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Em sentido amplo, as sub-bacias hidrográficas (quando uma bacia hidrográfica se interliga com outra de ordem hierárquica superior, sendo assim uma sub-bacia) têm seus usos e ocupações condicionados às características relacionadas às potencialidades e limitações para as diversas modalidades de uso/ocupação e a potencialização de conflitos de interesses. Nesse sentido, o conhecimento de seu uso e ocupação, das atividades nela desenvolvida e de suas características fisiográficas se apresenta como essencial para a avaliação do estado de degradação ambiental que essa bacia possa estar sofrendo ou mesmo contribuindo para que outras sofram, já que as bacias hidrográficas são unidades de planejamento e gerenciamento ambiental (ARAÚJO et. al, 2009). Dessa maneira, não só os processos que ocorrem nos leitos dos rios devem ser levados em consideração, mas qualquer dano ocorrido nas áreas das bacias, que incide consequentemente sobre os canais fluviais. Paula Júnior (2014, p. 42) destaca a

4 _{Antônio Francisco da Costa e Silva foi um poeta piauiense, nascido na cidade de Amarante}

em 1885. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e trabalhou no Ministério da Fazenda nos estados do Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Sul e São Paulo. Faleceu em 1950 (CASTRO, 1998).

importância do conhecimento das bacias hidrográficas para planejamentos urbanos, afirmando que:

No Brasil um dos principais avanços inscritos no marco legal e institucional para as águas se traduz no reconhecimento da bacia hidrográfica como espaço territorial para o planejamento e a gestão hídrica, na definição da água como um bem público de uso comum do povo e na promoção da participação das comunidades, dos usuários e do poder público no processo de gestão.

Percebe-se, a partir da afirmação, a necessidade de conhecimento da bacia hidrográfica no estudo de qualquer rio, considerando que é nesse território, definido como bacia hidrográfica, em que são realizadas as atividades humanas. Segundo Porto, M. F. A. e Porto, R. L. (2008, p. 45),

Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. Pode-se dizer que, no seu exutório, estarão representados todos os processos que fazem parte do seu sistema. O que ali ocorre é consequência das formas de ocupação do território e da utilização das águas que para ali convergem.

O Rio Parnaíba nasce no limite sul entre os estados do Piauí, Maranhão e Tocantins, com o nome de Riacho Água Quente, e vai à direção norte entre o Maranhão e o Piauí, percorrendo aproximadamente 1.480 quilômetros até sua foz no Oceano Atlântico, bifurcando-se em cinco braços, constituindo um grande delta, com mais de 80 ilhas (BAPTISTA, 1981).

De acordo com Lima (1998 apud MOURA, 2006), o Rio Parnaíba apresenta uma área de 3.330.000 quilômetros quadrados, incluindo a sub-bacia de seu afluente Poti. Segundo a Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos na Bacia do Rio Parnaíba (EPE, 2005), sua bacia hidrográfica e de seus afluentes (Figura 9) apresenta a área total de 344.112 quilômetros quadrados, o que representa 3,9% do território nacional (Tabela 1), e é responsável por 99% da drenagem do Piauí, 19% do Maranhão e 10% do Ceará, constituindo uma abrangência nos respectivos estados de 75%, 19% e 6% (EPE, 2005). Trata-se, portanto, do principal rio do estado do Piauí, sendo por isso de extrema importância.

Figura 9: Inserção da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba na Região Nordeste do Brasil.

Fonte: EPE (2005, p. 7).

Tabela 1: Área de drenagem das sub-bacias do Rio Parnaíba.

Unidade hidrográfica Área (km2₎

Balsas 47.775 Uruçui-Preto 37.357 Gurgueia 67.118 Canindé e Piauí 75.472 Poti 62.431 Portinho 43.958 Total 334.112 % do país 3,9 Fonte: EPE (2005, p. 9).

A Região Hidrográfica do Parnaíba (Figura 10) é a mais extensa dentre as bacias do Nordeste do Brasil, sendo, como mencionado antes, hidrologicamente a segunda mais importante dessa região, tendo em primeiro lugar a Bacia do Rio São

Francisco (EPE, 2005). Ela é permanentemente abastecida por águas subterrâneas provenientes do aquífero situado na região (MOURA, 2006). O rio apresenta como seus principais afluentes os rios Balsas, no Maranhão, Poti e Portinho – cujas nascentes estão no Ceará – e Canindé, Piauí, Uruçui-Preto, Gurgueia e Longa, todos no Piauí (ANA, [2010?]).

Figura 10: Região Hidrográfica do Parnaíba e suas unidades hidrográficas.

Fonte: EPE (2005, p. 8).

O Rio Parnaíba possui, ao longo de seu curso, três trechos distintos. Estes são o alto Parnaíba, ou alto curso, que vai das nascentes até Santa Filomena e estende-se por 159 quilômetros, “caracterizado por declividade acentuada e vales encaixados e profundos” (EPE, 2005, p. 9); o médio Parnaíba, ou médio curso, onde foi construída a Barragem de Boa Esperança, com vários desníveis e cachoeiras, e vai da cidade de Santa Filomena até a margem do Rio Gurgueia, com, aproximadamente, 562 quilômetros; e o baixo Parnaíba, ou baixo curso, que vai do

Rio Gurgueia até a foz, com vales mais amplos e declividade suave, estendendo-se a aproximadamente 711 quilômetros.

Na década de 1960, foi construída uma grande represa em seu médio curso, conhecida como Barragem da Boa Esperança, com a função de geração de energia elétrica, além de favorecer a navegação até o alto curso. Essa energia é levada a todo o Piauí, por estar interligada pelas companhias de eletrificação do país. No entanto, observa-se que os objetivos da barragem não foram totalmente atingidos, pois a eclusa que daria suporte à navegação não foi concluída (TERESINA, 2002).

De acordo com o termo de referência para o estudo da Avaliação Ambiental Integrada de Aproveitamento Hidrelétrico na Bacia do Rio Parnaíba, de 2005, a área desta bacia apresenta infraestrutura viária relativamente extensa; no entanto, contém grandes vazios devido a sua baixa densidade populacional, predominantemente no sul. Do ponto de vista dos aspectos econômicos, o rio está vinculado principalmente a agropecuária.

Este setor tem passado por grande desenvolvimento na região sudeste da área, cuja expansão das fronteiras agrícolas em terras de Cerrado gerou o aparecimento das culturas comerciais de larga escala, representadas pelo arroz e pela soja, na década de 1980. Atualmente, estes processos vêm se ampliando, com o incremento das áreas agrícolas e do plantio de outras culturas anuais, como milho, milheto e sorgo. Porém, a maior parte da bacia ainda é caracterizada predominantemente por proprietários de pequeno porte econômico. Na década de 1980, houve ampliação da economia informal e a intensificação dos processos de migração das áreas rurais para as urbanas, principalmente nos eixos urbanos de Teresina, Parnaíba, Balsas e Timon (EPE, 2005, p. 11).

Observa-se, com a afirmação anterior, o predomínio de que ainda existe o pequeno agricultor que faz uso do rio para sua subsistência, apesar do crescimento dos grandes agricultores no sudeste do estado.

Dentro da cidade de Teresina, o Rio Parnaíba corta a cidade, assim como seu afluente, o Rio Poti. Estes se encontram na região norte da cidade e apresentam, nesse local, um conjunto de 34 lagoas com profundidade e dimensões variadas, naturais e artificiais, interligadas, que formam um sistema natural de acumulação de água da região. As lagoas artificiais são oriundas do processo de escavação para a extração de materiais como argila e cascalho aluvionar (CAMPELO, 2005). A Prefeitura Municipal de Teresina (2007) explica que essas lagoas, durante o período

chuvoso, elevam seus níveis e, por conta do solo argiloso que possuem, tendem a se esvaziar pela evaporação ao longo de meses. As lagoas coletam águas pluviais e de um sistema integrado de drenagem, constituído de canais, vias e galerias que formam “um sistema natural de acumulação de água” (LOPES; MOURA, 2006, p. 2).

Para essas lagoas foi realizado um projeto de recuperação pela Prefeitura Municipal de Teresina, pois se tratam de locais insalubres para a população, como se observa na Figura 11, sem saneamento, muito próximos à lagoa, estando suscetíveis a enchentes (LOPES; MOURA, 2006).

Figura 11: Ocupação em uma das lagoas antes do projeto de recuperação.

Fonte: Moura (2005 apud LOPES; MOURA, 2006).

Por se tratar de uma área de preservação permanente e em vista dos riscos dessa região – inundações, precárias condições de habitabilidade e deficiência de locais propícios a manifestações culturais, esportivas e de lazer –, o local passou a ser atendido pelo Plano de Requalificação Urbana de Teresina (TERESINA, 2011), beneficiando diretamente cerca 100 mil habitantes. O projeto para requalificação das lagoas foi intitulado Programa Lagoas do Norte; a Figura 12 mostra a localização do programa (TERESINA, 2007).

Figura 12: Localização do Programa Lagoas do Norte.

De acordo com os mapas da Figura 12, observa-se que a área beneficiada pelo programa é delimitada pelos desenhos das calhas dos rios, a norte e a leste pelo Rio Poti, a oeste pelo Rio Parnaíba e a sudoeste pelo aeroporto da cidade (TERESINA, 2011). A região formada por APP não foi respeitada, de acordo com a legislação, e teve uma ocupação desordenada e irregular, promovendo a descontinuidade do tecido urbano desprovido de infraestrutura necessária à habitação e, principalmente, riscos à saúde humana. Essa ocupação, segundo a Prefeitura Municipal de Teresina (2007), dá-se pela população de baixa renda que encontra condições precárias e insalubres, com habitações em risco permanente de inundação e desprovidas de serviços básicos de saneamento. Nesse contexto, observa-se que a vulnerabilidade a enchentes é um fator limitante de desenvolvimento da região (FORTES, 2012).

O programa de recuperação das Lagoas do Norte, iniciado em 2004, propõe para a região norte, através de “intervenções articuladas, algumas das intenções e aspirações de desenvolvimento preconizadas por Agenda Teresina 2015 e do Plano de Governo Municipal 2005-2008” (TERESINA, 2007, p. 4).

O Rio Parnaíba, como citado anteriormente, é responsável por 95% do abastecimento de água da cidade, de acordo com o Plano de Drenagem Urbana de Teresina, datado de 2012. Revela, assim, a necessidade da criação de novas práticas gerenciais para sua preservação.