2.4 Information structure
2.4.3 Information structure in OE and ME
É então importante frisar novamente que neste trabalho de Doutoramento falar de Política é falar de promoção de interesses – a defesa de um interesse muitas vezes ocorre em busca da probabilidade de uma recompensa, sendo por isso importante
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conciliar aquilo que é interesse privado com o que pode ser um bem comum e uma recompensa partilhada (Deutsch, 1979; Almond et al, 2006). Se pensarmos que com o grau de complexificação das sociedades novos grupos vão sendo incorporados à vida política, é necessário perceber que esses grupos necessitam de diferentes compromissos, pois só com comprometimento são possíveis negociações, entendimentos, arbitragem por terceiros, mas sobretudo um debate argumentativo sobre diferentes interesses em questão – logo, deve ser dada a devida importância à consistência na defesa de um argumento e à abertura à mudança (Miguel, 2008; Freund, 1974; Hogg e Vaughn, 1995).
Desta forma, os próprios indivíduos interagem numa comunidade de valores orientada por objectivos que lhes são comuns, condição fulcral para uma percepção mais clara daquilo que deve ser o interesse público. Também a ideia de intenção é essencial ao tentarmos perceber a importância desta ligação entre representante e representado, bem como para a noção de Lobbying enquanto ferramenta de comunicação persuasiva, como veremos, para que haja legitimidade de acção dos diferentes actores políticos (Smiley, 2011).
É através de influência mútua e de negociação que a Sociedade Civil e o poder político se aproximam de um ideal mais próximo daquilo que é, e deve ser, o bem comum para a sociedade. Daí que nas democracias representativas actuais haja um papel cada vez maior, e mais reconhecido, de movimentos sociais, grupos de interesses e associações cívicas112. Logo, quanto maior a complexidade social maior o número de interesses que estão em questão113 (Axford et al, 1997).
Se a acção humana ocorre tendo em vista um bem ou um interesse, então antes dessa acção existirá uma avaliação de diferentes argumentos114 e putativas consequências,
112 Uma minoria activa pode influencia uma maioria – eis um dos pontos essenciais da mudança social (Hogg e Vaughn, 1995).
113 Embora a representação por interesses seja discutível se é mais representativa que a representação territorial, que é o comum (Bobbio, 1988). E, muitas vezes, as próprias comunidades de interesses não são reconhecidas como tal (Cohen, 1974).
114 Um dos principais aspectos democráticos é o reconhecimento de posições antagónicas face a tópicos socialmente relevantes (Doise e Staerklé, 2002).
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uma previsão de resultados e riscos, e por fim o delineamento de uma estratégia de acção com base no que se antevê, quer seja favorável ou desfavorável (Freund, 1974; Hogg e Vaughn, 1995; Almond et al, 2006). Só assim faz sentido pensar a actividade de
Lobbying como comunicação direcionada para a discussão de assuntos e para a gestão
de interesses conflituantes, como veremos no Capítulo 3, Parte I.
Como referido, uma eficaz e activa Partipação Política irá ocorrer quando existe, sobretudo, uma articulação de diferentes interesses115. A própria Representação Política pode ser vista, então como um mecanismo orientado para os diferentes interesses de uma comunidade (Nadales, 1996).
Assim, importa referir que a própria actividade de Lobbying deve ser encarada como expressão de um interesse – daqui se entende a necessidade de perceber os argumentos esclarecidos que sejam opostos, e a necessidade do alcance de uma solução de consenso, numa lógica de win-win (Mack, 1989). Falar em diálogo entre diferentes actores políticos e, consequentemente, falar em posições opostas e divergentes, leva-nos à necessidade de falarmos sobre a noção de conflito116 e sobre o que isso implica para o
Lobbying – o Lobbying, como relevante e inerente ao universo político e ao ser uma
oportunidade de defesa de interesses, só pode ser pensado estrategicamente sob a premissa de que existem diferentes interesses legítimos a tentar influenciar os mesmos actores políticos.
Defendemos, tal como Fisher (2015), que só existe Lobbying porque a tomada de decisão política se faz num contexto de análise dos processos de conflito, devido ao facto de se estabelecerem desacordos, consoante os nossos pontos de vista, sobre um determinado interesse:
115 Lutar pela defesa de um interesse vai encorajar os cidadãos a actuar de forma a que saiam beneficiados, mas que também tragam vantagens para o grupo onde estão inseridos ou para a comunidade em geral (Snyder et al, 2009).
116 ''Conflict occurs when people identify a divergence of interests and believe that their own objectives cannot be achieved simultaneously with those of the other party/parties... '' (Aitken-Turff e Jackson, 2006, p.86)
81 ... se o conflito é latente e o reposicionamento dos atores exige o diálogo, chegamos à conclusão de que a presença de um interlocutor que pode ou não estar caracterizado como ente de pessoa-jurídica é razão sólida para o surgimento do lobista e a instauração da prática do Lobbying entre os setores. (Lobo, 2007, p.16)
Por outro lado, partilhamos também a ideia de Aitken-Turff e Jackson (2006) de que o conflito não se restringe a lados opostos num determinado assunto – visto que, muitas vezes, não existem, para todos os assuntos, forças argumentativas em disputa. Ou seja, muitas vezes são os próprios grupos de um determinado sector (ou cujo interesse é semelhante) que se altercam entre si de forma a melhor influenciar os decisores políticos.
Todavia, não é despiciendo afirmar que muita da incerteza que remonta a uma decisão política advém da quantidade de conflito existente no ambiente – assim, é legítimo falar-se em Lobbying em prol de um interesse, como de um contra-Lobbying (na perspectiva do primeiro) em prol de uma perspectiva oposta do mesmo interesse (Carvalho, 2000).
Tal é possível porque uma visão pluralista da Democracia faz-nos perceber que é legítimo que os cidadãos tenham diferentes (logo, conflituantes) interesses, tornando-se o campo democrático numa arena onde os diferentes grupos executam diferentes estratégias para a prossecução dos seus objectivos. Para Pitkin ''…conflict must be possible and yet nevertheless not occur…'' (1967, p.155), ou seja, existe a premissa de que a vontade do Homem e o seu bem-estar deve coincidir, mesmo quando tal não parece ser possível. Existe, portanto, uma ligação com o conceito de interesse, enquanto uma abstracção que se representa, onde segundo a autora há algo a ganhar ou a perder, o que não acontece quando, apenas, se baliza a representação nos limites da figura humana – tal como veremos, esta ideia de interesse será importante para esta investigação.
Se estamos perante uma sociedade cada vez mais exigente com o poder político (e onde, inclusivé, uma má gestão de um conflito de interesses tem o potencial de descredibilizar os actores políticos aos olhos dos cidadãos), não é de estranhar que deva ser natural a
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existência de diferentes processos de Lobbying em prol de um mesmo interesse ou de interesses opostos.
Ou seja, pensarmos que existem diferentes estatégias de comunicação em prol de diferentes interesses – interesses esses que, muitas vezes contrastantes, necessitam de coexistir:
A defesa de um interesse individual ou coletivo no processo de formação de políticas públicas pode ser feita por meio de uma série de ferramentas legítimas. Com elas os indivíduos ou a coletividade organizada podem expor opiniões, anseios, temores e informações técnicas que, além de informar os envolvidos na elaboração das políticas públicas, os ajuda a ter uma visão mais completa do impacto que suas decisões irão ter na sociedade. (Patri, 2011, p.139)
Assim, tal como indica Rios (2010), o Lobbying, como veremos, deve ser encarado como comunicação orientada para a construção de relações profícuas e de confiança, com o objectivo de tornar presentes os interesses particulares legítimos (e os respectivos fundamentos)117 – esta questão de articulação de interesses implica skills próprias de negociação e comunicação, de forma a alcançar pontos de acordo e de compromisso que permitam o alcance da melhor solução, daí que se encare os profissionais de comunicação como actores legítimos desta actividade.
117 A própria Ciência Política não ignora que o fluxo comunicacional que se estabelece entre os participantes numa decisão política é importante ao nível da influência (Lerbinger, 2006).
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