Betinget ansvarsfritak etter modell av ehandelsloven § 18

Este capítulo trata das estratégias de pesquisa (ROSENAU, 1992) que direcionaram a tese. No intuito de avaliar o processo de implementação do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco (GEPAR) no aglomerado Palmital, em Santa Luzia, e compreender em que medida os principais atores percebem o grupamento como uma estratégia de policiamento diferenciada em termos da filosofia, da estratégia organizacional do policiamento comunitário e da utilização da ferramenta de solução de problemas, optou-se pelo estudo de caso qualitativo. O uso do estudo de caso se justifica pelo fato da proposta de pesquisa se assentar sobre uma compreensão em profundidade de uma estratégia de policiamento comunitário, enfatizando os diferentes significados para os vários envolvidos em seu processo de implantação e desenvolvimento.

Delimitar como locus de investigação a área do Palmital, sendo moradora do município há mais de 30 anos e tendo trabalhado no aglomerado em dois programas, (Agente Jovem e Fica Vivo!), significa, ao mesmo tempo, conhecer parte do contexto em que poderia ser desenvolvida a pesquisa, e distanciar-se parcialmente das certezas adquiridas sobre o trabalho da polícia na localidade - advindas do contato com os jovens e com a comunidade -, no intuito de permitir que o exercício da dúvida pudesse conduzir a pesquisadora por caminhos desconhecidos. O trabalho de campo, conforme aponta Neto (1994), representa esse exercício de se aproximar daquilo que se pretende conhecer, de estabelecer uma relação de troca com os atores sociais envolvidos e deixar-se ser transformado por novas descobertas (NETO, 1994).

Na realidade, já no trabalho desenvolvido no Fica Vivo! foi necessário estabelecer um melhor entendimento das complexidades que envolvem a atividade da polícia na medida em que o GEPAR sempre foi um dos eixos que compõem o programa. Esta possibilidade ampliou-se quando iniciada a atuação enquanto pesquisadora do CRISP. Em pouco tempo, emergiu a oportunidade de ministrar o curso denominado de Estudos Técnicos para os agentes do sistema de justiça criminal que atuariam nas áreas onde seria implantado o programa Fica Vivo!. Os participantes, em sua grande maioria, eram policiais do grupamento GEPAR. Cabe ressaltar que esses antecedentes contribuíram para minha inserção em espaços de fundamental importância para o desenvolvimento da tese. No entanto, é possível observar que tal inserção não se deu sem grandes problemas, uma vez que conseguir permissão para estudar, entrevistar ou acompanhar o trabalho da polícia não é uma tarefa fácil (BITTNER, 2003).

O primeiro contato para iniciar o campo foi realizado com o tenente responsável pelo GEPAR do Palmital, quando lhe foi explicado o teor do trabalho a ser desenvolvido. Após longa conversa, ele compreendeu os objetivos explicitados e assinou a autorização para a realização da pesquisa (Anexo I). Naquele momento, considerava-se que a metodologia ideal para a realização da pesquisa seria um acompanhamento, nas viaturas, do trabalho desenvolvido pelo GEPAR, além de entrevistas semiestruturadas com os policiais. No entanto, o tenente colocou que não seria viável esse acompanhamento devido à possibilidade constante de troca de tiros entre duas gangues rivais na localidade. Sendo assim, para a segurança da pesquisadora, não seria possível a presença nas viaturas. Por seu turno, o tenente não fez nenhuma objeção ao fato de serem realizadas entrevistas com os policiais, caso os mesmos desejassem. Assim, foram disponibilizados telefones para que o contato fosse feito diretamente com cada um dos 12 policiais que compunham o grupamento. O tenente ainda

pontuou que antes de começar os contatos era necessária a permissão do comandante da companhia.

O segundo contato, portanto, foi realizado com o capitão comandante da companhia responsável pela área do Palmital. Após amistosa conversa, o mesmo disponibilizou uma sala, dentro da Área Integrada de Segurança Pública (AISP), para que fosse utilizada caso houvesse necessidade. Em seguida, assinou uma autorização para o início do trabalho de campo, pontuando a necessidade de um novo contato com o tenente para que os trabalhos pudessem, de fato, ser iniciados.

Terminada a fase burocrática, foram realizadas 33 entrevistas semiestruturadas com policiais militares da 69ª Cia e representantes das principais instituições comunitárias do Palmital. As entrevistas foram distribuídas da seguinte forma:

- Polícia Militar: 14 entrevistas com policiais militares: sendo 03 deles lotados no grupamento no início de sua implantação (mas que não faziam mais parte do grupo) e 11 policiais que compõem atualmente o grupamento (incluindo 02 oficiais, um tenente, responsável pelo GEPAR, e um capitão, comandante da companhia);

- Rede de proteção social: 19 entrevistas com representantes das principais instituições e lideranças comunitárias: as instituições e as lideranças foram mapeadas a partir de um documento denominado de Atualização do Diagnóstico Qualitativo das Condições Socioeconômicas e Padrões de Criminalidade do Palmital/ Santa Luzia – MG, realizado pelo CRISP em dezembro de 2010, para o programa Fica Vivo!. Esse diagnóstico apresenta uma listagem da rede de proteção social que compõe a área conhecida do Palmital: Centros de Referência em Assistência Social; Associações Comunitárias; Fundações, centros Culturais e de Prevenção à Criminalidade; Unidades de Saúde, Instituições Religiosas; Creches; Escolas; e Conselhos. Com exceção das instituições religiosas, todos os representantes das instituições e os líderes comunitários foram entrevistados.

As entrevistas com soldados, cabos e sargentos foram realizadas no bairro Cristina B, em Santa Luzia, na sede da Melhor Idade ou em sala reservada no Centro de Referência em Assistencial Social (CRAS), localizado no Curumim. Os pontos eram de fácil acesso para os policiais e foram escolhidos tendo em vista ser locais onde pudessem se sentir mais a vontade, fora das instalações da AISP da qual faziam ou fazem parte. Os dois oficiais, por sua vez, foram entrevistados em suas respectivas salas, nas instalações da AISP. E os representantes da rede de proteção social foram entrevistados em suas próprias instituições.

participavam das oficinas do programa Fica Vivo! no Palmital. Cabe pontuar que as perguntas relativas ao GEPAR faziam parte de uma pesquisa mais ampla denominada de Diagnóstico das Oficinas do Fica Vivo!, desenvolvida pelo CRISP em 2011. A partir deste diagnóstico, as questões sobre o GEPAR foram incorporadas e elaboradas em função dos propósitos da tese. Nesses termos, as questões haviam sido pretestadas com os jovens, em diferentes oficinas do Fica Vivo!. Todas as oficinas do programa no aglomerado foram visitadas e o questionário aplicado. Sendo assim, o total de 287 jovens corresponde ao número de jovens encontrados nas 32 oficinas visitadas.

A escolha das entrevistas semiestruturadas e do questionário como técnicas de coleta de dados, levou em conta que tais abordagens pudessem auxiliar a compreensão, em profundidade, das experiências, sentimentos, percepções e preferências dos sujeitos estudados.

Com o objetivo de compreender a história de constituição do aglomerado, suas características sociodemográficas e a evolução dos crimes violentos, realizou-se uma análise de dados secundários cujas principais fontes foram os censos de 2000 e 2010, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já as estatísticas de crimes foram disponibilizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e utilizadas enquanto base para se comparar os indicadores de crimes violentos antes e depois da implantação do GEPAR. Por fim, a pesquisa documental foi baseada na análise crítica dos relatórios dos cursos de Estudos Técnicos realizados pelos policiais do Palmital nos anos de 2006 e 2009, bem como de seus produtos, os Planos de Intervenção Local Integrado construídos por eles. Assim como na análise do Diagnóstico e da Atualização do Diagnóstico Qualitativo das Condições Socioeconômicas e Padrões de Criminalidade do Palmital/ Santa Luzia – MG, realizados, respectivamente, em 2005 e 2010, e o material sobre o GEPAR disponibilizado pela PMMG.

O Comitê de Ética em Pesquisa (COEP) da UFMG aprovou o projeto da pesquisa e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Anexo II). Através deste termo foram apresentados aos participantes os objetivos da pesquisa e seus eventuais benefícios. No mesmo sentido, foi garantida a confidencialidade e anonimato no trato das informações fornecidas. O documento também continha a identificação, vinculação institucional e contato da pesquisadora e do COEP.

Destaca-se que, em relação aos cabos, soldados e sargentos, ou seja, os 12 praças que atuam no grupamento, 03 se recusaram a conceder as entrevistas. Dos 09 entrevistados, 01 se

recusou a assinar o TCLE, apesar de ter permitido a gravação. Também 03 policiais não quiseram gravar a entrevista, para esses casos já havia uma solução viável: imprimia-se um roteiro para o entrevistado. Assim, ante a recusa de gravar a entrevista, as respostas eram anotadas no próprio roteiro. Muitas vezes, um entrevistado permitia a gravação e após o término, quando o gravador era desligado, fluía uma conversa sobre assuntos que considerava mais delicados. As entrevistas duraram em média 30 minutos, algumas, até 03 horas, especialmente as que não eram gravadas ou aquelas que continuavam após o desligamento do gravador.

IV - O Grupo de Intervenção Estratégia e a origem e estruturação do GEPAR no Morro das Pedras