaram-se o direito ao ressarcimento, à educação para o consumo, ao meio ambiente saudável e, no caso do Brasil, ao acesso aos bens e serviços básicos. Na comunidade européia foram promulgadas diversas medidas de defesa do consumidor, entre elas, a responsabilidade civil do produtor e as que regulamentavam a publicidade enganosa.
Em abril de 1985, prossegue Zülzke (1991), a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou por consenso a Resolução n° 39/248, com Diretrizes Internacionais de Proteção ao Consumidor, enfatizando a responsabilidade dos governos em estabelecerem e manterem uma estrutura apropriada para formular, aplicar e controlar o funcionamento das políticas de proteção ao consumidor. Ao lado dessas conquistas, a Consumers International conseguiu, por meio de suas redes, vitórias importantes, dentre as quais:
- Mobilização mundial contra o cigarro;
- Retirada de vários medicamentos do mercado internacional; - Maior controle do uso de hormônios no gado;
- Aprovação, em 1981, do Código Internacional de Regulamentação da Comercialização e Propaganda dos Sucedâneos do Leite Materno.
A partir dos anos de 1980, os países comunistas passaram a contar com organizações de consumidores com a finalidade de guiá-los e protegê-los durante a fase de reimplantação das políticas de mercado, como é o caso da China, da Hungria, da Polônia e da antiga União Soviética.
É nos anos de 1980 que se dá, segundo Beck (2000), o renascimento inesperado da subjetividade política, dentro e fora das instituições.
[...] Neste sentido, não é exagerado afirmar que os grupos de iniciativa dos cidadãos têm ganho poder político. Foram eles que puseram em agenda o debate sobre um mundo em perigo, contra a resistência dos partidos instituídos. Em parte alguma isto é tão claro como no fantasma da nova “moralidade simulada” que está a assombrar a Europa. A obrigação de envolvimento na salvação ecológica e na renovação do mundo tornou-se universal. Une os conservadores com os socialistas e a indústria química com os Verdes, seus críticos desde sempre. Quase podemos recear que as preocupações químicas sigam à letra os seus avisos de uma página e se restabeleçam como associações ecologistas (BECK, 2000, p. 19).
Entre as técnicas de mobilização utilizadas pelos movimentos de consumidores, Zülzke (1991) destaca o trabalho por meio de redes de pessoas trocando informações intensamente e a prática da democracia participativa, onde as pessoas afetadas querem participar das iniciativas e não somente ser informadas sobre elas. A palavra de ordem das organizações consumeristas é “pensamento global e ação local”, numa luta continuada para equilibrar a alta tecnologia com a natureza humana.