Divorce-unfair division of resources

Para o Brasil aspirar ao status de potência no concerto internacional, isto é, para alcançar esse e outros objetivos era preciso a construção de um Estado forte.69 Essa tese recomenda uma política de integração que ligasse a Amazônia ao Centro-Sul do Brasil. É

69 _{A pregação de um Estado forte, autoritário, é bem recebida pelas elites, que vêem nesse tipo uma fortaleza}

segura contra o “perigo vermelho”. Veja-se FERRAZ, Francisco Cezar Alves. À sombra dos carvalhos: civis e militares na formação e consolidação da Escola Superior de Guerra. Revista Pós-História, Assis, São Paulo, n. 92, p. 85-97, 1994, p. 93.

Extensão do litoral Extensão da fronteira terrestre Qm = ______________________ ou Qt = _________________________

neste contexto que o território amazônico é visto como espaço a ser redefinido de acordo com a lógica geopolítica de conquista e gestão, baseado na DSN, tornando-se objeto de sucessivos planos regionais: Operação Amazônia,70 conforme discurso do Presidente Humberto Castelo Branco, proferido na cidade de Macapá, em 1/09/1966; o PIN (Plano de Integração Nacional) e o POLOAMAZÔNIA (Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia).71 Na mesma trilha, o Projeto RADAM (Radar da Amazônia), com a finalidade de realizar o levantamento geológico, do solo, da vegetação e geomorfologia. Este controlado diretamente pelos militares. Um projeto na onda da DSN. Todos

visando desenvolver infra-estruturas (estradas, aeroportos, telecomunicações), alocar incentivos fiscais e linhas de crédito subsidiados a fim de atrair empresa na região, abrir programas de colonização pública e, finalmente, implementar grandes projetos agropastoris, minerais e florestais. (D‟ ARAÚJO, 1992, p. 38)

No rastro de Golbery do Couto e Silva e Carlos Meira Mattos, a academia produziu uma não menos salutar reflexão acerca do pensamento geopolítico brasileiro e seu impacto sobre as políticas de segurança e indigenista na Amazônia.

Albert (1992) afirma que esse pensamento traduziu-se numa “agressiva política de ocupação demográfica e desenvolvimento econômico, enquadrada numa estratégia geopolítica de integração regional, elaborada nos anos 50 e começo dos 60 sob a influência da Escola Superior de Guerra”. (ALBERT, 1992, p.37) Ao passo, que Douroujeanni (1998), analisando o aspecto econômico, social e ecológico e extraindo o que há de positivo e negativo nos

70 _{Acrescente-se que essa reengenharia institucional “resultou na transformação do Banco de Crédito da}

Amazônia (BCA) em Banco da Amazônia S.A. (BASA), na substituição da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Além disso, o governo militar criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), para dentre outras funções administrar o distrito industrial da ZFM (Zona Franca de Manaus – D. M. N.), e o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tratar da política de colonização agrícola baseada na migração interna de populações que emigravam de outras regiões do país para a Amazônia”. (CARVALHO, op. cit. Nota de Rodapé da p. 5)

71 Ver discurso de Humberto Castelo Branco, proferido na cidade de Macapá, em 01/09/1966. SUDAM.

Operação Amazônia/Discursos. Belém, Serviço de Documentação e Divulgação, p. 13-17, 1966. POLAMAZÔNIA, lançado em 1974, financiou 24 projetos com recursos num total de US$ 61 milhões, dirigidos especialmente para RO. Objetivava criar pólos agropecuários, incentivando a formação de enclaves econômicos na região.

últimos cinqüenta anos da história amazônica, destacou o enquadramento geopolítico nas estratégias de ocupação da região. Diz o autor:

La visión de la Amazonía como territorio a ser conquistado, ocupado y explotado estaba intimamente ligada a las teorías geopolíticas originadas esencialmente en círculos militares. Este enfoque, que dominó la primeira mitad del siglo XX, tuvo expresiones diversas que incluyeron hasta conflictos armados y, en sus versiones más convencionales, grandes programas de coloninización dirigidos por el Estado a lo largo de carreteras cuyos trazados respondían a criterios de ocupación territorial. (DOUROUJEANNI, 1998, p. 187-8)

Ianni (1985) generaliza, destacando que,

(...) o modelo segurança e desenvolvimento não nasceu pronto. Ele foi ganhando desdobramentos, armaduras e aperfeiçoamentos ao longo dos debates, da crescente articulação entre militares e civis, razões econômicas e políticas, do Estado e da empresa privada. Mas talvez se possa dizer que nos anos 1949-64 o que predominou nos escritos e debates da ESG foi a questão da segurança. Foi nesses anos que amadureceu uma metamorfose fundamental na ideologia militar: a doutrina da defesa nacional foi substituída (ou melhor, absorvida) pela doutrina da segurança nacional, entendendo-se esta como segurança interna e externa. (IANNI, 1985, p. 64-5)

Perseguindo essa lógica, cabe registrar que os militares temiam a eclosão de movimentos guerrilheiros similares aos da América Central e África, que significasse o domínio sobre o território pelos “inimigos internos” (guerrilheiros de esquerda) e o fim do sonho do projeto Brasil Grande Potência. (NASCIMENTO, 2000)72 Para isso, era preciso desenvolver estratégias que desestimulassem as resistências de atores sociais locais ou presentes no local como a Igreja católica, grupos políticos clandestinos e os camponeses atuantes politicamente na região. A intervenção do governo através do PIN visava, além de outros chegar a esse objetivo.

A DSN no clima da bipolaridade e da Guerra Fria, atraída pela tese do “perigo vermelho”, emana uma preocupação com o inimigo interno, além da corriqueira preocupação com a agressão estrangeira, nos primórdios desse pensamento; cimenta uma visão geoestratégica que servisse para proteger-nos do nosso adversário em potencial: a Argentina.

72 _{Além desta dissertação de mestrado conferir também: NASCIMENTO, Durbens M. O Araguaia na rota da}

guerrilha. In: FONTES, Edilza (org.) Contando a história do Pará, v. II: os conflitos e os grandes projetos na Amazônia contemporânea (século XX). Belém: Editora E-Motion, p. 101-133, 2002. 284 p.

Desta feita, as medidas no campo da política externa especialmente para o Cone Sul elevavam a níveis altos a possibilidade de um confronto diante das presumíveis intenções, comerciais e militares na região do Prata, dos argentinos.

Por outro lado, na Amazônia, nesse contexto da década de sessenta, algumas providências são tomadas no sentido de garantir o máximo de presença militar. Implanta-se, em Boa Vista (RR), o 7o Batalhão de Infantaria de Selva (1961). Em Macapá, o 3o Batalhão de Infantaria de Selva (1968); em RR, o 6o Batalhão de Engenharia de Construção (1969) e no Acre, particularmente no Município de Cruzeiro do Sul, o 7o Batalhão de Engenharia de Construção. E através do Decreto n° 63.975, de 10/01/1969, o governo cria o Comando de Fronteira do Solimões, com sede em Tabatinga, com jurisdição sobre as OM (Organizações Militares) localizadas ao longo do Rio Javary até Japurá. O decreto em tela também transforma a 7a Companhia de Fronteira em 1o Batalhão Especial de Fronteira, com sede naquele município. Finalmente, a primeira fortificação denominada de “Comando de Fronteira Acre-Rondônia”, em 1969.

Era a oportunidade de colocar em prática a velha aspiração histórica de desenvolver a Amazônia. (SKIDMORE, 1988, p.291) Registre-se, como é sabido, que as políticas desenvolvimentistas a partir de 1970, foram concebidas dentro de um “circuito fechado de poder”, voltados para a exportação e atendendo prioritariamente ao capital internacional.

Em comparação com o período anterior ao golpe, as políticas de desenvolvimento do governo militar não estavam sujeitas ao crivo do legislativo forte. A velocidade com que vários projetos foram impostos à região foi sem sombra de dúvida obra do autoritarismo. O conteúdo desses projetos não foi, entretanto, tão inovador. As preocupações que orientam esse avanço estavam traçadas desde antes: colonização, capitalização, comunicação, defesa de fronteiras etc... (D`ARAÚJO, 1992, p.41)

Em outubro de 1970 o governo projeta o Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo. Com ele os militares objetivaram criar um equilíbrio entre o poder público através da empresa pública e o setor privado nacional e a empresa privada estrangeira. Para Ianni (1991) “(...) essa foi a diretriz que orientou a política econômica governamental quanto ao Nordeste, à Amazônia, à questão agrária etc”. (IANNI, 1991, p.256) A política agrária elaborada e aplicada pela elite orgânica antes mesmo do Golpe.

O lema era “integrar para não entregar”. As frentes de trabalho para abertura de estradas contribuíram para a expansão da fronteira amazônica, impulsionada pelas políticas governamentais caracteristicamente estratégicas, adotadas para promover o desenvolvimento e integrar a Amazônia ao capitalismo brasileiro, principalmente a região sul e sudeste do Estado do Pará. Como parte dessa política para fins de integração nacional construiu-se a Transamazônica (e as Operacionais), a Cuibá-Santarém, e mais ao extremo Norte do Brasil, a Rodovia Perimetral Norte.

A Transamazônica (BR 230), rodovia federal correndo ao longo do Rio Amazonas na direção leste-oeste atravessa todo o Estado do Pará, entre os Estados do Tocantins (TO) e Amazonas. Para o sul e sudeste do Estado do Pará, a estrada provocou alterações na situação dominial da terra a partir dessa integração rodoviária com o sul do país e com outros municípios da região como Altamira, Santarém e Itaituba.

Facilitou a comunicação, bem como o escoamento da produção, sobretudo, extrativa e agropecuária, exceto no inverno posto que, em muitos trechos, fica intrafegável. Por outro lado, pouco acrescentou ao aumento do fluxo migratório, que continuou sendo feito pelo Tocantins e pelo Itacayunas, pese só serem navegáveis na época do inverno.

A Cuiabá-Santarém (BR 163) objetivava criar um corredor do centro para o norte, a fim de propiciar a expansão das atividades econômicas para uma região considerada desabitada e estratégica para as pretensões do governo militar, na medida em que duplamente facilitava a penetração de produtos que usavam a rota do Atlântico e para as mercadorias vindas do centro-sul do país.

A Rodovia Perimetral Norte, de 1973 a 1976, em direção ao Estado de Roraima, no âmbito do PIN, estimulou a migração camponesa, a penetração de madeireiros e garimpeiros em terras dos Yanomami, assim como a colonização pública ao Norte do país. Finalmente, para combater a Guerrilha do Araguaia,73 ao sul e sudeste do Estado do Pará, se construiu também três estradas (as Operacionais) com o objetivo de cerco total à área. Ao fim e ao cabo, provocaram a migração desordenada, o desflorestamento com graves conseqüências para os recursos naturais, degradação da cultura e a eliminação física de inúmeros indígenas.

Estas últimas estradas tinham o propósito de facilitar a movimentação das tropas e impedir quaisquer possibilidades de fuga dos paulistas. A OP 1 (Operacional), a OP 2

73 _{As informações sobre a Guerrilha do Araguaia constantes no decorrer do trabalho, foram extraídas da}

dissertação de mestrado do autor (D.M.N): NASCIMENTO, Durbens M. A guerrilha do araguaia: “paulistas” e militares na Amazônia. Belém, 2000. 145 f. Dissertação (Mestrado Internacional em Planejamento do Desenvolvimento/PLADES), Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém. 2000. Mimeografado.

(atualmente PA 253) e a OP 3. A OP 2 liga São Domingos do Araguaia a São Geraldo do Araguaia; a terceira se estende de Brejo Grande à Palestina, e a primeira, do começo da OP 2 à Brejo Grande, formando uma malha rodoviária em forma de triângulo. Construíram quartéis na Transamazônica: Marabá, Altamira, Itaituba e Humaitá. Conseguiram, enfim, o que não estava nos planos dos paulistas e avançar em forma de arco de modo a cercar totalmente a área. Marabá e Imperatriz transformam-se em áreas de segurança nacional com prefeitos indicados pelo regime militar.

A estrutura fundiária da região alterada permitiu o advento de inúmeros “focos” de conflitos pela posse da terra, colocando de um lado, camponeses, castanheiros, seringueiros e outras categorias sociais e de outro lado, fazendeiros, seringalistas e “donos” de castanhais. Foi criado também o INCRA que representou o fortalecimento dos grupos econômicos beneficiados com a política de incentivos fiscais, haja vista que controlavam os projetos de colonização. Finalmente, em 1971, um outro programa criado pelo governo contribuiu ainda mais para o processo de concentração da propriedade fundiária: o PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste).

As intenções dos planejadores de Brasília eram as de que a Amazônia pudesse tirar proveito de suas potencialidades econômicas e locacionais de modo a multiplicar a renda interna e o emprego dos residentes na região e ainda gerar as divisas necessárias ao pagamento dos juros da dívida externa. (CARVALHO, 1999, p.11)

Considerações Finais

Nos primeiros séculos de nossa história, tanto no Brasil Colônia, no Império, sobretudo na República foram gigantescos os percalços para garantir a soberania brasileira sobre a Amazônia. As políticas governamentais visavam, no puro instinto de preservação, impedir a fragmentação do território e defendê-lo das invasões externas. Era a luta tenaz pelo fortalecimento da capacidade coercitiva do Estado para promover a ocupação militar via formação de núcleos populacionais, inserindo ou não, a depender do momento, o aldeamento dos índios.

As dificuldades inerentes ao controle estratégico vinham de seu prolongamento territorial e de condições históricas, sociais e políticas, as quais obstaculizavam esse controle devido aos altos custos do empreendimento da defesa.

Durante o século XIX observou-se com os episódios da invasão da Guiana e o movimento cabano, um desenvolvimento da presença militar na região. Posteriormente, transformado em receio separatista assinalado pelas vicissitudes do poder central em modificar a situação de dependência econômico-financeira e administrativa. Em contrapartida, no século seguinte, a Amazônia entra na órbita do planejamento do governo que procura, na modernização capitalista, fortalecer as instalações militares e unidades e, sobretudo, melhorar a atuação na esfera da defesa nacional com a criação do CMA.

Esse movimento da atuação estatal denunciava a influência dos militares na geopolítica dos tempos da ESG e esta na elaboração de um pensamento que a colocou no horizonte do progresso e do desenvolvimento também como solução para o problema da causa comunista, na emblemática intervenção direta do governo com a finalidade de combater os mentores do movimento armado conhecido como Guerrilha do Araguaia.

Em suma, tudo isso e mais, são fortes indícios de que a prioridade das políticas governamentais caminhava para a defesa do território via - nos primórdios, fortes e expedições militares - projetos de impactos, não exclusivamente militares, numa área de baixa densidade demográfica e de reduzida ou quase nula presença estatal em termos de burocracia (em termos de instalação material do Estado) e valores ideológicos que fornecem os elementos psicosociais da coesão societária. A via escolhida – e não se questiona se poderia ser outro modo – foi a do autoritarismo, indeterminada se em regimes democráticos ou em ditaduras (varguismo e ditadura militar). Esse caminho, destarte, foi imprescindível para a posse e consolidação soberana da Amazônia, especialmente da parte concernente à fronteira Norte. A seguir, analisa-se, no próximo capítulo, a proposta de criação do PCN, num outro contexto histórico-social, século XX, mas na esteira do longuíssimo desejo de ocupá-la, contida no documento “Segurança e desenvolvimento às margens das Calhas dos rios Amazonas e Solimões – Projeto Calha Norte”, um ousado programa de intervenção político- militar que atualiza, guardada a proporção de tempo, a aventura do Capitão Pedro Teixeira e dos missionários.