Introduction

A não-capacidade dos partidos políticos121 _{de determinar, através dos seus respectivos} programas, elementos suficientes de diagnóstico, processamento e resposta face às

120 _{''Conjugando a necessidade de especialistas em comunicação, que a actividade de lóbi há muito} ressentia, com uma boa adaptação das suas práticas de relacionamento com outros públicos-alvo, os profissionais de relações públicas passaram a fazer parte integrante do leque de «actores-lobistas»...'' (Lampreia, 2005, p.37)

121 _{Os representantes que os cidadãos escolhem para administrar espaços e instituições agregam-se em} partidos políticos para obtenção de poder político e defender ideologias comuns. Além disso, em torno dos partidos, os actores políticos obtêm uma representação política que é, sobretudo, territoral (Freitas, 2009).

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demandas da Sociedade Civil das democracias modernas122 (tornando-se por vezes instituições pouco ligadas à integração social) tem sido um problema que outro tipo de actores políticos tem tentado superar (Nadales, 1996; Kindra et al, 2014; Freitas, 2009; Badeni, 1972; Sardón, 2004; O’Shaugnessy, 1990). Assim, o surgimento de forças sociais mais ou menos organizadas – grupos de interesse, grupos de pressão, movimentos sociais organizados – será uma forma de ''… ultrapassar a insensibilidade demonstrada pelos partidos em relação a certas e precisas demandas sociais.'' (Urbano, 2009, p.76).

Importa perceber o que neste trabalho se entende por grupos de interesse e grupos de pressão. Sem esquecer que muitas vezes as diferenças entre eles são pequenas, o conceito de grupo de pressão diferencia-se do de grupo de interesse devido à sua actuação, ou não, junto dos decisores políticos – ou seja, os grupos de interesse não estariam comprometidos numa pressão concreta, enquanto que os grupos de pressão sim (Meyer-Pflug, 2008; Meynaud, 1960; Ruel, s.a.):

Os grupos de interesse ligam pessoas com determinadas filosofias e aspirações, mas que podem permanecer em um estado de inércia, sem nunca adotar uma postura de pressão política. Atitude essa clara dos grupos de pressão, que adotam uma postura direta de influência e pressão sobre as autoridades públicas, principalmente na esfera dos Poderes Executivo e Legislativo. (Meyer-Pflug, 2008, p.14)

Para este trabalho, embora nos pareça importante salientar que um grupo de pressão tem uma actuação mais lata que um grupo de interesse, usaremos sobretudo a expressão grupo de interesse, visto partirmos do pressuposto que falar em Política é falar na promoção de interesses – muitas vezes, como veremos, o foco não está apenas na pressão que se faz, mas na informação que se traz para o decisor e para a decisão

122 _{Não sendo do âmbito deste trabalho uma análise profundada ao campo da Sociologia Política,} interessa-nos sim observar de forma geral sobretudo o panorama do estudo dos grupos da vida em sociedade, Concordamos com a visão de Borgida et al (2009) sobre a necessidade de um diálogo comunicacional interdisciplinar que é imprescindível para melhor entender a natureza dos desafios contemporâneos que se colocam à Democracia e à sociedade civil.

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política. Este tipo de actores no xadrez político tem a tarefa de ''speak for'', ''act for'' e ''stand for'' (Dovi, 2011), permitindo alargar o espectro de informação e influência123 que se estabelece na acção política. O processo de tomada de decisão política, num regime democrático, deve estar aberto a toda a população ou grupos de interesse que possam nele participar (Lavalle et al, 2005; Van Schendelen, 2004; Almond et al, 2006).

Vários autores124 apresentam diferentes características de composição dos grupos de interesse. Tal como Almond et al (2006), definimos grupo de interesse125 _{enquanto uma} parte integrante do processo político, visto ser uma forma institucionalizada de articulação de interesses, de forma a se alcançarem canais legítimos de acesso aos decisores políticos. Assim, apesar de o seu papel em Democracia nem sempre ser consensual126_{, é importante a sua influência que podem ter no processo político – quer} enquanto canal de representação de interesses, quer enquanto elemento mobilizador de uma pluralidade de visões (Axford et al, 1997).

Importa referir que os grupos de interesse têm um âmbito mais restrito do que os partidos e que não os substituem na sua acção (Rush, 1992; Urbano, 2009; McNair, 2011). Os partidos políticos visam alcançar o poder para implementarem as suas políticas de governo, enquanto que a pretensão dos grupos de interesse é temporalmente diferente (mais efémera) quando comparada à dos partidos políticos, cujo objectivo político é temporalmente mais prolongado (Meyer-Pflug, 2008). Assim, Duverger (1975) defende que este tipo de grupos não procuram ser o poder – têm por isso uma participação indirecta no combate político, com o objectivo de influenciar. A sua acção

123 _{A influência pode ser encarada como uma forma simbólica generalizada de comunicação persuasiva} que facilita a interacção (Correia, 2004).

124 _{Para Meyer-Pflug (2008) a contradição existente, entre alguns téoricos, sobre a definição de grupos de} interesses e grupos de pressão leva a uma dificuldade em perceber quem pode executar a actividade de

Lobbying.

125 _{''A ideia de interesse comum pode ser consubstanciada na noção de “bem” colectivo, ou seja de que} cada grupo pretende obter pelo menos um “bem” colectivo para os seus membros (ou evitar um “mal” colectivo).'' (Pereira, 2001, p.13)

126 _{Alguns autores defendem que em Democracia também existe opressão de minorias, pelo que as} actividades dos grupos de pressão devem estar limitadas (Barry, 1995).

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é multiforme e muitas vezes é coordenada com diferentes partidos políticos. Esta ideia é partilhada por Tansey (2000), que afirma que os grupos de interesse e de pressão devem procurar influenciar o governo e não fazer parte dele.

Assim, parece-nos pertinente a visão de Pereira (2001) de que, num dado momento, os grupos de pressão são um subconjunto dos grupos de interesse127 que visam pressionar128 uma qualquer instância do poder político, de forma a que se proceda a uma alteração de políticas. Os grupos de pressão, além da função de articulação de interesses, possuem uma função latente de integração – são sujeitos de socialização política, pois funcionam como um intermediário entre os cidadãos e diferentes actores políticos (Esparcia, 2011). Destas forma, percebemos que este tipo de grupos deve ser percepcionado como actores que procuram modificar a percepção e interpretação de problemas sociais (Correia, 2004), permitindo uma tomada de decisão colectiva e mais equitativa (Christiano, 2015; Sardón, 2004). Diferentes grupos procuram alcançar os seus objectivos usando três canais de influência – sobre o decisor político, sobre a agenda política, sobre as atitudes dos cidadãos (Baggot, 1995; Aitken-Turff e Jackson, 2006).

Os grupos estruturados de agregação de interesses a partir de identidades específicas têm formas particulares de discutir as questões políticas (Silveirinha, 2005; Schwartzenberg, 1979; Anderson, 1994) – daí a importância cada vez maior da comunicação política (Rego, 1985; McNair, 2011; Rawnsley, 2005) e de melhor se analisar, em seguida, de que forma a actividade de Lobbying pode ajudar este tipo de grupos a melhor influenciar e pressionar o poder político129. Torna-se, por isso,

127 _{Os grupos de pressão derivarem dos grupos de interesse significa que, primeiramente, existem os} grupos de interesse, que depois podem vir a transformar-se em grupos de pressão – ou seja, qualquer grupo de pressão seria um grupo de interesse, mas não o oposto obrigatoriamente (Modesto, 2008, Pierini, 2010).

128 _{''A pressão política exercida pelos grupos de interesse é no essencial benéfica devido a um conjunto de} factores. Em primeiro lugar (...) explícita ou implicitamente que o mercado dos grupos de interesse é relativamente competitivo, pelo que a qualquer momento podem criar-se novas organizações com facilidade...'' (Pereira, 2001, p.11)

129 _{Habermas (2006), irá colocar, nos cinco tipos de actores que aparecem e se estabelecem na esfera} pública, os profissionais de Lobbying que actuam em prol de grupos de interesses. É interessante ver

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perceptível que os grupos de pressão e de interesse são uma realidade em qualquer sociedade e que funcionam como factor de poder e como agentes de mudança social, tendo por isso um papel de ‘facilitador’ numa democracia (Rawnsley, 2005), e sendo sujeitos activos e mobilizadores na esfera pública democrática, em prol da defesa de diferentes interesses (Badeni, 1972; Jordana, 2004; Deutsch, 1979; McNair, 2011).