Situasjon 5

Os problemas relacionados a meio ambiente não respeitam a fronteira, por isso devem ser tratados conjuntamente. O trabalho desse grupo, imprescindível para a melhoria da qualidade de vida do fronteiriço, exige uma agenda comum entre os técnicos e os responsáveis dos dois países nas áreas de recursos hídricos, saneamento e desenvolvimento sustentável.

Na Primeira Reunião de Alto Nível, dada a “significação de um desenvolvimento integrado e sustentado na região da fronteira, incluindo a capacitação de recursos humanos especializados”, foram estabelecidas prioritárias: a gestão integrada dos recursos hídrico da Bacia do Rio Uruguai, da Bacia do Rio Quaraí, da Bacia do Rio Jaguarão, da Lagoa Mirim e do Arroio Chuí. Defendeu-se uma ação coordenada para implementação de gestão de águas343_.

Foi debatida, também, a questão do saneamento básico nos seis pontos de conurbação e reafirmada a importância da troca de informações entre as autoridades não só locais, mas estaduais e federais, para que o trabalho conjunto entre os técnicos seja realizado. Na Segunda Reunião de Alto Nível, a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN)

341 _{Anexo III – Ata da Quarta Reunião Brasileiro-Uruguaia sobre uma Nova Agenda de Cooperação e}

Desenvolvimento Fronteiriço.

342 _{Entrevista realizada no Ministério das Relações Exteriores do Uruguai com o Conselheiro Rodolfo Ivernizzi,}

Diretor Regional de América, no dia 06.07.05.

343 _{Ata da Primeira Reunião Brasileiro-Uruguaia sobre a Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento}

apresentou o Programa Transfronteira de Controle Ambiental com ações de saneamento sob a sua responsabilidade para os municípios brasileiros da zona de fronteira344.

Na Segunda Reunião de Alto Nível, realizada, em Porto Alegre, entre 08 e 09 de agosto de 2002, foi criada a Comissão Binacional de Gestão Ambiental Integrada da Zona de Fronteira. Foi proposta a realização do Seminário Executivo Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Fronteira, em Rivera/Santana do Livramento, que ocorreu nos dia 22 e 23 de outubro de 2003345.

Dentre os temas abordados no Seminário, destacam-se o projeto de planejamento territorial e ambiental e o futuro plano de desenvolvimento urbano conjunto de Jaguarão-Rio Branco e o Plano de Desenvolvimento Urbano Conjunto Rivera-Santana do Livramento, em seus diferentes estágios, nos quais a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, do Governo do Rio Grande do Sul, manifestou interesse em participar, sugerindo que tais iniciativas sejam estendidas às demais cidades de fronteira346.

A cargo da Comissão estão: a realização de diagnóstico da situação ambiental da zona de fronteira com a identificação dos problemas existentes; a apresentação e a análise das legislações ambientais nacionais e dos marcos institucionais e legais (Tratados, Acordos e demais convenções relacionadas à área de fronteira); e a definição das ações conjunturais e estruturais indicadas pelo referido diagnóstico347.

No que se refere a ações de fiscalização e monitoramento ambiental, as delegações acordaram a participação em ações para diagnóstico e combate a ilícitos ambientais, realizadas em 22 e 23 de agosto de 2002, na conurbação Chuí/Chuy, e em 21 e 22 de outubro do mesmo ano, em Santana do Livramento/Rivera. Tais ações foram bastante exitosas348.

Por último, a delegação brasileira informou da realização de Treinamento em Atendimento a Emergências Ambientais em Derramamento de Óleo, no mês de outubro de

344 _{Atas da Primeira e Segunda Reuniões de Alto Nível sobre a Nova Agenda de Cooperação Fronteiriça Brasil-}

Uruguai.

345 _{Atas da Segunda e Quarta Reuniões de Alto Nível sobre a Nova Agenda de Cooperação Fronteiriça Brasil-}

Uruguai.

346 _{Ata do Seminário Executivo Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Fronteira,}

ocorrido em Rivera/Santana do Livramento, nos dia 22 e 23 de outubro de 2003

347 _{Ata da Segunda Reunião de Alto Nível sobre a Nova Agenda de Cooperação Fronteiriça Brasil-Uruguai.} 348 _{Ata da Segunda Reunião de Alto Nível sobre a Nova Agenda de Cooperação Fronteiriça Brasil-Uruguai.}

2002, que seria realizado pelo IBAMA, em parceria com a Petrobrás, e, para o qual estariam sendo disponibilizadas 02 (duas) vagas para a participação de técnicos uruguaios, com objetivo de capacitar técnicos da área de proteção ambiental349. Tudo isso demonstra o grande empenho dos dois países para o estreitamento da cooperação e integração.

Na Terceira Reunião de Alto Nível da Nova Agenda sobre a Cooperação e o Desenvolvimento Fronteiriço, as discussões do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente e Saneamento giraram, basicamente, em torno da questão da reativação das Comissões Mistas para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, da Bacia do Rio Quaraí e também dos projetos hidrelétricos350 _{de Talavera e Centurión}351_.

O grande êxito da reunião foi a reativação das Comissões Mistas Brasileiro- Uruguaia para o Desenvolvimento das Bacias da Lagoa Mirim (CLM) e do Rio Quarai (CRQ). Quanto ao Projeto Piloto de Gestão Integrada e Sustentável de Recursos Hídricos e Ambiental nas Bacias Transfronteiriças da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí, a delegação brasileira informou que foi aprovada, em reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 29 de outubro de 2004, uma moção dirigida à Seção Brasileira da CLM e à Seção Brasileira da CRQ, recomendando a implementação do mencionado projeto. A delegação uruguaia, por sua vez, manifestou o interesse da Direção Nacional de Hidrografia, do Ministério de Transportes e Obras Públicas do Uruguai, na aprovação do Projeto Piloto. Assim, ambas as delegações coincidiram em recomendar a implementação do Projeto Piloto, para o qual foram sugeridos diversos temas352.

Recomendou-se a reativação do projeto de convênio de cooperação para a criação do Parque Binacional Ponte Mauá (Jaguarão-Rio Branco), dada sua importância para a integração comunitária e o desenvolvimento do ecoturismo. Foi reafirmada a necessidade de reativar a Comissão Mista Binacional para a licitação da Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão e a reforma da Ponte Mauá.

Discutiu-se também o Plano de Desenvolvimento Urbano Conjunto Santana do Livramento-Rivera. Foi sugerida a criação de uma unidade binacional de gestão e

349 _{Ata da Segunda Reunião de Alto Nível sobre a Nova Agenda de Cooperação Fronteiriça Brasil-Uruguai.} 350 _{Ata da Terceira Reunião de Alto Nível sobre a Nova Agenda de Cooperação Fronteiriça Brasil-Uruguai.} 351 _{Na IV Reunião, a delegação uruguaia manifestou seu interesse nos projetos de represas (Centurión e}

Talavera) no Rio Jaguarão e sugeriu a realização de reunião binacional para discutir sua viabilidade e o conseqüente impacto ambiental.

coordenação para definir o projeto de execução do Plano Diretor e seus objetivos, a fim de que fosse apresentado ao BID e a CAF para possíveis financiamentos353.

Sobre o Aqüífero Guarani, localizado na região de Santana do Livramento e Rivera, o Brasil encomendou um Projeto Piloto ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O projeto visaria caracterizar esse manancial e propor uma ação de gestão conjunta, sendo que para isso, contudo, se faz necessária a atuação da parte uruguaia também354.

Em resumo, as principais preocupações desse grupo são: o encaminhamento de soluções para problemas específicos e locais de assentamentos humanos e de grande impacto socioeconômico e ambiental; a criação de um sistema integrado de informações de apoio às ações de desenvolvimento sustentável; a busca de recursos financeiros internacionais dos recursos necessários para viabilizar os projetos; a articulação de ações interinstitucionais, no âmbito de cada país, e de integração binacional, para estabelecer as condições necessárias à construção de uma agenda comum de ações prioritárias (critérios, pré-requisitos, recursos, etc); e o planejamento estratégico relacionado com a gestão ambiental na região, para garantir a inserção do desenvolvimento sustentável no planejamento regional integrado, envolvendo os diversos níveis de governo e a sociedade civil355.