O problema da vivissecção animal é hoje um dos temas que polariza tanto a comunidade científica quanto os defensores dos direitos dos animais. Um lado pauta-se pela defesa e necessidade da ciência; o outro, questiona a ética envolvida na vivissecção animal para a satisfação da necessidade humana.
Os movimentos voltados para a proteção animal tiveram notoriedade a partir dos anos de 1970, quando se fortaleceu o debate sobre a necessidade e o significado de sua utilização em experimentação. A ampliação do debate – influenciado pelos movimentos sociais e pela pressão desses grupos sobre os pesquisadores, as instituições e os órgãos governamentais – incrementou o processo de controle da pesquisa biomédica. Os principais fenômenos dessa conjectura que se apresentava com um caráter político, acarretaram no surgimento de leis mais rigorosas em diversos países, no aparecimento de comitês institucionais de ética no uso de animais em experimentação e o controle por parte de agências de financiamento e novas políticas editorais.
A Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979, permitia a vivissecção somente em instituições de ensino superior, sendo vedadas as práticas nos estabelecimentos de 1º e 2º graus.209 Como visto acima, a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, permitiu a vivissecção em estabelecimentos de ensino técnico de 2º grau da área biomédica.210 De acordo com o entendimento da advogada Geuza Leitão, tal mudança significou “um retrocesso moral e científico, tendo em vista que a experimentação animal no ensino já foi proibida em vários países”.211
O pensamento de muitos abolicionistas é de que o intuito do legislador, em tese, foi aplicar o princípio dos 3Rs (replacement, reduction e refinement).
209“Art. 3º: A vivissecção não será permitida: (…)
V- em estabelecimento de ensino de 1º e 2º graus e em quaisquer locais frequentados por menores de idade”. 210 “Art. 1º A criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, obedecem aos critérios estabelecidos nesta Lei.
§ 1º A utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a: I- estabelecimentos de ensino superior;
II- estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica”.
211 LEITÃO, Geuza. Lei Arouca. Disponível em: http://www.olaonline.com.br/arquivos/texto_geuza.doc. Apud TINOCO. Isis Alexandra Pincella. Lei Arouca: Avanço ou Retrocesso? Disponível em:
http://www.abolicionismoanimal.org.br/artigos/leiaroucaavanoouretrocesso.pdf. Acessado em 27 de outubro de 2010.
Entretanto, ao permitir a vivissecção em ensino técnico de 2º grau (prática antes proibida pela lei de 1979), está sendo feito justamente o oposto, ou seja, o número dessas práticas agora tende a aumentar e não a reduzir.212
O principio dos 3Rs foi divulgado em 1959 por W.M.S. Russel e R.L. Burch, no livro intitulado The Principle of Humane Experimental Technique o qual se refere às siglas de três palavras em inglês: Replacement (Substituição), que determina a substituição de animais vertebrados vivos e sencientes por qualquer método científico que empregue material sem sensibilidade, isto é, a utilização de métodos alternativos, sempre que possíveis; Reduction (Redução), que estabelece a redução no número de animais usados na experimentação em uma quantidade mínima necessária para se obter a informação de uma amostra com precisão; e Refinement (Refinamento), a orientação de métodos adequados de anestésicos, sedação e eutanásia, com o intuito de reduzir a dor e o desconforto, evitando ao máximo o estresse dos animais.
Por motivos desconhecidos, o princípio dos 3Rs somente veio à tona em meados de 1986 nas diretivas dos países europeus e na Convenção Europeia de Proteção aos Animais. Atualmente, diversos países tentam pregar os conceitos dos 3Rs nas questões éticas que envolvem o uso de animais em experimentação.
A publicação desses conceitos foi oportuna na medida em que ocorreu antes da divulgação do número de animais usados nos procedimentos científicos; número este que aumentou consideravelmente com o desenvolvimento da indústria farmacêutica e agroquímica e com a expansão das pesquisas acadêmicas nas ciências médicas.213
O debate atual em torno do assunto demonstra que muitos avanços ocorreram no campo da discussão ética envolvendo o uso de animais em experimentação. Do mesmo modo o avanço da tecnologia permitiu a sua diminuição e a não realização de diversos experimentos repetitivos e desnecessários no campo científico. Todavia, muito ainda necessita ser feito, principalmente quando se trata
212 TINOCO, Isis Alexandra Pincella. Lei Arouca: Avanço ou Retrocesso? Disponível em:
http://www.abolicionismoanimal.org.br/artigos/leiaroucaavanoouretrocesso.pdf. Acessado em 27 de outubro de 2010.
213 BRYAN, Howard. The three Rs and animal care and use. Apud FEIJÓ, Anamaria Gonçalves dos Santos; BRAGA, Luisa Maria Gomes de Macedo; PITREZ, Paulo Márcio Condessa (orgs.). Animais na Pesquisa e no Ensino: Aspectos éticos e técnicos. Porto Alegre: ediPUCRS, 2010, p. 110.
de evitar a realização de experimentos que ocasionam dor ou sofrimento aos animais.
Nos Estados Unidos e na Europa há uma forte tendência para abandonar o uso de animais no ensino médico, substituindo-os pelo emprego de métodos alternativos. No Brasil, vem crescendo o apelo por uma “educação humanitária”, que consiste, sempre que possível, no uso alternativo de animais no ensino. Conforme descrevem Fin e Rigatto,214 a utilização de animais seria realizada através do uso responsável, pela observação dos animais vivos, intervindo positivamente nos doentes e utilizando os corpos daqueles que tiveram morte natural. Modelos e simuladores mecânicos, filmes e vídeos interativos, simulação computadorizada e realidade virtual são alternativas disponíveis no mercado para auxiliar professores em aulas práticas.
As citadas autoras informam que algumas instituições de ensino superior vêm, passo a passo, aderindo a métodos alternativos, trazendo como exemplos:
A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal de São Paulo utiliza animais mortos e doados por clínicas veterinárias para aulas de técnica cirúrgica, a partir de uma técnica especial de embalsamento de cadáveres que preserva textura natural dos tecidos. Da mesma forma, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul emprega manequins, em substituição aos animais, nas aulas de técnica operatória. A Escola Paulista de Medicina adotou modelos de ratos feitos em PVC para o treinamento de microcirurgias. A disciplina de Fisiologia da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde Porto Alegre adotou o uso de CDs, software, DVDs de aulas práticas demonstrativas filmadas, além do Rato Virtual (Virtual Rat) em substituição aos animais de laboratório.
Outros métodos alternativos215 podem ser citados: o uso de modelos matemáticos e computadores; o emprego de organismos “inferiores” não protegidos pela legislação, incluindo invertebrados, plantas e micro-organismos; uso de
214 FIN, Cyntia Alencar; RIGATTO, Katya Vianna. O uso de animais no ensino. Apud FEIJÓ, Anamaria Gonçalves dos Santos; BRAGA, Luisa Maria Gomes de Macedo; PITREZ, Paulo Márcio Condessa (orgs.). Animais na Pesquisa e no Ensino: Aspectos éticos e técnicos. Porto Alegre: ediPUCRS, 2010, p. 112.
215 PAIXÃO, Rita Leal; SCHRAMM, Fermin Roland. Experimentação animal razões e emoções para uma ética. Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2008, p. 37.
estágios de desenvolvimento embrionário e fetal de vertebrados (até certas fases, dependendo da espécie animal); o uso de métodos in vitro e estudos em humanos, seja em voluntários, seja em estudos epidemiológicos, também são métodos alternativos. Além de modelos, manequins, simuladores mecânicos, filmes e vídeos interativos.
Há ainda outros métodos alternativos no uso de animais em experimentação, como pontua Laerte Fernando Levai:216
1) Sistemas biológicos „in vitro‟ (cultura de células, de tecidos e de órgãos passíveis de utilização em genética, microbiologia, bioquímica, imunologia, farmacologia, radiação, toxicologia, produção de vacinas, pesquisas sobre vírus e sobre câncer);
2) Cromatografia e espectrometria de massa (técnica que permite a identificação de compostos químicos e sua possível atuação no organismo, de modo não invasivo);
3) Farmacologia e mecânica quânticas (avaliam o metabolismo das drogas no corpo); 4) Estudos epidemiológicos (permitem desenvolver a medicina preventiva com base em dados comparativos e na própria observação do processo das doenças);
5) Estudos clínicos (análise estatística da incidência de moléstias em populações diversas);
6) Necropsias e biópsias (métodos que permitem mostrar a ação das doenças no organismo humano);
7) Simulações computadorizadas (sistemas virtuais que podem ser usados no ensino das ciências biomédicas, substituindo o animal);
8) Modelos matemáticos (traduzem analiticamente os processos que ocorrem nos organismos vivos);
9) Culturas de bactérias e protozoários (alternativas para testes cancerígenos e preparo de antibióticos);
10) Uso da placenta e do cordão umbilical (para treinamento de técnica cirúrgica e testes toxicológicos); e
11) Membrana corialantóide (teste CAME, que utiliza a membrana dos ovos de galinha para avaliar a toxicidade de determinada substância).
Outra barreira a ser enfrentada, ainda no tocante à experimentação animal no ensino superior, reside no próprio corpo docente de muitas instituições de ensino. Com efeito, os professores ainda resistem à apresentação de métodos alternativos em suas aulas práticas, tendo em vista a cultura tradicional vivisseccionista.
A substituição dos animais nos métodos alternativos demonstrou, em muitos casos, desempenho semelhante aos métodos de grupos que ainda utilizam animais nas aulas práticas.
Todavia, as alternativas, evidentemente, não substituem com precisão o funcionamento e os aspectos de um corpo de animal ou do ser humano. Por outro lado, deve-se levar em conta que algumas alternativas ainda exigem o investimento de vultosa quantia para se obter a eficiência ideal.
A Escola Paulista de Medicina utiliza modelos de ratos para que os alunos treinem a dissecção. Os modelos podem ser reutilizados durante um certo período de tempo.217
A pesquisadora Sônia T. Felipe esclarece que há mais de sessenta métodos substitutivos ao modelo de olho-de-coelho ou teste Draize,218 dentre eles o chamado
eytex219 e o matrex. Segundo apontado, foi criado uma córnea artificial, produzida com células humanas e desenvolvidas com técnicas da engenharia genética, semelhante a córnea natural. Consoante afirmado: “essas córneas, produzidas „a partir de pequena amostra de células humanas‟, embora ainda não possam ser implantadas em humanos, servem para a realização do Teste Draize, que mede a sensibilidade dos olhos a medicamentos e produtos químicos”.220
217 O custo de um simulador de rato para treinamento das técnicas básicas em maio de 2011 era de R$ 2.800,00, segundo informações obtidas com a empresa de anatomia e simuladores virtuais, Civiam. Disponível:
http://www.civiam.com.br/civiam/index.php/simulador-rato-para-treinamento-das-tecnicas-basicas.html#. Acessado em 17 de maio de 2011.
218 Esse modo de experimentação já foi explicado em páginas anteriores e consiste na aplicação nos olhos dos coelhos, sem qualquer sedativo para aliviar a dor, determinados produtos, em soluções concentradas.
219 Produzido pelo National Testing Corp em Palm Springs, Califórnia, o eytex é um procedimento in vitro (em tubo de ensaio), que mede irritação dos olhos através de um sistema de alteração da proteína. A proteína vegetal do “feijão jack” imita a reação da córnea a uma substância alienígena. Esta alternativa é utilizada pela Avon em vez do teste cruel Draize de irritação dos olhos. Disponível em: http://www.animalport.com/animal-testing.html. Acessado em 31 de julho de 2011.
220 FELIPE, Sônia T. A ética e experimentação animal. Fundamentos abolicionistas. Florianópolis: Editora da UFSC, 2007, p. 77-78.
Além dos modelos citados acima, a referida autora ainda cita como métodos substitutivos os seguintes recursos audiovisuais: filmes e vídeos, modelos, manequins e simuladores, simulação por computador e mídia, estudos em cadáveres e tecidos obtidos de forma ética, trabalho clínico com pacientes animais e voluntários, experimentos auto infligidos pelos próprios estudantes, laboratórios in
vitro e estudo de campo.221
Diversos países buscam meios alternativos para substituir o uso de animais em experimentos de educação científica. Nesse sentido, temos a União Europeia, com o chamado Centro Europeu para Validação de Métodos Alternativos (ECVAM), os Estados Unidos, com o Comitê Organizador Interagências de Validação de Métodos Alternativos (ICCVAM) e o Japão, com a Sociedade Japonesa de Alternativas à Experimentação Animal (JSAAE). No Brasil, a discussão e os resultados finais se encontram em estágio inicial.