Betraktninger over begrepet flytting

No levantamento bibliográfico, no período de 2003 a 2008, foram identificadas três pesquisas acadêmicas, duas dissertações de mestrado e uma tese de doutorado, que abordaram a organização em ciclos e o regime de Progressão Continuada na rede municipal de ensino de São Paulo: Redua (2003), Aguiar (2005), Alavarse (2007).

Em 1989, assume a gestão da rede municipal de São Paulo a prefeita Luiza Erundina de Souza, tendo o professor Paulo Freire, à frente da Secretaria Municipal de Educação.

62 Esse foi um momento de possibilidades de ruptura com a organização da escola seriada, pois se implantava uma proposta política e pedagógica radical para a organização da escola.

No ano de 1992, o Ensino Fundamental de oito anos19 foi estruturado em três ciclos consecutivos: o Ciclo Inicial em três anos (antigas 1ª, 2ª e 3ª séries), o Ciclo Intermediário em três anos (antigas 4ª, 5ª e 6ª séries) e o Ciclo Final em dois anos (antigas 7ª e 8ª séries).

Para subsidiar o quefazer pedagógico nas escolas, foi aprovado, em 5/8/1992, em caráter definitivo, o Regimento Comum das Escolas Municipais, pelo Parecer CEE 934/02. No mesmo ano, foi promulgada a Lei de nº 11. 229/92, que dispôs sobre o Estatuto do Funcionário Público20, legitimando a valorização do profissional da educação e a organização do trabalho coletivo, garantindo espaços para trocas de experiências, discussão das dificuldades dos alunos no processo de ensino- aprendizagem, e, sobretudo, os grupos de formação permanente, dentro e fora da escola como condição para que o movimento de reorientação curricular se efetivasse.

Para elaboração do Regimento Comum das Escolas Municipais, ocorreram debates e discussões com representantes eleitos de todos os segmentos da equipe escolar e das comunidades escolares, no período de fevereiro a junho de 1992, culminando sua aprovação, no âmbito da rede municipal de ensino, em julho de 1992. A aprovação do documento final, ocorreu, em 05/08/1992, pelo Parecer CEE 934/02, como já foi apontado anteriormente.

No entanto, a administração seguinte, de 1993 a 1996, a gestão de Paulo Maluf, rompeu com esse processo de democratização do ensino e procurou implantar, na rede municipal, os princípios de uma concepção de educação baseada no paradigma da qualidade total.

Em 1998, na gestão de Celso Pitta (1997 a 2000), a Secretaria Municipal de Educação implantou a Progressão Continuada e decreta, de cima para baixo, de forma autoritária, a Portaria n º 1971, de 02 de junho de 1998.

19 _{A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente era a de n º 5692/71.}

20 _{A lei 11.229/92 sofre alterações com a Lei n° 11.434/93, que dispõe sobre a organização dos Quadros}

dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo, re-enquadra cargos e funções e altera a Jornada dos educadores de JTI (Jornada de Tempo Integral), para a opção de três jornadas: a jornada básica (JB) e a jornada especial, dividida em: jornada especial ampliada (JEA) e jornada especial integral (JEI). Entretanto, o Estatuto do Funcionário Público Municipal foi revogado e substituído na gestão de Gilberto Kassab pela Lei nº 14660/07, de maneira impositiva, arbitrária e não dialogada com toda a rede municipal de ensino.

63 O processo de ensino-aprendizagem organizar-se-á: para o ensino fundamental regular: em dois ciclos, sendo cada período letivo denominado ano, e em regime de progressão continuada parcial, conforme segue: a) Ciclo I – constituído pelos quatro primeiros anos de escolaridade; b) Ciclo II constituído pelos quatro últimos anos de escolaridade. (Artigo 2º, parágrafo 3º).

Essa portaria foi aprovada juntamente com a Deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME) n º 03/97 e a Indicação n º 04/97, que estabeleceram diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino vinculados ao Sistema do Município de São Paulo.

Cada Unidade Escolar mobilizou–se para a discussão e a elaboração do seu regimento interno, de acordo com as alterações impostas pela presente portaria, com o objetivo de dar atendimento ao dispositivo legal.

À época, os supervisores escolares lotados nas Diretorias Regionais de Ensino Municipal (DREMs) coordenaram o processo de elaboração regimental em cada unidade escolar sob a sua responsabilidade, com o objetivo de garantir um cumprimento formal para que todos os quesitos legais fossem contemplados no texto regimental.

Desde então, cada escola possui seu regimento escolar homologado, publicado e arquivado, mas não discutido e dialogado com toda a comunidade escolar, e que verdadeiramente favorecesse a autonomia, a participação e o projeto político- pedagógico da escola.

Pode-se afirmar que, desde a elaboração e publicação do Regimento Comum das Escolas Municipais, em 1992, até o momento, não se consolidou em toda a rede nenhum tipo de discussão efetiva sobre a questão do regimento escolar, pois na visão político-educacional desse governo, tal discussão prescinde da participação de todos.

A organização da escola passou, então, de um dia para outro, por um decreto do gabinete do secretário, a ser estruturada em dois ciclos: Ciclo I (antigas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries) e Ciclo II (antigas 5ª, 6ª, 7ª e 8 ª séries), ou seja, retornando à velha divisão do antigo ensino primário e ginásio.

Contudo, essa decisão encerrou uma etapa histórica dos ciclos na rede municipal, ignorando a riqueza das proposições, até então, implantadas e as experiências, até então, vividas. (Aguiar, 2005)

Evidencia-se a diferença na concepção ideológica, nos pressupostos e nos fundamentos para a organização da escola em ciclos que embasaram a prática

64 educacional na sua implantação, em 1992, e nas administrações subsequentes. (Aguiar, 2005).

Há um retrocesso pedagógico com a fragmentação do Ensino Fundamental, não mais em séries, mas em blocos de séries, dificultando o acesso, a permanência dos alunos e obstaculizando a construção de uma escola pública, popular e democrática. (Aguiar, 2005).

Em 2001, assume a Prefeitura de São Paulo, com a administração do Partido dos Trabalhadores, a Prefeita Marta Suplicy, tendo o Professor Dr. Fernando José de Almeida como Secretário da Educação. De início, a administração pronunciou-se para todos os educadores da Rede Municipal, por meio do documento EducAção Nº 01, Retomando a Conversa: construção da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, apontando que este documento “visa iniciar o diálogo com a comunidade educativa, educadores, funcionários, pais e alunos da rede municipal sobre a retomada de uma escola bonita, alegre, fraterna, democrática e popular na cidade de São Paulo “(p.4).

No documento, encontra-se a Carta do Secretário da Educação para todos os educadores das escolas; e o início da conversa acerca das três metas que nortearam o trabalho dessa administração: democratização do conhecimento e qualidade social da educação, democratização da gestão, democratização do acesso e permanência do aluno na escola.

A administração conceituou a educação como um direito social de todos e estabeleceu as seguintes metas para o trabalho referente à democratização do acesso e da permanência:

1. Manter universalizado o ensino fundamental em discussão com o Estado;

2. Ampliar progressivamente o atendimento da educação infantil; 3. Ampliar o atendimento de jovens e adultos e redimensionar o

Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) em negociação com o governo do Estado;

4. Criar condições materiais e pedagógicas para o atendimento aos portadores de necessidades especiais, propiciando que se faça a discussão sobre os modos de inclusão;

5. Desenvolver uma política de manutenção dos prédios escolares e de provimento dos materiais de consumo e pedagógicos necessários ao bom desenvolvimento do trabalho nas unidades educacionais (2001, p.9).

Na questão da democratização do conhecimento e da qualidade social da educação estabeleceu-se como premissa central que toda qualidade na educação será

65 construída por meio da construção de conhecimentos e valores nas escolas. Para isso, a administração buscou desenvolver ao mesmo tempo:

1- Um movimento de reorientação curricular, em todas as unidades educacionais, articulado à formação dos educadores;

2- Um processo de formação permanente e sistemática de todos os educadores que deverá se estruturar a partir das experiências dos mesmos e das escolas, propiciando a reflexão em todos os campos do conhecimento. 3- Nessa mesma direção, será repensada a avaliação e a atual forma de organização e funcionamento da escola. Os ciclos, em particular, serão objeto de ampla discussão. (2001, p.7).

Para o atendimento à democratização da gestão, a administração propôs fortalecer a gestão por colegiados, procurando aperfeiçoar os Conselhos de Escola e o Conselho Municipal de Educação, reconstruindo os CRECES (Conselhos Regionais dos Conselhos de Escola) e incentivando a criação do Grêmio Estudantil.

Na continuidade do diálogo com os educadores da rede, a administração publica, em junho de 2001, o documento EducAção nº 02, com o objetivo de subsidiar a criação do Grupo de Acompanhamento da Ação Educativa - GAAE, constituído pela equipe pedagógica dos NAEs (as antigas diretorias de ensino – DREMs são transformadas em Núcleos de Ação Educativa - NAEs) e a equipe de supervisão escolar. Cada NAE configurou a proposta, de acordo com sua equipe e realidade. O GAAE teve a responsabilidade de efetivar uma ação supervisora com uma nova configuração, ou seja, unindo a supervisão com a formação permanente nas escolas, pois quem formava deveria também monitorar e acompanhar a implantação curricular e o trabalho coletivo desenvolvido pelas equipes, nas unidades escolares.

Nessa perspectiva de dialogar com os educadores da rede, a administração publicou, em janeiro de 2002, o documento EducAção nº 03, objetivando dimensionar o Movimento de Reorientação Curricular na rede municipal, na busca da implementação das três diretrizes da SME.

Em 19 de fevereiro de 2002, o professor Dr. Fernando de Almeida deixa a Secretaria de Educação, por solicitação própria. Para o cargo de Secretária Municipal da Educação, a prefeita Marta Suplicy nomeia Eny Maia.

Em agosto de 2002, é homologada a Lei nº 13.399 que autorizou a criação das 31 subprefeituras e cada subprefeitura com sete coordenadorias: ação social e desenvolvimento, planejamento e desenvolvimento urbano, manutenção da infraestrutura urbana, projetos e obras novas, administração e finanças, saúde, educação,

66 objetivando atender aos três princípios estruturantes da administração: descentralização, participação e autonomia.

Em 2003, assumiu a Secretaria Municipal da Educação a socióloga Maria Aparecida Perez retomando as diretrizes iniciais propostas pela SME.

A administração publicou o documento EducAção n º 04 – Cidade Educadora – Educação Inclusiva – Um sonho possível, apresentando os avanços alcançados quanto às diretrizes, destacando o papel da escola como um espaço de inclusão e de emancipação social, e a implantação, pela SME, do Projeto Vida, cujo principal objetivo foi o de contribuir para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para o desenvolvimento de ações que auxiliem a comunidade educativa a situar o problema da violência.

O Projeto Vida compreendeu: o Projeto Escola Aberta; O Projeto Educom. Rádio; o Projeto Recreio nas Férias; os Programas sociais: renda mínima, bolsa trabalho e começar de novo; o Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS).

O documento apresentou outro projeto central da SME o CEU, – Centro Educacional Unificado, explicando sua estruturação, fundamentação, concepção, os propósitos e os objetivos desse projeto.

Em 2004, no documento EducAção n º 5 a SME apresentou as reflexões e o aprofundamento dos temas priorizados na revista EducAção n º 04 e no Caderno Temático n º 01, reacendendo o debate de pontos conflituosos no cotidiano escolar a partir de textos reflexivos, de uma maneira dialética e dialógica, e proclamou a todos para construção de um currículo na perspectiva da diversidade, vinculado à reflexão sobre a organização da escola em ciclos.

O documento estabeleceu como um dos eixos do programa de formação, a organização da escola em ciclos, a partir da discussão e do debate propiciado pela revista EducAção nº 04. Classificou a organização escolar em três modelos: a escola estruturada em séries, em ciclos (blocos de séries) ou progressão continuada e em ciclos de formação.

No que se refere à estrutura escolar por ciclos, o documento esclareceu que a implantação dos ciclos na rede municipal foi acompanhada, à época, de uma política educacional que permitiu a discussão da avaliação como processo contínuo e como referencial, marcada pela concepção sócio-construtivista e pela organização de um trabalho coletivo, tanto como construção curricular como de formação profissional, além da efetivação da jornada de trabalho coletiva.

67 A administração trouxe para o debate temas que exigiram a reflexão e o desvelamento das políticas educacionais neoliberais, até então impostas pelas administrações anteriores. Apresentou temas extremamente conflituosos, complexos, resistentes e desafiantes, como o movimento de reorientação curricular na perspectiva da diversidade, a organização da escola em ciclos de formação, a avaliação e o registro, a revisitação do Projeto Político Pedagógico, o movimento de formação de professores, e faz menção, no documento EducAção nº 05, à necessidade de se abandonar práticas que reforcem a organização da escola por blocos de séries e de se caminhar para a organização por ciclos de formação. (Aguiar, 2005).

Porém, paradoxalmente, a SME manteve a organização da escola como se encontrava, em dois ciclos de progressão continuada, bloco de séries (ciclo I e ciclo II), e nem altera para os três ciclos (ciclo inicial, ciclo intermediário e ciclo final), como implantados pela administração de 1992. (Aguiar, 2005).

A gestão de 2001 a 2004 não conseguiu efetivar empiricamente o movimento de reorientação curricular necessário para a mudança estrutural e radical da escola e, conseqüentemente, não conseguiu consolidar a construção de uma escola pública, popular e democrática, com qualidade social em toda a rede municipal de ensino.

Em 2005, iniciou-se, no município de São Paulo, a administração de José Serra/Gilberto Kassab (2005 a 2008), e subsequentemente a de Gilberto Kassab (2009). Assume inicialmente a Secretaria Municipal de Educação o médico José Aristodemo Pinotti, que posteriormente, foi substituído pelo atual Secretário Alexandre Alves Schneider.

A SME implantou, para toda a Rede Municipal de Ensino, dois programas que alicerçaram todas as ações e projetos da administração: O Programa Ler e Escrever – prioridade na Escola Municipal e o Programa São Paulo é uma Escola.

O Programa Ler e Escrever – prioridade na Escola Municipal foi instituído pela Portaria nº 6328/05, sob a coordenação da Profª Iara Prado21, com o objetivo de desenvolver projetos para reverter o fracasso escolar ocasionado pelo analfabetismo e pela alfabetização precária dos alunos da Rede Municipal; de implementar o processo de ensino e aprendizagem em ciclos; de investir na melhoria da qualidade de ensino; de

21 _{A Professora Iara Prado foi Secretária de Educação Fundamental do Ministério da Educação e Cultura-}

MEC, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Implanta uma proposta, no município de São Paulo, com a mesma concepção e intencionalidade política e pedagógica, no governo federal de Fernando Henrique Cardoso.

68 superar os altos índices de defasagem idade/ano dos ciclos; de solucionar as dificuldades apresentadas pelos alunos, com relação às competências de ler e escrever.

Em 2007, pela Portaria nº 5403/07, o Programa Ler e Escrever – prioridade na Escola Municipal foi reorganizado e passou a ser constituído pelos projetos: - Projeto Toda Força ao 1º ano do Ciclo I – TOF; - Projeto Intensivo do Ciclo I – PIC – 3º ano; - Projeto Intensivo do Ciclo I – PIC -4º ano; - Projeto “Ler e Escrever nos 2ºs, 3ºs e 4ºs anos do Ciclo I; - Projeto Ler e Escrever em todas as Áreas de Conhecimento do Ciclo II; - Projeto Compreensão e Produção da Linguagem Escrita por Alunos Surdos.

Para a implantação dos Projetos, a Secretaria Municipal de Educação produziu material específico para o trabalho, cadernos para os professores e cadernos para a utilização dos alunos específicos para cada programa, sendo estes: TOF - Toda Força ao 1º ano do Ciclo I: guia para o planejamento do professor alfabetizador, Volume 2, Volume 3, Conversa com os pais; - PIC - Projeto Intensivo no ciclo I - Língua Portuguesa e Matemática, material do aluno e material do professor; - 3º Ano - material do aluno - Língua Portuguesa - Matemática; 3º ano - material do professor – Parte I e Parte II; - 4º Ano – material do aluno, Língua Portuguesa e Matemática, Volume 1, Volume 2, Volume 3; 4º Ano – material do professor; - 2º Ano: guia de planejamento e orientações didáticas para o professor, volume 1 e volume 2.

O Programa São Paulo é uma escola foi instituído pelo Decreto nº 46.210, de 15 de agosto de 2005, com o objetivo de ampliar o tempo de permanência dos alunos no ambiente escolar, além do período regular de aulas, inseridos em horários pré e pós- aula, desenvolvendo atividades educacionais, culturais, recreativas e esportivas relacionadas ao projeto pedagógico de cada unidade escolar.

Integram o programa os demais projetos e programas instalados na Rede Municipal de Ensino, tais como: Recreio nas Férias, Programa de Prevenção da Violência nas Escolas, EDUCOM - Educomunicação pelas ondas do rádio, Programa Agita Sampa, Projeto Escotismo, Projetos de Educação Sexual, Projetos de Ensino Bilíngüe, Projeto Xadrez - Movimento Educativo, atividades de Sala de Leitura e de Informática Educativa, dentre outros.

Os projetos puderam ser desenvolvidos por professores e/ou por oficineiros, sendo estes conveniados a Organizações Não Governamentais (ONGs) e contratados pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs). As DREs celebraram muitos convênios com as ONGs cadastradas pela SME para o desenvolvimento do referido Programa.

69 Em 2007, foi instituído, pela Portaria nº 4507/07, o Programa “Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental”. As orientações curriculares definiram as expectativas de

aprendizagem para cada ano de cada ciclo, ou seja, definiram um currículo com conteúdos unificados a serem ensinados, em todas as escolas da rede municipal.

Os documentos de orientações curriculares foram elaborados, ao longo do ano de 2007, com base nas experiências, consideradas bem sucedidas, de alguns professores da rede. Como estratégia, foram organizados grupo - referências de professores22 para a discussão curricular, que juntamente com a assessoria externa, contratada pela SME, de pesquisadores e colaboradores, elaboraram a proposta curricular para cada área do conhecimento, um currículo unificado, para toda a rede municipal.

Para divulgação e apropriação dos cadernos de orientações curriculares, pelos professores da rede municipal, a SME organizou cursos de formação continuada; produziu vídeos de apoio para formação, elaborados em parceria com a TV Cultura; e distribuiu os documentos a todos os professores e profissionais da educação.

A maioria dos cursos de formação continuada para diretores de escola, coordenadores pedagógicos e professores foram ministrados pelas equipes de DOT-P, Divisão de Orientação Técnica, das Diretorias de Ensino (DREs), com pautas prontas e definidas pela Secretaria Municipal de Educação e assessoria externa23. Observa-se que o grande foco da Secretaria Municipal de Educação nas jornadas pedagógicas24, nos espaços destinados às formações dos professores é a elaboração e adequação dos planos de ensino e planos de aula de acordo com os documentos Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

22 _{O grupo referência, além de elaborar o documento das Orientações Curriculares: Proposição de}

Expectativas de Aprendizagem, tem como propósito também aprofundar as orientações didáticas para o trabalho desenvolvido entre os professores de cada área do conhecimento e seus pares nas diferentes regiões da cidade e refletir sobre os conteúdos, os procedimentos didáticos e metodológicos indicados a partir das diretrizes das Orientações Curriculares, para melhorar o seu planejamento de trabalho e o acompanhamento dos resultados obtidos, nas avaliações sobre as aprendizagens dos alunos no Ensino Fundamental.

23 _{Pode-se observar que não há uma unidade nas equipes que prestam serviços de assessoria externa, na}

Secretaria Municipal de Educação. Para cada nível ou modalidade de ensino, assim como para cada área do conhecimento, a Secretaria contratou equipes assessoras diferentes, que divergiam, teoricamente e metodologicamente, entre si. Isso pode ser evidenciado, quando à época da elaboração dos documentos de Orientações Curriculares e na implantação da política de avaliação do rendimento escolar – Prova São Paulo na Rede Municipal.

24 _{As jornadas pedagógicas são momentos de encontro entre professores, definidos, a priori, pela}

Secretaria, por meio da publicação em Diário Oficial na Portaria de Calendário de Atividades anualmente. São obrigatórios para todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino e são utilizados para elaboração e revisão dos planos de ensino.

70 Foi também organizado o grupo referência de supervisores escolares, considerados referência para a Secretaria, constituídos por três ou quatro supervisores de cada Diretoria Regional de Educação, responsáveis por participarem das reuniões mensais realizadas pela Secretaria e por informar os demais supervisores escolares em cada Diretoria, sobre os programas, projetos e as decisões tomadas pela Secretaria Municipal de Educação e tarefas a serem executadas.

A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o grupo referência de supervisores escolares elaboraram um documento para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Proposta Curricular implantada pela Secretaria, documento este único para todas as escolas da Rede Municipal, organizado em dois eixos norteadores: Ensino-Aprendizagem e Gestão, com descritores, indicadores e evidências.

O Plano de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Projeto Curricular tem sido realizado com registro anual pelos supervisores e equipes gestoras das escolas, com atribuição de notas/pontos para cada escola, elaboração de relatórios pelas Diretorias Regionais de Educação, com devolutiva obrigatória para a Secretaria.

Conforme discurso da Secretaria, a devolutiva dos relatórios se faz necessária, para nortear as ações da Secretaria. No entanto, na prática, até o momento, não se pode observar decisões da Secretaria pautadas nas devolutivas dos relatórios das escolas/Diretorias Regionais de Educação e apresentadas para a Rede Municipal.

Além do que, equivocadamente, a Secretaria Municipal de Educação propõe uma avaliação qualitativa do projeto curricular implantado para todas as escolas da

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