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O desenvolvimento urbano altera de forma significativa o ambiente, com impacto direto sobre a população, além da destruição dos habitats naturais. As decisões urbanas têm sido transformar rios em cloacas e lixões cobertos por lajes de concreto, escondendo os problemas que acabam aparecendo nas enchentes e nas doenças transmitidas pela urbanização irresponsável (TUCCI, 2010).

Devido às problemáticas enfrentadas pelas cidades decorrentes do processo de urbanização, surgiu a necessidade de um desenvolvimento urbano sustentável, objetivando um desenvolvimento urbano que preserve o meio ambiente e amenizando seus impactos sobre o mesmo.

Com a destruição das cidades após a Segunda Guerra Mundial, houve a necessidade de suas reconstruções rápidas. Isso foi realizado por meio do planejamento urbano modernista, com a política de bem-estar social, que vislumbrava um zoneamento monofuncional (HARVEY, 2001). Nesse contexto, as grandes cidades do mundo foram reconstruídas sob essa ótica, que vislumbrava também a valorização do automóvel e a troca do tecido urbano habitual pelos grandes conjuntos habitacionais periféricos, originando os guetos e extinguindo as relações sociais e afetivas (NOBRE, 2004). Harvey (2001) já considerava, na década de 1980, a procura de planejamento que proporcione misturas de espaços diferenciados, com estratégias pluralistas. Atualmente, esse pensamento ainda predomina em virtude da busca por desenvolvimento sustentável. Isso se justifica, de acordo com Nobre (2004, p. 1), porque tais

[...] teorias têm valorizado a combinação de formas urbanas compactas e densas, associadas ao uso misto, pois além de maximizar o uso da infraestrutura instalada, reduzem a necessidade de sua expansão para áreas periféricas, viabilização a implantação de sistemas de transportes coletivos, favorecem o surgimento de atividades econômicas e encorajam o pedestrianismo.

Segundo o autor, a combinação dos fatores cidade densa e compacta, usos diversificados e transporte coletivo formaria o modelo urbano sustentável por

despender de menos gastos do poder público em seus usos e manutenção e gerar menos impactos negativos ao meio ambiente, como a poluição.

Convergindo com Harvey e Nobre, Najberg (2003) aponta que somente no pós-guerra se inicia a preocupação com o meio ambiente em esfera global, por conta do desenvolvimento acelerado. Nesse contexto, no Brasil, a base produtiva, até então de maioria de atividade primária, passa a ser substituída pela base de industrialização, principalmente a indústria automobilística. As ações dos governos locais e nacionais não tinham mais capacidade de controle dos problemas ambientais ocasionados por esse crescimento urbano. De acordo com essa autora, o ambientalismo do país, por se constituir de associações ambientalistas e agências estatais do meio ambiente, é estruturado em seu período normativo como um movimento bissetorial e

Estes dois atores terão simultaneamente uma relação complementar e contraditória, confluindo ambos para a definição da problemática ambiental como sendo o controle da poluição urbano-industrial e agrária e a preservação de ecossistemas naturais (NAJBERG, 2003, p. 37).

Segundo o Plano de Sustentabilidade do Concelho de Bragança (2006), a Terra vem ameaçando a vida humana com respostas – alterações climáticas e esgotamento das energias fósseis e minerais básicas, dentre outras – aos impactos provocados pelas atividades do homem. Essas respostas provam a reduzida capacidade do homem de antecipação dos problemas em escala global. Nessa discussão, as cidades são os sistemas que geram mais impactos sobre o ecossistema da Terra. Para que esses sistemas consigam garantir a sustentabilidade é necessária a aplicação de planejamentos urbanos baseados na redução desses impactos. O Concelho aborda também a necessidade de se utilizar a informação como estratégia, e não a redução da complexidade urbana, que se dá por corte dos recursos básicos como água e energia para que realmente aconteça o desenvolvimento sustentável.

Para Moura (2006), já nos anos 1960 observa-se na avaliação do planejamento que seus resultados não condiziam com as necessidades da população, demonstrando que não havia integração entre os agentes.

De acordo com Ferreira (2005), a primeira vez que o termo “desenvolvimento sustentável” foi utilizado ocorreu em 1972, no livro The Limits to Growth, escrito por um grupo de cientistas americanos do Massachusetts Institute of Technology (MIT):

O referido grupo analisou os fatores básicos que podiam limitar o crescimento no planeta: população, produção agrícola, recursos naturais, produção industrial e poluição. Eles concluíram que as tendências que se verificavam na altura conduziriam que os limites de crescimento da sociedade humana seriam atingidos em cem anos. Após esse período de tempo, seguir-se-ia um gradual declínio da população global e da produção industrial, devido essencialmente a crescentes problemas resultantes do esgotamento de recursos, à poluição (incluindo a concentração de dióxido de carbono), à perda de solo arável e ao declínio da produção de alimentos que levariam a uma paragem do progresso. No entanto, afirmaram ser possível alterar as tendências do momento através da implementação de uma estabilidade ecológica e econômica que fosse “sustentável” e permitisse o crescimento no futuro (FERREIRA, 2005, p. 1).

Esse debate originado na década de 1970 em torno do termo sustentabilidade traz inúmeras preocupações relacionadas ao meio ambiente, que estão presentes nas discussões atuais, como poluição, aquecimento global, baixa qualidade de vida da população e exploração dos recursos naturais (SAMPAIO, 2009).

Nessa mesma década, no Brasil, são desenvolvidas campanhas ambientais na esfera regional ou nacional, que anteriormente só existiam em caráter local dentro da área de influência do que se buscava preservar (NAJBERG, 2003).

Lelé (1991), em sua pesquisa, faz um estudo comparativo entre diversas interpretações e objetivos definidos para o desenvolvimento sustentável e aborda que o termo “desenvolvimento sustentável” teve proeminência na apresentação do World Conservation Strategy (WCS) pela International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), em 1980. No entanto, a autora coloca que o termo aí apresentado possuía um significado relacionado mais à sustentabilidade ecológica do que ao desenvolvimento sustentável. Nessa pesquisa, a autora apresenta a dificuldade que muitos autores têm em conceituar o desenvolvimento sustentável, apontando que o termo é muitas vezes interpretado como “crescimento sustentável”, “mudança sustentável” ou apenas como um desenvolvimento bem- sucedido.

Para Lelé (1991), o principal ponto do desenvolvimento sustentável é a negação de que a conservação ambiental impossibilita o desenvolvimento e que o

desenvolvimento necessariamente significa poluição. A pobreza, nesse âmbito, é um foco do desenvolvimento sustentável, pois ela é uma das fontes de degradação ambiental, gerando assim um ciclo entre esses condicionantes. Nesse sentido, a remoção da pobreza, em conjunto com ações de sustentabilidade e participação constituem os três objetivos fundamentais do paradigma do desenvolvimento sustentável. Segundo a autora, tem-se conseguido trabalhar com os dois primeiros objetivos simultaneamente de forma articulada; articulação que não se observa entre o último e o primeiro.

Em 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) o Relatório de Brundtland, intitulado “Nosso futuro comum”. Este coloca que a sustentabilidade não é um estado a ser atingido, mas se trata de um processo contínuo, em que as práticas da cidade/sociedade devem estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. O documento apresenta a definição mais utilizada sobre desenvolvimento sustentável:

O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades (CMMAD, 1991, p. 46).

Como afirma Munoz (2014), citado no capítulo anterior, existe a necessidade de cooperação entre os países em busca do desenvolvimento sustentável, e o CMMAD (1991, p. 349) concorda com esse pensamento ao garantir que

A proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável devem ser parte integrante das atribuições de todas as agências governamentais, instituições internacionais e grandes instituições do setor privado. Todas devem ser responsáveis – e assumir tal responsabilidade – pela garantia de que suas políticas, programas e orçamentos estimulem e apoiem atividades econômica e ecologicamente sustentáveis, em curto e longo prazo.

Com isso, observa-se a necessidade de confluência nas relações internacionais entre os países, com necessidade de adaptação dos fluxos de comércio, capital e tecnologia adequados às exigências que possibilitem um meio ambiente saudável. A CMMAD (1991) declara que para que essas relações ocorram de maneira benéfica para todos os envolvidos é necessário que se garanta a manutenção dos ecossistemas, dos quais depende a economia global e equidade

nos intercâmbios entre os parceiros econômicos. Ressalta-se que em países em desenvolvimento essas condições não são atendidas.

Depois desse período houve vários encontros e conferências entre países no sentido de discutir os rumos do planeta. Uma dessas conferências, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, aconteceu em 1992, no Rio de Janeiro, e teve como resultado a Agenda 21, um documento que se tornou um plano plurianual, que dentre seus objetivos, ações e recomendações estabelece princípios do desenvolvimento sustentável. Em seu capítulo 7, a agenda estabeleceu princípios relativos ao “desenvolvimento urbano sustentável”, e no capítulo 28, que trata da implementação dos princípios então estabelecidos, aponta que, em 1996, a maioria dos gestores locais de cada país deveria ter aplicado “um processo de consulta da sua população e atingido um consenso das suas comunidades em relação à Agenda 21 local” (FERREIRA, 2005, p. 2).

De acordo com Coutinho, Malheiros e Philippi Junior (2008), a Agenda 21 brasileira é um documento resultante de “um processo participativo e com status de plano nacional de desenvolvimento sustentável”. Essa agenda, ao incorporar e adaptar ao contexto brasileiro os princípios, compromissos e objetivos estabelecidos na Agenda 21 global, torna-se um subsídio potencial na elaboração de políticas que visam a um desenvolvimento duradouro. Os autores apontam questões importantes a serem “enfrentadas e pactuadas entre governo e sociedade” com o intuito de alcançar a sustentabilidade ambiental econômica, social e institucional, apresentando diagnósticos e proposições, que, no entanto, deveriam ser acompanhados por indicadores por meio de um sistema de monitoramento e avaliação.

Para Viana (2007), a Agenda 21 brasileira faz um diagnóstico e análise da situação do país, das regiões, dos estados e municípios, por intermédio de um processo participativo, com o intuito de traçar metas futuras para um desenvolvimento sustentável. Esse processo foi baseado em áreas temáticas referentes à complexidade da problemática socioambiental brasileira e dentre os temas escolhidos estão as cidades sustentáveis. Ainda de acordo com a autora, essa agenda auxilia a validação social das propostas do Estatuto da Cidade dos Planos Diretores, já que muitos se originaram da Agenda 21 local, e objetiva subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, sempre buscando o desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 é documento resultado de um acordo internacional, que assim como outros gerados em conferências prevê que a utilização dos recursos naturais pelo homem ocorra de forma que não altere as condições da biodiversidade existente (LEMOS E SALATI, 2006).

Sobre a Agenda 21, Magalhães (2006) coloca a aplicação dos princípios da mesma à escala local como meio de promoção da sustentabilidade urbana. Muitas cidades vêm tentando adaptar esses princípios em suas legislações e no planejamento urbano. Elas realizam esforços no sentido de traduzir tais princípios em legislações e novas práticas de gerenciamento de seus espaços e recursos. Nesse contexto, a noção de sustentabilidade é cada vez mais introduzida aos objetivos das cidades e nos discursos dos agentes que definem a agenda dominante.

Ainda de acordo com Magalhães (2006), outra questão ligada ao desenvolvimento sustentável diz respeito à escala das cidades. Pelo fato de a construção da sustentabilidade urbana estar ligada ao gerenciamento do urbanismo em escalas controláveis, alguns pesquisadores e organismos internacionais defendem a pequena escala para as cidades. Contudo, a existência de megacidades e seu tendencioso crescimento se contrapõem a essa tese.

Coutinho, Malheiros e Philippi Junior (2008) reforçam essa ideia das experiências brasileiras com a Agenda 21, de que falta execução desses princípios, ao afirmar que

[...] os esforços têm se concentrado muito mais no seu período de construção e muito pouco na avaliação desses planos de desenvolvimento sustentável. Essa questão merece maior atenção das instituições fomentadoras dos processos de Agenda 21 para que se coloquem esforços no componente de avaliação da implementação das Agendas 21 e de seus resultados produzidos.

No intuito de contribuir com a efetivação dessa agenda, os autores apontam que devem ser considerados dois encaminhamentos. O primeiro, sem a obrigatoriedade da lei, considerando a Agenda 21 como protocolo de intenções com instrumentos específicos que facilitem que seja colocada em prática. A concretização dessas propostas deve ser cobrada pela população, que adquire condições para isso por meio da educação ambiental, assim como de indicadores de sustentabilidade. O segundo encaminhamento diz que a agenda pode ser

transformada em lei após a aprovação de suas metas e objetivos definidos a partir das diretrizes gerais contidas na Agenda 21, perante as casas legislativas de uma Política (Nacional, Estadual ou Municipal) de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com Coutinho, Malheiros e Philippi Junior (2008):

Nos dois casos, entretanto, é necessário que o conjunto de atividades seja apoiado em objetivos comuns e partilhado com toda a sociedade, que abrangem as instituições governamentais e as não governamentais, e que só irá funcionar quando aceito pelos principais atores de um determinado processo.

Em um documento produzido em 2005, chamado “Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, afirma-se que o conceito de desenvolvimento sustentável continua a evoluir, tendo como esferas básicas a sociedade, o ambiente e a economia, além da cultura como área subjacente. Nesse contexto, Ferreira aponta de que maneira essas escalas atuam:

Sociedade: inclui a compreensão das instituições sociais, o seu papel na mudança e no desenvolvimento, assim como os sistemas democráticos e de participação que permitem a expressão de opinião, a escolha dos governantes, a formação de consensos e a resolução das diferenças. Ambiente: inclui a compreensão da fragilidade do ambiente físico e dos recursos e os efeitos no ambiente da atividade humana e das decisões tomadas e pressupõe um empenhamento em considerar os efeitos das políticas de desenvolvimento social e econômico no ambiente. Economia: pressupõe uma sensibilidade em relação aos limites e potencialidades do crescimento econômico, e um empenhamento em avaliar os efeitos dos níveis de consumo pessoais e sociais no ambiente e na justiça social. A cultura é considerada como uma forma de estar, de relacionamento, de comportamento, de acreditar e de atuar das populações, que tem que ser tida sempre em conta, mas que está em constante processo de mudança (FERREIRA, 2005, p. 2).

Em relação a esses debates entre os organismos internacionais sobre desenvolvimento sustentável, Costa (1999) concorda que houve avanço por não ser mais aceita a compreensão de desenvolvimento sem que seja sustentável. Nesse aspecto, é recriminado o crescimento econômico a qualquer custo, com irreversíveis custos socioambientais, que caracteriza parte da expansão capitalista, incluindo o modelo de desenvolvimento brasileiro. A urbanização brasileira, assim como na maioria do terceiro mundo, não teve acesso à regulação urbana em sua totalidade, e

assim continuou sendo alvo dos efeitos de uma precária qualidade da vida urbana. Nesse sentido, tratar da problemática socioambiental urbana remete a velhas questões urbanas, embora de forma repaginada. Esse tema passa a ser tratado pela sua grande repercussão no mundo abordando antigas questões sociais e urbanas, incluindo aspectos do ambiente e nele os efeitos das atividades humanas.

Viana (2007) aponta que a sustentabilidade na esfera urbana leva os governantes a escolherem indicadores e estratégias que fundamentam a estruturação de políticas urbanas em bases sustentáveis, assim como o monitoramento e avaliação dos resultados destas.

Confirma-se, portanto, a pertinência do estudo da degradação ambiental para a promoção de um desenvolvimento sustentável, além do citado anteriormente, em escala local, de acordo com a afirmação de Viana (2007, p. 47):

A cidade, no século 21, portanto, passa a ser palco de uma vida urbana sustentável, precisa superar sua degradação física, inverter a lógica consumista e gerar alternativas concretas às injustiças. O que pode ser sustentado, como e por quanto tempo são respostas determinadas socialmente num processo de participação da sociedade e mesmo de consenso social, a partir da criação e aplicação de instrumentos básicos que permitam avaliar quantitativamente os danos ambientais geradas nas cidades.