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professores de Educação Física às normas e recomendações legais que regulamentam a Educação brasileira, que se tornou ainda mais substantiva com a promulgação da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que deu origem à “Rede Federal de Educação Profissional” e criou os Institutos Federais, promovendo a expansão da oferta de Educação Profissional e Tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino pedagógico (IFRN-PTDEM, 2012).

A Lei nº 9.394/96 estabeleceu um compromisso social maior para os diferentes componentes curriculares, sistematizando para cada nível de ensino algumas finalidades básicas a serem alcançadas. A referida lei estabeleceu as seguintes finalidades específicas para o Ensino Médio, na seção IV, em seu Art. 35:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina (Brasil, 2005, p. 18).

Essa primeira finalidade proposta para o Ensino Médio trouxe várias inquientações no fazer pedagógico dos professores de Educação Física, pois como esses docentes iriam ter condições de consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental? De fato, historicamente, as suas ações pedagógicas resumiram-se à realização de práticas sem sentido e significado para os alunos e sem nenhuma base teórica e conceitual nos diferentes níveis de ensino. Diante deste problema que a Educação Física herdou da sua história, a Lei nº 9.394/96 foi muito importante para a disciplina de Educação Física, pois lançou novas possibilidades e mostrou novos caminhos e condições que contribuíram para a superaração dos velhos dilemas pedagógicos.(Batista et al., 2014).

Nessa perspectiva, foi preciso proceder com um conjunto de reflexões para a definição de uma proposta pedagógica que, além de unificar o fazer pedagógico dos professores, em especial os de Educação Física, também atendesse às particularidades geográficas, sociais e culturais de cada campus. A sistematização de uma proposta unificadora para a Educação Física escolar no IFRN justifica-se pelo contexto de reformulação curricular vivenciado atualmente pela instituição e pelas reflexões coletivas que objetivaram a reconstrução/revisão do Projeto Político Pedagógico (IFRN-PTDEM, 2012).

A proposta de trabalho para as disciplinas do Ensino Médio (PTDEM) da Educação Física foi elaborada coletivamente pelos professores de Educação Física do IFRN, que teve como finalidade

“organizar e sistematizar o trabalho a ser desenvolvido nos cursos técnicos profissionalizantes de ensino médio integrado regular”. Com esse trabalho buscou-se construir uma nova visão da Educação Física no contexto institucional, haja vista que a disciplina, dentro da instituição, teve a sua história marcada pelos movimentos esportivos e competições presentes nas diversas fases de mudanças sociais e políticas da sociedade brasileira. Dentro dessa perspectiva, a disciplina passa a assumir uma postura ética integrada aos princípios do PPP da instituição. Sendo assim, os parâmetros curriculares da disciplina levam em consideração a concepção de corpo e da cultura do movimento, presente na atual política educacional, e é observado também o que se propõe para o Ensino Médio Integrado, que é uma formação no aspecto geral e a formação profissional dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica (IFRN-PTDEM, 2012 p. 125).

De acordo com a deliberação dessa proposta, espera-se que, quando o aluno do Ensino Médio Integrado concluir seus estudos, tenha adquirido conhecimentos que lhe possibilite vivenciar as diferentes atividades relacionadas à cultura corporal de movimento e, além disso, ter condições de se posicionar e gerenciar de forma crítica e autônoma as diferentes situações das suas vivências práticas (IFRN-PTDEM, 2012).

A disciplina de Educação Física é ofertada no 1º e 2º ano nos Cursos Técnicos Integrados de forma anual. E a disciplina de “Qualidade de Vida, Saúde e Trabalho” é ofertada no 3º ou no 4º ano dos Cursos Técnicos Integrados e nos Cursos Técnicos Subsequentes1, por semestre. O PTDEM da Educação Física apresenta três propostas de conteúdos que são direcionadas para a Educação Física do 1º ano, a Educação Física do 2º ano e para a disciplina de “Qualidade de Vida, Saúde e Trabalho”, relativa ao 3º e 4º ano. Os conteúdos propostos para o 1º ano do ensino médio integrado são: A cultura de Movimento, o Jogo e a Ginástica; No 2º ano, o Esporte, as Lutas e as Danças; no 3° e 4º anos, na disciplina de Qualidade de Vida e Trabalho, são trabalhados os conteúdos: Qualidade de Vida e Trabalho, Práticas Corporais e Lazer e Programa de Atividade Física (IFRN-PTDEM, 2012).

Nessa proposta, as ações didático-pedagógicas da Educação Física foram organizadas, tendo em vista os princípios e referenciais do PPP, de forma a contribuir para a formação humana integral em conformidade com a função social do IFRN. Assim, o PPP da instituição diz que:

O IFRN tem como função social ofertar Educação Profissional e Tecnológica de qualidade referenciada socialmente e de arquitetura político-pedagógica capaz de articular ciência, cultura,

1 A educação profissional técnica subsequente é uma formação indicada para pessoas que já concluíram o ensino médio e tem como objetivo formar técnicos de nível médio para atuarem em uma determinada habilitação técnica reconhecida pelos

trabalho e tecnologia, comprometida com a formação humana integral, com o exercício da cidadania e com a produção e a socialização do conhecimento, objetivando, sobretudo, à transformação da realidade na perspectiva da igualdade e da justiça sociais. Desse modo, o IFRN favorece para uma formação omnilateral que favorece, nos mais variados âmbitos, o (re)dimensionamento qualitativo da práxis social (IFRN-PPP, 2012, p. 21).

Dentre os princípios norteadores do PPP destacamos o seguinte:

A formação humana integral, com a produção e a difusão do conhecimento científico, tecnológico, artístico-cultural e desportivo; a inclusão social contemplando as condições físicas, intelectuais, socioeconômicas, respeitando-se sempre a diversidade; a integração da educação profissional com a educação básica (IFRN-PPP, 2012, p. 21).

Ao assumir o currículo integrado e articulado a atividades intencionais sustentadas num aporte histórico-crítico, o IFRN, na visão da formação integral dos educandos, objetiva também torná-los cidadãos capazes de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico local, regional, nacional e global, e nesta perspectiva contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática e solidária ( IFRN- PTEDM, 2012).

Nessa perspectiva, a proposta de trabalho da Educação Física, visando alcançar os objetivos propostos e entendendo que, para isso, é necessário um fazer docente de caráter crítico-reflexivo, são lançadas como sugestões algumas abordagens metodológicas como suporte para as ações didático- pedagógicas, que são: Abordagem Crítico-Emancipatória; Abordagem Crítico-Superadora e Aulas Abertas à Experiência (IFRN-PTEDM, 2012).

Olhando de forma detalhada para essas abordagens metodológicas sugeridas, podemos ver que se trata de uma proposta alicerçada em aportes conceituais distintos, pois a abordagem Crítico- Emancipatória tem como base a fenomenologia; a Crítico-Superadora sustenta-se no materialismo histórico dialético e as Aulas Abertas à Experiência fundamenta-se nos interesses e necessidades do aluno. No entanto, embora essas abordagens pedagógicas se distanciem em suas bases epistemológicas, compartilham de alguns aspectos comuns, como, por exemplo, a formação humana integral, como também a valorização da cultura enquanto elemento que deve ir além do ensino da Educação Física na escola, mudando, assim, as concepções de ensino tradicionalistas que consideram a Educação Física como um apêndice curricular, isto é, uma disciplina sem conhecimentos importantes, que tem como principal funçaõ na escola fazer com que os alunos exercitem seus corpos, transpirem e relaxem, aliviando suas tensões ( Bastista et al., 2014).

professores de Educação Física da instituição, numa perspectiva ampliada, refletindo com os alunos sobre a necessidade de ultrapassar a ideia que os únicos conteúdos que podem ser trabalhados na Educação Física sejam relacionados aos aspectos biológicos do corpo e do esporte de rendimento, mas que as práticas pedagógicas favoreçam a compreensão da importância do envolvimento ativo, crítico e reflexivo nas diferentes expressões da cultura corporal (IFRN-PTEDM, 2012).

Na perspectiva da formação integral, as ações didático-pedagógicas devem realizar a problematização, a busca e a construção crítica e científica do conhecimento e fazer as conexões às experiências pessoais e aos conhecimentos do cotidiano dos sujeitos, com os objetivos institucionais e com o mundo do trabalho (IFRN-PPP, 2012).

Desse modo, toda prática docente deve ser norteada por um planejamento efetivo e eficaz, partindo de uma situação real do estudante e levando em consideração os aspectos sociais, políticos, educacionais, profissionais e avançando para novas possibilidades, contribuindo desta maneira para a formação integral do discente (IFRN-PPP, 2012).

Em relação à avaliação, na busca da reconstrução do conhecimento e do desenvolvimento de hábitos e de atitudes voltados para a formação integral do sujeito, o IFRN sugere que o processo avaliativo deve acontecer de forma contínua e cumulativa, fazendo com que nesse processo os aspectos qualitativos se sobressaiam em relação aos aspectos quantitativos. Na avaliação dos aspectos qualitativos, compreendem tanto o acúmulo de conhecimento como o domínio do processo de aprendizagem, no que se refere a avanços e recuos, e às possibilidades de autoavaliação e de reorientação no processo, considerando o aluno como ser criativo, crítico, autônomo e participativo. Sendo assim, é de suma importância que o professor utilize recursos diversificados que possibilitem identificar o desempenho e as dificuldades dos alunos e tomar decisões em um constante processo de ação-reflexão-ação ( PPP-IFRN, 2012).