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Desde que surgiram alterações no cenário internacional, passam alguns autores a divergir sobre a identificação dos protagonistas absolutos na macroeconomia mundial e na cooperação internacional, inserindo novos atores e novos agentes no processo.

Essas alterações foram primeiro notadas pelos internacionalistas há mais de cinco décadas, como relembra Risse-Kappen (1999):

O ataque à visão dominada pelo estado (state-dominated) das relações internacionais durante os anos 1960 e 1970 coincidiu com uma crítica mais ampla dos conceitos de estado em teoria política e políticas comparadas de ambas as perspectivas, liberal e Marxista. (RISSE-KAPPEN, 1999, p. 17). Outra coincidência relevante diz respeito à mudança de percepção de poder concentrada até então nos Estados-Nações, protagonistas absolutos tanto na esfera doméstica quanto na transnacional e sua fragmentação. Para alguns autores, sinal que denota uma mudança de paradigma nas relações interestatais que passam a conviver com interesses regionais e de blocos, antes irrelevantes ou até inexistentes.

O fim da era dos Estados-Nações e a emergência das novas economias regionais são discutidos de forma enfática por Kenichi Ohmae (1996) que vê surgir um decrescente interesse nacional e um emergente interesse regional. Ele questiona se os estados-nações são realmente os atores primários na economia globalizada de hoje.

Dentre vários fatores que influenciam os fluxos econômicos, como a Tecnologia de Informação, o investimento expansivo do capital sem limites de fronteiras e a indústria, com interesses cada vez mais globalizados, portanto, regionalizados, o autor destaca a força do consumidor individual:

Os consumidores [...] também se tornaram mais globais em orientação. Com mais acesso a informação sobre estilos de vida ao redor do globo, há menos probabilidade de que queiram comprar – e muito menos condicionados a injunções dos governos para comprar – produtos

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americanos ou franceses ou japoneses, meramente por sua associação nacional. Cada vez mais os consumidores desejam produtos melhores e mais baratos, venham de onde vierem. E eles têm demonstrado seu voto nessas preferências com seus talões de cheques. (OHMAE, 1996, p.4).

Do cenário estritamente econômico e político para o debate intelectual, o questionamento do Estado-Nação como protagonista absoluto na esfera internacional envolve várias dimensões. Data de 1984 o questionamento da economista canadense Jane Jacobs (1984), sobre quem de fato lidera o processo de inserção macroeconômica: os Estados-Nações ou as cidades? Num trabalho de pesquisa investigativa, a autora aponta para o que se delineia como um futuro de “eixos” de desenvolvimento que se comunicam com outros “eixos”, trespassando fronteiras, regiões e países.

A era da globalização, que facilitou e agilizou a conectividade entre países distantes ou vizinhos pavimentou o caminho para novas inserções nos níveis estatais e não estatais, além de contribuir para o fortalecimento dos regionalismos e dos atores subnacionais. Paradoxalmente o efeito ainda traz embutida a dúvida da difícil distinção entre a projeção do global sobre o local, ou se ela se dá ao reverso, projetando o local sobre o global.

Esse interesse pelo “regionalismo” parece ser crescente no desenvolvimento e na atuação das ONGs locais, mesmo que seu escopo de influência e participação possa alcançar, ou ser representado, nos níveis de decisões internacionais, como nos explicou Fernandes (1994).

Entende-se o papel complementar à abordagem econômica prestada pelas ONGs, em ambos os casos, como descrito por Fernandes (1994) em suas compilações sobre a America Latina:

As primeiras redes foram aglutinadas em função de temas comuns como ‘desenvolvimento social’ ou ‘educação popular’. Um exemplo é a Alop, formada por 33 ONGs de 18 países latino americanos com um foco na participação de movimentos populares nos processos de desenvolvimento. (FERNANDES, 1994, p. 130).

Alguns autores estabelecem a prestação de serviços como um claro papel destas organizações no trabalho do desenvolvimento, seja no atendimento a comunidades ou como “contratadas” do Estado, como visto no Capítulo 2, onde David Lewis questiona “se a prestação de serviços é um meio para a transformação dos

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beneficiários ou um fim, relegando as ONG’s ao papel de apenas mais um provedor contratado para a oferta de serviços”. (LEWIS, 2001, p.242).

Levando-se em conta a composição das organizações não governamentais, Handy (1990) afirma que as “organizações são as pessoas”. E destaca que as dinâmicas envolvendo as pessoas que trabalham nas ONG’s possuem características especiais e assim levanta quatro áreas de importância: 1) a motivação dos indivíduos - problematizada por trabalhos voluntários e remunerados; 2) as pessoas e seus papéis - enfatizando a sobreposição, ambiguidade e conflito das funções nas ONG’s; 3) as formas dos grupos – colocando a dificuldade de organização das pessoas em equipes; e 4) poder e influência – salientando as difíceis relações de poder e autoridade dentro destas organizações. (Handy, 1990, p. 25).

Uma vez garantidos os aspectos básicos da sustentabilidade das organizações não governamentais, resulta de fundamental importância a articulação e a harmonia entre elas para formar coalizões vitoriosas que produzam resultados na sociedade de acordo com seus objetivos propostos, sendo estes a justificativa da existência dessas organizações.

Carroll (1992) também não subestima os complexos problemas de administração e desempenho dessas organizações comparados aos seus objetivos:

Há problemas financeiros em termos de prioridades para ONGs de desenvolvimento que podem se tornar altamente dependentes de financiamento por doadores oficiais relutantes em cobrir custos essenciais e dispostos apenas a financiar “projetos”. O que pode produzir uma situação em que as ONGs de desenvolvimento são sub-administradas e pobremente geridas, contribuindo para a infeliz concepção equivocada de que todas as ONGs de desenvolvimento podem desenvolver um excelente trabalho sem custos operacionais e praticamente sem despesas adicionais. (CARROLL. 1992, apud LEWIS, 2003 p.332).

Uma corrente crítica ao modelo de transferência de atributos e tarefas exclusivas do Estado a organizações da sociedade civil encontra-se principalmente no ambiente jurídico. Tal crítica é decorrente da execução do modelo e por concentrar-se em aspectos legais e jurídicos transcende os objetivos deste estudo, limitado à análise do processo de surgimento e inserção das organizações não governamentais na formulação e execução de políticas públicas, como agentes de política externa de terceiros.

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Na esfera internacional a cooperação – que além da promoção do desenvolvimento, do comércio e da troca de bens carrega consigo resquícios de caráter geopolítico – é motivo de desconfiança e pode ser vista como instrumento de intimidação. Da mesma forma, a política externa é mais uma das políticas públicas que, mesmo levada a cabo em países estrangeiros, mantém suas feições domésticas.

A respeito desta impossibilidade de dissociação, afirma Maria Regina Soares de Lima (2000):

Em primeiro lugar, não é necessariamente verdadeiro que a política externa guarde especificidade com respeito a outras políticas públicas, em particular quando tem implicações distributivas domésticas. Em segundo lugar, os problemas gerados pela operação das instituições democráticas, em particular o foco no curto prazo e a preferência por benefícios particularizados e setorializados à custa dos interesses coletivos, não apenas não diferenciam a política externa das demais políticas públicas, como existem mecanismos institucionais que podem minimizar esses mesmos riscos. (LIMA, 2000, p. 283). A seguir, analisaremos o exemplo de dois países que se destacam pela utilização de relações com esse canal da sociedade civil organizada como instrumento de política externa na ajuda oficial ao desenvolvimento: a Suécia, por sua constância nas doações, por seu porcentual de assistência superior a 1% do PIB, chegando a 1,02% em 2011, maior doador da União Europeia41_{, e pela particular capilaridade de sua rede de} articulação para a aplicação dos recursos destinados à AOD. E os Estados Unidos pelo seu ainda expressivo volume de recursos – segundo dados da OCDE, o maior doador global42 _{– alocados baixo esses objetivos e sua longa história de inclusão das ONGs} como instrumento de política externa.

41 _{Comissão Europeia: Global Trends – Donor Atlas, 2011. Disponível em:}

http://development.donoratlas.eu/infographics/Global%20Trends%20-%20Infographic%20-%202012.pdf Acesso em 28/01/2013

42 _{- OCDE (2009). Ver quadro completo de doadores em: www.oecd.org/dataoecd/31/22/47452398.xls}

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5 O caso da AOD dos Estados Unidos