Em Formação Histórica do Brasil, Calógeras175 observa que: “dos longamente protraídos tumultos em ambas as margens do Rio da Prata, e da semelhança de meios, de modos de viver, de costumes e de pontos de vista na região inteira formara-se nas populações sulinas uma comunhão de mentalidade”. Essa comunhão fez com que, tradicionalmente, Brasil e Uruguai apresentassem vínculos históricos e comerciais. Essas relações se intensificaram nas últimas décadas em decorrência de fatores endógenos e exógenos aos dois
países que interferem e influenciam esse contato. Segundo o Ministério das Relações Exteriores Brasileiro176 os mais importantes fatores são:
• a preeminência do ideal da integração sub-regional, consubstanciada no Mercosul;
• as afinidades em relação a problemas regionais e internacionais, expressa em vários foros; e
• a vitalidade dos contatos fronteiriços e o desejo mútuo de ampliar a cooperação entre as zonas lindeiras.
Além disso, Brasil e Uruguai têm aspirações e projetos comuns, apóiam o Estado Democrático e o respeito ao direito internacional, o que fomenta o diálogo e aprofunda os vínculos entre ambas as partes.
Da assinatura do Tratado de Aliança de 12 de outubro de 1851 ao Ajuste Complementar, por troca de notas, ao Acordo de 21 de julho de 1972, que estabeleceu o limite lateral marítimo assinado em 29 de julho de 2005, foram assinados cento e sessenta acordos entre os dois países, dispondo sobre aspectos comerciais, questões fronteiriças e de limites, navegação, tráfego, extradição, intercâmbio cultural e artístico, combate a epidemias e doenças comuns, cooperação energética e fronteiriça, científica e tecnológica, cooperação e intercâmbio acadêmico, cooperação econômica e industrial, integração de banco de dados, aproveitamento conjunto dos recursos hídricos e naturais, combate ao tráfico de entorpecentes, etc.
O Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio, de 12 de dezembro de 1975, foi o instrumento com maior repercussão na aproximação dos dois países. Ele criou a Comissão Geral de Coordenação Brasileiro-Uruguaia, que tratava especificamente de assuntos comuns e do fortalecimento do diálogo e das relações bilaterais. A partir desse acordo e da implantação da Comissão, novos tratados foram propostos, ajustes foram realizados e subgrupos foram formados. Paulatinamente, foram-se consolidando o aprofundamento da integração regional e a maior valorização dos aspectos políticos da agenda internacional.
Ademais, o apoio facilita e garante o contato humano entre ambas as populações177. Brasileiros e uruguaios convivem harmonicamente nas seis conurbações da fronteira: Chuí-Chuy, Aceguá-Acegua, Santana do Livramento-Rivera, Quaraí-Artigas, Barra do Quaraí-Bella Unión e Jaguarão-Rio Branco.
Dentre as dimensões enumeradas acima, convém ressaltar que o fato de o Brasil fazer fronteira com o Uruguai ocasiona um forte fluxo de turismo entre os dois países, sobretudo o das classes média e média-alta, em busca de atrações vinculadas a balneários.
O Uruguai, também, foi destino de exilados políticos, o país se transformou em pólo de atração de investidores, em razão das facilidades bancárias. Além disso, grande é o número de brasileiros que se tornaram proprietários de terras no norte do Uruguai, acima do rio Negro, a partir da década de setenta, devido ao menor custo de aquisição das terras e à inexistência de empecilhos burocráticos para tais transações. Os brasileiros possuem cerca de 8% do território uruguaio.
No campo comercial, o Brasil sempre ocupou lugar de destaque, sendo hoje seu principal parceiro comercial. O Brasil é o terceiro maior destino dos produtos uruguaios, perdendo apenas para a União Européia e para os Estados Unidos. Se tomarmos, contudo, os países da União Européia, separadamente, o principal importador europeu – a Alemanha – apresenta uma cifra bem inferior à brasileira. Das importações uruguaias, o Brasil vem em segundo lugar com 21,7%, perdendo apenas para a Argentina que perfaz um total de 22%178.
177 Segundo Ana Luiza Gobbi Setti Reckziegel, à pagina 50 do livro Sociedades Ibero-Americanas Reflexões e
Pesquisa Recente, “é certo que no caso do inter-relacionamento rio-grandense-uruguaio desenvolveu-se, além das relações inter-regionais, uma vinculação do tipo internacional, pois, sobrepunha-se a esta área compartilhada o fenômeno das fronteiras estatais. Isto posto, verificamos que enquanto existam Estados soberanos, a separação político-jurídica do espaço será a responsável por criar o fato internacional [...] o inter-relacionamento entre a República Oriental do Uruguai e o Estado do Rio Grande do Sul apresentou caráter internacional sem, no entanto, deixar de ser inter-regional, em que pese aí toda uma gama de condicionantes ligados às características étnico-culturais, aos padrões econômico-comerciais, às alianças sociais e políticas, derivativos de uma história que se fez comum desde os primórdios do povoamento destas áreas e que, na prática, muitas vezes ignorou a marca dos limites nacionais.
Por isso a necessidade da intervenção dos governos federais, das chancelarias e dos consulados para formalizar uma situação que já existe na prática e encontrar caminhos jurídicos legais para o convívio na região.
178 Dados extraídos da página oficial da embaixada do Brasil em Montevidéu - http://www.brasmont.org.uy/,
As exportações uruguaias provêm majoritariamente do agribusiness. O pequeno pólo industrial tem como destino principalmente o Brasil e os demais países do Mercosul, o que reflete mais uma vez a importância do Brasil para aquele país179.
As principais exportações uruguaias, em valores absolutos180 são:
• carne bovina; couros e peles; animais vivos e outros produtos do reino animal; arroz; plásticos, borrachas e derivados.
As principais importações uruguaias, em valores absolutos, de acordo com o Banco Central Uruguaio, são:
• bens intermediários sem petróleo; petróleo e derivados; máquinas e equipamentos; alimentos e bebidas; bens de consumo durável exceto veículos; energia elétrica; automóveis e outros meios de transporte.
Exportações brasileiras ao Uruguai 2005 Tabela III
Produtos US$ Milhões %
Terminais portáteis de telefonia celular US$25,0 2,95% Preparações para elaboração de bebidas US$22,8 2,69%
Naftas para petroquímica US$21,7 2,56%
Tipos de mate US$21,5 2,54%
Veículos automóveis c/ motor diesel US$15,7 1,85% Automóveis com motor explosão 1500CM3 U$S14, 6 1,72%
Polietileno sem carga US$13,5 1,60%
Tratores US$12,9 1,53%
Chassis c/ motor diesel US$12,1 1,43%
Fuel Oil U$S12,0 1,42%
179 Cabe destacar a importante atuação do Itamaraty no sentido de identificar a produção agrícola e industrial nos
países vizinhos com intuito a substituir as importações extra-regionais e incrementar a cooperação no Cone Sul.
180 Dados extraídos da página oficial da embaixada do Brasil em Montevidéu - http://www.brasmont.org.uy/,
Açúcar de cana em bruto U$S10,9 1,29%
Óleo diesel US$10,5 1,24%
Carnes de suíno congeladas US$10,2 1,20%
Automóveis c/ motor explosão 1000 CM3 US$10,1 1,20%
Dados: Ministério da Industria Desenvolvimento e Comércio
Importações brasileiras do Uruguai em 2005 Tabela IV
Produtos US$ Milhões %
Malte não torrado, inteiro ou partido US$69,1 14,01% Garrafões, garrafas, frascos, artigos
semelhantes de plásticos
US$49,1 9,96%
Arroz US$29,5 5,99%
Borracha vulcanizada US$26,7 5,43%
Arroz descascado, não parbolizado US$23,9 4,84%
Leite Integral em pó US$21,6 4,39%
Outros agentes orgânicos US$18,0 3,65%
Carnes desossadas de bovino US$10,5 2,14% Outras peças de não desossadas de ovino US$9,6 1,95% Misturas e matéria básica p/ indústria
alimentar e de bebidas
US$9,4 1,92%
Dados: Ministério da Indústria Desenvolvimento e Comércio
A análise do quadro comparativo das relações comerciais entre o Brasil e o Uruguai demonstra a parceria estratégica entre os dois países, resultado advindo não só do relacionamento histórico, mas também do reconhecimento pelos dois governos da necessidade de se manter forte integração comercial para que ambas as economias possam ser beneficiadas. O Uruguai é grande fornecedor de cereais, como o malte, para o Brasil, sendo um grande mercado para nossa indústria petroquímica, automotiva e de equipamentos para celulares.
A questão da interconexão elétrica entre os dois países resultou de bem- sucedido projeto bilateral. Foi assinado, em janeiro de 1997, um contrato de construção de uma linha de 70MW e de uma conversora de freqüência, ligando os sistemas elétricos de Santana do Livramento/Rivera. Está-se estudando a criação de uma nova linha de alta tensão (250 a 500 MW) entre San Carlos e Gravataí e o incremento da malha de rodovias do “Eixo Viário do MERCOSUL 181.
O Uruguai, apesar da pequena dimensão, é importante destino para os produtos de exportação brasileiros. A presença de empresas brasileiras em território uruguaio é estimulada pelo Governo Federal por meio de exportação e de investimentos produtivos, em consonância com o Programa Especial de Exportações (PEE). Por outro lado, o governo brasileiro apoiou a mais importante mostra comercial já organizada pelo Uruguai no exterior – URUSUL –, realizada em Porto Alegre, em outubro de 2004, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI) do governo brasileiro182.
A cooperação na área de micro e pequenas empresas foi objeto de acordo entre o SEBRAE e o DINAPYME no Uruguai. Diversas atividades conjuntas têm sido desenvolvidas, dentre as quais merece destaque o programa “Desafio SEBRAE”, dotado de uma teia de colaboração entre organismos públicos e privados183.
O Uruguai é um importante destino de capitais produtivos brasileiros, sendo crescente o investimento brasileiro nesse país, o que tem resultado na expansão da oferta de produtos e serviços na região, e na habilitação das economias locais o que dinamiza a região criando uma estrutura mais adequada ao cenário internacional e à globalização. Estão presentes no Uruguai entre outras: AMBEV; Calçados Datelli, Frigorífico PUL S.A; Gerdau Laisa; Petrobrás, O Boticário; Hering; RIMA; Sadia; Setor Arrozeiro; Sul América Seguros e Porto Seguro; Varig, etc184.
As particularidades das relações entre o Brasil e o Uruguai estiveram presentes ao longo da história desses dois países. O Uruguai, sob nome de Província Cisplatina, foi
181 Dados extraídos da página oficial da embaixada do Brasil em Montevidéu - http://www.brasmont.org.uy/,
acessada em 13.03.06.
182 Dados extraídos da página oficial da embaixada do Brasil em Montevidéu - http://www.brasmont.org.uy/,
acessada em 14.03.06.
183 Dados extraídos da página oficial da embaixada do Brasil em Montevidéu - http://www.brasmont.org.uy/,
acessada em 16.03.06.
184 Dados extraídos da página oficial da embaixada do Brasil em Montevidéu - http://www.brasmont.org.uy/,
parte do território brasileiro até a conquista de sua independência. Assim, a presença de uruguaios em território brasileiro, e vice-versa, sempre ocorreu, consolidando-se como amálgama da vida política, econômica, comercial e cultural de boa parte das relações bilaterais, o que faz do Uruguai, desde sua criação, objeto prioritário das ações da política externa brasileira. Discursou, nesse sentido, o presidente Lula, quando da visita do presidente Tabaré Vásquez ao Brasil, em 01 de maio de 2005:
Brasil e Uruguai têm uma longa tradição de cooperação e convivência pacífica. Nossos países desfrutam de elevado grau de convergência em temas da mais alta relevância. [...] temos uma vastíssima agenda de projetos e iniciativas que vai exigir de nossos dois governos muita determinação, muita coordenação e muito trabalho. Vamos aprofundar nosso diálogo político. Estamos reativando canais de coordenação entre nossas Chancelarias e criando também um mecanismo de consultas regulares sobre temas comerciais. Estamos decididos a ampliar nosso comércio e incentivar investimentos. Vamos consolidar uma cooperação estratégica em áreas vitais para nossos países [...] Fico muito feliz por já termos começado, neste curto espaço de tempo, a dinamizar a cooperação entre o Brasil e o Uruguai185.
As relações entre Brasil e Uruguai são hoje uma das melhores amostras de integração na América do Sul. O que sempre pautou o relacionamento entre os dois países foram as ligações históricas, que levaram ambas as chancelarias a atuarem conjuntamente no sentido de legitimar e aprofundar essa aliança.
O presidente uruguaio, Tabaré Vazquez, bem como o presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, têm conduzido suas respectivas políticas externas no sentido de promover o aprofundamento da integração regional. No Brasil, constata-se que são prioritárias as relações com o entorno regional. Para o Chanceler Reinaldo Gargano, a prioridade para o Uruguai também é o fortalecimento do Mercosul e a integração sul-americana. Segundo ele, “ningún proyecto de inserción internacional del Uruguay puede realizarse prescindiendo de nuestros hermanos y vecinos”. As convergências entre as posições dos Governos brasileiro e uruguaio vão, contudo, além do entendimento no plano da integração regional.
O relacionamento entre os dois países é marcado pelo diálogo aberto e pelas constantes negociações, acompanhado de uma forte interação dos setores privados dos dois países. A esse quadro já bastante favorável, acrescenta-se a agenda positiva existente na região lindeira entre as comunidades fronteiriças. É com o fito de aprimorar esse quadro que as autoridades brasileiras e uruguaias buscam implementar uma política de promoção do
185 Discurso proferido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando da visita oficial do Presidente Tabaré
desenvolvimento integrado e harmônico na fronteira, região de expressiva concentração demográfica e de elevada interação populacional. As peculiaridades dessa região e a importância de que os dois governos trabalhem juntos para a cooperação lindeira serão em seguida discutidas.
III.2. A relevância da cooperação fronteiriça – particularidades da região lindeira