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No plano externo, a Nova Agenda é um processo que nasceu da cooperação bilateral Brasil-Uruguai e hoje começa a servir de modelo para outros processos fronteiriços na América do Sul, tais como Brasil e Bolívia, Brasil e Argentina, Argentina e Paraguai, Argentina e Uruguai, etc. No plano interno, a experiência da Agenda antecedeu alguns programas que o atual governo tem buscado implementar no Brasil.

Englobando o projeto da Nova Agenda, foi lançado no Brasil pelo Ministério da Integração Nacional, com a participação de outros órgãos federais, entre os quais a Secretaria de Relações Federativas da Presidência da República o Programa de Desenvolvimento de Faixas de Fronteira – PDFF418, que abarca o tema da Nova Agenda. Esse projeto segmenta toda a faixa de fronteira do Brasil do Oiapoque ao Chuí em várias sessões e estabelece para essas regiões, programa de articulações em diferentes áreas: saúde, educação, saneamento, controle ambiental, controle alfandegário, envolvendo os diferentes órgãos públicos federal, estadual e municipal com participação também, da sociedade civil.

O objetivo principal do Programa, apresentado em 2005, é “promover o desenvolvimento da Faixa de Fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros países da América do Sul”419. As quatro macro-diretrizes do Ministério de Integração Nacional para as faixas de fronteira são: a integração econômica, a inclusão social, a articulação das políticas públicas e o ordenamento e a gestão territorial e a defesa civil.

O Programa dividiu a faixa de fronteiras em dezessete mesorregiões que vai do Oiapoque ao Chuí. Na fronteira com o Uruguai está a última área de toda essa faixa, de

418 _{Segundo Ana Maria Sampaio, esse programa surgiu da “Proposta de Política Nacional de Integração e de}

Desenvolvimento Regional” do Ministério da Integração Nacional de “concentrar ações em mesorregiões diferenciadas e dotar de infra-estrutura econômica e social as áreas vulneráveis que abranjam dois ou mais estados ou que estejam em regiões de fronteira, o que coloca as atividades daquele Ministério e de sua Secretaria de Programas Regionais Integrados em sinergia com os esforços de cooperação fronteiriça bilaterais, ou

multilaterais no âmbito do Mercosul.

419 _{Objetivos do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira - http://www.integracao.gov.br}

Ademais, segundo o Ministério da Integração Nacional, os objetivos secundários são: Promover a convergência das políticas públicas setoriais na faixa de fronteira, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter- regionais, considerando a diversidade socioeconômica e cultural da região; Articular a questão da soberania nacional com o desenvolvimento regional, em sua dimensão econômica, social, institucional e cultural; Formular e promover a implementação das potencialidades endógenas, em diversas escalas espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais; Articular investimentos em infra-estrutura econômica para apoiar o processo de integração nacional; e Estimular investimentos em arranjos e cadeias produtivas prioritários para o desenvolvimento sustentável de regiões menos dinâmicas, buscando a otimização dos benefícios sociais deles decorrentes, o desenvolvimento local e a integração da América do Sul.

número dezessete420. O Programa foi lançado inicialmente em Brasília, e posteriormente, o Ministro Ciro Gomes, o deputado Aldo Rebelo e o governador Rigotto fizeram o lançamento em Santana do Livramento com a presença de autoridades uruguaias; é um programa de coordenação, em que cada ministério competente vai intervir na sua execução conforme a área em que ele seja aplicado.

Segundo o Embaixador Eduardo dos Santos, a inclusão da Nova Agenda no âmbito de um Programa macro do Ministério da Integração tem repercussão muito positiva porque envolve ainda mais o poder central. O prioritário é que sejam ouvidas as comunidades locais:

A Nova Agenda ganhou uma dimensão relevante não apenas no âmbito federal, mas, sobretudo no âmbito estadual e municipal. A fronteira do Brasil com Uruguai é a fronteira do Uruguai com o Rio Grande do Sul, portanto o governo do Rio Grande do Sul tem tido um envolvimento primordial nas quatro áreas de trabalho que envolvem o programa da Nova Agenda: saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública e cooperação policial e judicial. Essas quatro áreas que compõem a Nova Agenda têm exigido a participação estadual e municipal. A Nova Agenda privilegia a dimensão federativa da diplomacia. Isso é muito importante, pois esse programa não é um programa feito em Brasília. Ele pode ser coordenado pelas chancelarias, mas requer um envolvimento direto das autoridades estaduais e municipais421_.

O Programa de Desenvolvimento Social da Faixa de Fronteira é um programa nacional. A Nova Agenda não perde com esse processo, ao contrário, ela ganha. A grande vantagem da Nova Agenda é que ela é uma maneira de tratar a questão. Ela não é um programa, mas sim, uma forma de se encaminhar questões e problemas do fronteiriço, nos grupos de trabalho, nos Comitês de Fronteira e nas Reuniões de Alto Nível. Assim, o PDFF será mais uma instância de interação e de busca de novos resultados para melhorar a qualidade de vida e o dia-a-dia do cidadão da fronteira. A Nova Agenda cumpriu uma etapa e agora entra por uma nova etapa, com ação federal mais coerente e dentro do programa de integração fronteiriça.

420 _{Subregião XVII : Aceguá, Alegrete, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do}

Sul, Cacequi, Candiota, Canguçu, Capão do Sipó, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Garruchos, Herval, Hulha Negra, Itacurubi, Itaqui, Jaguarão, Jagurari, Jarí, Lavras do Sul, Maçambara, Manoel Viana, Morro Redondo, Nova Esperança do Sul, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Quaraí, Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Sant’Ana do Livramento, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, São José do Norte, São Lourenço do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Tupanciretã, Turucu, Unistalda, Uruguaiana e Vila Nova do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.

http://www.integracao.gov.br/programas/programasregionais/faixa/mesorregioes.asp?area=spr_fronteira, acessado em 24.06.06.

421 _{Entrevista realizada na Embaixada do Brasil em Montevidéu com o Embaixador Eduardo dos Santos no dia}