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O Comando do __Batalhão da Polícia Militar autoriza a pesquisadora Resângela Pinheiro de Sousa, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais a desenvolver a pesquisa intitulada:

“Policiamento Ostensivo em áreas de risco – Entre o prescrito e o real, de nível de mestrado,

vinculado a Faculdade de Educação da UFMG

Ter-se-á como principais recursos para a coleta de dados: o acompanhamento aos turnos de serviço como procedimento da observação, as entrevistas em profundidade, a gravação de imagens durante algumas incursões dos policiais em atividade de policiamento, sendo as mesmas usadas na metodologia de autoconfrontação cruzada com os policiais pesquisados e garantindo o seu uso apenas para a abordagem metodológica, sendo a participação desses profissionais confidencial e voluntária.

Em caso de dúvida, o Comando do Batalhão e policiais envolvidos poderão entrar em contato a qualquer momento, com os pesquisadores responsáveis por meio dos telefones e endereços eletrônicos fornecidos nesse termo e, informações adicionais poderão ser obtidas no Comitê de Ética em Pesquisa (COEP) da Universidade Federal de Minas Gerais.

A presente autorização é uma pré-condição bioética para a execução de qualquer estudo envolvendo seres humanos, sob qualquer forma ou dimensão, em consonância com a Resolução 196/ 96 do Conselho Nacional de Saúde.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2012.

_________________________________, TEN. CEL PM. Comandante

Orientadora da Pesquisa: _______________________________________________

Pesquisadora co-responsável: ___________________________________________ Pesquisadora responsável: Prof. Drª Antônia Vitória Soares Aranha.

GLOSSÁRIO

Ação Policial Militar: é o desempenho isolado de fração elementar ou constituída, com autonomia para cumprir missões rotineiras. Pode ter caráter operacional, administrativo ou de treinamento.

Antecipar: anteceder, tomar a dianteira, ser proativo. A nossa faculdade humana de formar conceitos permite-nos antecipar em parte o inesperado do trabalho( graças ao prescrito, mas também à formação, à experiência refletida, herdada de um coletivo e também pessoal). Área: é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um Batalhão de Polícia Militar(BPM) ou Regimento de Polícia Montada (RPMont)

Bem comum: é horizonte do político [polis:cidade]. A atividade humana, mais particularmente o trabalho no sentido estrito, é um espaço onde se retrabalham incessantemente os valores do político cruzados com os valores dimensionados, ou seja, aqueles cujos limites são conhecidos, que se pode medir, quantificar (valores do espaço mercantil).

Cadeia de Comando: é o conjunto de escalões e canais de comando, através dos quais as ações de comando são exercidas verticalmente, nos sentidos ascendentes e descendentes, característica das instituições que têm como base institucional a hierarquia e disciplina e uma organização escalar (vertical).

Comando: é o conjunto de ações desenvolvidas pelo comandante e seus assessores visando atingir os objetivos da organização.

Comandante: é o militar que planeja, organiza, dirige, coordena e controla o emprego de suas forças, em razão de seu posto ou função, ou em decorrência de lei ou regulamento e, como tal, é o único responsável pelas decisões.

Controle: é o acompanhamento das atividades da corporação por todos os que exercem comando, chefia ou direção, de forma a assegurar o recebimento, a compreensão e o cumprimento das decisões do escalão superior, pelo órgão considerado, possibilitando, ainda, identificar e corrigir desvios.

Corpo-si: o trabalho não existe sem alguém que trabalha. É difícil nomear este sujeito porque isso subentenderia que ele se encontraria bem delimitado, definido. [...] este alguém que trabalha - este centro de arbitragens que governa a atividade – pode assim ser designado corpo-si ou corpo pessoa.

Debate de normas: como o ilustra a diferença prescrita e real, a atividade é sempre um debate de normas, de acordo com a perspectiva ergológica. Trata-se, para aquele que faz algo, de um debate entre as normas antecedentes e uma tendência/obrigação da pessoa a renormalizar. Defesa Social: é o conjunto de ações desenvolvidas por órgãos, autoridades e agentes públicos, cuja finalidade exclusiva ou parcial seja a proteção e o socorro públicos, através da prevenção, ou repressão de ilícitos penais ou infrações administrativas.

Dramáticas de uso de si: na origem – um drama – individual ou coletivo – tem lugar quando ocorrem acontecimentos que quebram os ritmos das sequências habituais, antecipáveis, da vida. Dai a necessidade de reagir, no sentido de: tratar de acontecimentos, “fazer uso de si”. Isso produz novos acontecimentos, por conseguinte, transforma a relação do homem com o meio.

Graduação: é o grau hierárquico das praças, conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Guarnição: É a reunião de tropas em uma mesma localidade. Na Polícia Militar são as guarnições.

Local de risco: é todo local que, por suas características, apresente grande probabilidade de ocorrência policial-militar.

Normas antecedentes: definem-se em relação ao agir humano, a partir de duas características: a anterioridade e o anonimato. Isso significa duas coisas: primeiro, elas existem antes da vida [industriosa] coletiva que as tornaram possíveis; seguidamente, elas não tomam em consideração a singularidade das pessoas que vão estar encarregado de agir e se instalarão no posto de trabalho [tanto quanto esta noção seja válida].

Normas: é uma palavra latina que significa o esquadro. A norma exprime o que uma instância avalia como devendo ser: segundo o caso, um ideal, uma regra, um objetivo, um modelo. Esta instância pode ser exterior ao indivíduo [normas impostas e mais ou menos assumidas], como pode ser o próprio individuo [normas instauradas na atividade], porque cada um procura ser produtor das suas próprias normas, na origem das exigências que o governam.

Polícia Ostensiva: é a atividade de preservação da ordem pública executada com exclusividade pela Polícia Militar, observando características, princípios e variáveis próprias, visando a tranquilidade pública.

Posto: é o grau hierárquico dos oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.

Praça: é um soldado que pertence à categoria inferior da hierarquia militar. Normalmente, incluem-se na categoria das praças, os militares com as graduações de soldado e de cabo. Em algumas forças armadas, os sargentos também estão incluídos na classe dos praças.

Renormalização: o ser humano, como todo ser vivo, está exposto a exigências ou normas, emitidas continuamente e em quantidade pelo meio no qual se encontra. Para existir como ser singular, vivo, e em função das lacunas das normas deste meio face às inúmeras variabilidades da situação local, ele vai e deve tentar permanentemente re-interpretar estas normas que lhe são propostas.

Saberes investidos: o encontro da atividade humana coloca-nos face a formas de saberes complexos e híbridos, mobilizados em (daí o termo de “investidos”) e produtores de renormalizações. Eles são, por conseguinte, convocados na dimensão singular, histórica, não estandardizável, das situações de vida e trabalho.

Subárea: é o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma companhia PM (Cia PM). Tática policial-militar: é a arte de empregar a tropa em ações e operações policiais-militares.

Técnica policial- militar: é o conjunto de métodos e procedimentos usados para a execução eficiente das atividades policiais-militares.

Uso de si: todo trabalho, porque é lugar de um problema, apela um uso de si. Isto quer dizer que não há simples execução, mas uso, convocação de um indivíduo singular com capacidades bem mais amplas que as enumeradas pela tarefa.