Anthony Giddens: Modernitetens refleksivitet

Os trabalhadores, no processo de lutas sociais, não aceitaram passivamente as condições impostas pelo capital. Conforme Faleiros (2008) foi com o advento e o desenvolvimento da industrialização capitalista que se implantaram medidas de seguro social, como garantia contra os riscos de invalidez, da velhice, das doenças, das demissões, da indigência e dos acidentes de trabalho. A partir das lutas dos trabalhadores, através dos sindicatos pela melhoria salarial e pelas condições de trabalho e as lutas populares pelas condições de vida, é que se colocam em confronto forças contrárias em torno de problemas que se referem à sobrevivência dos indivíduos em sociedade. Estas lutas desenvolveram a consciência das necessidades da produção e dos indivíduos em determinadas conjunturas. A personalidade não se reduz à força de trabalho.

É verdade que o operário, conforme seu salário, não tem a liberdade apregoada pelo liberalismo de escolher para comprar todos produtos de consumo acima de seus meios e nem todos os que deseja, mas somente pode escolher os produtos conforme suas condições de renda numa sociedade de mercado desigualmente estruturado.

A presença determinante dos monopólios e do Estado na vida quotidiana, ao mesmo tempo em que cria novas possibilidades e novos limites para as lutas sociais, transforma completamente as práticas sociais de consumo. Esta intervenção no comércio (por exemplo, os “centros comerciais”), na recreação, no transporte, transforma o consumo individual e o consumo coletivo. Inclusive com a propaganda na mídia escrita e áudio-visual.

Essa presença estruturante mantém as desigualdades sociais, estabelecendo mercados paralelos para as diferentes classes sociais. Assim, encontramos uma escola para a burguesia,

de qualidade e quantidade distintas das possibilidades de escolarização para a classe operária. A medicina dos ricos é distinta da dos pobres.

O mercado acessível ao proletariado para aquisição dos valores de uso, mantém a discriminação do acesso aos bens necessários ao ser humano. Nestes mercados ou nesses corredores de consumo, a intervenção do Estado cria valores de uso distintos para diferentes classes, permitindo a reprodução imediata da força de trabalho e a reprodução global das relações sociais.

É evidente que a modificação das condições de trabalho e das condições de vida dos trabalhadores é inseparável das lutas sociais ao mesmo tempo das relações de produção e das relações sociais. As práticas de consumo, lazer, cultura são diferentes conforme as classes sociais, como bem assinala Bourdieu (1992), formando habitus distintos.

Os movimentos sociais de hoje se desenvolvem nos terrenos ideológicos, político e econômico, pondo em jogo o processo produtivo, desde ângulos diferentes. No Brasil, a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Governo Federal, alçando à Presidência da República o operário que simbolizou o surgimento do Novo Sindicalismo e deu impulso à ascensão de uma diversidade de organizações no Brasil contemporâneo, representou, a um só tempo, e de modo paradoxal, um momento de consagração dos movimentos sociais e de transição destes a um quadro dilemático. De consagração, pois significou a chegada ao Governo de alguém que é “produto” dos próprios movimentos sociais; e de transição a um quadro dilemático, por que, com o PT na condição de força governamental, os movimentos sociais se viram arrastados à cooptação, à perda de autonomia e viram o Partido que lhes dava abrigo, assumindo incondicionalmente as suas posições, adotar um discurso ambíguo em decorrência dos seus “compromissos de Estado” e das imposições do governo de unidade nacional que - à última hora, sem explicar-se à sua histórica base social e parece que sem saber/prever as implicações da sua opção – ele aceitou fazer (LEITE, 2010). Desta forma, com diferentes interesses políticos, ideológicos e econômicos, mesmo o país tendo um representante das classes operárias, dos movimentos sociais, como autoridade máxima do país necessita atender todas as classes, em diferentes ângulos e esferas.

É a partir da união indissolúvel dos processos de produção e de consumo, lazer, cultura e inserção na produção, das lutas urbanas e sindicais que se pode vislumbrar a autonomia relativa de cada processo e as distintas determinações das necessidades. Estas são o efeito das necessidades da produção a um nível muito geral, mas sua manifestação concreta nos movimentos sociais e nos comportamentos dos sujeitos sociais, não as reduzem a essa

definição abstrata da produção. As práticas sociais são complexas e em sua determinação concreta a conjuntura específica joga um papel determinante (FALEIROS, 2008, p. 42-43).

A implantação e a organização das garantias sociais como aposentadoria, colocam-se no quadro de desenvolvimento global do capitalismo e os quadros específicos de cada formação social numa determinada conjuntura. Por exemplo, na Alemanha, Bismarck instaurou o seguro-saúde estatal, em 1833, em Quebec, essa medida apareceu 83 anos mais tarde, e, nos Estados Unidos, essas garantias da aposentadoria e do seguro desemprego, surgiram no auge da crise de 1930 (FALEIROS, 2000).

A revolução de 1930 no Brasil marcou o início do desenvolvimento urbano-industrial de um país até então agrário-exportador. Iniciou-se o processo de industrialização por substituição das importações. Feito fundamentalmente com capitais nacionais, tinha por objetivo implantar uma indústria de base.

É bom observar que as leis trabalhistas têm impacto econômico direto, pois o direito de quem trabalha implica tanto em custos sociais e econômicos como em acesso ao consumo pessoal. As pessoas podem ter maior ou menor acesso a comprar televisores e casas, carros e geladeiras, essas coisas, além de ter assegurado o seu consumo básico pela percepção de um salário mínimo, que somente atende à subsistência mínima.

As condições da aposentadoria dependem desse processo complexo de relações de poder e de relações de produção no sistema capitalista que corroboram para uma garantia na melhoria da qualidade de vida na velhice. No próximo capítulo veremos como é a velhice no estado do Tocantins.