Situasjon 2

A Quarta Reunião de Alto Nível realizou-se em Porto Alegre, na Casa de Cultura Mário Quintana, nos dias 23 e 24 de novembro de 2004, tendo sido a Delegação Brasileira chefiada pelo Embaixador em Montevidéu – Eduardo dos Santos. Esteve presente o Doutor Germano Rigotto, Governador do Rio Grande do Sul. A Delegação Uruguaia, por sua vez, foi presidida pelo Embaixador Juan José Arteaga.

Essa reunião pode ser considerada a mais importante de todas as reuniões ocorridas até o presente momento. Ela inaugurou uma nova fase na dinâmica da “Nova Agenda”, após o encontro conjunto entre os Chanceleres Celso Amorim e Didier Opertti. No encontro dos Ministros, foi ratificado o “Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios”. Esse acordo, resultado mais significativo alcançado pela Nova Agenda, foi estudado, em separado, ao final do capítulo.

Foi enviada, na IV Reunião, Carta Conjunta ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – e à CAF – Corporación Andina de Fomento – solicitado o apoio dos referidos organismos internacionais para financiar projetos propostos no âmbito da Agenda.

303 _{Conclusões da III Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço}

Brasil-Uruguai

304 _{Para isso, usar-se-á os instrumentos de cooperação civil e penal já vigentes no âmbito do MERCOSUL. A Ata}

da III reunião, mencionava ainda que a difusão de informações e soluções vigentes permitiria detectar-se eventuais necessidades de desenvolvimentos específicos de cooperação.

Solicitou-se aos Grupos de Trabalho a preparação de projetos a serem enviados, pelas duas Chancelarias, aos canais competentes dos dois Governos. Foi assinado, também, o “Acordo sobre Cooperação Policial na Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos”305.

Realizou-se, paralelamente ao encontro, a primeira reunião do “Comitê Binacional de Intendentes e Prefeitos da Fronteira” na Casa da Cultura de Jaguarão. Esse encontro repetiu-se um mês depois no Balneário de la Coronilla. No dia 09 de julho, o grupo reuniu-se novamente em Santa Vitória do Palmar; e, no dia 8 de outubro, na cidade de Melo. Durante a IV Reunião de Alto Nível, os prefeitos comprometeram-se a entregar às duas Chancelarias uma ata com as conclusões do Comitê, bem como as propostas dos prefeitos e intendentes para o aprofundamento da cooperação fronteiriça306. No dia 14 de dezembro de 2004, foi realizada, no Salão Nobre General Flores da Cunha, em Santana do Livramento, a V Reunião do Comitê Binancional de Prefeitos e Intendentes da Fronteira307. Segundo disposto no documento apresentado ao final dos trabalhos:

[...] o processo evolutivo tem encontrado importante e crescente interesse por parte dos dois Governos e seu início deu-se mesmo antes dos Acordos que implementaram a decisão de iniciar o processo integracionista no âmbito do Mercosul. [...] esperança de que o processo de integração prossiga no mesmo ritmo e que haja maior participação dos governos municipais, operando, desta forma, uma maior descentralização, inclusive de decisões

308_.

Conjuntamente com os trabalhos do Comitê Binacional de Intendentes e Prefeitos da Fronteira, foram retomados os trabalhos dos Comitês de Fronteira, cuja atuação recupera importância, já que são eles os responsáveis pela identificação junto às comunidades dos desafios concretos a serem enfrentados e das prioridades para a continuidade do desenvolvimento da Nova Agenda. As delegações nacionais determinaram aos Comitês que

305 _{Comunicado Conjunto à imprensa do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim}

e do Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Doutor Didier Opertti, de 14.04.04.

306 _{Ata da IV Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-}

Uruguai.

307 _{A matéria “Cidade cedia encontro de Prefeitos de toda a fronteira Brasil Uruguai” do Jornal Zero Hora do}

dia 14 de dezembro destaca o trabalho das autoridades locais: “há muitas décadas estamos lutando pela consolidação, através de leis, da integração que existe entre os dois povos e agora estamos mais perto do que nunca desta conquista, frisa o mandatário municipal”.

O Jornal A Platéia, nesse mesmo dia divulga matéria Prefeitos discutem problemas de fronteira, destacando a importância do encontro.

308 _{Ata da V Reunião do Comitê Binacional de Prefeitos e Intendentes de Fronteira Brasil-Uruguai, realizada no}

voltassem a se reunir para indicar novas áreas de aprofundamento do processo de integração fronteiriça309.

Outro êxito, ressaltado durante a IV Reunião, foi a inauguração do “Centro para Estudo e Divulgação dos Aspectos Jurídicos e de Integração na Área Fronteiriça, ocorrida no dia 30 de abril de 2004, no Trade Point em Rivera. O Centro deveria responsabilizar-se pela informação e o esclarecimento das autoridades judiciais e policiais e dos operadores de direito sobre medidas adotadas pelos dois países, bem como no âmbito do Mercosul, com implicações diretas na área de fronteira310_{. O Centro Jurídico também será}

objeto de maiores detalhamentos no decorrer do capítulo.

Na ocasião, também foi feita referência ao trabalho da Comissão Binacional Assessora de Saúde, que já tivera duas reuniões realizadas, havendo desenvolvido importante trabalho para subsidiar as decisões do Grupo de Trabalho de Saúde. Defendeu-se, ainda, a necessidade de se impulsionar o Plano de Desenvolvimento Urbano Binacional de Rivera/Santana do Livramento311.

Na oportunidade, iniciou os trabalhos a Comissão de Licitação da Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão e Reforma da Ponte Barão de Mauá, que buscava, inclusive, trazer impactos diretos na qualidade de vida das cidades de Jaguarão e Rio Branco, bem como fomentar o turismo ecológico na região. Essa Comissão reuniu-se duas vezes, em 14 de maio, em Montevidéu, e em 24 de setembro, em Porto Alegre, para analisar os projetos técnicos e o edital de licitação. Ademais, enfatizou-se a indispensabilidade em se preservar o Aqüífero Guarani em quaisquer obras nessa região312.

Por último, reafirmou-se a importância da revitalização da Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e, anunciou-se a criação de duas novas subcomissões sobre “recursos hídricos e ambientais” e sobre “desenvolvimento sustentável”,

309 _{Cf. Ata da IV Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-}

Uruguai.

310 _{Ata da IV Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-}

Uruguai

311 _{Ata da IV Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-}

Uruguai.

312 _{Artigo: Entró en vigor el acuerdo sobre permiso de residencia, estudio y trabajo para fronterizos. Jornal “La}

conforme previsto na III Reunião de Alto Nível da Nova Agenda. Igualmente, foi enfatizada a necessidade de reativar a Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí313.