IBP v Tyson

De acordo com Juracy, Vidor, Pacheco e Caldas (2009), a “Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” teve origem, em grande parte, com as “Escolas de Aprendizes Artífices”, instituída pelo decreto 1909, assinado pelo Presidente Nilo Peçanha. Inicialmente, essas Escolas eram subordinadas ao Ministério dos Negócios, da Agricultura Industrial e Comércio; em 1930, passa a ser supervisionado pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; em 1937, com a lei nº 378, de 13 de maio de 1937, as “Escolas de Aprendizes Artífices” são transformadas em Liceus Industriais, que, em 1942,

tornam-se autarquias. Com o passar do tempo, essas escolas vão se constituindo na Rede de Escolas Agrícolas; em 1967, são administradas pelo Ministério da Educação e Cultura, tornando-se em Escolas Agrícolas. Em 1978, três Escolas Federais, a do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), assemelhando-se ao âmbito da Educação Superior e aos Centros Universitários. Em 1990, várias outras Escolas Técnicas e Agrotécnica Federais transformam-se em CEFET, formando assim a base do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, instituído em 1994. Em 1998, o Governo Federal proíbe a construção de novas Escolas Federais.

Em 2004, são retomadas as ações das políticas federais na área da educação profissional e tecnológica, sendo que a primeira medida é com relação à possibilidade da oferta de Cursos Técnicos Integrados com o Ensino Médio. Em seguida, em 2005, ocorre a alteração na lei que vedava a expansão da Rede Federal (Juracy, Vidor, Pacheco & Caldas, 2009).

Em 2008, com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é criado, no âmbito do Ministério da Educação, um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, estruturadas a partir do potencial instalado no CEFET, as Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e as Escolas vinculadas às Universidades Federais, dando origem aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Essas instituições Federais têm como foco promover a justiça social, a equidade e o desenvolvimento sustentável, visando a inclusão social, a busca de soluções técnicas e a geração de novas tecnologias (Juracy, Vidor, Pacheco & Caldas, 2009). Nos termos da Lei nº 11.892, ficou estabelecido oficialmente que os Institutos Federais são instituições pluricurriculares e multicampi, de educação superior, básica e profissional. São especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, ancorando-se na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as práticas pedagógicas. Esse processo, uma vez criada a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, constituiu-se em elemento de redefinição do sistema de ensino brasileiro (PPP-IFRN, 2012).

A partir da Lei nº 11.892/2008, tem sido muito utilizado o termo “Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, sendo que para esta Lei o termo Rede é compreendido como uma forma de estruturação, de organização e funcionamento das instituições, pois as várias instituições são organizadas em conjunto, com objetivos similares que devem interagir de forma colaborativa, construindo sua teia, com ações tendo como fios condutores as demandas de desenvolvimento sociocultural e inclusão social (Juracy, Vidor, Pacheco & Caldas, 2009). A Lei também deixa claro alguns termos usados na terminologia, como

Federal por estar presente em todo o território nacional, além de ser mantida e controlada por órgãos da esfera Federal. De educação por sua centralidade nos processos formativos. A palavra educação está adjetivada por profissional, científica e tecnológica pela assunção de seu foco em uma profissionalização que se dá ao mesmo tempo pelas dimensões da ciência e da tecnologia, pela indissociabilidade da prática com a teoria. O conjunto de finalidades e características que a lei atribui aos institutos orienta a interatividade o relacionamento intra e extra Rede. O termo tecnologia é definido como a aplicação prática das ciências (ciência aplicada) objetivando a solução de problemas objetivos (Juracy, Vidor, Pacheco & Caldas, 2009, p. 16).

As iInstituições que antecederam os Institutos Federais, como o CEFET e outras instituições, aceitam o desafio, desaparecem enquanto tais para se transformarem em campi espalhados por todo o país, responsabilizando-se por um ensino público, gratuito, democrático e de excelência. A partir dos Institutos Federais, verifica-se o abandono do ato de reproduzir modelos externos e inicia-se de forma ousada e inovadora as nossas próprias características, experiências e necessidades (Pacheco, 2015).

Assim os “Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia” apresentam um modelo institucional absolutamente inovador em termos de proposta política pedagógica, não sendo visto em nenhum outro país. Encontram-se organizados na federação com 38 institutos, 314 campi espalhados por todo o país, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos, ofertando 50% das vagas, em sua maioria na forma integrada com o ensino médio; as licenciaturas com oferta de 20% das suas vagas e as graduações tecnológicas, podendo disponibilizar especializações, mestrados profissionais e doutorado, voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica (Pacheco, 2010).

Para a atuação acadêmica e a implantação de cada campus, foi realizado um estudo das predisposições econômicas e sociais da respectiva região, foram considerados os arranjos produtivos locais, a economia e os indicadores sociais das cidades que seriam beneficiadas. Apoiado nesses dados e com respaldo no PPP institucional, o IFRN, juntamente com os órgãos regionais da educação e as prefeituras, realizou uma audiência pública para que as comunidades pudessem ser ouvidas. Nesses momentos, foi possível chegar ao consenso sobre os cursos que seriam ofertados e o eixo tecnológico ligado à dinâmica acadêmica dos respectivos campi. Os cursos na modalidade presencial e a distância são oferecidos conforme estabelecido nos catálogos dos Cursos Técnicos e dos Cursos Superiores de Tecnologia aprovados pelo MEC (Estevão, 2016).

Segundo o Portal do IFRN, a instituição atualmente apresenta aprovados 34 Cursos Técnicos Integrados em: Administração, Agricultura, Agroecologia, Agropecuária, Alimentos, Apicultura, Biocombustíveis, Comércio, Ambiental, Cooperativismo, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica,

Eletromecânica, Equipamentos Biomédicos, Eventos, Geologia, Informática, Informática para Internet, Jogos Digitais, Lazer, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Mecânica, Mecatrônica, Meio Ambiente, Mineração, Multimidia, Química, Recursos Pesqueiros, Refrigeração e Climatização, Têxtil, Vestuário, Zootecnia. A carga horária desses cursos varia de acordo com as necessidades especificas de formação, pelo que dentre os cursos apresentados o de menor carga horária é o Curso Técnico em Eventos, que cumpre um total de 3.810 horas, ofertado no campus de Canguaretama. E a maior carga horária é do Curso Técnico em Geologia, que cumpre um total de 5.385 horas, sendo ofertado no campus Natal Central.

Os cursos se organizam num sistema seriado anual, possuindo duração de quatro anos letivos. Apresentam uma distribuição entrecruzada das disciplinas do Ensino Médio e da formação técnica, sem ultrapassar o quantitativo de dez disciplinas por período, sendo que de preferência as disciplinas da formação técnica devem estar presentes do primeiro ao último ano do curso (IFRN-PPP, 2012).

Os Institutos apresentam uma organização pedagógica verticalizada, da Educação Básica ao Ensino Superior, sendo este é um dos fundamentos do IFRN. Essa forma de organização permite que os docentes atuem em diferentes níveis de ensino e que os discentes compartilhem os espaços de aprendizagem, incluindo os laboratórios, possibilitando o prosseguimento de estudos, indo desde o curso técnico até o doutorado. A estrutura dos Institutos é multicampi, ou seja, constituída por um conjunto de unidades definida por território de abrangência. A missão dessas instituições é o compromisso de intervenção em suas respectivas regiões, identificando problemas e criando soluções técnicas e tecnológicas para o desenvolvimento sustentável com inclusão social (Pacheco, 2010).

Os Institutos Federais entendem a educação como um instrumento de transformação e de enriquecimento do conhecimento, capaz de mudar a vida social e atribuir maior sentido e alcance ao conjunto da experiência humana, sendo que, por este motivo, deve ser pensada segundo as exigências do mundo atual, concorrendo para alterar positivamente a realidade brasileira, possibilitando, assim, aos trabalhadores, uma formação continuada ao longo da vida, permitindo reconhecer as competências profissionais e os saberes adquiridos informalmente em suas vivências, podendo ser configurados com aqueles que estão presentes nos currículos formais (Juracy, Vidor, Pacheco & Caldas, 2009).

Em relação à expansão da educação profissional, desde o início do governo Lula, em 2003, que o governo federal implementa, na área educacional, políticas que se contrapõe às concepções neoliberais e dá oportunidade para milhões de jovens e adultos da classe trabalhadora, na busca da ampliação do acesso à educação e da permanência e aprendizagem nos sistemas de ensino, tendo, para isso, sido

encaminhadas diversas medidas (Pacheco, 2015).

Para os Institutos, a escola é parte da comunidade e, por este motivo, deve ser aberta a ela. É preciso que todos aqueles que interagem com os educandos tenham consciência que são educadores, onde cada um tem a sua tarefa específica, desde professores, técnicos funcionários a tantos outros que trabalham na educação. A sua atuação na escola deve ser integrada pedagogicamente, tendo o reconhecimento da instituição escolar, enquanto ação educativa (Pacheco, 2015). Propõe-se uma educação vinculada a um projeto democrático, comprometido com a emancipação dos setores excluídos da nossa sociedade, uma educação que trabalhe o conceito de inclusão, combatendo todas as formas de preconceitos, geradores de violência e intolerância por meio de ações humanistas, pacifistas, preocupadas com a preservação da natureza e profundamente vinculadas à solidariedade entre todos os povos, independente de fronteiras geográficas, diferenças étnicas, religiosas ou em relação à orientação sexual. O conceito de inclusão precisa de estar vinculado à emancipação, onde paralelamente se constróem também os princípios básicos da cidadania, como, consciência, organização e mobilização, transformando assim o educando em um sujeito histórico (Pacheco, 2010).

Essa é a nova perspectiva para a “Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”, um ensino médio integrado na perspectiva politécnica, que tenha como objetivo central não formar um profissional para o mercado, mas sim um cidadão para o mundo do trabalho, um cidadão que tanto pode ser um técnico, quanto um filósofo, um escritor. Isso significa superar o preconceito de classe de que um trabalhador não pode ser um intelectual, um artista, um criador. A música deve ser incentivada a fazer parte da formação de nossos alunos, assim como as artes plásticas, o teatro e a literatura. Novas formas de inserção no mundo do trabalho, novas formas de organização produtiva, como a economia solidária e o cooperativismo devem ser objeto de estudo da Rede Federal, que, por excelência, tem condições de protagonizar um projeto político pedagógico inovador e progressista, que busca a construção de novos sujeitos históricos aptos a se inserir no mundo do trabalho, compreendendo e transformando-se na direção de um novo mundo, com capacidade de superar a barbárie neoliberal e estabelecer o ideal de modernidade, de liberdade, de igualdade e fraternidade sob a ótica das novas possibilidades abertas à humanidade neste início de século XXI. Essas características ousadas de inovação são necessárias a uma política e a um conceito que tenha a intenção de antecipar as bases de uma escola contemporânea do futuro e comprometida com uma sociedade democrática e socialmente justa (Pacheco, 2015).

A verticalidade, atuando em todos os níveis do ensino; A certificação de saberes não formais, rompendo com a hierarquia de saberes e o academicismo; A formação de professores em uma instituição técnica/tecnológica; A capilaridade e adequação aos arranjos produtivos; O compromisso com as políticas públicas.

Em conclusão, atualmente, no caso do IFRN, este apresenta vinte e uma unidades escolares, que tentam representar e levar à prática um PPP inserido nos princípios e valores aqui sumariamente apresentados e refletidos (Estevão, 2016).