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Entre os anos de 2010 e 2012 ocupei o cargo de Diretor de Suprimentos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Suzano (SME) e nesta condição tinha como responsabilidade encaminhar todos os procedimentos administrativos financeiros para a consolidação da política educacional e desta forma suprir as necessidades das unidades escolares da rede municipal para a concretização das ações que definem a qualidade do ensino possível.

Uma das atribuições dizia respeito ao acompanhamento e controle da execução orçamentária pertinente a essa consolidação. Em outras palavras, tínhamos a incumbência de acompanhar as fontes, os montantes de recursos financeiros e sua utilização pela secretaria. Nesta condição tinha uma posição favorável ao acesso dos dados da execução orçamentária e financeira dos gastos da Secretaria Municipal de Educação.

5 Definições de Custo Aluno e Gasto Aluno do Relatório Final do projeto “Financiamento do Ensino Básico no Estado de São Paulo”. Carpintero, J.N., 1999.

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Durante este período, uma das ações que se desenvolveu foi a organização do 1º Congresso

Municipal de Educação de Suzano – Criança, Jovem e Adulto: diálogo de gerações em busca do

direito à Educação de Qualidade, cujo principal objetivo foi a elaboração do Plano de Educação de Suzano, à luz da discussão nacional da elaboração do Plano Nacional de Educação, ambos para o período de 2011 a 2020. Dentre as temáticas discutidas durante as três etapas do congresso

ficamos com a responsabilidade de estruturar as discussões e sistematizar o resultado do Eixo V –

Financiamento da Educação e Controle Social.

Durante as discussões tivemos importantes presenças de acadêmicos estudiosos do tema que puderam contribuir para a formação dos presentes com seus pontos de vista na temática do Financiamento da Educação. Dentre os estudiosos destacamos a presença do Prof. Dr. José

Marcelino de Resende Pinto da Universidade de São Paulo – Campus Ribeirão Preto e a do Prof.

Dr. I-Juca Pirama Camargo Gil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O documento final do Plano de Educação de Suzano estabelecia para este eixo a seguinte Diretriz: “Ampliar recursos públicos em educação garantindo o aumento dos percentuais vinculados ao fundo público municipal”(p. 10) e estabelecia como uma das Metas para o alcance desta Diretriz a seguinte: “Garantir transparência à elaboração, execução do orçamento público e aos processos de

licitação em todas as esferas da administração pública, referentes à educação”(p. 11). Uma das

estratégias para a construção desta meta dizia: “Definir e efetivar padrão de qualidade, tendo como parâmetro o 'custo aluno qualidade' por níveis, etapas e modalidades da educação básica, sob responsabilidade municipal”(p. 11).

A partir destas intenções iniciamos, na Diretoria de Suprimentos, independente da aprovação final da Lei do Plano de Educação de Suzano, um processo para a implantação de uma sistemática de informações que pudessem representar uma metodologia para o cálculo dos gastos realizados com cada um dos alunos que vínhamos praticando. O “batisamos” de Gasto Aluno Efetivo – GAE -

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uma metodologia que permitisse aferir os gastos realizados por aluno ao longo de um ano letivo para cada uma das escolas. Os números a que chegássemos representaria, para cada etapa de ensino, o valor efetivamente praticado na consolidação daquela política educacional.

A decisão de tornar essa ação administrativo-financeira em projeto de pesquisa acadêmica tomou corpo ao nos depararmos com a dificuldade de organizar as informações da execução orçamentária tendo como foco a centralidade da Escola como Unidade de Gasto. Aliada a esta dificuldade encontramos na literatura poucos subsídios que expressassem o gasto efetivado. Na maior parte dela encontramos estudos de caso de Custo Aluno em escolas, ou redes de escolas, que apresentavam valores para escolas que reuniam condições para oferecer um padrão de qualidade, Farenzena (2005), ou mesmo a construção de escolas com padrões mínimos de qualidade em autores como Pinto (2005, 2006), Carreira e Pinto (2007), entre outros.

O enfoque deste trabalho não vem no sentido de estabelecer e consolidar uma metodologia de acompanhamento e de controle social dos gastos e possibilidade de indicar maior eficiência no gasto público ao estabelecer parâmetros do gasto aluno para cada etapa de ensino, mas sim de aprofundar o estabelecimento de uma metodologia para aferição do Gasto Aluno para as creches, aplicar a metodologia a três municípios e analisar os resultados obtidos à luz dos parâmetros do

Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, pois como observa Farenzena (2005) em estudo realizado

pelo INEP em artigos que apresentam resultados de pesquisas descritivas e avaliativas do custo-

aluno/ano e de aspectos referentes à organização e gestão escolar, envolvendo escolas públicas de Educação Básica em oito estados brasileiros, pouco se produziu sobre a temática.

“Contudo, com esta inovação constitucional e legal6

, surge uma grande necessidade de estudos de custos nas escolas de Educação Básica, em virtude da inexistência de estudos recentes, em especial, estudos que contemplem as diferentes regiões do país e os diversos níveis, etapas e modalidades de ensino”. (FARENZENA, 2005, p 13)(grifo nosso).

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O estudo do Gasto Aluno Efetivo das creches diretas da rede municipal pública de Suzano não apresentou qualquer recorte ou ranqueamento na escolha das escolas. Todas as creches foram incluídas, definindo, desta forma, o padrão de oferta de ensino efetivamente praticado naquele momento.

Observamos, nos vários estudos analisados na temática do custo aluno, que os valores são mais elevados para as idades menores, no caso das creches, e menores para as idades mais avançadas, pelo menos no âmbito da etapa da Educação Básica, não profissionalizante e não rural, implicando que um aumento na oferta de vagas para as creches representa um comprometimento mais elevado de recursos, se comparado a qualquer outra etapa de ensino, em função das características próprias desta faixa etária no contexto escolar, por conta de: menor número de alunos por sala de aula; quantidade de alunos por profissional mais reduzida que para outras etapas de ensino; o número e o tipo de alimentação etc, razão pela qual um instrumento de planejamento, como a metodologia de cálculo do gasto aluno, poderia subsidiar a análise para a tomada de decisão de expansão do atendimento, sem comprometer o padrão da qualidade oferecida ao ensino, além de poder contribuir, no campo acadêmico, para ampliar as discussões sobre metodologias de cálculo de gasto aluno, assegurando padrões mínimos de qualidade educacional para esta faixa etária.