Interpretation  of  diversity  on  the  Norwegian  Continental  Shelf

Esta palavra “pacto” de fato era adequada na medida em que entre os signatários do Compromisso “Todos pela Educação” estavam representantes de amplos setores da sociedade, figurando o próprio Ministro Fernando Haddad como um de seus sócios fundadores, ao lado

117 de outras personalidades historicamente ligadas ao campo progressista da educação como o Senador Cristovam Buarque e o filósofo Mário Sergio Cortella. Ocorre, porém, que estes nomes citados como exemplos desta designação que pode até passar por arbitrária (a inclusão destes nomes no que está sendo chamado de campo progressista decorre do fato destas pessoas terem ocupado postos em administrações mais alinhadas com esquerda política do País) constituem evidente minoria numa relação de associados que também inclui Claudia Costin, Daniel Feffer, José Roberto Marinho, Cláudio de Moura Castro, Emílio Alves Odebrecht, Horácio Lafer Piva, Jorge Gerdau Johannpeter, Maria Alice Setúbal, Roberto Civita, como exemplos fortes de apoio de determinada linha acadêmica, representada por Castro, e de pensamento empresarial.

Há que se reconhecer que nesta relação constam nomes também de empresários que lideram iniciativas de caráter mais participativo, como é o caso de Oded Grajew (um dos principais idealizadores do Movimento Nossa São Paulo) e de militantes bastante comprometidos com causas sociais dentro da Igreja Católica, como é o caso de Zilda Arns Neumann (ativista dos Direitos da Infância mundialmente conhecida que veio a falecer em missão durante o terremoto do Haiti). Mas desta relação dos “sócios fundadores” do Compromisso Todos pela Educação, também faziam parte o autor dos artigos do Instituto Fernand Braudel, Norman Gall e os futuros secretários de Educação do governo Serra em São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro e ex-ministro de Educação Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato Souza.

Se a análise desta relação de sócios demonstra amplitude, por outro lado também evidencia, um forte predomínio de representação empresarial mais afinada com o ideário neoliberal.

Mas, a título de exemplo, quais seriam as diretrizes e metas contidas no Compromisso “Todos pela Educação” que também integrarão o Plano de Desenvolvimento de Educação do Governo Federal e, em seguida, as Propostas Educacionais do Estado de São Paulo, que melhor representariam este pensamento hegemônico? Para ilustração, selecionamos algumas das 28 diretrizes do Plano de Metas de PDE que estariam bem afinadas com as medidas defendidas pelas organizações privadas que constituiriam o que NEVES (2005) também denomina como “aparelhos produtores de hegemonia” e que teriam influenciado a presença das seguintes diretrizes:

13- implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;

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14- valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

15- dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;

18- fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola; (FAMÍLIA EDUCADORA, blogspot, 31/10/2008)

Se estas quatro diretrizes do PDE relacionadas às questões do mérito e desempenho são as mais identificadas com as propostas defendidas nos artigos de Norman Gall, do Instituto Fernand Braudel, e que serão implementadas por Maria Helena Guimarães de Castro e Paulo Renato Souza, na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para a efetivação de outras diretrizes contidas no PDE, a gestão destes dois secretários citados, não demonstrará o mesmo empenho:

16- envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;

19- divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;

20- acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;

21- zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social; 22- promover a gestão participativa na rede de ensino;

23- elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes; (FAMÍLIA EDUCADORA, blogspot, 31/10/2008)

Vemos que em relação a esta última diretriz, a administração de José Serra no governo de São Paulo, não seguirá adiante com a discussão do PEE que será interrompida. Também vimos o quanto é comprometida a autonomia do Conselho Estadual de Educação neste Estado. E estes dois aspectos indicam o pouco grau de compromisso com o que poderia ser reconhecida como “gestão participativa na rede de ensino”. Neste quadro, não haveria espaço ou estímulo para a efetiva participação da comunidade ou dos professores na discussão sobre as propostas pedagógicas ou gestão das unidades e sistema de ensino.

Talvez estas últimas diretrizes do PDE expliquem por qual razão este “sumiu” do noticiário em São Paulo, só permanecendo na pauta dos órgãos de grande imprensa do Estado, os temas relacionados ao mérito/ desmérito dos professores e política de abono ou premiação tão insistentemente divulgados pelo Instituto Fernand Braudel.

Do que se valeu, então, o Ministro da Educação para alcançar e mobilizar as comunidades em tomo das metas do PDE, que eram as mesmas do compromisso “Todos pela

119 Educação”, não podendo dispor do espaço desejado na grande mídia e, em especial na imprensa de São Paulo?

A solução para este aparente paradoxo, de ter um conjunto semelhante de propostas divulgado de modo desigual em São Paulo e que talvez seja compreendido se for considerado o fato de que poderosas forças econômicas e políticas, sediadas em São Paulo e com respaldo nas demais áreas do Sudeste, enfrentariam com um candidato, José Serra, a sucessão de Lula na presidência; encontrada pelo Ministério da Educação, foi a busca até mesmo no interior daquele amplo leque de alianças que firmara o compromisso “Todos pela Educação”, aqueles que aceitassem, apoiassem ou assumissem o risco de mobilizar as comunidades. E tirando o apoio mais formal que efetivo de algumas poucas empresas e instituições, da gigantesca lista de apoios dados ao compromisso “Todos pela Educação”, uma pequena parte aderiu ao Plano de Mobilização Social pela Educação.

É bem verdade que o Plano obteve a adesão de centenas de municípios brasileiros (1500 segundo relatório de atividades – 2008 a 2010 do Plano de Mobilização Social pela Educação), mas esta adesão foi garantida devido ao apoio obtido das organizações cristãs já citadas como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Latino Americano de Igrejas (CLAI) e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC). Esta mobilização contou ainda com apoio da Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil (CGADB), da Igreja Batista e outras igrejas (como a metodista e algumas presbiterianas).

Claro que sendo iniciativa do Governo Federal e tendo apoio destas organizações religiosas, o Plano de Mobilização contaria com alguma colaboração de grandes empresas. E são citadas a Arcelor Mittal, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal, a Coca-Cola, a Natura, o grupo Votorantim e a rede Wal-Mart, que constituem expressivos grupos econômicos, mas mesmo assim em quantidade inferior ao obtido pelo conjunto de outras iniciativas capitalizadas por organizações privadas, como o do Compromisso pela Educação para Todos. Embora as diretrizes defendidas pelas duas iniciativas, a da Mobilização Social pela Educação, de um lado, e a do Compromisso “Todos pela Educação”, fossem as mesmas, a opção da imprensa de São Paulo sobre qual destes movimentos dar mais visibilidade pode ser explicada pela diferença entre os principais condutores destas propostas. Enquanto o Compromisso Todos pela Educação tem o seu conselho de governança presidido por Jorge Gerdau Johanpeter, na Companhia de José Roberto Marinho e Luis Noberto Pascoal, entre outros, a principal responsável, do ministério da Educação, pelo Plano de Mobilização Social pela Educação é Oroslinda Goulart, na assessoria do MEC desde 2004, e que foi colega de

120 militância da presidente eleita pelo PT, em 2010, Dilma Rousseff, na organização clandestina Vanguarda Armada Revolucionária (VAR- Palmares) que lutara contra o regime militar instalado no Brasil em 1964. Linda Goulart, como costuma ser chamada, talvez não fosse a interlocutora preferida pela elite e imprensa paulista.

De qualquer forma, mesmo que através de interlocutores muito distintos, a mesma proposta básica é difundida no Estado. A diferença é que a esta proposta básica, na interlocução feita pelo MEC e pelas igrejas, o componente de mobilização e participação popular é acrescido de elementos que dão uma coloração mais próxima das proposições feitas pela “Terceira Via”, e da proposta educacional que lhe seria correspondente, conforme designado, no estudo de Neves (2005), que retomaremos à frente, como “Nova Pedagogia da Hegemonia”, enquanto que o discurso operado por Norman Gall, do Instituto Fernand Braudel, seduzido pelo modelo nova-iorquino (inspirados por sua vez, nas experiências inglesas sob Margaret Thatcher), do neoliberalismo em “estado puro”, que seria adotado pelo governo José Serra e seus secretários.

E é nesta linha que de fato lembra bem a política implementada por Margaret Thatcher, no momento auge da implantação de medidas neoliberais na Inglaterra, que Norman Gall finalmente segue para a conclusão de sua série de artigos publicados no jornal “O Estado de S. Paulo”, num tom de clara crítica aos governos estaduais anteriores (valendo lembrar que fora do mesmo Partido de José Serra, o PSDB, tendo sido o governador anterior justamente o oponente deste último dentro da sigla, Geraldo Alckmin), contra quais transparece uma acusação de certa condescendência para com os servidores públicos da Educação:

5- As regiões metropolitanas. Entre as 14 cidades brasileiras com população de mais de 41 milhões de habitantes, o gigantesco sistema escolar de São Paulo exibe as maiores dificuldades das áreas metropolitanas... Os governos estaduais anteriores tiverem pouco interesse na solução de problemas sistêmicos da educação pública... O sistema não entrou em colapso por causa da demanda pública por algum tipo de ensino e porque as escolas são uma fonte abundante de emprego formal e aposentadoria para professores e administradores que, em troca, propiciam um grande número de votos para as elites políticas. O sistema, em grande parte, é governado por incentivos perversos, que são as regras legais e os costumes de premiar comportamentos contrários aos objetivos declarados das instituições. O sistema não se importa com resultados e parece funcionar visando mais ao benefício de seus empregados e menos ao das pessoas que devem servir... É preciso investir mais recursos no processo de aprendizagem. Isso implica criar um currículo básico que estabeleça metas claras para o ensino. Significa a mudança de leis e regulamentos para reduzir as ausências dos professores... Implica ainda o treinamento de supervisores e mentores para trabalharem dentro das salas de aula com professores e alunos[...] (O Estado de S. Paulo, 15/07/2007)

Neste ponto são retomadas as propostas já apresentadas nos artigos anteriores, com a ênfase que justifica o título escolhido para este último artigo, “o que deve ser feito”, que

121 seriam a definição de um “currículo básico” e a mudança de legislação que pudesse conter o que é qualificado como “o grande problema educacional brasileiro desde o século 19”, a ausência dos professores. O que o artigo aponta, então, é para o maior controle sobre o trabalho dos professores para os quais foi jogada a responsabilidade por mais de um século de problemas na educação, o que já revela profundo desconhecimento sobre a história da educação brasileira. Só faria sentido falar de ausência de professores no século XIX, e primeira década do século XX, se isto significar que na verdade também inexistiam escolas para o grosso da população pobre. Excetuando a elite que podia pagar pelo ensino, havia sim “ausência de professores” para a maioria, na medida em que não existiam escolas. O empenho no sentido de desqualificar o trabalho dos professores é tal que sequer é tomado o cuidado devido na descrição destes problemas que são reais mas possuem razões e explicações que não são tão simples como a de atribuir aos professores os principais males da educação. Mas entendendo ser este problema, as soluções também seriam simples: melhorar o controle sobre o trabalho do professor através da ação supervisora. Problema simples, solução simples.