COP é Convenção das Nações Unidas sobre mudança do clima (UNFCCC ou FCCC), é uma organização ambiental e desenvolvimento para o mundo. Que diz que, no fundo, está o problema ambiental, de justiça, de igualdade, que gera a crise ecológica. A forma como as sociedade trata a terra como objeto de exploração, do poder e do lucro; domínios sobre os pobres e injustiçados num desequilibrio total do ecossistema.
Define-se ecologia como: ―conjunto de interações desenvolvidas pelos componentes vivos, animais, vegetais, fungos, protozoários e bactérias e não-vivos (água, gases atmosféricos, sais minerais e radiação solar) de um determinado ambiente‖, do ser no universo e das relações humanas. (cf. SEMAESP, 1992)
A problemática ambiental não é ideologicamente neutra nem é alheia a interesses econômicos e sociais.Sua gênese dá-se num processo histórico dominado pela expansão do modo de produção capitalista, pelos padrões tecnológicos gerados por uma racionalidade econômica guiada pelo propósito de maximizar os lucros e os excedentes econômicos a curto prazo, numa ordem econômica mundial marcada pela desigualdade entre nações e classes sociais. Este processo gerou, assim, efeitos econômicos, ecológicos e culturais desiguais sobre diferentes regiões, populações, classes e grupos sociais, bem como perspectivas diferenciadas de análises. (LEFF, 2001, p. 62)
Segundo Leff, os processos culturais, econômicos, sociais, políticos e de exploração e apropriação da natureza, baseados em uma forma de pensamento cartesiano e mecanicista que seja reducionista ao ponto de vista de produção, da vida e das relações é o que legitima a vida e a natureza:
A visão mecanicista da razão cartesiana converteu-se no princípio constitutivo de uma teoria econômica que predominou sobre os paradigmas organicistas dos processos da vida, legitimando uma falsa idéia de progresso da civilização moderna. Desta forma, a racionalidade econômica baniu a natureza da esfera da produção, gerando processos de destruição ecológica e degradação ambiental. (LEFF, 2001, p.15)
Atitudes concretas, só tomaram forma a partir da Conferência das Nações Unidas, sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, que ―atenta à necessidade de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano.‖ Reunida com 113 países que representou um marco para o movimento ambientalista, produziu 23 princípios para conservação e melhoria do ambiente, destacando o uso adequado dos recursos naturais da Terra.
Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma... Para assegurar ao ser humano condições de liberdade, igualdade e ao desfruto de condições de vida adequadas, que possibilitem viver com dignidade e bem estar. (Declaração de Estocolmo, 1972)
Na Declaração estão expressos 23 princípios de compromisso do homem em proteger, educar, utilizar o ambiente de forma sustentável. Porém, foi através da Aliança Mundial para a Natureza (UICN), um organismo privado de pesquisa que em 1980, definiu o termo, Desenvolvimento Sustentável.
Como sendo: ―um modelo econômico capaz de gerar bem-estar, enquanto promove a coesão social e impede a destruição da natureza. O modelo buscaria satisfazer necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Utilizar recursos naturais sem comprometer sua produção, tirar proveito da natureza sem devastá-la e buscar a melhoria da qualidade de vida.‖
O termo foi utilizado pela primeira vez, porém, a temática de fundo da atual questão ambiental, não é tão nova assim. Em Les origines du concept de développement durable, Bartenstein afirma que Hans Carl Von Carlowitz (1645 – 1714) foi, ao que tudo indica, o primeiro a desenvolver reflexões teóricas modernas acerca do desenvolvimento sustentável, especificamente no concernente à atividade de reflorestamento, na região da atual Alemanha.
Bartenstein forjou o termo ―Nachhaltigkeit‖, traduzido como durabilidade ou sustentabilidade, numa concepção que trabalha os quatro elementos principais do que hoje se entende por desenvolvimento sustentável, a saber: a) equidade intrageneracional, b) utilização durável dos recursos, c) equidade intergeneracional e d) a idéia de integração dos pólos econômico, social e ambiental. (cf. BARTENSTEIN, 2005, p. 292)
Boff, afirma que o desenvolvimento sustentável deve ―ser compreendido dentro de linhas e alternativas sócio-políticas‖; A cidadania, a justiça social, os direitos humanos, a preservação da natureza, a qualidade de vida, na busca de uma economia ecológica e social. (cf. BOFF, 1995, p. 85-96)
Em 1987, o conceito apareceu em um informe realizado pela Ex-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland para a ONU - Organização das Nações Unidas, no qual se afirmava que: ―um desenvolvimento é duradouro quando responde às necessidades do presente, sem colocar em perigo as capacidades das gerações futuras para fazerem o mesmo, atenderem às suas necessidades‖.
O documento final desses estudos chamou-se ―Nosso Futuro Comum‖ ou Relatório Brundtland:
Elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes. (Relatório Brundtland,1987)
A Segunda Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Eco-92 ou Rio-92 congregou 100 chefes de Estado e representações de 170 países. ―Fez história ao chamar a atenção de todo o mundo para uma questão nova na época: a compreensão de que os problemas ambientais do planeta estão intimamente ligados às condições econômicas e à justiça social‖.
O que é a Agenda 21:
Agenda 21 é um conjunto de resoluções tomada na conferência internacional Eco-92, realizada na cidade do Rio de Janeiro entre 3 e 4 de junho de 1992. Organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Na Agenda 21 cada país definiu as bases para a preservação do meio ambiente em seu território, possibilitando o desenvolvimento sustentável. (BARBIERI, 1997, p.46)
Em nível internacional, a Agenda 21 Global, um dos cinco documentos oficiais aprovados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD).
Os outros quatro documentos são: Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Convenção sobre Mudanças Climáticas, Declaração de Princípios sobre Florestas e Convenção sobre Biodiversidade (cf. BARBIERI, 1997, p. 46 – 47).
É um programa de ação contemplando as três dimensões inerentes ao desenvolvimento sustentável, a saber: social, econômica e ecológica. Um documento das principais questões que a Humanidade enfrenta e que se quer em âmbito mundial, nacional e regional, se divide em:
Nos quarenta capítulos, a Agenda, destaca assuntos como:: 3 (Combatendo a pobreza); 4 (Mudando os padrões de consumo); 6 (Protegendo e desenvolvendo as condições da saúde humana); 7 (promovendo o desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos) 8 (Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisão),; 9 (proteção da atmosfera); 16 Manejo ambientalmente sustentável da biotecnologia e 18 (proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos), têm-se a integração sócio-econômico-ambiental. (BARBIERI, 1997, p. 46 – 47)
A Convenção Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+10, realizada, dez anos após, à Rio 92. Estiveram reunidos, em Johanesburgo, na África, 104 chefes de Estado, Ongs, setor empresarial e outros segmentos sociais. A questão central foi: ―até que ponto o mundo é capaz de mudar o curso para atingir um futuro sustentável?‖ As ações necessárias foram compiladas em um Plano de Implementação Mundial, de dez capítulos, com regras, metas e cronogramas para ação sustentável. (cf. MOUSINHO, 2003, p. 362-363)
A Consulta Nacional da Agenda 21 Brasileira em 2002 e suas prioridades:
Resultado da Consulta Nacional: Ações prioritárias adota-se, um conceito de sustentabilidade ampliada e progressiva. Vale dizer: dá- se conotação ampliada à dimensão da sustentabilidade, permeando todas as dimensões da vida (econômica, social, territorial, científica, tecnológica, política e cultural). Quanto ao termo progressivo, traduz- se em não optar pela polarização inconciliável de diferentes interesses, mas sim fragmentar os conflitos em fatias ―menos complexas, tornando-os administráveis no tempo e no espaço‖, retirando gradativamente a legitimidade de mecanismos incondizentes com bases sustentáveis de organização social (AGENDA 21, 2002, p. 10)
O documento Agenda 21 Brasileira estabelece uma plataforma de vinte e uma ações prioritárias, com objetivos, ações e recomendações, não se tratando de um documento de governo, mas sim de um instrumento baseado no planejamento participativo direcionado à consecução de políticas públicas - não apenas estatais - voltadas para as prioridades do desenvolvimento sustentável. (AGENDA 21, 2002) 32
32 A título de melhor exposição do documento, eis as vinte e uma ações prioritárias da Agenda 21 brasileira: objetivo 1) produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício; 2) ecoeficiência e responsabilidade social das empresas; 3) retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional; 4 energia renovável e a biomassa; 5) informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável; 6) educação permanente para o trabalho e a vida; 7) promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS; 8) inclusão social e distribuição de renda; 9) universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde; 10)
A COP-1, realizada em Berlim, em 1995, definiu-se o Protocolo de Kyoto. Seu objetivo principal é ―estabilizar as concentrações de gases estufa na atmosfera devido a mudanças climáticas drásticas, catástrofes ambientais e de modo a prevenir futuras interferências antrópicas perigosas com o sistema climático global.‖
A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida como COP 15, foi um encontro importante para a prevenção de desastres climáticos. O evento, realizado entre os dias 07 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhague, Dinamarca, reuniu líderes de todo o mundo e pretendia definir o comportamento dos países para a diminuição do aquecimento global.
Deixou uma imagem de desastre e frustração em virtude da incapacidade dos países ricos de assumirem compromissos sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa (aquecimento global), principalmente da parte dos EUA e China.
A conferência, porém, não gerou um documento legal de compromisso entre as nações, e ainda sobrecarregou as expectativas sobre a COP-16, que será sediada em 2010, no México.
2.4.1 Reflexões das conferências, tratados e protocolos
Magalhães em sua visão do processo de sustentabilidade diz que: Não se trata de um projeto empresarial com data marcada para estar realizado; antes, é um caminho, um processo em que, não raras vezes, os resultados surgem dos conflitos de interesses de diferentes grupos sociais. (cf. MAGALHAES, 2004, p. 183-216)
Nessa perspectiva, tais resultados avançam por dissensões de pontos de vista, ―por síntese de teses de que se tensionam / se opõem uma a outra, numa perspectiva dialética.‖ (ABBAGNANO, 1982, p. 256)
Desta forma, as discussões das questões ambientais, em todos os setores da mídia, das políticas estatais, dos agentes econômicos privados ou de organizações não governamentais, sob um aparente consenso ou caminhos práticos do desenvolvimento sustentável, abre margem a conflitos político-socio-ambientais.
12) promoção da agricultura sustentável; 13) promover a Agenda 21, Local e o desenvolvimento integrado e
sustentável; 14) implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável; 15) preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas; 16) política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade; 17) descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local; 18) modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos; 19) relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável; 20) cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação; 21) pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade.
Numa perspectiva espacial do meio ambiente, ―atravessada por sentidos socioculturais e interesses diferenciados‖ (ACSELRAD, 2005, p.7-10), afirma Zhouri que: ―O conflito eclode quando o sentido e a utilização de um espaço ambiental por determinado grupo ocorre em detrimento dos significados e usos que outros segmentos sociais possam fazer de seu território, para, com isso, assegurar a reprodução do seu modo de vida‖. (ZHOURI, 2005, p. 18)
Boff em resumo diz: Numa perspectiva radical, somos a própria Terra que, em seu processo de evolução, alcançou, por meio do ser humano, a capacidade de sentir, de pensar, de amar e de preocupar-se consigo mesma. (cf. BOFF, 2000, p.93) Boff não dissocia a degradação ambiental das relações sociais desigualitárias, portanto, se houver melhores relações entre os seres humanos, justiça social, poderá haver reflexos na interação com natureza, justiça ambiental.