Troop contributing countries (TCC)

A situação de risco psicossocial é vista como a condição de crianças, adolescentes e jovens expostos à violência, ao uso de drogas, à criminalidade e a uma série de experiências relacionadas a privações de ordem afetiva, física, cultural, estrutural e socioeconômica, devido a circunstâncias de vida, que prejudicam o seu pleno desenvolvimento bio-psico- social. Desafios são cada vez mais enfrentados ao se buscar formas de intervenção na realidade de vida da população em situação de risco, devido às precárias condições de vida e da extrema exclusão sociais, em que os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não são totalmente respeitados. A situação de risco psicossocial em que vivem adolescentes e jovens se agrava ainda mais, porque, junto às grandes carências e necessidades que enfrentam por suas condições de vida, surgem as dificuldades de acesso ao serviço público de assistência social, assistência à saúde física e psicológica.

De acordo com Caliman (1998), analisar o risco social implica em reconhecer e refletir sobre diversos fatores, oriundos da frustração das necessidades humanas, que interferem na condição de vida das pessoas. Assim, o risco social pode ser analisado sob três perspectivas sociológicas: a psicossocial empírica; a sistêmica; e a relacional. A primeira entende o risco social como uma ação espontânea e voluntária, procurada pelo indivíduo. Os comportamentos de risco voluntário se distinguem do risco imposto pelas condições estruturais, de nível macrossocial, visto que os sujeitos em situação de risco se encontram diante da emergência de necessidades básicas oriundas de um contexto de pobreza e miséria, muitas vezes, e não movidos por motivações relacionadas a opções de risco voluntárias. As situações de pobreza e de miséria impõem riscos pela sua própria condição estrutural e não pela vontade pessoal. Com isso, a segunda perspectiva trata o risco como produto das decisões tomadas pelo sujeito

exige reflexões e decisões constantes. A perspectiva relacional aborda o risco enquanto resultado de uma relação inadequada entre desafios e recursos em um sistema relacional complexo; é uma situação de desequilíbrio entre o sistema, que não consegue oferecer os recursos apropriados, e as aspirações e necessidades do sujeito. A perspectiva relacional é mais ampla porque aborda os aspectos ou riscos objetivos externos, que independem do sujeito, e os aspectos objetivos internos, embora as três abordagens permitam analisar a insatisfação das necessidades básicas, a incapacidade do sujeito em dar respostas e o período da adolescência, cuja característica principal é a transformação pessoal. Dentro desse enfoque, o conceito de risco pode considerar as necessidades e a falta de harmonia entre os desafios do mundo e os recursos disponíveis para responder a esses desafios, em que são negadas as oportunidades e frustradas as necessidades fundamentais. A fim de esclarecer o conceito de risco, por se apresentar flexível e variável, é significativo que seja abordado em seu aspecto objetivo, subjetivo e o risco enquanto construção social.

O risco objetivo ou natural é entendido como um déficit dos recursos materiais e é gerado no âmbito estrutural da frustração das necessidades fundamentais e independentes das decisões humanas. Enquanto o risco subjetivo é originário das atitudes, decisões e perturbações psíquicas do sujeito, ele é vivido como uma resposta aos desafios do ambiente que o cerca. O risco enquanto construção social é fruto das representações sociais advindas do senso comum, que identificam o próprio adolescente como risco social. Além de viver nas ruas, em situação de risco psicossocial, o adolescente, principalmente o pobre e negro, carrega a discriminação e o estigma imposto pela sociedade de representar, ele mesmo, o próprio risco (CALIMAN, 1998). Com isso, é preferível se referir ao risco como um condicionamento de ordem psicossocial e não como uma característica pessoal, que termina por contribuir para agregar um outro fator de risco à difícil situação que já vive o sujeito (CALIMAN, 1999).

Caliman (1997, 2006) defende a hipótese de que a frustração das necessidades humanas tende a gerar situações crônicas de mal-estar e de risco, o que contribui para o aumento da delinqüência e da transgressão juvenil. Em suas reflexões, o autor explica a correlação existente entre as situações de risco vividas pelos adolescentes e as diversas áreas de necessidades: materiais, pós-materiais, da família, da escola, do trabalho e do lazer. A partir das conclusões de suas pesquisas, afirma que a condição de pobreza não provoca o surgimento de desvios comportamentais. Porém, a pobreza relativa, carregada de elementos subjetivos, ou seja, a insatisfação de necessidades pós-materiais está sim mais intensamente

relacionada com o desvio e a criminalidade do que a pobreza econômica. Com isso, os desvios comportamentais aumentam significativamente quando os adolescentes têm conflitos emocionais e familiares, insucessos no trabalho e usam de forma evasiva o seu tempo livre.

Yunes e Szymanski (2002) afirmam que o conceito de risco tem suas origens no campo do comércio em vias marítimas de séculos atrás. Explicam que os mercadores viram a necessidade de estimar o risco de perda de mercadorias para se assegurarem financeiramente, devido aos constantes desastres e perdas de suas cargas. Em pesquisas científicas, os estudos sobre risco foram feitos no campo da epidemiologia e da medicina e tinham o foco de estudar padrões de doenças em determinadas populações e fatores que influenciavam esses padrões. O objetivo de pesquisas nessa área está relacionado às questões sobre quais as pessoas que desenvolvem doenças e quais não desenvolvem, por que motivo elas desenvolvem doenças e o que pode ser feito para diminuir sua incidência. A partir dessas questões, as pesquisas procuram compreender os mecanismos pelos quais os fatores de risco e de proteção modificam a ocorrência de determinada doença a fim de propor intervenções que reduzam a sua incidência, baseada na interação entre risco e proteção (CECCONELLO, 2003).

O sentido e a forma de mensurar o risco sofreram mudanças, principalmente se for considerada a atual aplicação do termo na área da saúde mental. Obviamente, é muito mais complexo definir risco quando se trata de doenças mentais do que quando se trata da probabilidade de perda ou não de mercadorias. Quando se passou a estudar riscos psicossociais, o conceito de risco sofreu ampliação, quando se reconheceu que a privação econômica é uma das principais fontes de risco sociocultural para a criança e que a pobreza e a miséria são importantes fatores de risco universal (YUNES, 2001).

Cecconello (2003) também fala sobre o risco, ao afirmar que, tradicionalmente, o risco era concebido em termos estático, como um fator que predispunha a um resultado negativo. A pobreza, por exemplo, era considerada um fator de risco relacionado a conseqüências negativas para famílias e crianças. Atualmente, é atribuída ao risco uma conotação de processo, em que é percebido como uma variável vinculada diretamente ao resultado provocado. Essa concepção possibilita o entendimento de como a variável risco causa determinado resultado em uma pessoa e em outra não, ou ainda, como a mesma variável provoca diferentes resultados para a mesma pessoa em momentos diferentes do seu

desenvolvimento. Assim, a pobreza pode desempenhar um papel de risco para determinadas famílias e para outras não, dependendo de fatores que minimizem seus efeitos.

Poletto e Koller (2006) também chamam a atenção para as mudanças no sentindo e na maneira de mensurar o risco, principalmente na área da saúde mental. O termo risco é utilizado na área da saúde mental como estressor ou fator que predispõe um resultado negativo ou indesejado, podendo desencadear um distúrbio ou uma doença, conforme sua severidade, duração, freqüência ou intensidade do sintoma ou comportamento. No entanto, dependerá do comportamento que se tem em mente e de como o risco opera efeitos negativos sobre a criança que fatores estressantes como, por exemplo, a pobreza e o conflito marital se constituirão como risco ou não. Uma criança será considerada em situação de risco quando seu desenvolvimento não ocorrer de acordo com os padrões esperados para sua faixa etária e para os parâmetros correspondentes à sua cultura. As autoras também apontam que mudanças no ambiente que levam a um alto grau de tensão e interferem nos padrões normais de resposta do indivíduo são considerados eventos estressantes. Esses eventos têm sido relacionados a diversos distúrbios físicos e mentais. Alguns desses são apontados pelas pesquisadoras como sendo fatores estressores o baixo nível sócio-econômico, a baixa escolaridade, as famílias numerosas e a ausência de um dos pais.

Além desses, outros fatores são citados por Cecconello (2003), tais como a discórdia conjugal severa, a criminalidade paterna a doença mental materna e a institucionalização da criança. A autora destaca que a probabilidade de uma criança que vivencia apenas um desses fatores apresentar algum problema é baixa, porém, se ela vivencia mais de um fator, a probabilidade aumenta, e, no caso de três ou mais fatores, o risco de uma doença mental é ainda maior. No entanto, ressalta que, para que essa probabilidade se concretize, é necessária uma predisposição individual para o desenvolvimento de alguma doença, ou seja, o indivíduo precisa estar fragilizado diante do risco para que ele tenha efeito.

Portanto, o risco não deve ser concebido estaticamente, deve ser pensado sempre como processo, e não como variável em si, a ser considerado pelas suas implicações nas relações e em seus resultados específicos. O risco pode mudar na medida em que ocorrem transformações nas circunstâncias de vida, passando o indivíduo a ter mais possibilidades de se defrontar com novos riscos, desenvolver novas vulnerabilidades e de possuir novas oportunidades de desenvolver resiliência (POLETTO e KOLLER, 2006).