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Se o Primeiro Fascículo do Programa de Formação da CNTE foi dedicado à Sociologia, o segundo fascículo será dedicado ao tema da Teoria Política. E neste, na parte dedicada ao estudo do Estado Capitalista, os autores principais analisados são os mesmos já vistos: Karl Marx e Antônio Gramsci. Neste segundo fascículo redigido por Alair Silveira são descritos os conceitos fundamentais do pensamento de Marx e Gramsci, sendo que deste último, é acrescentada uma contribuição até aqui não mencionada que faz referência àquele que seria portador da “vontade coletiva”, o partido político:

“O partido político, que de acordo com Gramsci é o Príncipe Moderno (em referencia ao Príncipe de Maquiavel) é o lugar”sociológico em que os indivíduos de uma classe econômica adquirem consciência de sua realidade social e política: de homens-econômicos tornam-se homens políticos”. (GRAMSCI, apud, SILVEIRA, 2007, pág. 26)

Se no capítulo destinado ao estudo do Estado Capitalista são analisados principalmente estes autores citados, no capítulo seguinte deste fascículo são apresentados os Principais Projetos Políticos e Sociais, nesta ordem: Liberalismo Clássico, Socialismo Científico, Social Democracia, Neoliberalismo, Terceira Via e a Experiência no Leste Europeu.

Estes projetos são descritos de forma resumida e bem didática de modo que o leitor identifica, por exemplo, o Liberalismo Clássico com valorização da individualidade, da livre iniciativa e da propriedade, com base, principalmente, nas idéias de John Locke. É narrado ainda o contexto de seu surgimento na oposição ao Estado Absoluto e o papel desempenhado por Adam Smith e sua teoria da “mão invisível do mercado”.

Já o Socialismo Científico, neste fascículo, é apresentado como uma resposta ao Liberalismo e uma reação às condições de “trabalho e sobrevivência dos(as) trabalhadores(as) nas indústrias capitalistas”. (Silvério, 2007, pág. 32). O texto, após descrever as experiências

152 tidas como “socialistas utópicas”, de Owen Fourier, por exemplo, cita como fundadores do Socialismo Científico Karl Marx e Friedrich Engels, com o lançamento do Manifesto do Partido Comunista em 1848:

“Compreendendo que a raiz das desigualdades (e das classes sociais) está na apropriação privada do trabalho social (mais-valia), a qual é garantida pela propriedade privada dos meios de produção, Marx e Engels defendem a socialização dos meios de produção e dos meios de governar [...]” (SILVEIRA, 2007, pág. 33)

Ao discorrer sobre a Social Democracia, esta é apresentada como uma tentativa de conciliar o socialismo com a preservação do capitalismo. E de que forma isto aconteceria? Conforme responde o texto: através de “reformas dentro do capitalismo, ou seja, sem ruptura com as relações de propriedade dos meios de produção”. (Silveira, 2007, pág. 34). Entre os representantes deste projeto são citados os nomes do economista John Maynard Kaynes que formulou o chamado Estado de Bem Estar Social e o teórico Eduard Bernstein.

Já o Neoliberalismo é apresentado como o ideário responsável pelas “duras críticas ao aprofundamento da intervenção do Estado na economia...” (Silveira, 2007, pág. 35). Seu principal inspirador teria sido o austríaco Friedrich Von Hayek, autor do livro “O Caminho da Servidão”. A trajetória deste sistema de idéias é melhor descrita na segunda parte desta dissertação.

O outro Projeto apresentado no fascículo da CNTE é o da Terceira Via que se auto- definiria como uma alternativa entre o Neoliberalismo e a Social-Democracia. Sua proposta seria “a humanização do capitalismo, com a diminuição das desigualdades sociais”. (Silveira, 2007, pág. 37). Seu principal mentor seria o sociólogo Anthony Giddens que “rejeita a concepção de classes sociais”.

Neste fascículo do Programa de Formação da CNTE, a autora Alair Silveira que assina o texto, assim prossegue na descrição do que seria a proposta da Terceira Via:

“Os defensores da Terceira Via propõe a reforma do Estado, a revitalização de sociedade civil, a criação de fórmulas para o desenvolvimento sustentado e a preocupação com uma nova política internacional. A Terceira Via defende um Estado capaz de novas habilidades, principalmente, através do trabalho em parceria com os setores privados e voluntários e da divisão de responsabilidades. Deve equiparar-se ao setor privado, tanto no compartilhamento de responsabilidade quanto na sua obrigação de prestar contas a um público cada vez mais exigente, segundo as idéias defendidas pó Tony Blair. A questão é saber como é isto frente a uma realidade atravessada por exclusões e onde o Estado, ao invés de tomar a si suas responsabilidades sociais para os excluídos, cada vez mais oposta na sua diminuição. A nosso ver, a Terceira Via tem profunda semelhança com o projeto Neoliberal. Reveste-se de um discurso mais solidário, porém, mantêm as ações que garantem a prática neoliberal e conseqüente exclusão”. (SILVEIRA, 2007, pág. 38).

153 Podem ser observados nesta descrição os pontos de semelhança com as propostas neoliberais na forma da “reforma do Estado” e a parceria com os setores privados, embora, provavelmente, a maior aproximação com o neoliberalismo decorra dos resultados políticos da rejeição ao conceito de “classes sociais”, na medida em que joga para a invisibilidade os confrontos ocorridos no mundo da produção e respectivas relações sociais que são ignoradas.

Chama atenção neste texto de Silveira que ao mesmo tempo em que reconhece o discurso mais solidário que o diferenciaria do neoliberalismo, vê, na Terceira Via, “profunda semelhança com o projeto Neoliberal”. E considerando as posições abertamente anti-sindicais do Neoliberalismo e a hostilidade que resulta desta posição, no meio sindical, pode ser deduzido que ao comparar a Terceira Via com o Neoliberalismo, a autora coloque este projeto no campo adversário, ao dos trabalhadores e sindicatos.

O que a autora faz, portanto, é identificar os sujeitos que estariam em movimento, e em disputa, nos campos da economia e da política. E tendo visto parte destes sujeitos em movimento, quer fosse através da formulação e apresentação de propostas, na imprensa (como no caso dos antigos do Instituto Fernand Braudel publicados no jornal O Estado de S. Paulo); nos congressos (como é o caso das teses apresentadas no Congresso do Sindicato dos Professores, a APEOESP); ou nos Programas de Formação das instituições classistas (como é o caso dos fascículos da CNTE); e nos documentos dos vários projetos sociais e políticos estudados nesta última formação citada; cuja apresentação procurou demonstrar parte das peças políticas em movimento no momento que teve início esta pesquisa, em que a Secretaria da Educação de São Paulo passava a ser dirigida por Maria Helena Guimarães de Castro, podemos, finalmente, retornar à sua gestão para dar conta de mais alguns aspectos de sua administração que elucidam os projetos em disputa neste tabuleiro político de tantas peças.

E um destes aspectos, bastante relacionado ao movimento de peças e idéias citado, e que justifica o retorno da análise das medidas implementadas pela secretária Maria Helena Guimarães de Castro é mencionado neste trecho de uma das teses, a de número 5, presentes no citado Congresso da APEOESP:

“Num momento em que nossos alunos padecem de falta de perspectivas no admirável mundo novo do trabalho miserabilizado, exércitos de engravatados invadem as escolas para falar aos jovens em “auto-empresariamento”, “publicidade”, “marketing de si mesmo”, “auto-ajuda” e outras baboseiras que absolutamente nada tem a ver com as necessidades reais e concretas dos alunos, da comunidade escolar e da classe trabalhadora”. (APEOESP, 2010, pág. 73)

Com o mesmo espírito do descrito na citação acima mas conduzido de forma mais sistemática e institucional, é feita, pela secretária Maria Helena Guimarães, a inclusão do

154 Curso de Gestão de Pequenas Empresas, na grade curricular oferecida aos estudantes no 3º ano do Ensino Médio, no ano de 2008.