PART I – EXTENDED ABSTRACT
3. Theoretical framework
3.2. The ‘partisan hypothesis’ in higher education policy
3.2.1. The re-distributive dimension in higher education
Na década de 1970, produziu-se uma importante transformação na Teoria dos Sistemas. Essa transformação é de tal envergadura que Luhmann a caracterizou como quebra de paradigma. Esse novo padrão é a autorreferência85 e encontra-se
82 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
83 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
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Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
85 “El concepto de autorreferencia indica el hecho de que existen sistemas que se refieren a sí mismos
mediante cada una de sus operaciones. Se trata de sistemas (orgânicos, psíquicos y sociales) que pueden observar la realidad sólo mediante al autocontacto. Se presenta la autorreferencia cuando la operación de observación está incluída en lo que se indica, es decir, cuando la observación indica algo a lo que pertence. Un sistema social, por ejemplo, puede producir sólo comunicación y es capaz de considerar la realidad sólo comunicando; la autorreferencia está implícita en toda comunicación en forma de emisión. Del mismo modo una consciência sólo puede pensar y la realidad adquiere importância sólo como objeto de referencia de los pensamientos.” In.: CORSI, Giancarlo; ESPOSITO,
pautado no conceito de autopoiese, elaborado no Chile pelos biólogos Humberto Maturana e Francisco Varela86. A recepção desta é recente e possui variadas
possibilidades e limitações. Contudo, para Darío Rodríguez Mansilla, o trabalho mais relevante é o de Niklas Luhmann, realizado na Alemanha, que considera as organizações como sistemas autopoiéticos compostos por decisões87.
Maturana e Varela contribuíram com o avanço da noção de sistema quando afirmaram que a cognição e os organismos vivos constituíam-se sistemas autopoiéticos, reconhecendo que o que caracteriza os seres vivos é sua organização.88 Eles estavam se referindo a sistemas capazes de produzir-se a si
mesmos, elaborando os seus próprios elementos. A autopoiese é um modo de operar e supõe que os sistemas estejam constituídos como uma rede de produção de componentes que, ao operarem, produzem seus elementos.89
Após 1980, Niklas Luhmann utiliza as ideias de Maturana e Varela e realiza a passagem da vida para a comunicação. Para ele, a questão central para se entender um sistema como autopoiético, no que tange aos sistemas sociais, é a comunicação que, no caso das organizações, comunica decisões gerando perspectivas para novas decisões. Por esse motivo, as organizações, como todo sistema autopoiético, têm em seu entorno uma relação de acoplamento estrutural no qual o sistema está sempre permanentemente acoplado em seu entorno. Esses sistemas desenvolvem sensibilidades relacionadas com o seu entorno e devem incorporar, em sua estrutura, certas sensibilidades que, ao serem atingidas, provoquem em seu sistema transformações estruturais que possibilitem manter a situação de acoplamento estrutural com aquele. Essas situações de adaptações Luhmann chama de “irritabilidade”, pois, em decorrência dessas irritabilidades, o sistema adapta-se às transformações de seu entorno.90
Elena; BARALDI, Claudio. GLU: glossário sobre la teoría social de Niklas Luhmann. Tradução de Miguel Romero Pérez e Carlos Villalobos. México: Universidad Iberoamericana, 1996, p. 44.
86 ROCHA, Leonel Severo. A produção sistêmica do sentido do direito: da semiótica à autopoiese. In:
STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Anuário do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Unisinos: constituição, sistemas sociais e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2010, n. 6.
87 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
88 MATURANA, Humberto; VARELA. Francisco. El árbol del conocimiento: las bases biológicas del
entendimiento humano. Buenos Aires: Lumen, 2003.
89 LUHMANN, Niklas. Organización y decisión. Tradução Darío Rodrígues Mansilla. Ciudad de
México: ed. Universidad Iberoamericana Ciudad de México, 2010.
Nesse aspecto, Darío Rodrigues Mansilla91 entende que o lugar mais
adequado para aplicar os conceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, proposta por Luhmann, são as organizações. O autor menciona que os estudos de Talcott Parsons92, que tenta compreender as organizações como subsistemas sociais e que
inspira grande parte da teoria organizacional desenvolvida nos Estados Unidos, enfatiza a importância do ponto de conexão entre as organizações e a sociedade, ressaltando, também, os processos institucionalizadores que influenciam as organizações e as normas sociais. Parson analisa a capacidade das organizações de interagir com seu meio e de obter os recursos adequados para operar os mecanismos de influência da sociedade a favor das organizações.
Niklas Luhmann, por sua vez, enfatiza que as organizações surgem no interior da sociedade e têm seu entorno social constituído pela comunicação, pois é o único sistema social capaz de comunicar-se com seu entorno. As organizações emitem declarações e normas, bem como fazem publicidade de seus produtos e/ou serviços. Por isso, a sociedade não só está no entorno das organizações como faz parte dela, porque, cada vez que um representante dela emite uma declaração ou dá uma ordem a seu subordinado, se produz uma comunicação que caracteriza tanto a autopoiese da organização como a autopoiese da sociedade.93
Para Niklas Luhmann94, as organizações são sistemas sociais cujos
elementos são comunicações sobre decisões. Todo sistema social, de acordo com a teoria luhmanniana, se constrói a partir de elementos gerados pelo próprio sistema, sendo esses as comunicações. No caso das organizações, esses elementos são comunicações atribuídas como decisões, visando assegurar sua conexão com outras comunicações de decisão; em decidir se está consciente da possibilidade de eleger alternativas, ou seja, se está consciente de que se pode eleger de outra maneira, e é aí que algumas pessoas, extremamente flexíveis, têm problemas para tomar decisões triviais.
91 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
92 PARSON, Talcott. Estructura y processo em las sociedades modernas. Madri: Institutos de
Estudios Políticos, 1966.
93 LUHMANN, Niklas. Organización y decisión. Tradução Darío Rodrígues Mansilla. Ciudad de
México: ed. Universidad Iberoamericana Ciudad de México, 2010.
94 LUHMANN, Niklas. Organización y decisión. Tradução Darío Rodrígues Mansilla. Ciudad de
Luhmann95 também define a organização como um sistema complexo,
constituído por decisões inter-relacionadas. A organização, assim definida, é um sistema auto-observador capaz de diferenciar a si mesmo em uma distinção a respeito de seu entorno. O entorno que a organização observa – e em referência ao qual se diferencia – é resultado da própria operação de distinção da organização. Darío Rodríguez Mansilla96 utiliza a terminologia de von Foerster para explicar que a
organização é uma máquina não trivial, já que é capaz de observar seus próprios estados antes de proceder a uma operação qualquer. Para ele, as máquinas triviais, assim como as organizações, são sistemas históricos de predição muito difícil, porque orientam seus comportamentos não só pelos estímulos provenientes do entorno, mas por seus próprios estados e história de mudanças.
A organização se encontra acoplada estruturalmente a seu entorno, o que demonstra a existência de uma adaptação permanente dela e das condições deste. A tese do acoplamento estrutural sustenta que a adaptação é uma condição de possibilidade dos sistemas. Não existe um sistema desadaptado: ou um sistema está adaptado e existe, ou não está e, consequentemente, não existe. Os sistemas se encontram adaptados a seu entorno enquanto continua a operar como sistema. Levando em consideração que o mesmo sistema é que define o entorno e ele próprio mede seu êxito, o processo de melhoramento dos índices alcançados por ele, incluso na mesma avaliação destes indicadores, são, basicamente, processos internos do sistema que têm lugar sem considerar aspectos que poderiam ser considerados importantes. Este é o motivo de ser tão difícil incorporar, no processo de decisão organizacional, mudanças de estratégias que foram bem sucedidas no passado. O entorno mudou; o mesmo sistema varia o seu acoplamento estrutural com seu entorno, mas ele insiste sobre as estratégias que lhe deram satisfação no passado97.
Um sistema complexo formado por decisões supõe que estas serviriam como premissas para outras decisões. Porém, um sistema é complexo quando inclui tantos elementos que já não se podem relacionar. Entretanto, as relações devem produzir-
95 LUHMANN, Niklas. Organización y decisión. Tradução Darío Rodrígues Mansilla. Ciudad de
México: ed. Universidad Iberoamericana Ciudad de México, 2010.
96 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
se de forma seletiva. Essa seletividade significa eleição entre alternativas, além de expressar que, a partir desta, se possibilitam e se impedem novas decisões.
Para que as decisões possam servir como premissas de outras decisões, é necessário que possam corrigir certas determinações de sentido e que sejam capazes de indicar os pontos críticos em que o decidir posterior ocasione contradições com o decidir anterior. Isto quer dizer que as decisões vão abrindo ou fechando caminhos para o decidir posterior. Em se tratando de decisões, é possível que o decidir posterior se afaste do caminho almejado do decidir prévio, sendo esse considerado um ponto crítico98.
Luhmann99 entende que a complexidade se constitui nos sistemas
organizacionais como decisão. Segundo essa concepção, a complexidade não é um obstáculo para o decidir, mas a condição para que os sucessos possam aparecer como decisões seletivas e para que possam ser utilizados como elementos para a construção do sistema. Isto significa que o elemento organizacional no é algo naturalmente disponível, mas um artefato do mesmo sistema, uma condição de sua possibilidade.
A complexidade refere que as diferentes decisões abrem possibilidade, oferecem alternativas. É por essa razão que a necessidade da seletividade e da decisão é um mecanismo seletivo que permite gerar as bases para uma nova decisão que também deverá ser seletiva. As organizações não só geram os elementos que a compõem, mas definem a sua própria forma, conforme vão processando a seletividade e a conexão entre as decisões prévias e posteriores. No caso das organizações, as decisões só podem se decompor nelas mesmas e só podem melhorar mediante elas, dado que os sistemas não podem mudar o nível de emergência de seus elementos, sem deixar de ser uma ordem de um tipo determinado.100
Assim se compreende a organização como sistema autorreferente que define a sua relação com seu entorno em termos de sentido e que se diferencia deste nos mesmos moldes, tornando-se significativo para o sistema, ou seja, um sistema
98 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
99 LUHMANN, Niklas. Organización y decisión. Tradução Darío Rodrígues Mansilla. Ciudad de
México: ed. Universidad Iberoamericana Ciudad de México, 2010.
100 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
autorreferente produz em si mesmo a diferença entre sistema/entorno. Darío Rodrígues101 ressalta que este ponto teórico conduz à reformulação dos conceitos
fundamentais do estudo das organizações, para dar um maior aprofundamento e obter uma perspectiva que permita entender com clareza a complexidade dos fenômenos organizacionais da sociedade moderna. As organizações se diferenciam em seu entorno e emergem como sistema social autorreferente na mesma operação de distinção.
A organização assim entendida é um sistema autopoiético102 que gera os
elementos que os compõem. Este sistema é autorreferente, de tal maneira que define o seu entorno em termos de se tornar compreensível para ele, ou seja, em seus próprios termos. Em outras palavras, uma organização está formada por decisões que as geram, definindo como decisão toda ação do entorno que seja significativa para ela, ou seja, elas vivem em um ambiente organizacional pautado na decisão, esperando que este decida os problemas sociais. A ação organizacional sobre o entorno consiste também em decidir, em amarrar decisões com sentido, em criar organizações.
A relação da organização com seus próprios membros não é a de um sistema e seus componentes, mas de um sistema com seu ambiente, com o ambiente no qual se encontra o acoplamento estrutural, ou seja, com seu ambiente externo. Com relação à decisão, a organização estabelece as condições que os membros devem cumprir, visto que necessita disso para manter o status de pertencimento a um sistema organizacional. Por esse motivo, as organizações se constituem como um sistema autopoiético de outro nível, que cria outro nível de emergência: o das comunicações e o das decisões. É por isso que os membros, enquanto sistema autopoiético de personalidade, se relacionam com a organização e contribuem com o fluxo autopoiético de decisões que constituem as organizações.103
Nessa seara, Niklas Luhmann104 aborda que as organizações adotam
decisões a respeito de seus membros, possuindo um viés organizacional, sendo,
101 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
102 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5ª ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011, p. 103.
103 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5ª ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile. 2011.
neste contexto, conceituadas como decisões. Toda a ação que não representa uma decisão não terá efeito organizacional, porque o sistema de decisões é fechado operacionalmente e se encontra determinado estruturalmente. A decisão, no entanto, deverá ser comunicada, para poder fazer parte da autopoiese organizacional e surtir efeito.
Mansilla105 traz à tona as possibilidades que a tese de Luhmann representa
para o desenvolvimento organizacional, pois ela compreende os sistemas organizacionais como a sua relação com o entorno social. No entanto, essa investigação também possui entraves, especialmente no que tange à capacidade de redefinição das possibilidades de ações organizacionais e intervenções nessas organizações. Essas modificações implicam sempre mudança de estado em um sistema estruturalmente determinado.
Contudo, se, por um lado, é difícil intervir em um sistema autopoiético, operacionalmente fechado e determinado estruturalmente, por outro, não é intransponível, visto que ele está condicionado a características autopoiéticas que, para serem efetivas, deverão subordinar toda a intervenção na autopoiese sistêmica. Não pode haver nenhuma intervenção na organização, mas poderá provocar mudanças em um sistema determinado estruturalmente. Porém, só é válida como intervenção, ou seja, como modificação de um sistema organizacional aquela perturbação permitida pelo sistema. A intervenção na organização deverá implicar mudança do sentido, ou seja, na forma que se define a relevância ou não das decisões organizacionais.
Darío Rodríguez Mansilla106 traz um exemplo para ilustrar esse processo:
[...] un processo de democratización en el interior de la organización lleva a un cambio en el sentido organizacional por cuanto más personas intervienen en la toma de deciosiones. Esto significa câmbios sustanciales, debido a que se aumenta la complejidad del sistema y surgen – junto a este aumento – nuevas formas de reducción de esta complejidad aumentada.
Nesse aspecto, toda intervenção é subordinada à autopoiese sistêmica, significando que o sistema organizacional pode ser definido por um conjunto de
105 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5ª ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile. 2011.
106 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5ª ed. atual.
decisões que geram outras decisões, em condição de clausura operacional. Uma ação, num primeiro momento, não relevante para a organização, pode passar a fazer parte do sistema organizacional, podendo utilizar as decisões como gatilho para sua alteração. Porém, se essa alteração vai além do que a estrutura definiu como possível, o sistema organizacional se desintegra.107 Para o autor, o entorno é uma fonte de
constantes perturbações que o sistema enfrenta, experimentando mudanças de estado, sendo alguns possíveis e outros destrutíveis. Ele traz, como exemplo, a política econômica que, dependendo das circunstâncias, poderá extinguir uma organização. Isso demonstra que elas são mutáveis, isto é, não se trata de entidades estáticas.
As decisões adotadas pelas organizações operam em um ambiente de complexidade “prefigurada”108, causando a sua redução. As organizações constroem
premissas decisionais que são produtos de suas próprias decisões, gerando validade para o sistema. Isso também gera uma diferenciação significativa com relação ao seu entorno e também com outras organizações. Essas premissas são inerentes ao processo de decisão assumido pelas organizações. James March e Herbert Simon109
consideram que os programas de decisão110 orientam para uma tomada destas,
abrindo espaço para que ela seja, efetivamente, o produto de uma seleção entre as alternativas viáveis.
Além disso, os programas de decisão podem ser diferenciados de acordo com o input/output. Os programas orientados pelo input se chamam de “programas condicionais”, e os orientados pelo output são denominados “programas fins”. Luhmann111 trata essa diferenciação como introdução de uma diferença artificial que
107 MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual.
Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011.
108 Darío Rodríguez Mansilla entende que uma organização, ao decidir sobre uma determinada
temática, produz uma redução de complexidade que permite uma construção de complexidade secundária, uma vez que decidem as premissas que geraram as decisões. Nesse sentido, consultar: MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual. Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011, p. 106.
109 MARCH, James G.; SIMON, Herbert A. Teoria das Organizações. Tradução de Hugo Wahrlich.
Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1966.
110 Um exemplo dos programas de decisão são as regras entregues aos executivos dos bancos sobre
as taxas de juros que podem oferecer a seus clientes, que incluem uma certa margem de disponibilidade, porém, há certos limites. Se ultrapassar esses limites, o executivo deverá consultar o seu chefe para verificar a viabilidade da concessão. Nesse sentido, consultar: MANSILLA, Darío Rodríguez. Gestión Organizacional: Elementos para su estudio. 5. ed. atual. Santiago/Chile: Ediciones Universidad Católica de Chile, 2011, p. 106.
é construída dentro do próprio sistema e se sustenta mediante decisão. Os programas condicionais têm a forma de: “apenas se ... então” e, segundo o autor, se desencadeiam no passado da operação, permitindo certo grau de indefinição. A indefinição, que está ligada ao “apenas se”, pressupõe a necessidade de interpretação acerca da presença ou ausência da condição desencadeante. Já a indefinição relacionada ao “então” deixa graus de liberdade para a decisão que poderá ser adotada. Os programas-fim, por sua vez, orientam o futuro, porém seu problema consiste em tratar, no presente, o futuro que é incerto e desconhecido, como algo que se conhece. Apesar de as organizações poderem aprender com suas experiências passadas, o futuro mantém sua incerteza.
Ademais, ainda existe uma relação entre os programas de decisão e os riscos, conforme aponta Niklas Luhmann112, pois os riscos podem ser derivados de decisões
tomadas incorretamente. Para que isso não ocorra, devem-se analisar as consequências que se deseja alcançar e quais que deveriam ser evitadas. Outra consideração importante do autor é que os programas permitem que o sistema organizacional defina suas próprias sensibilidades a respeito do entorno, podendo ou não pôr em prática esses programas, porém ambas as situações podem trazer resultados a esse sistema.
Outro ponto considerado relevante pelos estudiosos da Teoria das Organizações é o poder. Entretanto, por um longo tempo, se definia o poder como uma característica pessoal que permitia ao indivíduo impor ao outro a sua vontade.