Rasjonelle valg-teorien

Parece ser consensual hoje em dia que as políticas de educação são relevantes para o desenvolvimento. Na abordagem schumpeteriana aqui desenvolvida, a importância da educação é mais abrangente, pois, tanto quando o país é tecnologicamente atrasado ou quando está na fronteira, as políticas adequadas em cada uma dessas situações seriam diferentes, em especial a distinção entre o investimento em educação por nível (secundário e superior).

Trabalhos como Mankiw, Romer e Weil (1992) e Lucas (1988) destacaram a acumulação de capital humano como determinante do crescimento econômico. Porém, trabalhos empíricos11 teriam demonstrado que o nível do estoque de capital humano seria mais importante que a taxa de acumulação de capital humano.

No artigo de Young (1995) a conclusão de que a acumulação de capital e o aumento da parcela da população na força de trabalho seriam a principal explicação do crescimento no Leste Asiático minimiza o efeito das políticas educacionais naquela região, talvez um dos principais diferenciais entre Leste Asiático e a América Latina.

Nelson e Phelps (1966) discutem as implicações do capital humano no crescimento econômico na hipótese de que o estoque de capital humano se relaciona com o progresso técnico por facilitar a difusão de novas técnicas na economia. Aghion e Howitt (2006) apresentam uma forma estendida do modelo apresentado em Nelson e Phelps (1966) com a distinção entre nível educacional e entre inovação e imitação.

(18)

Na equação (18) os subscritos m e n se referem à imitação e à inovação e u e s se referem ao número de trabalhadores de baixa formação e o número de trabalhadores qualificados empregados em setores inovadores (n) e nos setores especializados na imitação (m). Além disso, supõe-se _{de forma que a elasticidade do crescimento da produtividade em} relação à mão-de-obra qualificada seja maior na inovação. Nestes termos, a equação (18) permite modelar a economia como num modelo tradicional de comércio 2x2x2, sendo os dois produtos a inovação e a imitação. Tal como num modelo de comércio, o preço dos produtos determina de forma única o salário da mão-de-obra qualificada e não qualificada e um padrão de inovação, em analogia ao padrão de comércio, na produção do “produto” que tem vantagem comparativa.

Com base em evidências empíricas de outros autores, Aghion e Howitt (2006) sustentam que o gasto com educação no nível secundário favorece inovações de imitação e, portanto, seria mais adequando um maior gasto nesse nível quando o país está distante da fronteira

tecnológica. Na fronteira os gastos com ensino superior são mais eficientes para promover o progresso técnico uma vez que na fronteira predomina as inovações novas.

Até aqui a discussão nos permite ir além do papel do capital humano no desenvolvimento econômico incorporando a distinção da natureza do investimento nessa peculiar forma de capital, mas a mera distinção entre ensino secundário e superior está longe de esgotar a questão. Duas observações devem ser destacadas: primeiro, não parece razoável supor que no longo prazo essa distinção entre os investimentos por nível educacional sejam tratados como independentes. Boas universidades são necessárias para formar bons professores para o ensino fundamental e médio, assim como bons alunos do ensino médio são fundamentais para formar boas universidades, formando assim um círculo virtuoso. No limite, ignorar essa interação entre os níveis educacionais equivale ignorar que a expansão em termos qualitativos e quantitativos de um nível educacional depende, em última análise, dos outros níveis. A segunda relaciona-se com a primeira e com a crítica de Krueger (1997) em relação à política industrial. Uma vez estabelecido que o investimento em educação é importante resta ainda a tarefa de definir as políticas mais adequadas para se alcançar esse objetivo, mas a definição das ações e a implementação destas estará a cargo de políticos, burocratas e diversos grupos de interesse de forma que o resultado final poderá ficar muito aquém do pretendido inicialmente ou mesmo contrários.

Binelli, Meghir e Menezes Filho (2006) apresentam alguns dados interessantes sobre a relação entre escolaridade e rendimento para o Brasil. O rendimento médio dos trabalhadores com nível superior foi 2,26 vezes maior que o dos trabalhadores com nível secundário em 1992 e essa relação subiu para 2,7 vezes em 2002. O artigo destaca a complementaridade desses dois níveis educacionais como principal explicação para essa disparidade no crescimento do rendimento médio uma vez que houve um expressivo aumento dos graduados no nível secundário sem um aumento correspondente no nível superior.

O que teria impedido o aumento do número de trabalhadores com formação superior ter crescido tanto quanto o dos trabalhadores com nível secundário, tendo em vista a constatação que o número de vagas cresceu mais que o número de matriculados, é um paradoxo que os autores dão duas respostas alternativas. Nas palavras dos autores:

(...) there is no lack of availability in positions: the private sector of higher education has expanded significantly and there is a persistent oversupply of positions there. If availability of places is not an issue, there are two main possible explanations for the high returns to college: first, the observed returns could reflect a premium to ability rather than changes in the market value of education. This is an appealing explanation since the educational expansion might have resulted into significant changes in the ability composition of workers with intermediate and higher education. Second, individuals might face credit constraints to access and complete higher education.” Binelli, Meghir e Menezes Filho (2006), p. 36.

A primeira explicação pode ser relativizada se considerarmos que o aumento no número de alunos que concluem o ensino secundário pode ter se dado com uma grande queda na qualidade da formação desses alunos. A segunda também pode ser relativizada considerando- se que, na margem, a qualidade dessas novas vagas de ensino superior pode ser de baixa de forma que mesmo na ausência de restrição ao crédito haveria oferta excedente.

Ainda assim, consideramos que a questão da restrição de crédito deve ser o fator dominante. Ainda que essa restrição ao crédito seja de natureza diversa da que trataremos na próxima seção, as duas estão relacionadas. Contudo, a restrição ao crédito para formação de capital humano é necessariamente mais severa uma vez que não dispõe de um colateral tangível. Nesse sentido, Barro, Mankiw e Sala-i-Martin (1995) exploraram as conseqüências para o crescimento econômico no contexto onde a perfeita mobilidade internacional de capitais não garante a convergência de renda per capta uma vez que uma parte expressiva da demanda de crédito destina-se à acumulação de capital humano. Em virtude da falta de colateral e da assimetria de informação essa demando por investimento em capital humano não seria atendida de forma adequada nem pelo mercado de crédito, o que provocaria uma baixa acumulação de capital humano e induziria um menor crescimento da produtividade.

A indicação de Binelli, Meghir e Menezes Filho (2006) que o capital humano não foi um gargalo é referendada de forma mais taxativa por Barbosa-Filho, Pessôa e Veloso (2009) ao afirmarem que “a necessidade de mão-de-obra mais qualificada não parece ter imposto uma

restrição ao crescimento da economia, já que sua oferta cresceu em ritmo superior à demanda” (p. 1) no período de 1992-2007.

Ainda que os indicadores de educação mostrem que o Brasil tem evoluído, a comparação com outros países indica que essa evolução foi relativamente modesta (ver Figuras A1 e A2 do anexo A). A comparação com a Coréia do Sul chama atenção pelo grande crescimento do número médio de anos de estudo e do percentual da população em idade ideal matriculada no ensino superior entre 1970 e os dados mais recente disponíveis. Em ambos os indicadores, a Coréia do Sul encontrava-se em 1970 num patamar muito próximo ao do Brasil.

O crescimento recente da economia brasileira começa a dar indicações de uma possível escassez de mão-de-obra qualificada. Meyer, Gusso, Maciente, et al. (2010), projetam a demanda por engenheiros indicam que a expansão da oferta de engenheiros encontrasse num equilíbrio frágil: se a taxa de crescimento exceder médio exceder 5% haverá escassez de engenheiros em 2015. Esse prognóstico é ainda mais pessimista considerando-se o desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA 2006) no qual o Brasil ficou em 50º na classificação de proficiência em ciências apresentado no relatório da OECD (2007), cinco posições acima da última colocação, ver Tabela A1 no ANEXO A.