O circuito da ilegalidade numa área marrom como a fronteira política na Amazônia e dentro dela a Faixa de Fronteira, conduz ao exame das Nets e do território. A idéia de discutir as redes surge da necessidade de contrapor-se à dimensão legal-institucional do Estado. Para tanto, é preciso lembrar que indivíduos, instituições e organizações de diversas naturezas e objetivos movimentam-se no circuito da ilegalidade traficando drogas, produtos industriais, seres humanos, órgãos humanos, armas, enfim, um leque amplo de mercadorias piratiadas, sobretudo comercializando e agindo politicamente à margem do Estado quaisquer que sejam seus graus de efetividade num território. Por isso, não basta falar das redes articulando e fazendo referências às ONGs e instituições financeiras, científicas e comerciais na discussão da governança global. É preciso não situar as Nets no âmbito apenas da legalidade institucional.36
Figura 3
Mapa da Densidade Demográfica Distribuída Espacialmente
Fonte: Reproduzido: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Diretoria de Geociência.
Departamento de Geografia, 1991. Disponível na URL: http://www.ibge.gov.br.
Nesse sentido, essas afirmações têm relação íntima com as constantes tentativas de refletir sobre os problemas da ciência que estaria mergulhada numa acentuada crise, sem precedentes por incapacidade de explicar os fenômenos que dão sentido próprio à sociedade global. Para superá-la, diversas e problemáticas formas e arranjos teórico-metodológicos são elencados para oferecer solução aos intrincados problemas sociais e políticos da atualidade. Uns recorrem ao micro para compreender uma realidade modificada em seus fundamentos
celulares, outros, dão tratamento holístico a essa realidade, justificando que as mudanças precisam ser desvendadas em seus elementos interacionais/macro.
Quais as implicações cruciais do modo de conceber heuristicamente a noção de Net para o objetivo de compreender a natureza e as tendências atuais e futuras para avaliar a eficiência do Estado no tocante à esfera da segurança nacional num contexto de multiterritorialidades? O Estado estaria também se organizando em rede para a ameaça que exatamente viria de outras redes que buscam, incessantemente, minar sua integridade e sua estrutura como Estado na defesa nacional? Em outras palavras: qual a possibilidade de reação deste diante das redes de narcotraficantes, agentes privados e estatais corruptos, biopiratas e terroristas?
Antes, porém, entende-se por redes uma ferramenta metodológica de investigação científica e uma teoria substantiva sobre a sociedade, assim como um procedimento operacional de planejamento fortemente embasado em circuitos computacionais.37
As Nets financeiras, economia de rede, redes urbanas, redes neurais, RNA (Redes Neurais Artificiais) e Estado em rede, são termos em moda e com aplicações em vários campos científicos. Da ciência política com o Estado e sua permeabilidade à física com as redes neurais e cerebrais, passando pela geografia sistêmica com as redes interacionais e pela Neurolingüística, o interesse pelo debate e a reflexão sobre o desenvolvimento de pesquisa nessa área para dotar a ciência de instrumentos capazes de superar a ineficiência de determinadas modalidades de proposições heurísticas, 38 confirma a atualidade das discussões sobre esse tema.
A monumental trilogia A Era da informação de Castells, A sociedade em rede (1999), O poder da identidade (2001) e Fim de milênio (2002), sugere uma dessas tentativas para responder aos reptos do conhecimento a fim de compreender e explicar as mudanças em curso. O autor busca articular uma forma de pensar em profundidade o mundo que emergiu
37 Ver SCHERER-WARREN, Ilse. Cidadania sem fronteiras: ações coletivas na era da globalização. São Paulo:
Editora Hucitec, 1999. Capítulo 1: “Metodologia de redes e o estudo de ações coletivas e os movimentos sociais, p. 21-30.
38 O Estado e sua permeabilidade em relação aos interesses de empresas fornecedoras é visto através da
metodologia de Rede no estudo de MARQUES, Eduardo César. Estado e Empreiteiras na Comunidade de
das ruínas da bipolaridade introduzindo a noção de redes que conectam pessoas, corporações, mercadorias, mão-de-obra, estados e sistemas de telecomunicação em escala local, regional e mundial, com suas assimetrias culturais, econômicas, sociais e políticas. Em larga medida essas redes modificam os padrões de comunicar, comprar, vender, enfim, de agir, sentir e realizar; e afetam, invariavelmente, todos os aspectos da vida econômica, social e política, sob hegemonia da tecnologia da informação. O surgimento desses circuitos denomina-se
capitalismo informacional, título que dá ao modo de produzir bens e serviços que se
conforma a partir das últimas décadas do último milênio.
Um novo mundo está tomando forma neste fim de milênio. Originou-se mais ou menos no fim dos anos 60 e meados da década de 70 na coincidência histórica de três processos independentes: revolução da tecnologia da informação; crise econômica do capitalismo e do estatismo e a conseqüente reestruturação de ambos; e apogeu de movimentos sociais culturais, tais como libertarismo, direitos humanos, feminismo e ambientalismo. A interação entre esses processos e as reações por eles desencadeadas fizeram surgir uma nova estrutura social dominante, a sociedade em rede; uma nova economia, a economia informacional/global; e uma nova cultura, a cultura da virtualidade real. A lógica inserida nessa economia, nessa sociedade e nessa cultura está subjacente à ação e às instituições sociais em um mundo interdependente. (CASTELLS, 2002, p.412)
A rede é produto da globalização produtiva e financeira, expressa conceitualmente uma característica da sociedade contemporânea, conectada social, política, cultural e financeiramente. Ela consiste numa revolução tecnológica baseada na informação que está remodelando a base material da sociedade em ritmo acelerado.
Ao determinar uma nova relação entre economia, sociedade e Estado, o ritmo das mudanças alterou sobremaneira a forma de comunicação e relação entre essas esferas da vida humana, haja vista a interdependência, marca do mundo atual.
Uma nova economia surgiu em escala global nas duas últimas décadas. Chamo-a de informacional e global para identificar suas características fundamentais e diferenciadas e enfatizar sua interligação. É informacional porque a produtividade e a competitividade de unidades ou agentes nessa economia (sejam empresas, regiões ou nações) dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação baseada em conhecimentos. É global porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes (capital, trabalho, matéria-prima, administração, informação, tecnologia e mercados) estão organizados em escala global, diretamente ou mediante uma rede de conexões entre agentes econômicos. É informacional e global porque, sob novas condições históricas, a produtividade é gerada, e a concorrência é feita em uma rede global de interação. (CASTELLS, 1999, p.87). Os grifos são do autor.
A paisagem do mundo oferecida por Castells é realmente inquietante. Ele trata dos diferentes e diversificados problemas que são subjacentes ao Estado e à sociedade. Socialismo real, estatismo, capitalismo, movimentos sociais, bem-estar, exclusão, a economia do crime, o neoliberalismo, enfim, uma teia de temas e questões demasiados amplos para citá-los, todos derivados da economia informacional.
Um dos aspectos mais notórios dessa viagem de Castells consiste em vaticinar que
Às portas da Era da Informação, uma crise de legitimidade tem esvaziado de sentido e de função as instituições da era industrial. Sobrepujado pelas redes globais de riqueza, poder e informação, o Estado-Nação moderno vem perdendo boa parte de sua soberania. Ao tentar intervir estrategicamente nesse cenário global, o Estado perde sua capacidade de representar suas bases políticas estabelecidas no território. (CASTELLS, 2001, p. 417)
Mas na conclusão do terceiro volume, Castells (2002) projeta esperanças ao prognosticar a possibilidade do Estado reagir e desafiar, também em forma de rede, outras redes na Era da informação que o ameaça e destroem suas bases de legitimação. Diz ele: “Os Estados-Nação sobreviverão, mas não sua soberania. Eles se unirão em redes multilaterais com geometria variável de compromissos, responsabilidades, alianças e subordinações”. (CASTELLS, 2002,p.433)
A construção multilateral mais notável será a União Européia, reunindo os recursos tecnológicos e econômicos da maioria dos países europeus, porém não todos. É provável que a Rússia seja deixada de fora, em razão dos temores históricos do Ocidente, e a Suíça precisa ficar de fora para manter o papel de banqueiro mundial. Mas a União Européia por enquanto incorpora o projeto histórico de construção de uma sociedade européia. (CASTELLS, 2002, p. 433)
Em sentido mais particular, exemplificado na conduta de disciplinas individualizadas, tais como a geografia, mas indo ao encontro de Castells (1999; 2001; 2002), Machado (1995), seguindo e aplicando a Teoria dos Sistemas, compreende as redes enquanto forma específica de disposição espacial e demonstra o papel que elas exercem sobre a organização do espaço.39
39 Organização espacial quer dizer distribuição e organização fixas dos objetos e suas respectivas formas na
Nesse sentido “as redes são infra-estruturais ou logísticas, caso das redes de comunicação à longa distância (telecomunicações), como „redes virtuais‟, que referenciam projetos transacionais coletivos, caso das redes urbanas e das redes políticas”. (MACHADO, 1995, p.3). Grifo da autora.40
A Amazônia do SIPAM e do SIVAM pode ser percebida como exemplo de uma concepção conectiva do espaço geográfico, quando ambiciona um controle pela vigilância composta por redes de satélites e radares com influência particular sobre uma área circunscrita. Tem a capacidade de atender as demandas políticas e socioambientais dos agentes locais, nacionais e internacionais; por isso mesmo, uma rede baseada nas telecomunicações e restrita aos objetivos definidos a benefícios nacionais e sustentadas nos transportes aéreos que estabelecem “curtos circuitos” na articulação das escalas geográficas, permitindo conexões com microespaços e macroespaços, podendo romper com restrições geográficas.
Configuraria, nessa mesma direção aquilo que Castells (2002) denominou de Estado em rede no insight sobre a unificação européia, que fornece uma pista para a superação da crise do Estado-Nação: “(...) em torno do processo de formação da União Européia, estão sendo criados novos tipos de governo e novas instituições governamentais nos âmbitos europeu, nacional, regional e local, motivando uma nova forma de Estado que proponho chamar de o Estado em rede.” (CASTELLS, 2002, p.385)
Em texto de 2001, Machado prossegue aplicando a teoria dos sistemas complexos
evolutivos que define como “formas de compreender os sistemas humanos e como eles podem ser afetados por escolhas individuais e coletivas, por políticas de intervenção e controle”. (MACHADO, 2001, p. 8) A dinâmica social e política da Amazônia tratando das redes de interações nos sistemas complexos evolutivos foram objeto da pesquisa. Mostra, inclusive, que esses sistemas articulam-se em redes.
Na ciência política, particularmente a brasileira, Eduardo César Marques aplicou essa metodologia numa investigação específica, cujo resultado fora publicado em dois papers.41 A disjuntivos, a empregar segundo um contexto do mundo de todo o dia. Tomados individualmente apresentam apenas realidades, limitadas do mundo. Considerados em conjunto, porém, e relacionados entre si, eles constroem uma base teórica e metodológica a partir da qual podemos discutir os fenômenos espaciais em totalidade.”
40 Complementarmente a autora usa a abordagem sistêmica em outro texto: MACHADO. Sistemas, fronteiras, e território. Disponível. URL:http://www.igeo.ufrj.br/fronteiras.pdf/LIAconceitos.pdf. Acesso em: 04 mar 2003, às 10:20 h
41 Ver MARQUES, op. cit., 1997 e _________ “Redes sociais e instituições na construção do Estado e sua
metodologia encara o universo da pesquisa na delimitação de um dado tema como das relações entre atores privados e públicos na “condução de uma política pública urbana” (MARQUES, 1997, p.341), denominada de “comunidade de políticas urbanas” e os vínculos recíprocos entre aqueles atores na formação de redes articuladas para a contratação pelo Estado de fornecedores.
Por outro lado, na geografia física, o exemplo vem de J. S. de Medeiros (1999). Em Tese de doutoramento, modela o conceito de RNA e mostra sua aplicabilidade em diversos campos entre eles e a própria geografia física. Por redes neurais a disciplina entende a representação do conhecimento baseado na organização física do cérebro humano. Aproximando toda a sua configuração e funcionamento à busca da elaboração e aplicação de sistemas fundados na rede neural biológica com finalidade de elaboração de sistemas para simulação e reconhecimento de padrões e séries temporais na área computacional, com vistas à aplicação do modelo em vários campos do saber geográfico.
Pressupõe desenvolvimento de software baseado na inteligência computacional que usa algoritmos, técnicas e aplicações, uma linguagem para uso investigativo em diversos campos do saber científico. “Os sistemas baseados em regras do conhecimento, sistemas especialistas e as redes neurais, foram concebidos e têm sido largamente utilizados na solução de problemas complexos, onde os algoritmos e técnicas tradicionais são inadequados”. (MEDEIROS, 1999, p.68) Por exemplo, o autor demonstra que na Amazônia, especialmente na sua área de estudo, Rondônia, Acre e Pará, existe uma possibilidade de aplicação da metodologia e de seus arranjos teóricos para fins de representação das condições físicas, sociais, econômicas e ambientais da região, mediante a criação e desenvolvimento de um banco de dados georeferenciado de apoio à gestão do território que diagnostica as condições físicas, socioambientais, bem como “(...) interpretação de imagens de satélite e análise de combinação dos dados”. (MEDEIROS, 1999, p. VI)
O quadro delineado com a contribuição de diversos pesquisadores sobre o conceito e a aplicação das Nets estará incompleto se não se fizer uma discussão estabelecendo uma clara definição das relações entre fronteira política, Estado, território e redes.
Disse-se anteriormente que o modelo de Machado (2000) está organizado metodologicamente na teoria das redes e na Teoria de Sistemas. Afirmou-se também que Castells (1999; 2001; 2002) aborda os problemas contemporâneos à luz da noção de redes e, sobretudo, mais atrás, prognosticou-se que Rogério Haesbaert (2004) imprimiria uma definição de multiterritorialidade, território e rede. Urge indagar como ficam os territórios e as fronteiras políticas com o aparecimento das Nets.
Recapitulando: o Estado-Nação entendido como instituição num sentido clássico se não desapareceu assiste ao desaparecimento de parte de seu poder soberano. Os conceitos de Estado e fronteira política estão integrados num modelo que contém seus elementos socioespaciais. A governança contemporânea consiste na articulação de uma rede poliárquica, político-institucional, que visa fortalecer a autoridade estatal, bem como definir os atores sociais e políticos, o locus e o grau de participação dos agentes na constituição de marcos regulatórios para fins de produção, controle e implementação de políticas públicas
Concluiu-se também que a democracia em sociedades periféricas, como as da América Latina, com baixa institucionalização das dimensões do Estado são democracias delegativas pela ausência de responsabilidade, accountability, horizontal e de uma distribuição também horizontal de poder no território. Nesse sentido, a territorialização do Estado na extremidade da região Norte traduz processos da cartografia de Guilhermo O‟Donnell, portanto semelhantes às áreas marrons. As Nets importam para extrair o significado heurístico tanto da dinâmica do circuito da ilegalidade, quanto das ameaças que pairam sobre as bases do Estado na atualidade. Tais temores levam a pensar que o Estado na Amazônia brasileira tem a legitimidade para o controle da fronteira política, inclusive com a possibilidade do uso da força militar.
Pois bem, ao utilizar a noção de rede não está-se supondo evidentemente decretada a “morte” dos territórios, das fronteiras políticas e do limite territorial. Muito menos a adoção das Nets significa completamente o fim do Estado-Nação.
Para Haesbaert (2004) o discurso pós-moderno já “enterrou” os territórios com a “desterritorialização” (traduzindo ausência de território) e o Estado-Nação através da globalização homogênea. No entanto, como aponta Milton Santos (1980, p.189), o território “como espaço apropriado em perspectiva histórica pelo povo na sua marcha para a constituição do poder soberano” e Haesbaert (2004) com o território multidimensional, nem um nem o outro, sucumbiram. Ao contrário há evidências empíricas de que estejam plenamente em movimento.
O fato de considerarmos o território num sentido amplo, multidimensional e multiescalar, jamais restringindo-o a um espaço uniescalar como o do Estado nação, não implica menosprezar suas especificidades geo-históricas, sua diferenciação de acordo com os contextos históricos e geográficos em que é produzido. (HAESBAERT, 2004, p.96)
Os geógrafos demonstram – Santos, 1980 e Haesbaert, 2004 - sem dúvida, a impossibilidade do “fim” dos territórios e das territorialidades. A razão é bastante simples: nenhum povo pode viver sem território. Mas, por outro lado, Haesbaert (2004) presencia eventos que leva a pensar a existência de multiterritorialidades para expressar intelectualmente o movimento, ou melhor, o território “em movimento”. Ora esse movimento do território ocorre como forma material que pode ser detectado pelo movimento do capital ou do deslocamento territorial das empresas movidas pela Revolução Técnico-Científica, ora o movimento do território se realiza como dimensão imaterial reportando-se às tecnologias que permitem a “comunicação instantânea, contatar e mesmo agir sobre o território completamente distinto do nosso, sem necessidade da mobilidade física”. (HAESBAERT, 2004, p.345)
Porém, essas dimensões não são independentes. Articulam-se umas às outras. Falar de territórios sem mencionar as redes incorre em equívocos. A variedade dos territórios, a multiterritorialidade, o seu deslocamento permanente é o que distingue o Estado-Nação clássico, do contemporâneo. Àquele, embora limitado num território fechado, o território da cidadania, define-se como “território-zona” (HAESBAERT, 2004, p.286), e este é aberto, reticular: o “território-rede” (HAESBAERT, 2004, p. 286), da compressão espaço-tempo.
Talvez seja esta a grande novidade da nossa experiência espaço-temporal dita pós- moderna, onde controlar o espaço indispensável à nossa reprodução social não significa (apenas) controlar áreas e definir „fronteiras‟, mas, sobretudo, viver em redes, onde nossas próprias identificações e referências espaço-simbólicas são feitas não apenas no enraizamento e na (sempre relativa) estabilidade, mas na própria mobilidade – uma parcela expressiva da humanidade identifica-se no e com o espaço em movimento, podemos dizer. Assim, territorializar-se significa também, hoje,
construir e/ou controlar fluxos/redes e criar referenciais simbólicos num espaço em movimento, no e pelo movimento. (HAESBAERT, 2004, p.279-0). Os grifos são do autor.
Como se vê, tanto o território quanto as redes na vertente geográfica carregam um propósito amplo que extrapola a dimensão estatal. Exemplificando: se o território está em movimento, se as redes são amplas e sem fronteiras, então constata-se a impossibilidade do Estado controlar esse território e essas redes porque não existe, como se sabe até o momento, um governo-mundo, ou uma “espécie de Estado mundial” capaz de responder com celeridade aos comandos das redes. Em vista disso, e respondendo a indagação sobre a possibilidade de articular a fronteira política com o território e as redes, dir-se-ia que os territórios-redes, no
caso específico da unidade de investigação numa área da Amazônia, se comportam como fronteira política e que deve o Estado, preponderantemente, exercer sua supremacia.
A crítica que se faz aqui às ciências sociais orientadas pelo discurso anti-establisment é restrita ao fato que quase sempre a perspectiva tanto institucional do Estado quanto propriamente o Estado-ator do processo de modernização em suas particularidades históricas e sociais, é marginalizado, colocado em segundo plano.
Contudo, o diálogo entre a ciência política com ênfase no Estado (independentemente da concepção, se institucionalista ou não), na governança, na democracia delegativa, na accountability, no território, nas redes, no espaço e na fronteira geográfica, estabelecido até o momento com as outras disciplinas, demonstra, cabalmente, a necessidade da transdisciplinaridade nestes campos das ciências sociais e está-se convencido de que esta cooperação foi iniciada aqui.
O caminho escolhido a seguir é o da continuidade do debate, mas desta feita direcionando a discussão para a compreensão do PCN. Assim, far-se-á um exame da literatura, o estado-da-arte, começando com uma abordagem política.
2.5. LEGITIMIDADE PARA O CONTROLE DA FRONTEIRA POLÍTICA ATRAVÉS DO