Institutional  isomorphism

Uma boa contribuição para o conhecimento da história da educação secundária em São Paulo é dada por Celso de Rui Beisiegel, que reconhece o que chama de “orientações democratizadoras da legislação”, representadas pela identificação do Ensino Básico, pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996, como integrada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. (BEISIEGEL, 2002, pag. 34).

Mas Beisiegel, nesse trabalho em que trata do “Ensino Médio sob a Perspectiva da educação Básica”, também demonstra o quanto é recente esta conquista da educação secundaria em São Paulo:

“A partir de 1940, a expansão urbana vinha provocando o crescimento da procura por matrículas no antigo sistema ginasial...Até então, esse tipo de escola era mantido quase que exclusivamente por entidades privadas, leigas ou confessionais. Mas, com o crescimento da procura entre significativos contingentes da população urbana que não tinham recursos para o pagamento da anuidade do ensino privado, as pressões sobre a oferta concentravam-se agora sobre o Governo do Estado”. (BEISIEGEL, 2002, pág. 36)

Somos informados pelo texto, que praticamente, quase na metade do século XX, o acesso aos cursos secundários estava restrito a quem podia pagar, dados a quase inexistência de escolas secundárias. “Compreensível, portanto, que este nível de ensino fosse descrito como “de luxo”, como consta de dissertação sobre o mesmo tema feito por Dirce Spedo Rodrigues, para quem, ao contrário da instrução primária, que desde a constituição, outorgada em 1824, figura como “gratuita a todos os cidadãos”, o ensino médio era visto como um “luxo” de alguns poucos interessados.” (RODRIGUES, 2001, pág. 6).

45 Este caráter elitista, acentuado pela escassez de escolas só viria a sofrer alteração após a Primeira República, quando o Brasil já era governado pelo presidente Getúlio Vargas, que tinha assumido com a revolução de 1930. Citando um estudo de Nelson Piletti sobre o tema, Rodrigues informa:

“Só durante o Estado novo é que uma lei e um decreto configuraram um novo perfil ao ensino médio. Trata-se do Decreto Lei nº. 4.244/42, conhecido como Lei Orgânica do Ensino Secundário e a Lei nº.. 4.024/61, conhecida por LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)” (PILETTI, Apud RODRIGUES, 2001, págs. 6 e 7).

Temos então que foi no contexto da Revolução de 1930 e seus desdobramentos que uma nova legislação educacional adequava o País à nova conformação econômica social que ampliava as aspirações de ascensão social, via escolarização da crescente população urbana:

“O ensino médio, de acordo com a Reforma Capanema, consubstanciado no Decreto-Lei nº.4244/42 exigia o certificado de conclusão do ensino primário como pré-requisito para o ingresso no ensino médio. O ensino médio era constituído, de acordo com esse Decreto-Lei, por um primeiro ciclo, chamado colegial, composto por três séries anuais. O ciclo ginasial estava disposto em diferentes ramos: o secundário (propedêutica que dava acesso ao ensino superior), o comercial, o industrial, o agrícola e o normal, que, como está expressem seus próprios nomes, preparavam o estudante para a atuação em umas dessas áreas de trabalho” (RODRIGUES, 2001, pág.7)

Se no âmbito nacional, a legislação era adequada de modo a atender a nova realidade econômica e social do país, este período da década de 1940, no Estado de São Paulo, foi marcado pelo fenômeno do início de uma rápida expansão. É o que informa Beisiegel, ao comparar o quadro vigente em 1930, quando o governo estadual mantinha apenas três ginásios oficiais com o período que se seguiu um pouco depois:“Entre 1945 e 1962, foram criadas 516 escolas secundárias oficiais na rede escola estadual. A mudança, nesse setor do ensino, foi intensa, rápida, perturbadora (BEISIEGEL, 2002, pág.36).”

Mas o que teria levado Beisiegel a qualificar, a citada mudança como “intensa, rápida e perturbadora”? Principalmente em relação a este último adjetivo, dificilmente esperava-se que uma mudança ocorrida apenas por decisões técnicas merecesse esta identificação. Quais seriam os elementos “perturbadores” que teriam acelerado o processo? É o próprio Beisiegel que responde esta questão ao destacar o papel conjugado das pressões populares e políticas na história desta expansão:

“Encampadas pelas políticas que disputavam o voto popular, essas reivindicações provocaram intenso processo de criação de escolas secundárias públicas estaduais. Sob a pressão das reivindicações educacionais das populações urbanas, o antigo ensino ginasial transformava-se da anterior escola seletiva, na grande maioria

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mantida por particulares e apenas acessível aos jovens privilegiados, em escolas tendencialmente aberta a todos”. (BEISIEGEL, 2002, pág.36 e 37)

Mas o que existiria de perturbador em iniciativas públicas que proporcionasse esta abertura da escola para um contingente maior da população?

Em estudo sobre a Ação Política e Expansão da Rede Escolar, Beisiegel apresenta a oposição existente entre o corpo de administradores que agiria segundo:

“(...) modelos de organização burocrática, e espera-se que nos diferentes níveis de autoridade e responsabilidade o comportamento funcional de seus agentes seja tecnicamente orientado, de maneira a assegurar a utilização eficaz dos meios de ação convenientes à realização dos objetivos estabelecidos. Todavia, esta expectativa é frustrada em inúmeras ocasiões. Na realidade, a atuação do Poder Público no campo do ensino não se orienta a partir de considerações exclusivamente técnicas...A cúpula do corpo social do empreendimento é constituída em sua grande maioria por elementos que têm na atividade política seus centros de interesses”. (BEISIEGEL, 2002, pág. 44 e 45)

Na exposição sobre a forma como se dá esta contradição, Beisiegel descreve o percurso que desviaria a ação do poder público, de um caminho pautado no diagnóstico das necessidades e planejamento das soluções mais racionais que deveriam ser implantadas até as decisões políticas que seriam tomadas nem sempre em atendimento à lógica administrativa:

“Estabelecem critérios para disciplinar a criação de novos ginásios, com a finalidade explícita de atender equitativamente às várias regiões do Estado, dentro das possibilidades do erário. Mas, premido pelas solicitações de suas bases eleitorais, o agente político não atendeu às exigências então estabelecidas. Através de seus esforços, a expansão da rede de escolas ultrapassou consideravelmente os limites em que seria mantida. Levado a esta atuação pelas condições em que se desenvolve (disputa pela aquisição ou manutenção de posições de poder, o deputado aparece finalmente como veículo de expressão de necessidades educacionais emergentes no processo de transformação sócio-econômica da região.)”. (BEISIEGEL, 2002, págs. 3e4)

Se em seu estudo, Beisiegel reúne elementos que permitem provar a importância da ação política dos Deputados Estaduais na expansão no número de ginásios observada a partir da década de 1940 no Estado de São Paulo, em outro estudo, são analisados por Marília Pontes Sposito, sobre o mesmo período, na capital do Estado, cidade de São Paulo, os efeitos equivalentes de outros sujeitos: o movimento social da época, que inclui as organizações comunitárias denominadas de Sociedades Amigos do Bairro, de um lado, e os representantes do Poder Executivo, representado no texto, principalmente, na figura do político Jânio Quadros, quando prefeito em 1954 e governador entre 1955 e 1958.

47 Antes, porém, de descrever a atuação deste político Jânio Quadros, à frente do Executivo, Sposito relata a passagem deste no cargo legislativo, de deputado estadual.

“Nesses anos iniciais da década de 50, marcados pelas tentativas de aprovação de projetos de lei de criação de cursos ginasiais na Capital, também não poderia deixar de ser considerada a atuação do líder populista Jânio. Em sua rápida trajetória política, Jânio Quadros ocupou cadeira na Assembléia Legislativa Estadual durante os anos de 1951 e 1952. Realizando visitas freqüentes à periferia da cidade, esse líder propunha vários projetos que traduziam algumas das reivindicações apresentadas pelos moradores ou lideranças dos bairros com quem mantivera contatos. Em apenas dois anos, o então deputado deu entrada a 58 projetos de lei, 20 dos quais versavam sobre a expansão da rede escolar [...]”. (SPÓSITO. 1984. pag. 225)

Ao mesmo tempo em que descreve a trajetória deste político e a maneira como se vale do apoio aos pedidos de expansão dos ginásios, feitos pelas entidades de bairros para fortalecer seus projetos eleitorais, Sposito revela, de um lado, as características deste fenômeno, denominado populismo e de outro, as formas pelas quais são constituídas as organizações de moradores. Uma destas entidades, a sociedade Amigos de Vila Ipojuca, fundada em 1951, tem seu histórico narrado de luta e conquista de água encanada, linha de ônibus e outras benfeitorias que fortalecem esta organização:

“À medida que as lutas empreendidas tornaram-se vitórias, a população do bairro aproximava-se da sociedade e dava seu apoio às lideranças. Grande incentivo ao movimento de reivindicação pode se observado com a ascensão de Jânio Quadros à Prefeitura e depois ao governo do Estado. O líder populista representava para os moradores uma possibilidade real de atendimento e de resolução dos problemas que afligiam o bairro”. (SPOSITO, 1984, pág.231).

Se as lutas desenvolvidas por estas associações de moradores eram de diversos tipos, abrangendo reivindicações em geral muito básicas como os exemplos de água encanada, e transporte já citados, a demanda por ginásios ganhava relevância na medida em que o acesso a esse nível de ensino já significava maior possibilidade de melhores ocupações para os filhos destas famílias, organizadas em torno destas entidades. Há, inclusive, uma correspondência, no tempo, entre a expansão do ensino ginasial e o maior desenvolvimento destas associações na cidade de São Paulo:

“Já se registrava a existência de Sociedades Amigos de Bairros no período anterior a 1940, mas é a partir de 1950 que essas entidades começam a surgir de forma mais intensa, exprimindo o grau de mobilizações de parcelas consideráveis das classes populares urbanas”. (SPOSITO, 1984, pág. 183)

48 Sobre a origem destas entidades que desempenhavam papel importante na mobilização popular por benefícios urbanos, incluindo os equipamentos educacionais, Spósito faz uso de levantamento elaborado por José Álvaro Moisés, que identificou como principais influências para a formação destas associações: as influências liberais predominante entre os fundadores da Sociedade Amigos da Cidade (SAC), uma entidade formada por personalidades influentes que residiam nos melhores bairros; a liderança populista de Jânio Quadros, já citada; e a exercida pelo Partido Comunista.

Em relação a esta última influência, Spósito, também utiliza o estudo intitulado “Classes populares e Protesto Urbano” de José Álvaro Moisés:

“Boa parte dessa atividade voltada para os problemas locais refletiu uma disposição real de muitos militantes comunistas dos bairros. Segundo depoimentos, a política de recrutamento de membros do PC, nessa época, foi o mais amplo possível e é bastante provável que muitos dos novos membros do partido tivessem ingressado na organização em função da sua liderança natural, em seu ambiente de moradia”. (MOISÉS, Apud, SPÓSITO, 1984, pág. 182)

Destes estudos realizados por Beisiegel, Spósito e Moisés destaca-se a identificação de alguns destes atores, os movimentos sociais da época, os políticos no poder (Executivo e Legislativo) e das organizações políticas de oposição (até na clandestinidade, como o caso do Partido Comunista, citado nos trabalhos de Spósito, Moisés), que atuaram no processo que levou a expansão de ensino ginasial, mas é importante também fazer referência às resistências existentes a esta política de ampliação.

Sobre essa resistência, cabe, inicialmente, chamar atenção para o fato de que ela também existiu no âmbito das disputas parlamentares. Havia de um lado, conforme apresenta Spósito, com base também nos estudos feitos por Beisiegel:

“Dados coligidos na Assembléia, registram total de 998 projetos de lei apresentados entre 1947 e 1958, pleiteando a criação de ginásios em todo o Estado. A proximidade dos períodos eleitorais acelerava a entrada desses projetos e, com isso, a aprovação das leis, de modo que poucos foram os municípios que não encontraram entre os deputados estaduais um patrono de suas reivindicações escolares”. (SPÓSITO, 1984, pág.98).

Mas havia também, entre os parlamentares, o posicionamento político que era contrário à forma pela qual ocorria a expansão:

“Desde 1949, alguns núcleos de deputados da Assembléia, especialmente aqueles ligados à UDN (União Democrática Nacional) procuravam disciplinar a

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disseminação das escolas públicas de ensino médio, propugnando para que fosse elaborado um plano geral estabelecendo diretrizes para sua implantação. As razões alegadas repousaram, em grande parte, na tentativa de restaurar o equilíbrio das finanças públicas”. (SPÓSITO, 1984, pág. 100).

Neste campo dos opositores à política de expansão do ensino ginasial, são identificados ainda grupos de técnicos dos órgãos da Administração Pública, da área da Educação, que criticavam o investimento no ensino secundário e, mesmo superior, que seria feito, segundo eles, em detrimento da educação primária. Entre estes críticos, SPÓSITO destaca os argumentos utilizados pelo educador Almeida Júnior, que tinha exercido várias funções de relevo nos órgãos centrais da Educação Pública (Diretor de Ensino entre 1935 e 1938 e Secretário da educação de novembro de 1945 a fevereiro de 1946):

“De acordo com as concepções de professor, a expansão do ensino público, realizada sem condições, comprometera a qualidade da educação oferecida, principalmente, da escola elementar, totalmente abandonada em função da multiplicação dos estabelecimentos secundários e superiores”. (SPÓSITO, 1984, pág. 118).

A leitura desta argumentação pode levar a concluir que se trata de uma defesa com intenção até democratizadora na medida em que prioriza a aplicação de recursos públicos no ensino primário uma vez que parte destes recursos estariam sendo canalizados para os ensinos secundário e superior, mas cabe relacionar esta postura com demais interesses e posicionamentos em jogo, sendo importante destacar também que o próprio crítico citado, o professor Almeida Júnior, também chegou a ocupar a função de membro do Conselho Estadual do Ensino Superior durante o governo Jânio Quadros (SPÓSITO, 1984, pág. 116). Não seria este conselheiro ligado ao Ensino Superior Estadual, uma voz que iria contrariar os interesses situados neste nível de ensino. Para entender as razões desta aparente contradição, pode ser útil analisar os argumentos contrários à política de expansão, manifestos em outros importantes aparelhos: os veículos da imprensa.

Tal entendimento é facilitado pela análise dos editoriais de imprensa da época que se opunham à disseminação tanto de escolas secundárias como de ensino superior.

Entre os vários editoriais que manifesta esta posição, Spósito apresenta a publicação no jornal “O Estado de São Paulo”, em 30 de junho de 1950, como um bom exemplo que possibilita entender o papel do ensino secundário, na opinião dos seus editorialistas:

“A resposta repousa no princípio da seletividade. A partir do ensino primário, gradualmente os outros níveis, em particular o médio, selecionaram aqueles indivíduos encaminhados, por suas habilidades aos estudos superiores. A

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distribuição do número de escolas de grau primário, médio e superior, em um determinado sistema educacional, obedece sempre ao imperativo de rigorosa e justa seleção. As escolas elementares servem a todos, indistintamente, até mesmo os anormais, por intermédio de estabelecimentos, especialmente organizados para este fim. Ao contrário, a escola média é destinada aos que possuem capacidade para estudos mais elevados e os diversos tipos de estabelecimentos que o constituem devem atender à diretriz fundamental que separa as unidades escolares entre as que preparam para a universidade e aqueles que qualificam indivíduos para as profissões que exigem a formação profissional adequada. Finalmente, as universidades existem para os que são superiormente dotados. O ensino é eminentemente um trabalho de seleção dos melhores”. (SPÓSITO, 1984, pág.150).

Este trecho do editorial transcrito acima é suficientemente esclarecedor sobre a concepção elitista, não apenas do órgão de imprensa, mas do segmento social dominante que este veículo sempre representou. É a opinião que expressa o ponto de vista de um grupo social para o qual é muito cara a idéia de seletividade.

Temos nos recortes realizados acima, uma breve apresentação dos atores sociais envolvidos no processo de expansão do ensino secundário, tanto seus defensores com seus oponentes. Estes foram, neste período que compreende as décadas de 40 e 50, os embates que marcaram o processo constituição e crescimento de rede secundária de ensino no Estado e Capital de São Paulo. Mas quais outras questões mais relacionadas aos aspectos curriculares ou mesmo à definição de sua finalidade seria importante destacar na história do ensino secundário?