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3.1.A AMAZÔNIA NO HORIZONTE HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO POLÍTICO- MILITAR

A Amazônia Legal compõe nove unidades federativas e tem sofrido historicamente a intervenção do Estado. 54 Contudo, em perspectiva histórica, o sonho de integrar a Amazônia ao circuito nacional de poder é bastante antiga. A tentativa de ocupação militar remonta ao período colonial quando ela é objeto de cobiça das potências imperialistas da época: França, Inglaterra, Espanha e Holanda. Das Antilhas partiram ingleses e holandeses, da costa venezuelana e guianense entre o Orinoco e o Oiapoque para a região; ao passo que os franceses tardiamente com a ocupação do território de Caiene ousaram instalar-se ao que é hoje território nacional. Quanto aos espanhóis são as expedições de Vicent Pinzón, de Francisco de Orellana, Pedro de Úrsua-Lope e Lopo de Aguirre.

Mattos (1980) faz referência a três frentes que avançaram em direção à Amazônia. Uma vem dos Andes comandada por Francisco Orellana, e em companhia de Gaspar de Carvajal, em 1542, e por Pedro de Ursúa-Lope, em 1561, pioneiros na conquista da grande região. Objetivam ao penetrar no Solimões além da conquista, a caça do ouro. A segunda de Pedro Teixeira que saiu de Belém após ter saído do Nordeste, percorrendo 10.000 Km de rio até Quito, no Equador – é à frente do Atlântico; e a última, proveniente do Planalto Central realizada por Raposo Tavares e mais tarde, simbolizada na Belém-Brasília e na Transamazônica. Golbery do Couto e Silva (1967) edifica sua Geopolítica tendo esta frente como fundamento político-estratégico no tabuleiro tanto das pretensões hegemonistas quanto do jogo estratégico global. O Brasil na fortaleza da defesa dos valores individuais, coletivos e políticos do Ocidente, em oposição aos interesses estratégicos dos soviéticos no hemisfério

sul. Para o sucesso dessa empresa o Atlântico e o Pacífico constituiriam as rotas principais para lograr êxito na viabilização das estratégias de conquistas.

Nessa idéia de frentes de Mattos (1980) perpassa uma outra de fronteira no sentido do herói da fronteira fluvial e terrestre, imagem que exalta as bandeiras para valorizar a expansão portuguesa para cimentar a fronteira política e o limite territorial.

O marco significativo de umas dessas frentes de ocupação militar – a de Pedro Teixeira - foi a expedição migratória que, em 1600, saiu do Nordeste, com portugueses e nordestinos que haviam expulsado os franceses do Maranhão – que doravante partem para o Norte no sentido de fundar a França Equinocial - sob o comando militar de Francisco Caldeira Castelo Branco. Estabeleceu-se na região com a missão de afastar os ingleses, irlandeses e holandeses a fim de expandir o domínio português, não mais obedecendo ao Tratado de Tordesilhas (figura 4) tornado letra morta desde 1580. 55

A jornada, de Pedro Teixeira, pelas águas amazônicas, em direção ao Peru, se teve aqueles fundamentos políticos valendo como um primeiro capítulo de páginas sensacionais que foi sendo escrito na empresa do deslocamento da fronteira oeste, fundamento que ponderou efetivamente, nem por isso servir à curiosidade científica em torno à realidade que se escondia pelo interior da região banhada pela grande rede hídrica. (REIS, 2001, p.101)

Por outro lado, o fundamento de que lembra Reis (2001) talvez não fosse, exclusivamente militar. Podia estar associado ao descobrimento do interior do Rio Amazonas e da costa do cabo Norte. Portanto uma tarefa de conhecimento da região para fins de decisão por parte da Coroa, embora não se possa negar a tarefa grandiosa da expedição de cunho eminentemente político: ampliar pelo Amazonas acima a extensão da soberania portuguesa, contra os interesses da Coroa espanhola e fazendo de Belém um porto importante para o comércio com o Peru. (REIS, 2001, p. 101)

Em 1616, ergue-se o Forte do Presépio, início do povoamento da Feliz Luzitânia consolidando, assim, a presença militar. Belém se tornara importante fortaleza para a defesa do domínio luso da hinterlândia.

A Igreja que acompanhava o Império Português no fortalecimento de seu domínio, através dos franciscanos e de outras ordens, começa suas atividades missionárias na igreja N.

55 _{Pelo tratado Portugal dispunha de uma minúscula (para a extensão total da região) parte do território}

amazônico. A linha que fixava os limites passava por Belém e definia o que hoje é a região Bragantina como possessões portuguesas. (REIS, 1972, p. 25)

S. da Graça, quando Caldeiras se fixou em Belém, em 1623, e organiza uma campanha ao interior da Amazônia. (BARROS, 1989, p. 267).

Figura 4

Mapa de Demarcação do Tratado de Tordesilhas de 1494.

Fonte: Grupo RETIS/UFRJ

De 1620 a 1655 foram criadas as Capitanias Hereditárias em Cametá, Caeté, Cabo Norte, Marajó, Gurupá, Macapá (AP) e outras, destinadas a consolidar a posse lusitana. Nesse meio tempo, Pedro Teixeira, no ano de 1637, organiza a famosa expedição que saiu de Belém e subiu o Amazonas e o Napo chegando até Quito, no Equador, em 1639, resolutamente marcando a presença lusa na Amazônia. A jornada se valeu do Utis-possidetis de facto (quem ocupa de fato a terra tem direito sobre ela), consagrado no Tratado de Madri, em 1750, graças à habilidade de Alexandre de Gusmão, homem de confiança da corte de D. João VI. O fim

dessa campanha, em 1639, ocorre um pouco antes da chegada do primeiro vice-rei do Brasil, em 1640, para continuar a missão de garantir a unidade administrativa e territorial.

Nesse ano, os ingleses, os irlandeses e os holandeses já haviam abandonado seus entrepostos na Amazônia. Se o feito de Pedro Teixeira é memorável, não menos importante para a conquista pelos lusos, fora também a expedição de Raposo Tavares. Este bandeirante saiu de São Paulo, no ano de 1648, navegando pelo Tietê, Paraguai, Guaporé, Madeira chegando ao Solimões e Amazonas e daqui, através do Rio Gurupá, alcançou, três anos depois da partida, o Estado do Pará.

Os lusos se mostravam dispostos a enfrentar todo e qualquer repto para defender, inclusive militarmente, a região ao Norte do Brasil. Portugal alia-se à França e ambos assinam um tratado acerca de seus limites na América do Sul. Pelo tratado, assinado em 4 de março de 1700 e considerado definitivo em 18 de junho de 1701, os portugueses demoliriam os Fortes de Araguari e Macapá, retirando do lugar até aldeias indígenas usadas para fins de defesa dos portugueses. Seriam igualmente demolidos todo e qualquer Forte que porventura existisse na margem do Rio Amazonas em direção ao Cabo Norte e costa do mar até a foz do Rio Oiapoque. O Tratado “Provisional” rezava ainda que as duas nações estavam a partir daquele instante proibidas de ocupar terras enquanto as posses em litígio não fossem plenamente resolvidas pelas duas Coroas. O referido documento era tão importante para franceses e portugueses que uma das cláusulas amarrava que mesmo em caso de incidente nem por isso o Tratado poderia ser violado.

O Tratado Provisional não foi cumprido por qualquer das duas partes. Os franceses, como que ignorando, penetraram desenvoltamente pelas águas e terras amazônicas atingindo a calha central do rio-rei, fora, portanto, muito fora mesmo, da área litigiosa. Quanto aos portugueses, não haviam dado um passo para cumprir o que fora ajustado. Assim, nem havia soltado os índios aprisionados e a serviço dos franceses, nem devolvido os pertences de franceses de Caiena. Os documentos que trazem essas notas esclarecedoras não fazem referência à demolição dos fortes que os luso-brasileiros haviam levantado no trecho nevrálgico. Esses documentos são: carta de José de Faria ao Duque de Cadaval, instruindo-o para fazer reclamação ao embaixador do rei da França, a exposição ao duque sobre o contato que mantivera com aquele diplomata. (REIS, 2001, p.112)

Meio século depois a ocupação portuguesa se intensificou no vale do Rio Branco limítrofe às possessões espanholas e holandesas nas Guianas. O Marquês de Pombal, a quem cabia a direção dos negócios da Coroa e interessado no significado que a Amazônia possuía

para o Império Luso-Brasileiro, ordenou a criação da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão para a ocupação definitiva da fronteira política. Nomeou como Governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado para cumprir um duplo objetivo: impingir a marca do Tratado de Madri 56 colocando-o em prática. Vale lembrar a atividade missionária dos Jesuítas que, apesar de importantes para a ocupação do território, causavam, agora, embaraços para a continuidade da administração da Coroa, pois em vista da nova lógica da defesa do Estado Absolutista para impor uma organização social inspirada no liberalismo, os padres ofereciam obstáculos em virtude do controle ideológico que exerciam sobre os povos indígenas.

Como parte da estratégia lusa (o Estado metropolitano) para a região com o escopo de arrefecer o avanço do poder religioso e político-administrativo comandado pelos missionários que usaram a coerção física, econômica, política e ideológica para integrarem os índios na organização social voltada para interesses mercantis (ALMEIDA, 1990, p. 76-7), a administração pombalina, intensifica a agricultura de subsistência como única forma de garantir o povoamento e o território. (ALMEIDA, 1990, p. 134)

Em 1755, a Coroa fez uso de duas estratégias distintas, mas complementares do ponto de vista da ação estatal com a finalidade de garantir o território. Uma, mandou construir fortificações para garantir a apropriação do território enquanto estratégia firmada para a presença portuguesa, executada por Xavier de Mendonça Furtado. Por exemplo, a construção do Forte São Joaquim – medida político-militar tomada pelos lusos para impedir a invasão do vale na confluência dos rios Uraricoera e Tacutu. Estratégia também para garantir uma via de acesso para as Bacias do Essequibo e do Orinoco. A outra estratégia foi aldeamento da população indígena que atingiu basicamente os índios Macuxi. Era o controle da população pelo Estado a fim de facilitar a defesa.

Contudo, em 1790, motivadas por inúmeras revoltas, a maior parte dos índios fugiu em direção ao Rio Negro, determinando o fracasso de tais iniciativas estratégicas.57 Antes, em 1776, constrói-se o “Real Forte Príncipe da Beira”, São José de Macapá, na foz do Rio Amazonas, Marabitanas, no Rio Negro e o Forte Coimbra, no Rio Paraguai. Aos poucos as autoridades governamentais vão ampliando a rede de proteção na defesa. (ver, a seguir, relação dos Fortes, Fortalezas, Fortins e Baterias no quadro 5, p. 121)

56 _{O Tratado define a favor de Portugal o direito de posse dos territórios ocupados, favorecendo as bandeiras e o}

território amazônico ocupado. No geral, o Tratado redefine os limites fronteiriços entre as possessões portuguesas e espanholas. Revoga na teoria o Tratado de Tordesilhas, nunca cumprido na prática.

57 _{Ver SANTILLI, Paulo. Fronteiras da República: história e política entre os Macuxi no vale do rio Branco. São}

No século XVIII, no entanto, na gestão do Capitão e Governador da Capitania de São Paulo D. Antônio Luis Souza Bueno Botenho Mourão, o Morgado de Mateus foi incubido pelos portugueses para elaborar um mapa com a finalidade de construir uma estrada de “mar a mar” que ligasse geopolítica e estrategicamente o Prata a São Paulo, deste a Goiás. Do Planalto Central a Belém, conforme o mapa abaixo (figura 5). A carta revela a criatividade dos cartógrafos da Coroa e exerceu forte influência no planejamento tanto de Brasília, quanto da Belém-Brasília e do eixo rodoviário que liga o Planalto ao Norte. As coordenadas levam perpendicularmente, levemente afunilando ao Norte, ao Rio Amazonas.

Na seqüência do esforço dessa frente geoestratégica que busca a integração, criando as condições para uma estável rede de comunicação que facilitasse a realização dos objetivos do poder central, se fortalece com a primeira colônia militar, que viria se fixar em 1840, na região do Rio Araguari, no Estado do Amapá.

A colônia militar no Rio Araguari revela a inquietude do governo com a presença francesa. Tanto a França quanto Portugal, como viu-se anteriormente, não obedeceram o Tratado “Provisional” e, desse modo, colocava-se o problema da demarcação das fronteiras políticas entre o Brasil e a França representada pelo protetorado da Guiana.

O Brasil compromete-se, porém, a proceder à demarcação. Esse dava origem, no entanto, a um novo problema. Que fronteira seria essa a demarcar? A pergunta tinha cabimento. Por que os franceses viviam a indicá-la da maneira mais variada. Não se haviam fixado num trecho da região. Ora sustentavam que seria no Carapapóris, ora no Calçoene, ora no próprio Amazonas.... A interpretação do artigo 8 , do Tratado de Utrecht, que regulara a matéria em 1713, era sempre diferente. A literatura que se escrevia, em França, a propósito, gerava a confusão, evidentemente premeditada, enquanto de parte do Brasil desde a fase colonial a posição era firme – o Oiapoc era o mesmo Vicent Pinzón e, de acordo com o referido diploma internacional, ali estaria a fronteira, assegurada ininteruptamente pelos nossos colonos, missionários, destacamentos militares, homens de negócios. (REIS, 1972, 107)

Figura 5

Mapa do Brasil na Visão do Morgado de Matheus

Fonte: Grupo RETIS/UFRJ

Em suma, vale registrar o Tratado de Santo Idelfonso, assinado entre, novamente, Portugal e Espanha, que ratifica o Tratado de Madrid ao reafirmar os limites fixados neste. A

relevância desse Tratado para o Brasil está na recuperação, para compor o sul do país, de Santa Catarina e 7 Povos das Missões, Rio Grande do Sul e a devolução da Colônia de Sacramento que passa a domínio espanhol.

Nesses primeiros séculos de nossa história de conquista para firmar o domínio luso- brasileiro o ônus da conquista recaiu sobre os povos indígenas que viviam antes da chegada de espanhóis e portugueses. Dizimados aos milhões, restando no século seguinte, poucos remanescentes, como os Omagua, os Manau e a extinção completa dos Tapajós.

No século XIX, o EB teve um destacado papel no sangrento processo de manutenção da soberania brasileira, acontecimento este que contrastou com o da América Espanhola, fragmentada territorialmente em virtude da força das oligarquias locais.

Os militares têm ressaltado esse fato. Recentemente, o General Rubens Bayma Denys (1997) lembra que o EB é de se fazer presente em qualquer região do território nacional. E mais do que isso, destaca a participação dessa força na “tradição nacional de ocupação e povoamento de nossas fronteiras, como uma primeira fase da delimitação e posse do território brasileiro” (DENYS, 1997, p.17) e finaliza mostrando que “ao longo de toda a história da pátria, nossas fronteiras no Sul e no Oeste foram demarcadas e vivificadas com a presença das organizações militares do Exército nacional”. (DENYS, 1997, p.120)

Essa força representa o principal agente na mudança interna e externa de execução de uma política de defesa ainda que fosse praticamente elaborada exogenamente. (PROST, 2000) As estratégias de defesa eram produzidas em Portugal. Não obstante não possuíamos estrategistas civis e/ou militares capazes de planejar a defesa da Nação.

Neste século XIX, um acontecimento histórico relevante com conseqüências sociais e políticas para o país, alterou o equilíbrio na fronteira política. Em 1808, o Brasil ocupou a Guiana Francesa com tropas paraenses compostas de 600 homens comandadas pelo tenente- coronel Manoel Marques d‟Elvas com a ajuda da Inglaterra e de Portugal, em resposta à ocupação deste pelos franceses liderados por Napoleão. A devolução da Guiana, pactada, para a França, na Convenção de Paris, somente ocorrera em 1917. Na esteira do conflito, as tensões internas aumentaram com a Independência e a adesão do Pará que havia fornecido os recursos humanos para a tomada das Guianas que só se daria em 15 de agosto de 1823. (SANTOS, 1979, p. 33)

Em meio ao conflito da ocupação Guiana, é digno de nota porque tem um caráter estratégico, o conflito que se arrastou por décadas entre o Brasil e a França na disputa do território de Calçoene, entre o Rio Araguari e o Oiapoque, hoje Estado do Amapá.

Na visão de Cardoso (2003) a descoberta do ouro, em dezembro de 1893, em terras de Calçoene, o Contestado atraiu uma caravana de escravos, garimpeiros, desertores, crioulos, pescadores, indígenas e ex-presidiários para a região, resultando no conflito que culminou com a expulsão dos franceses liderados por Cabralzinho, em 1885. Esse evento histórico desencadeou uma redefinição territorial da região com Brasil e França disputando a posse nas últimas décadas do século XIX. E confirma que a população da região do Cabo Norte, onde se localizava Calçoene, criara sua própria identidade cultural à margem das definições de soberania instituídas pelo Estado-Nação, tanto do Brasil quanto da França. Por isso, ora faziam o jogo determinado pelos interesses dos franceses ora os dos brasileiros. Por isso “entre processo de catequização, construção de fortes, vilas e outros edifícios, a região do Cabo Norte mostrava-se de difícil ocupação.” (CARDOSO, 2003, p.35)

Paralelamente a esses conflitos no Cabo Norte, as atenções do governo imperial estavam, também, voltadas para a disputa no Prata. O Brasil interessava-se pela livre navegação na margem oriental, estratégica para a salvaguarda do território. Os fazendeiros do Rio Grande do Sul usavam o Rio Uruguai para embarcar seus produtos para o mercado internacional, ao passo que os matogrossenses dependiam do Rio Paraguai para qualquer contato com o exterior. (SCHULZ, 1994, p.53)

Esses e outros eventos históricos contribuíram para a sangrenta Guerra do Paraguai, ocasião em que a Inglaterra manifestava preocupações com os exemplos vindos desse país, pois aqui emergia uma poderosa e moderna sociedade baseada no desenvolvimento auto- sustentado da economia. Solano López foi neutralizado diplomaticamente numa ampla coalizão de forças lideradas pelo Brasil ao qual somou-se Argentina e Uruguai para derrotá- lo, objetivo concretizado com profundas repercussões no desenvolvimento ulterior da sociedade brasileira.

Enquanto aqui na região, nesse meio tempo, o Grão-Pará transita de colônia à condição de terra incógnita e secundária nos projetos do império do Brasil, como se disse. Essa transição fez parte do longo processo no decorrer do qual o ato de separação política de Portugal foi associado ao esforço para plasmar a unidade territorial da antiga colônia, dada a possibilidade real de formação de diversas nações de língua portuguesa incluindo o Pará. Que ao final desse processo se tenha chegado ao resultado de independência territorial, com a manutenção da estrutura espacial e social anterior, foi fruto de um conjunto de circunstâncias que redundou em conciliarem vantagens locais, nacionais e internacionais. (MACHADO, 1989, p.160)

O século XIX no Brasil e no mundo, como sabido, foi marcado por grandes transformações econômicas, sociais e políticas. Politicamente disputa-se o controle das formas de organização social e do regime político. Concretamente, a revolução industrial com sua nova forma de apropriação dos recursos naturais, determina uma mudança importante na forma de organização territorial das populações, seja como afirmação e legitimação do Estado-Nação no continente europeu, seja mediante o liberalismo como base filosófica e política que opera uma revolução nos costumes e formas de governar. Sua luta principal é contra a “Santa Aliança” formada por Grã-Bretanha, Rússia, Áustria e Prússia que defendiam a Monarquia.

Os liberais exerceram influência no continente americano interessados em formar as administrações locais em governos republicanos. O contexto da Independência do Brasil no panorama das relações internacionais da época condiciona uma reacomodação de forças nesse cenário, o qual rebate fortemente nas nossas determinantes sociais e políticas internas. Como conseqüência, nesse período a administração imperial implanta, no ano de 1831, no Estado do Amazonas o 1oBatalhão de Infantaria de Selva, o “Batalhão Amazonas”.

Na Amazônia do Grão Pará e Amazonas ocorreu um dos maiores movimentos populares de que se tem notícia. Os cabanos, como eram conhecidos os revolucionários locais, enfrentaram as forças policiais do Império entre os anos de 1835-1840. Na Cabanagem, um Exército irregular composto na sua maioria por caboclos, enfrentou as forças policiais usando a tática de guerra de guerrilhas. De origem popular a Cabanagem se espalhou por vastas áreas da Amazônia, em particular no Estado do Pará (Província do Grão Pará que também incluía o Maranhão e o Amazonas).58 Sem embargo, no epicentro das disputas, com claro desejo das potências européias, estava o domínio sobre o território amazônico. Estratégias políticas e militares foram utilizadas para apropriarem-se dela, cujo desfecho foi o firme propósito do Império de defender e protegê-la como domínio dos brasileiros. É dessa fase que sequiosos pela proteção, os portugueses, na confluência dos rios Javari e Solimões, sob o comando do major português Domingos Franco, construiu o Forte São Francisco Xavier de Tabatinga (AM) e logo abaixo, o Forte São José, ambos para exercerem as funções