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O Tribunal de Las Aguas de la Vega Valencia, mais conhecido pelo seu nome abreviado, Tribunal de las Aguas, vem a ser a mais antiga e autêntica Instituição de

324 _{MARTINS, Pedro A. Batista. A arbitragem através dos tempos. In: GARCEZ, José M. Rossani (Org.).} A arbitragem na Era da Globalização. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 35 e ss.

325 _{MARTINS, Pedro A. Batista. A arbitragem através dos tempos. In: GARCEZ, José M. Rossani (Org.).} A arbitragem na Era da Globalização. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 37.

326 _{Para maiores informações sobre a AAA, consultar: American Arbitration Association. Disponível em:}

Justiça europeia em existência. Historiadores afirmam que esse tribunal remonta a tempos cartagineses e romanos, à época da segunda Guerra Púnica, de onde chegaram os primeiros indícios de que havia um corpo de oficiais para resolver conflitos em questão de água.

Sua organização legal, contudo, se deve aos mouros, mais especificamente aos tempos do califado de Córdoba, sendo o primeiro testemunho histórico de sua existência datado no ano de 1010 da era cristã. Todavia, sua forma atual foi concebida por Jaime I, Rei de Aragão, em 1238, que, depois de conquistar a cidade, até então dominada pelos mouros, introduziu princípios do Direito Romano. Apesar de elaborar uma legislação com base na codificação de Justiniano, Jaime I manteve os costumes da população árabe valenciana327_.

Assim, o Tribunal das Águas de Valência atravessou, intacto, todas as vicissitudes históricas, sobrevivendo, por exemplo, à invasão de Napoleão em 1812- 1813, à Guerra Civil de 1936-1939, tornando-se um ponto de atração mundial, além de referência de estudos para pesquisadores do Japão, da Bélgica, dos EUA, da Tailândia, do Paquistão, da Índia, da Colômbia e de muitos outros países que vinham observar a operação e aprender as virtudes do Tribunal328_.

A função do Tribunal é distribuir com justiça a água que circunda a região, por meio de canais. Para tanto, a ideia central é que todos os agricultores que se utilizam dos canais são proprietários comunitários da água fornecida, na proporção da extensão de terra possuída. Como há necessidade de que a administração da água seja exemplar em tempos de escassez, a fim de que até o último campo ligado ao sistema seja abastecido e as plantações mantidas em segurança, foi criada uma junta administrativa, sendo o chefe (chamado síndico) escolhido por eleição entre os membros da Associação de Irrigadores329_.

O funcionamento do Tribunal é extremamente simples: havendo conflito sobre a distribuição das águas, o denunciado é intimado pelo guarda a comparecer na quinta-feira seguinte, quando os membros do tribunal o arguem, facultando-lhe todos

327 _{MARTINS, Nádia Bevilaqua. Resolução Alternativa de Conflito: complexidade, caos e pedagogia.}

Curitiba: Juruá, 2006.

328 _{MARTINS, Nádia Bevilaqua. Resolução Alternativa de Conflito: complexidade, caos e pedagogia.}

Curitiba: Juruá, 2006.

os meios de prova. Todos os procedimentos são orais (em idioma valenciano), exercidos pelos próprios interessados, sem participação de advogados. Outro detalhe interessante é: se um acusado pertence à comunidade da margem direita do rio, os oficiais da margem esquerda é que proferem a sentença e vice-versa. Essa milenar instituição, sem dúvida a mais antiga instituição de justiça europeia, foi declarada patrimônio cultural imaterial da humanidade em 2009.330

O seu histórico ressalta que

[...] sería interesante que fijáramos la atención en una serie de detalles que explican su perfecto funcionamiento y la razón de su supervivencia a lo largo de los tiempos. En primer lugar, el Tribunal no sólo tiene autoridad sobre una acequia, sino sobre el conjunto de las mismas; en segundo lugar, sus síndicos han sido elegidos democráticamente de entre los miembros regantes de su respectiva comunidad; es decir, no se trata de una autoridad superior la que impone los jueces, sino las bases las que eligen el juez para que les juzgue, por lo que siempre se busca a los miembros más honestos y justos en cumplir con su deber. Finalmente, y como pone de relieve V. Giner Boira, no son sus miembros personas legas en derecho, pues, si bien es cierto que no son personas de formación jurídica, no son desconocedores del derecho que han de aplicar, basado en unas ordenanzas que dominan a la perfección y que constituyen el corpus jurídico por el que se rige cada una de las Comunidades de las Acequias (sus turnos de riego, las obligaciones de limpieza de canales y acequias, pago de aportaciones para gastos generales de la Comunidad,...). Todo ello explica su autoridad moral, su pervivencia, el respeto que se tiene a sus sentencias, siempre acatadas hasta el punto de que no ha sido nunca necesario acudir a la jurisdicción ordinaria para el cumplimiento de las mismas.331

O Tribunal ocupa um espaço bem definido dentro do ordenamento daquela sociedade, primando pela rapidez, oralidade e publicidade em sua atuação. Além disso, os julgamentos não envolvem quaisquer custos e preservam, como bem destacou Nadia Bevilaqua Martins, “aquilo que os romanos chamavam de auctoritas. E esta é a sua característica mais preciosa"332_{, representando “um conceito de}

‘virtude’ romana e que significa ‘autoridade espiritual’, no sentido da posição social do

330 _{Para maiores detalhes, consultar: TRIBUNAL DE LAS AGUAS DE LA VEGA DE VALENCIA.}

Disponível em: <www.tribunaldelasaguas.org>. Acesso em: 29 set. 2017.

331 _{TRIBUNAL DE LAS AGUAS DE LA VEGA DE VALENCIA. Historia Del Tribunal De Las Aguas.}

Disponível em: <http://www.tribunaldelasaguas.org/es/el-tribunal/historia>. Acesso em: 29 set. 2017.

332 _{MARTINS, Nádia Bevilaqua. Resolução Alternativa de Conflito: complexidade, caos e pedagogia.}

indivíduo, construída por meio da experiência"333_{. Assim, pode-se considerar o} Tribunal de Las Aguas de la Vega Valencia como o mais antigo tribunal arbitral em

atividade.

A delegação de terceiros para a tomada de decisões arbitrais, como se viu, se consolidou na Europa e na América do Norte; todavia, como todas as modalidades de Alternatives Disputes Resolutions (ADRs), ainda é tímida na América Latina.