“Em 1215, o habeas corpus nasceu na Inglaterra para conter o poder ilimitado dos reis e como exigência de justo processo legal. Ter o corpo levado à presença de um juiz queria dizer, simplesmente, apresente a pessoa com vida. (...) Ter o corpo, neste livro, significa literalmente devolver às famílias, companheiros e amigos, os restos mortais de um número expressivo de brasileiros e brasileiras que foram mor-
tos – quase todos sob tortura – por resistir a um regime ditatorial que violou as re- gras da vida constitucional republicana durante 21 anos.”192
A partir de 1969, a repressão aos militantes opositores ao regime militar re- crudesceu, com a decretação, em 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5, o AI-5. Os ditadores se sentiram à vontade, com a exceção mais uma vez impos- ta como regra, para sistematizar o aparato da repressão, e pensavam em otimizar a violência da tortura, integrando comandos, operações e tornando oficial este dis- positivo. Junto a comandos militares, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, criaram operações e comandos especiais que ficaram tragicamente conhecidos como locais de tortura e morte.
A Operação Bandeirante – Oban, agência de repressão criada em São Paulo, concebida para atuar fora da hierarquia militar, “tinha poderes para centralizar sob comando de militares do II Exército todas as forças de segurança para uma ação conjunta e dispor do que fosse necessário para realizar suas ações. Com a Oban, começou a ser montada a máquina de repressão que se encarregaria, durante a dé- cada de 1970, de sequestrar, prender, torturar, executar e fazer desaparecer os cor- pos de opositores do regime”.193
Depois de um ano, a unificação da repressão aperfeiçoou sua estrutura em todo o país, o modelo da Oban foi multiplicado e otimizado e surgiram os Destaca- mentos de Operações de Informações (DOI), que operacionalizavam o que fosse determinado pelos Centros de Operações de Defesa Interna (Codi), que eram cole- giados com função administrativa formados por representantes das três Forças, E- xército, Marinha e Aeronáutica, e representantes do aparato de repressão do Esta- do. “Submetidos ao Alto Comando do Exército e articulados com o Centro de Infor- mação do Exército (CIE), os DOI-Codi evitavam a dispersão de forças até então e- xistentes, embora as outras armas também tenham mantido em atividade seus or- ganismos de inteligência e repressão, o Centro de Informações da Marinha (CENI- MAR) e o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA)”.194
192 VANNUCHI, P., In: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Habeas Corpus – que se apresente o corpo, p. 3.
193 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Habeas Corpus – que se apresente o corpo, p. 104.
Com a ajuda dos quartéis, das auditorias militares, das delegacias de polícia e de segurança, entre outras, e com o Departamento de Ordem Política e Social – os DOPS, o esquema legalizado pela exceção manteve o tempo todo sua face clandes- tina, composta de uma rede de casas de tortura, de locais preparados para torturar que funcionavam em sítios, casarões desocupados, casas de pequeno porte em bairros afastados, conjuntos comerciais, apartamentos em prédios residenciais, e até mesmo dentro de uma boate, conforme o livro Habeas Corpus.
Este sistema de repressão funcionou com o apoio de médicos legistas, de serviços funerários em grandes cidades do país, contando com a conivência dos apoiadores civis da ditadura, governadores e prefeitos, que disponibilizaram equi- pamentos públicos para serem locais de tortura ou locais de ocultamento de corpos. O apoio de empresários no financiamento da repressão, da grande mídia comercial, seja no que diz respeito à repercussão das versões oficiais, seja cedendo publica- ções para organismos da repressão, seja na cessão de viaturas para o transporte de presos e de cadáveres. A prática da tortura sistemática e cotidiana e o assassinato e desaparecimento dos corpos foi facilitada pela orientação de não se registrar as pri- sões ou muitas vezes registrá-la partir dos nomes frios que os militantes usavam nos documentos que portavam consigo, o que levou a repressão a ocultar da família, dos amigos ou de seus advogados a verdadeira identidade do preso, embora soubesse claramente de quem se tratava.
Quando a polícia prendia um militante clandestino, ela sabia que, exatamente por isso, poderia não revelar sua prisão ou comunicá-la à família. Nem a família sabia o nome “frio” que constava da clandestina identidade, sendo muitas vezes infor- mada que não havia ninguém com o nome suposto em depen- dências policiais. A identidade clandestina foi usada contra o militante pela repressão militar para prender, matar e fazer de- saparecer. Em grande parte, os desaparecidos são militantes clandestinos que a polícia enterrou com os nomes “frios” cons- tantes das identidades e pior, enterrou-os como indigentes em valas comuns, sem nome, nenhum nome, N. N.
Raramente a polícia prendeu qualquer clandestino sem saber que estava prendendo um militante político. Em geral já sabia
quem era. Ao lhe colocar o capuz para vedar-lhe os olhos, já dizia: você é fulano de tal. A polícia antes de prender seguia o militante, muitas vezes já sabia a que organização pertencia, sobretudo na cidade.195
Por isso a enorme dificuldade, da Comissão Especial Sobre Mortos e Desapa- recidos Políticos (CEMDP)196, durante seus 11 anos de funcionamento, compreendi-
dos entre 1995 e 2007, para solucionar os casos que examinou. Os trabalhos desta comissão foram sistematizados e publicados em livro-relatório, Direito à memória e à
verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que contou
com o apoio da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. A estrutura oficial de tortura e morte197 foi integrada a partir da Oban, que fun- cionou inicialmente no Quartel do Batalhão de Reconhecimento Mecanizado (REC- MEC) na esquina das ruas Tutóia e Abílio Soares, na região do Ibirapuera em São Paulo. No dia 7 de setembro de 1969, em homenagem ao Dia da Pátria, foi inaugu- rada nova instalação na 36ª Delegacia da rua Tutóia, onde posteriormente funcionou o DOI-Codi em São Paulo, seguido pelos demais DOI-Codi criados no ano de 1970 no Rio de Janeiro, Recife, Brasília; em 1971 em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Belém e Fortaleza e, em 1974, em Porto Alegre.
Também integraram esta estrutura o CENIMAR, que funcionava no quinto an- dar do Ministério da Marinha no Rio de Janeiro; a CISA, alojada na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro; o DOPS/São Paulo.
Paralelamente à estrutura oficial de tortura e de morte havia centros secundá- rios desse sistema, hoje conhecidos pelos registros oficiais de interrogatórios de presos: a antiga Escola de Veterinária do Exército, em Curitiba, o Quartel do Barba- lho, em Salvador; o Pelotão de Investigações Criminais do Exército, principal centro de torturas de Brasília; o 10º Batalhão de Caçadores em Goiânia; o Quartel da Polí-
195 ARANTES, M. A. A. C., Pacto Re-Velado, psicanálise e clandestinidade política, p. 80.
196 A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instituída em 1995 pela
Lei 9.140/95 para buscar solução para os casos de desaparecimento e mortes de opositores políticos por autoridades do Estado durante o período de 1961-1988.
197 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Habeas Corpus – que se apresente o corpo, p. 106-111.
cia do Exército na Vila Militar do Rio de Janeiro, a Delegacia Policial de Invernada de Olaria, no Rio de Janeiro e a Casa de Detenção de Recife.198
À parte da estrutura oficial da rede montada para torturar e matar havia uma estrutura clandestina, provavelmente utilizada para facilitar a eliminação dos militan- tes e o ocultamento dos corpos. Esta rede estava ligada aos centros oficiais e lhe servia de apoio. Entre os locais clandestinos que se entrelaçaram nesta trama, a Casa de Petrópolis, também conhecida como Casa da Morte, poderia ser considera- da paradigmática, bem como a Fazenda 31 de Março em São Paulo e a Casa de São Conrado, no Rio de Janeiro. Além destes, o livro Habeas Corpus enumera ou- tros nove locais de prática clandestina da tortura, e onde parte dos desaparecidos políticos provavelmente foi exterminada.