Decision support

Atualmente, no entanto, o dinamismo produzido pelo setor do tabaco na região tem sido ameaçado pelas discussões da Convenção-Quadro, ou as tentativas de diminuir o consumo de tabaco no mundo. Liderada pelas Nações Unidas, a Convenção-Quadro é um acordo

internacional em saúde pública, que propõe diversas medidas ligadas ao controle do mercado tabagista nos países signatários. O documento foi adotado por unanimidade pelos 192

Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante a 56ª Assembléia Mundial da Saúde, em 2003. Em novembro de 2004, o tratado alcançou a marca de 40 ratificações, o que possibilitou a sua entrada em vigor no dia 27 de fevereiro de 2005. No início do mês de abril de 2005, um total de 61 países já havia ratificado o tratado. Ele

imprensa por parte da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), com informações sobre supostas implicações negativas da ratificação da Convenção para a economia nacional. Particularmente, a maior parte dos colonos recebeu as notícias com grande apreensão e aparente dose de exagero. Em Santa Cruz do Sul e na região, cujas economias dependem em larga escala não apenas dos agricultores, mas da inteira cadeia produtiva de tabaco, a

Convenção-Quadro gerou muitas discussões. Entre as propostas do acordo, os países

deveriam programar decisões para reduzirem o consumo de tabaco, tais como taxas especiais e políticas de preço, leis de proteção aos não-fumantes contra a fumaça em lugares fechados, regulação sobre os conteúdos e as emissões dos produtos do tabaco, educação e disseminação de informação sobre o tabaco, proibição de propaganda, etc. O acordo também propõe a supressão do mercado ilícito de cigarros, o fim de subsídios para sua produção, a discussão de leis para proteger o meio ambiente contra os fertilizantes usados em seu cultivo, além de colaborações técnicas e jurídicas entre os países membros.

Durante o ano de 2005, o acordo foi discutido no Brasil, para que o governo tomasse a decisão, aprovando ou não a sua ratificação. A discussão opôs algumas instituições

organizadas do setor de saúde a associações do setor tabagista e a administração pública dos estados do sul do país. A grande influência e dependência do tabaco em tais estados

determinaram o largo apoio à não ratificação do acordo entre as forças políticas da região. Certamente, a possibilidade de ratificação gerou grande ansiedade entre a população, que teme pelo futuro de seus filhos. Coerentemente, as forças políticas da região reforçaram o debate popular contra o acordo, postulando futuras perdas de empregos e a possibilidade de falência da economia regional. Particularmente, as decisões que caracterizam a Convenção- Quadro implicariam na substituição das plantações atuais de tabaco por outras culturas em médio prazo. Considerando os prognósticos existentes, a conversão das culturas dentro do período sugerido de 10 anos não daria tempo para que os colonos consolidassem outro modo de vida. Este fato pode piorar ao se considerar o argumento que afirma não existirem outras culturas que se encaixem na estrutura das propriedades da região, isto é, nenhum outro

produto geraria tanta renda aos colonos quanto o tabaco, considerando suas pequenas áreas de plantio. O governo federal, no entanto, foi persistente acerca da ratificação, coerente com a liderança mundial que o Brasil tem desenvolvido no campo das restrições ao tabaco. Como muitos apontaram, o Brasil, por possuir uma avançada legislação sobre as restrições ao tabaco, não poderia dar para trás não aprovando o acordo.

A despeito das possíveis conseqüências econômicas, o acordo foi ratificado em outubro de 2005, com a decisão do Senado Nacional, após meses de discussões tensas que opunham setores organizados da saúde àqueles da agricultura e indústria potencialmente afetados pela decisão. O processo foi caracterizado pela intensa oposição e pela falta de voz em favor da ratificação nas regiões economicamente afetadas pela decisão. Durante a ação, acusações surgiram de ambos os lados. O governo federal sugeriu que a indústria estivesse distorcendo os fatos:

O ministro da saúde, Humberto Costa, acusou a indústria do cigarro de usar os produtores de fumo e senadores contra a aprovação da convenção quadro

internacional para o controle do tabaco. “A indústria do cigarro está confundindo os pequenos produtores e os senadores. Os representantes da indústria estão dizendo que, aprovada a convenção, teremos que acabar com a produção. Não é isso. Vai haver uma substituição gradual da cultura do tabaco e será com ajuda financeira”, afirmou o ministro. “Alguns senadores estão embarcando nessa confusão e alguns estão fazendo política”, disse o ministro. [...] Segundo o ministro, a imagem do país sairá arranhada por causa do atraso na votação da proposta. Ele disse que, por causa do atraso, o Brasil não entrou na lista dos 40 primeiros países que ratificaram a convenção (GAZETA DO SUL, ano 60 nº. 266, 02/12/04).

Do outro lado, políticos locais evocaram os ‘interesses econômicos’ escondidos na aprovação do acordo, predizendo o caos na região:

A Comissão de Representação Externa de Fumicultura da Assembléia Legislativa promoveu, na manhã de ontem, em Venâncio Aires, a quarta audiência pública para analisar o futuro do setor no Estado e buscar alternativas à adoção da convenção- quadro no Brasil. [...] O parlamentar ressaltou que não vai permitir que “um setor que levou 100 anos para se estruturar caia assim, por interesses alheios”, referindo- se às alternativas propostas pela convenção-quadro na substituição do plantio de fumo por outras culturas. “Querem acabar com mais de dois milhões de empregos, sem nenhuma garantia para a reconversão”, destacou. Para o palestrante [...], a convenção-quadro é uma “guerra econômica”. Em um discurso forte, ele criticou as finalidades do projeto, que quer a redução da demanda e da oferta de tabaco, a proteção do meio ambiente e a criação de responsabilidade civil. Para ele, a diminuição da demanda e da oferta vai abrir caminho para o contrabando e a

informalidade. “Sem contar o caos que os municípios plantadores vão enfrentar”, reforçou (GAZETA DO SUL, ano 61, nº. 215, 04/10/05).

O fato de que nenhuma outra cultura seja capaz de gerar o mesmo nível de renda em

pequenas áreas de plantio evocou críticas à proposta. Entre as reações à Convenção-Quadro, um deputado federal propôs um projeto de lei que considerava a cultura do tabaco como sendo de relevância sócio-econômica, garantindo o livre cultivo do produto no estado do Rio Grande do Sul:

Um projeto quer garantir, no Rio Grande do Sul, o direito ao livre plantio do fumo. “O Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo. Exporta 85% de sua produção. Veja que prejuízo o fim desta cultura traria ao país”, afirma o deputado santa- cruzense. “A convenção-quadro é uma bobagem inexeqüível. Algo irracional e feito na base da emoção, que querem aplicar contra um setor que funciona”, acrescenta. O parlamentar entende que é preciso separar o ato de fumar da fumicultura. “Fumar é uma opção. Se a produção diminuir, o consumo não vai cair. Seremos obrigados a comprar tabaco de fora. Além disso, o contrabando de cigarros vai aumentar”. Ele lembra que a renda média obtida por hectare de tabaco é de R$ 9.339,00. A cifra despenca para R$ 1.234,00 na cultura de feijão, e para R$ 1.220,00 na do milho. “Quem vai pagar esta conta? A União, o Estado ou as prefeituras?”, questiona

(GAZETA DO SUL, ano 60, nº. 259, 24/11/04).

A ratificação do acordo pelo Senado Nacional, ao final de 2005, não aconteceu antes que uma proposta de conciliação fosse discutida. Considerando os argumentos sócio-econômicos contra a assinatura, o governo federal propôs – nos últimos dias antes da ratificação – o desenvolvimento de um programa de conversão de culturas, com suporte financeiro nacional e internacional. Como condição prévia para a aprovação do acordo, os políticos dos estados do sul pediram por garantias de que o cultivo do tabaco não seria proibido ou restringido no Brasil. Como reação aos argumentos do sul, o governo federal indicou o desenvolvimento de um programa chamado Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo, cujo objetivo seria dar suporte à conversão de culturas, viabilizando aos colonos novas estratégias de vida. Este programa se basearia em três eixos estratégicos: (1) o acesso a fontes especiais de recursos para custear a implantação das novas culturas. Uma das

estratégias é melhorar e fortalecer o existente Pronaf, ou Programa Nacional para Agricultura Familiar, que oferece empréstimos aos colonos com juros subsidiados para a introdução de melhoramentos e diversificação nas pequenas propriedades; (2) o acesso à tecnologia e

pesquisa a serem desenvolvidas na região, através de parcerias com instituições públicas e

privadas que oferecem assistência técnica na área rural. Uma destas instituições seria provavelmente a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/RS) uma associação privada que, em acordo com o governo estadual, promove o melhoramento das atividades primárias nas áreas rurais do Rio Grande do Sul. Finalmente, (3) a agregação de valor aos produtos locais, através do suporte às cooperativas e associações rurais, de garantias de compra dos produtos, do apoio ao desenvolvimento das agro-indústrias associadas às cooperativas, etc.

A despeito desta proposta, os líderes locais questionam a disponibilidade do governo em executar tais mudanças, pois elas demandariam muito dinheiro e recursos; outra

conseqüência chave está relacionada à substituição das culturas, pois elas não podem gerar o mesmo nível de renda produzido com a atual produção de tabaco. De acordo com a

informação da Afubra, se substituirmos toda a área utilizada com as plantações de tabaco por outras culturas, o rendimento total gerado não seria superior a 506 milhões de reais, enquanto o tabaco gerou mais de 3,6 bilhões de reais no ano de 2004/05. De fato, como discutem os especialistas, por gerar alta renda por hectare plantado e exigir trabalho intensivo, o tabaco é a cultura que melhor se adapta às pequenas propriedades da região. O mesmo não é

verdadeiro para outras culturas na mesma área, como arroz e soja. Nestes casos, o baixo rendimento por hectare faz com que tais cultivos sejam viáveis em grandes porções de terra, quando o produtor pode alcançar ganhos de escalas adequados. Até mesmo nestes casos, as experiências recentes na região não foram encorajadoras. Em Rio Pardo, os produtores de grãos experimentaram recentemente uma colheita mal sucedida devido a duas razões: a longa seca que atingiu a região durante 2005 e que arruinou boa parte da plantação de milho, feijão e soja; e os baixos preços pagos por seus produtos, que fizeram com que os produtores de arroz sofressem com rendimentos abaixo dos custos de produção. Em relação aos colonos, é preciso identificar culturas específicas cujos ganhos possam ser mais similares aos obtidos com o tabaco; isto tem sido, no entanto, uma tarefa complicada. Entre os receios

recentemente discutidos dentro do setor do tabaco na região encontra-se o possível aumento nas taxas, o que poderia diminuir a quantia total exportada.

A despeito de ser um acordo, cujas conseqüências serão sentidas em longo prazo, as

perspectivas de diminuição e extinção do cultivo de tabaco levantam muitos medos entre os colonos e os habitantes da região, que dependem ao menos indiretamente deste setor:

“Se o fumo for tirado de nossa região, o pessoal morre de fome”, afirma o produtor [...] de Barão de Triunfo. O motivo, segundo ele, é que “ninguém tem extensão de terra, e para as outras culturas é preciso quantidade”. Ele e a esposa [...],

proprietários de sete hectares, plantam, sozinhos, 60 mil pés. Os dois saíram de casa às 4h30 da madrugada só para estar em Santa Cruz às 9, horário para o qual estava prevista a audiência pública. O casal entende que, se a Convenção-Quadro for ratificada e a cultura do fumo precisar ser substituída, os produtores não serão os mais prejudicados, apesar da perda de sua principal fonte de renda. “O colono ainda se vira com o que planta para comer, com o leite que tem na propriedade. Os

trabalhadores da cidade é que serão os primeiros a cair”, afirma ele, que planta tabaco desde os 11 anos de idade (GAZETA DO SUL, ano 60, nº. 270, 07/12/04).

Refere-se com freqüência à cultura do tabaco como sendo a “galinha dos ovos de ouro”:

O fumicultor (…), 29 anos, está gastando mais de 10 mil reais na construção de duas novas estufas de fumo em sua propriedade, em Linha Arlindo, interior de Venâncio Aires, e teme até mesmo não conseguir utilizá-las. Preocupado com a polêmica da ratificação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco, [...] ele se preocupa com o futuro de sua família. “Se a procura pelo fumo diminuir, tudo por aqui vai se terminar aos poucos. Os municípios da região vão falir”, teme o agricultor, que além do tabaco planta em seus oito hectares de terra o milho da safrinha, mandioca e culturas de subsistência. “Não conheço nenhuma outra planta que tenha o mesmo rendimento em tão pouco espaço”, completou (GAZETA DO SUL, ano 60, nº. 199,

15/09/04)

Entre políticos e líderes intelectuais, refere-se à ratificação da Convenção-Quadro com raiva e ressentimento:

Como podemos ver, apesar do peso das mobilizações regionais, deve ter havido algo mais convincente a influenciar os nossos parlamentares. A ratificação tornou-se irreversível, espalhando apreensão a toda a cadeia envolvida. Mesmo diante desta amarga realidade, esperamos que não venha a sucumbir a esperança de

reversibilidade de seus efeitos. O Senado, habilmente, “lavou as mãos” diante de supostas garantias, alinhando-se com a Câmara Federal em seu posicionamento anterior. Assim, foi assegurado ao governo o respaldo político para ceder às pressões e manifestar passiva concordância com toda esta armação. Definitivamente a “vaca

importantíssima fonte formal e transparente de geração de emprego, renda, serviços e tributos (GAZETA DO SUL, ano 61, nº. 245, 08/11/2005).

A dependência geral do tabaco na região foi exatamente o que eu iria investigar quando cheguei a Albardão. Com aproximadamente 4.000 habitantes, Albardão é o maior distrito rural de Rio Pardo, localizado a cerca de 15 quilômetros da sede do município, 25 quilômetros de Santa Cruz do Sul, e cerca de 170 quilômetros de Porto Alegre. O distrito é composto basicamente por propriedades rurais de pequeno e médio portes – muitas das quais com 10-15 hectares – e a maioria das famílias tem o tabaco como ocupação econômica principal.

Diferentemente de Santa Cruz, colonizada por alemães, os primeiros assentamentos de imigrantes em Albardão, assim como em outros distritos rurais do município, foi feita por açorianos. Apesar da estrutura da economia municipal ter sido sempre baseada nas estâncias, cujos donos desenvolveram a criação de gado como atividade e, mais tarde, agriculturas como arroz e soja, Albardão e os distritos vizinhos viveram um boom econômico causado pela introdução da cultura do tabaco, especialmente depois de 1970, com a intensa

internacionalização do setor. Ao chegarem as fumageiras, as comunidades pobres da área foram estimuladas a aderirem ao “sistema de produção integrada”; aprendendo a plantar tabaco, já que se tratava de uma fonte segura de renda. Esta situação foi especialmente verdadeira entre as famílias de colonos, que possuem e operam pequenas propriedades na região. Na prática, eles são partes expressivas da demografia local. A seguinte conversa com um colono de Albardão ilustra a estagnação de sua cidade, a dependência local à cadeia produtiva do tabaco e as preocupações freqüentes dos colonos relacionadas às possíveis ameaças à sua agricultura.

ALBARDÃO – 6 DE JUNHO DE 2005

André: Rio Pardo pelo que eu conheci é uma cidade meio parada, não?

Colono: É… só tem a cooperativa e uma fábrica de salgadinho para se trabalhar que é a Bistex, e as pessoas que trabalham no comércio. A cidade tá ficando violenta também… Essa semana eu ia passando na frente da rodoviária de Rio Pardo, tinha dois rapazotes, sentados no muro, planejando como iriam fazer um assalto, e eu ia passando na rua, viu como aqui é violento?

Colono: Com certeza, se a zona rural de Rio Pardo vai mal, tudo vai mal, tudo vai mal, se fosse como Santa Cruz, se tivesse uma grande quantidade de firmas como tem em Santa Cruz, com certeza Rio Pardo iria para frente. Se não fosse o fumo, o pessoal da cidade tinha que vim para o interior trabalhar no meio rural, por isso que digo que o interior de Rio Pardo é quem sustenta o município, e, se o fumo parar, tudo vai acabar, por que as pessoas não vão ter dinheiro para comprar no comércio da cidade; os próprios lojistas falam que quem compra mais nas lojas são as pessoas do meio rural.

André: O Governo quer terminar com fumo? O que vocês sabem?

Colono: Isso… o governo quer que acabem com a plantação de fumo, tem lugares que o governo chega a pagar para as pessoas pararem de plantar fumo; não aqui. Ainda não.

André: E se eles deram uma quantia de dinheiro para o cara parar de plantar fumo e introduzir outra cultura?

Colono: Daí sim, eles davam uma assistência para a pessoa parar de plantar fumo e ter condições de plantar outra cultura. Mas qual a outra cultura que daria igual ao fumo?

André: Eu não sei, eu entendo muito pouco de agricultura.

Colono: Tinha de ser um produto que daria bastante produção numa área pequena. Mas daí, eu penso que se terminarem com o fumo, vai ficar muita gente sem emprego, a cidade de Santa Cruz do Sul é movida pelo fumo…

André: Como assim Santa Cruz é movida pelo fumo?

Colono: Olha só, o fumo sai do interior e vai para as firmas, para beneficiar esse fumo, para exportar, precisa de gente para trabalhar; são milhares de pessoas que trabalham lá, e aí, se acabarem com o fumo, o que vai acontecer com este monte de gente que trabalha nas

fumageiras? Vão ficar desempregados, o comércio de Santa Cruz gira em torno da fumicultura…

André: Trabalha muita gente nas fumageiras?

Colono: É um monte de gente mesmo que trabalha, eles tem grandes pavilhões, tudo cheio de fumo, cada firma tem seus pavilhões, e, para mover com todo esse fumo, precisa de gente.