Situasjon 3

Das reuniões do Grupo de Trabalho de Saúde participam membros das duas chancelarias, representantes do Ministério da Saúde do Brasil e do Ministério de Saúde Pública do Uruguai, representantes da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e servidores municipais de saúde. As reuniões do Grupo de Trabalho de Saúde iniciam-se sempre com o intercâmbio de opiniões entre as duas Delegações sobre aspectos gerais da integração fronteiriça na área de saúde.

313 _{Artigo: Entró en vigor el acuerdo sobre permiso de residencia, estudio y trabajo para fronterizos. Jornal “La}

Republica” – Montevidéu, 15 de abril de 2004.

314 _{O termo “varias fronteras” foi cunhado por Enrique Mazzei no trabalho: Sant’Ana (Brasil): Integración e}

Identidad Fronteriza. – site: http://www.rau.edu.uy/fcs/soc/Publicaciones/Libros.html acessado em 21.03.06

O Grupo de Trabalho sobre Saúde foi criado, na I Reunião de Alto Nível, para tratar basicamente dos seguintes temas316:

- Desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção e erradicação de enfermidades como Doença de Chagas, dengue, HIV-Sida, hidatidosis, etc.; - Vigilância epidemiológica;

- Criação de sistemas de informações comuns;

- Prestação de serviços relacionados com a circulação de ambulâncias nas conurbações e a cobertura legal para o exercício da medicina.

Existe consenso sobre a grande complexidade envolvida na tarefa de conciliação e harmonização dos dois sistemas de saúde. Quando da Segunda Reunião de Alto Nível, o Embaixador Dr. Álvaro Moerzinger, chefe da delegação uruguaia, lembrou que a saúde é uma área sensível e concordou com a importância de se poder realizar programas conjuntos. Seguindo o disposto na I Reunião de Alto Nível, o grupo teve como norteador de seus trabalhos para a II Reunião o estabelecimento de acordos para melhoramento da saúde da população lindeira.

Foi proposta, nessa reunião317, a criação da Comissão Binacional Gestora de Saúde de Fronteira, integrada por representantes dos órgãos Federal, Estadual e Municipal de Saúde, que seria responsável pela definição e a avaliação das estratégias conjuntas em matéria de prevenção e ação frente a surtos, epidemias e de programação de imunizações conjuntas, atendendo à realidade epidemiológica da zona fronteiriça. Além disso, ficaria a cargo da Comissão o desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento conjunto de imunizações, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. Caberia à Comissão a elaboração e a reativação dos Projetos de Cooperação Técnica Binacional em relação à prevenção e ao controle de Dengue, Doença de Chagas, Hidatidose e HIV/AIDS, definidos como prioritários desde a primeira reunião de Alto Nível.

316 _{Ata da Primeira Reunião Brasileiro-Uruguaia sobre uma Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento}

Fronteiriço, ocorrida na cidade de Montevidéu na sede do Ministério das relações Exteriores, nos dias 25 e 26 de abril de 2002, presidida pelo Ministro Interino, Embaixador Dr. Guillermo Valles (Uruguai) e pelo Chefe da Delegação Brasileira, Embaixador Gilberto Vergne Saboia.

317 _{Ata da Segunda Reunião Brasileiro-Uruguaia sobre uma Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento}

Fronteiriço, ocorrida em Porto Alegre, nos dias 08 e 09 de agosto de 2002, presidida pelo Ministro Embaixador Gilberto Vergne Sabóia (Brasil) e pelo Embaixador Dr. Álvaro Moerzinger, Chefe da Delegação Uruguaia.

Ademais, propôs-se a realização de levantamento dos serviços, da situação de saúde e das necessidades na área de fronteira, com vistas à construção de uma estratégia comum de atuação. Os representantes dos Ministérios da Saúde buscariam junto às Representações da Organização Pan Americana de Saúde – OPAS de seus países assistência técnica para a realização de curso de capacitação de recursos humanos com a finalidade de realizar tal levantamento. A partir desse levantamento, seriam elaborados projetos para adequar as normas nacionais com o objetivo de encontrar soluções para os problemas identificados e implementar as possibilidades de cooperação na fronteira318_.

O grande êxito do Grupo de Trabalho sobre Saúde foi a assinatura, em 31 de julho de 2003, do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre os Governos uruguaio e brasileiro para a Saúde da Fronteira, a exitosa campanha de vacinação no Uruguai contra febre amarela para trabalhadores de pontos da fronteira, com a vacina subsidiada pelo governo brasileiro319.

Foi assinalado que, com a entrada em vigor do Acordo de Residência, Estudo e Trabalho, ainda que o mesmo não se refira especificamente à área de saúde, haveria grande expectativa, por parte da população fronteiriça, por avanços concretos, em especial no que se referia à atenção à saúde.

Nas reuniões do GT de saúde, avalia-se o estado das ações discutidas no âmbito da Comissão Binacional Assessora. Entre os temas de destaque, vale mencionar o Controle da Hidatidose no Chuí/Chuy. O projeto encontra-se em fase final de avaliação pelas áreas técnicas dos dois países e deverá ser apresentado em sua forma final para exame da Comissão Assessora, que aprovaria seu encaminhamento à OPAS para fins de financiamento. Paralelamente, as partes já estão desenvolvendo ações específicas na área em tela320.

Algumas ações de vigilância epidemiológica foram executadas de forma coordenada. Com base nos dados que já estão sendo proporcionados, será estabelecida de forma imediata a Rede de Intercâmbio de Informação Epidemiológica de Fronteira, prevista na Segunda Reunião da Comissão Assessora. Tal Rede será responsável pelo intercâmbio de

318 _{Ata da Segunda Reunião Brasileiro-Uruguaia sobre uma Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento}

Fronteiriço – Grupo de Trabalho sobre Saúde.

319 _{III Reunião de Alto Nível da Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai –}

Grupo de Trabalho sobre Saúde.

320 _{Grupo de Trabalho sobre Saúde – Anexo III – Quarta Reunião Brasileiro-Uruguaia sobre uma Nova Agenda}

informações referentes a eventos vinculados a enfermidades definidas como prioritárias no âmbito do MERCOSUL321.

Em face da gravidade do problema da Hantavirose no Chuí/Chuy, foi realizada uma ação coordenada entre as autoridades de saúde dos dois países, que deu início ao projeto de integração das vigilâncias para Hantavirose. Quanto à vigilância conjunta do Aedes Egypte (Dengue) e do Triatoma (Doença de Chagas), projetos estão sendo avaliados e encaminhados pela Comissão Binacional Assessora. Outro projeto em curso é a “Fronteira Amiga das Crianças”, que aborda a questão da Saúde Materno-Infantil, buscando a redução da mortalidade infantil e atenção materna322_.

A entrada em vigor do Acordo de Residência, Estudo e Trabalho trás importantes conseqüências para a área de Saúde na Fronteira, a despeito do tema não ter sido tratado na letra no Acordo. Assim, evidenciou-se a necessidade da manifestação por parte das Chancelarias dos dois países quanto ao entendimento do Acordo de Residência, haja vista que não existe um consenso entre as partes representadas no que se refere à interpretação do mesmo e suas abrangências referentes à Saúde.

É necessário compatibilizar os dois sistemas públicos de saúde, pois o sistema uruguaio não é universal, como o SUS brasileiro. Além disso, faz-se imprescindível o acesso à população dos dois lados na fronteira aos hospitais e postos de saúde, tanto brasileiros como uruguaios. O tema é complexo e exige acordos que garantam acesso aos estabelecimentos. Contudo, é importante lembrar que vários projetos de cooperação de menor porte já estão em curso, com grande sucesso como, por exemplo, campanhas de vacinação conjunta, combate à hitadidosis, vigilância contra dengue, chagas e hantavirores, etc.