Important Crops

Os pressupostos estratégicos do Estado foram produzidos no Brasil extraindo das suas peculiaridades históricas os elementos essenciais para a feitura de um projeto ousado.

Todos sabem da importância do Brasil dentro do sistema mundial. Trata-se de uma nação continental e que possui um dos mais ricos e diversificados bancos genéticos do planeta. Conforme estudos realizados por relevantes institutos de pesquisa, na sua biodiversidade residem variedades de espécies biológica e vegetal. A posição de quinto em extensão territorial do mundo e quinto mais populoso (embora o 153o em densidade demográfica) – taxa de 19,9%, de acordo com o Censo 2000, do IBGE, além de imenso territorialmente e mais populoso da América Latina e fazendo fronteira com dez países,64 era Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais. Nesse período, o governo promulgou 13 atos institucionais, 40 atos complementares e 2 decretos leis. Controle específico para a imprensa e para a universidade e outras instituições de caráter educacional. Com a posse de Emílio Garrastazú Médice (1969- 1974) se tem o fortalecimento e endurecimento do regime. Institucionaliza-se a repressão e a censura prévia. Porém é nesse governo que se obtém altos índices de crescimento econômico: “milagre econômico”.

natural que aqui se desenvolvesse, um pensamento que pretendesse a projeção também continental e hemisférica do Brasil.

Nela calculava-se o status de grande potência. Os números, a título tão-somente ilustrativo haja vista que são de domínio público, dão mais ou menos uma idéia do potencial dos seus haveres: Cobre 47,3% da América do Sul e ocupa uma área única e contínua de 8.547.403,5 km. O Oceano Atlântico estende-se por toda a costa brasileira. Perfaz um total de 7.367 km de fronteira marítima; a população aproxima-se de 182 milhões de habitantes (dados do IBGE, em 2004); e com um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do mundo. Uma indústria moderna, complexa e diversificada que alcançou o status de 8a economia do mundo, mas que atualmente caiu para o patamar de 15ª no ranking. Essa economia tem uma poderosa agricultura, com destaque para a agroindústria.

Tais atributos que conformam a nação brasileira nas dimensões econômica, social, política e ambiental, serão exaltadas para fins políticos com diferentes propósitos ideológicos, tais como o desenvolvimento via nacionalismo, como também para grupos marginalizados social e politicamente que se utilizam desses elementos para firmarem compromissos de construção de uma nação cujas estruturas econômicas e sociais sejam, pelo menos na retórica, menos desiguais.

Contudo, do ponto de vista político-estratégico e com impacto nas relações internacionais, as raízes ideológicas desse pensamento encontram-se no exterior. Desse modo, todos os autores convergem para a idéia de que a geopolítica começa, de fato, com a magistral obra do geógrafo alemão Friedrich Ratzel que, tendo a Alemanha como ponto de partida, defendeu a necessidade da expansão do Império Alemão como fatalidade histórica. Neste caso, a geopolítica é entendida como um saber que destaca a importância dos Estados.

(...) em face da sua extensão, de sua população e da sua posição geográfica, integradas em ideologias que procuraram estimular e provocar a realização de objetivos de expansão territorial e de dominação de Estados vizinhos que impedem ou dificultam a realização de aspirações da classe dirigente (...). (ANDRADE, 2001, p. 7)

3.3.1. Geopolítica e Poder

64 _{São eles: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Peru, Paraguai, Uruguai e}

Uma das definições primárias de geopolítica é a de ciência do poder. Os geopolíticos entendem o poder na acepção de políticas governamentais inspiradas no meio físico.

Mattos (1975) adere ao debate afirmando que o poder manifesta-se na sociedade. Esta sem poder é ilusão. Poder é fruto das relações sociais e se expressa nelas. Entretanto, não se fala de poder sem deixar de mencionar a evolução. Nas sociedades modernas esta ocorre mediante o poder. Ele é um instrumento da evolução, portanto as sociedades para evoluírem precisam fazer uso do poder. Este é um “recurso que dispõe num dado momento” (MATTOS, 1975, p.102) uma Nação para atingir objetivos, metas, no campo interno e internacional.

Tal geopolítica passa a indicar os aspectos econômicos que necessitam ser considerados na perspectiva da elaboração de políticas públicas no campo da segurança, ou seja, que ajudem a formular princípios de orientação da política do Estados voltados para a Política Interna e Externa no campo das relações internacionais. Para Andrade (2001), ao mostrar a distintividade da geopolítica ante a geografia política, aduz que a primeira é

(...) um saber engajado, comprometido com um pensamento e com objetivos políticos; embora analisando o Estado como produtor de um espaço, ela não tem um rigoroso critério científico. A geografia política, ao contrário, é um dos enfoques da ciência geográfica no qual se estuda a distribuição dos Estados pela superfície da terra, o problema do estabelecimento de fronteiras e os tipos de organização do território a que dão origem. (ANDRADE, 2001, p. 9)

Os geopolíticos brasileiros sejam eles Mário Travassos (1935), Lysias Rodrigues (1947), Golbery do Couto e Silva (1967) e Carlos Meira Mattos (1975), sejam seus críticos como Júlio J. Chiavenato (1981), reconhecem o prestígio dos alemães na formação desses intelectuais brasileiros.

Em termos estratégicos, Miyamoto (1995, p.17-18), fortemente embasado na hipótese de que não há um pensamento geopolítico nacional que possa ser definido com rigor, afirma que a geopolítica desempenhou papel de certo realce nas diretrizes governamentais, permeando coerentemente a história nacional nas últimas décadas. Para isso, acrescenta o objetivo de tentar mostrar que a ESG elaborou um projeto para preparar o Brasil realmente como uma Grande Potência. O cientista político evidencia que ela (a geopolítica brasileira) extrapolou o seu campo envolvendo-se não apenas em problemas de ordem geográfica, mas

abrangendo concomitantemente os de caráter político e social, através, sobretudo, de estudos que focalizam a organização nacional.

Nesse sentido, e alternativamente, Miyamoto (1995) propõe uma geopolítica com saber especializado fora do âmbito tradicional. Nessa nova iniciativa acredita fortalecer uma geopolítica do Estado sim, mas com capacidade de refletir os aspectos internos de estruturação do território e as formas de desenvolvimento regional refletidas nos planos de construção e localização de importantes símbolos do país. Tem-se, portanto uma geopolítica da não-guerra e virada para assuntos internos, porque espaço e território preferencialmente, bem como população e bens naturais, perdem parte de seu valor quando pensados numa espécie de geopolítica da paz.

Apesar disso, é fato que a geopolítica é normalmente associada a um campo de conhecimento no qual se produz o fundamento essencial da política de expansão e controle de territórios para além de seus próprios.

O debate gira quase sempre em torno do problema das relações entre população, território e recursos naturais enquanto categorias capazes de organizar um discurso pretensamente científico que dê sentido e transforme-se em princípio fundante das estratégias desenvolvidas por Estados nas relações internacionais, isto é, de um Estado com pretensões expansionistas ou de preservação de seu território em caso de ameaça de outro fronteiriço. Em suma, discorre sobre os elementos a partir dos quais se ergue o parâmetro das discussões sobre o papel do Estado na determinação estratégica das políticas estatais coercitivas no controle estratégico dos espaços vitais.

A propósito, uma definição de estratégia. Esta é um conceito de origem militar. Vários autores enfatizaram esse aspecto.65 Mostraram inclusive o prestígio do pensamento estratégico de matriz clauswitziana no marxismo. Karl Von Klausewitz, em Da Guerra (1979), a considera como a arte que visa instituir o plano da guerra e determina em função do objetivo uma série de ações que a ela conduzem. (KLAUSEWITZ, 1979, p.199) A estratégia foi entendida conforme sugestão de Paulo Sérgio Pinheiro (1992, p.11), como planejamento e execução de

65 Cf. FRANCO, Augusto. O Paralelo Militar na Política. Teoria & Política. São Paulo: Brasil Debates, 71-105, 1990.

(...) movimentos e operações com vista à conquista e ou manutenção de posições que possam, no futuro, facilitar a consecução de determinados objetivos. Envolve a arte de projetar largos movimentos, a arte de levar as próprias forças ao enfrentamento do inimigo na arena política, muitas vezes pensando como um jogo de guerra.

Num sentido mais amplo e enriquecedor, Certeau (1996), desprovido das intenções da luta socialista, e trazendo sua acepção para o cotidiano das relações de poder, fornece a seguinte definição: a) estratégia é “(...) o cálculo (ou a manipulação) das relações de forças que se torna possível a partir do momento em que um sujeito de querer e poder (uma empresa, um exército, uma cidade, uma instituição científica) pode ser isolado”. (CERTEAU, 1996, p.100) Ao passo que a tática, ainda para o autor, seria “(...) ação calculada pela ausência de um próprio”. (CERTEAU, 1996, p.100)66

Deduz-se da discussão anterior, ou seja, sobre o debate que cerca a Geopolítica, que o estamento militar que ascendeu ao poder em 1964 levou consigo a geopolítica, transformada aos poucos em “geopolítica do desenvolvimento”.67 _{Daí o surgimento do binômio segurança-}

desenvolvimento. Todavia, durante o governo Ernesto Geisel a geopolítica perdeu força, resvalou para posições secundárias, inclusive os seus tecnocratas no governo, perdeu também força a vocação brasileira para potência sul-americana. (MAGNOLI, 1986, p.30) Esse fato, no entanto, não significou que as FFAA tenham se afastado do comando político-administrativo do governo. Enquanto ator preponderante da mudança política, elas tornaram-se ainda mais decisivas no seio do Estado de acordo com a “adoção de novos critérios para a seleção do Alto Comando, intervenção governamental na composição do Superior Tribunal Militar (STM), o qual ameaçava escapar ao controle do aparelho militar (...)”. (OLIVEIRA, 1980, p. 114-5)

A Geopolítica nessa perspectiva, emblematicamente, torna a Amazônia uma região que necessitava ser povoada a qualquer custo a fim de garantir e legitimar a soberania sobre o

66_{“Um próprio” é uma vitória do lugar sobre o tempo, é a capitalização das vantagens obtidas; logra obter uma}

independência (...) em relação à variabilidade das circunstâncias. É o domínio do tempo pela fundação de um lugar autônomo”. (CERTEAU, 1996, p. 99) Uma nota adicional: esses conceitos de estratégia e tática não excluem o de VESENTINI (2000, p. 10). Os conceitos deste encontram-se na Nota de Rodapé 52, da pag. 108, da presente Tese.

67 _{A “(...) geopolítica se tornou uma doutrina explícita, sendo ao mesmo tempo uma justificativa para o poder e}

um instrumento da estratégia e da prática do Estado. A estratégia do governo concentrou as suas forças em três espaços-tempo com práticas específicas: 1) a implantação da fronteira científico-tecnológica na “core” área do País; 2) a rápida integração de todo o território nacional, implicando a incorporação definitiva da Amazônia; 3) a projeção no espaço internacional”. (BECKER & EGLER, 1994, p.126).

seu patrimônio natural. Era preciso manter a ordem capitalista contra possíveis instabilidades que significava, nessa interpretação, criar as condições necessárias para o progresso como condição para a viabilização do sonho da Grande Potência.