2. TEORI
2.4 Feminismer
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece as seguintes condições à caracterização e credenciamento das universidades:
• Existência de pelo menos 1/3 do pessoal docente qualificado nos níveis de mestrado e doutorado;
• Dedicação de pelo menos 1/3 do pessoal docente em regime de 40 horas semanais; e,
• Funcionamento regular de pelo menos três mestrados e um doutorado, devidamente autorizados pela CAPES.
São óbvias as conexões dos condicionantes estabelecidos por lei com a presente pesquisa, inclusão da variável inteligência, conforme conceituada anteriormente, de modo a ensejar capacidade ou potencial de realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão e existência de grupos dedicados à pesquisa e pós-graduação.
Cabe registrar de forma muito sintética e como experiência concreta, o caso da UCB, que evidencia o papel do pessoal qualificado no desempenho e elevação da sua competitividade. Claro que não se propõe a transposição das estratégias e práticas adotadas pela UCB para outras universidades. Não obstante podem eventualmente servir de referência, adaptando suas estratégias às realidades de cada instituição.
As exigências de qualificação, no caso da UCB mais de 90% dos docentes são portadores de títulos de mestrado e doutorado, com mais de 40% do pessoal dedicado em regime de tempo contínuo (RTC) ou 40 horas, e a existência de nove programas de pós-graduação autorizados pela CAPES. Tais condições renderam em maio de 2006 notas máximas em todas as dimensões da avaliação do INEP para efeito de seu re- credenciamento na categoria de Universidade. Isto indica a conexão entre avaliação de desempenho com inteligência. Também sugere o valor apropriado pela mobilização de pessoal qualificado como ativo mais importante. Claro também que este é um indicador relevante de desempenho e competitividade institucional.
Completa esta variável, o desenvolvimento e curso de um sistema de gestão do conhecimento, com uso da infra-estrutura interna e externa das TIC, incluindo o SIGEP
no qual foi organizado o mapa de competências dos docentes no sentido de avaliar a capacidade de realização de projetos. Com base neste sistema foi possível dimensionar melhor o tamanho do corpo docente – privilegiando qualidade em relação a quantidade
(critério do pensamento complexo) – ensejando a avaliação de desempenho e
produtividade, bem como distribuir melhor as atividades acadêmicas e as cargas horárias dedicadas à gestão, ensino, pesquisa e extensão.
Nos últimos anos, a UCB logrou os seguintes resultados:
• Aprovar na CAPES nove programas de pós-graduação stricto sensu, com três doutorados com notas 4 (quatro) e 5 (cinco) e nove mestrados;
• Assumir a liderança do lato sensu no âmbito do DF – em número de estudantes e oferta de cursos, (ARAGÃO, 2005);
• Registrar mais de 40 grupos no Diretório do CNPq;
• Captar um volume significativo de recursos de fontes externas;
• Institucionalizar as atividades de pesquisa; e
• Realizar projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão.
Muitos outros resultados significativos foram obtidos, mas não estão relacionados aqui. Tudo o que se deseja mostrar é a forma de apropriação de conhecimentos, que somente tem sido possível pela manutenção de pessoal qualificado nos seus quadros.
A evolução dos projetos de pesquisa é mostrada na figura 12.
63 95 45 158 13 55 43 31 86 32 53 76 141 119 84 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Projetos Externos Projetos Internos Total Previsão 63 95 45 158 13 55 43 31 86 32 53 76 141 119 84 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Projetos Externos Projetos Internos Total Previsão Previsão
Figura 12 – Evolução dos projetos de pesquisa da UCB
A expansão da Católica Virtual foi extraordinária, tendo sido credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) para oferecer cursos de graduação; mediada por computador via Internet – Educação a Distância (EAD) – organizou pólos (infra- estrutura para encontros presenciais) em todo o País e vários no exterior, além da expansão dos cursos de especialização que já oferecia há mais de dez anos.
Todos esses diferenciais se devem à contratação e manutenção de pessoal qualificado. Além disso, tem mantido programas de formação de educadores para completar a qualificação formal dos mestres e doutores. Tudo isto a partir do entendimento de que não bastam tais qualificações formais de mestres e doutores como diferenciais às atividades docentes. Foi preciso desenvolver programas de formação de educadores.
Como resultado global a UCB tem mantido sua competitividade, mesmo em um ambiente de acirrada competição predatória e diluição da demanda. A procura pela UCB tem-se mantido mais ou menos constante, em relação à oferta de vagas, enquanto na maioria das IES do DF e do País, a demanda tem sido decrescente. Cursos e programas inovadores foram criados com base nas competências de seus docentes qualificados. Em síntese, dentre os diferenciais que têm conferido competitividade à UCB e mantido posicionamento estratégico favorável podem ser destacados os seguintes:
• Ética de inserção no ambiente da educação superior da região, se recusando a participar da competição predatória; isto foi reconhecido pela população estudantil do Distrito Federal em recente pesquisa realizada com os inscritos no vestibular para ingresso em 2007;
• Natureza confessional, valores e princípios que adota e pratica;
• Corpo docente altamente qualificado, exclusivo (na maioria) e com dedicação em tempo contínuo de 40 horas; novamente a conexão entre desempenho e inteligência;
• Forte integração do ensino, da pesquisa e da extensão, focada na aprendizagem, conferindo autonomia pelo conhecimento e competência de aprender a aprender, com desenvolvimento da consciência crítica dos estudantes em relação às questões humanas sociais, regionais e nacionais;
entendimento da UCB como uma Universidade em extensão, comprometida com o processo de transformação social; os projetos integrados de ensino, pesquisa e extensão têm sido socialmente reconhecidos; isto tem ensejado visibilidade institucional positiva;
• Expansão da oferta de cursos e programas mediados pelas TIC, com crescimento importante da Católica Virtual, inclusive sua forte internacionalização;
• Expansão moderada dos programas de pós-graduação e pesquisa;
• Marketing institucional autêntico;
• Registro de maior potencial de aproveitamento de oportunidades de trabalho e continuidade do processo educativo e capacidade de empreendimento dos seus egressos, o que será fator de competitividade na medida em que tais percepções sejam disseminadas na sociedade local;
• Reconhecimento nacional materializado nos prêmios e distinções que seus estudantes e docentes têm recebido, já com considerável freqüência; e,
• Credenciamento pelo MEC como Universidade com destaque na avaliação em todas as dimensões.
Na necessária perspectiva sistêmica de integração entre as atividades de ensino – graduação e/ou pós-graduação – pesquisa e extensão a manutenção de pessoal qualificado com ambições acadêmicas requer investimentos racionalizados em tais atividades. Aqui se estabelece a conexão entre inteligência e disposição de meios financeiros e infra-estrutura. Do contrário o compromisso dos docentes seria de natureza fugaz e temporária. Simplesmente não é possível comprometer a vida profissional dos docentes qualificados e produtivos, sem investimentos em pesquisa, pós-graduação e desenvolvimento de projetos de orientação social.
Os vínculos relacionados aos projetos de vida profissional dos colaboradores, casamentos de expectativas entre as aspirações individuais com os objetivos coletivos se revelam essenciais para desenvolver o sentido de propriedade e de pertencer à instituição. Há a necessidade de construção de projetos coletivos. Portanto, no caso das universidades o atendimento dessas exigências não é uma opção, mas uma necessidade, inclusive legal.
Por oportuno, cabe ressaltar que uma das características marcantes de grande parte dos estudantes da UCB é sua condição de trabalhador, com dupla jornada – a da Universidade e a do local de trabalho.