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Chapter 6. Community forestry and REDD+ pilot project

6.1. Community forestry

6.1.3. Processes of local forest management

A compreensão do conceito de cultura possibilita-nos olhar para a sociedade brasileira atual a partir da transmissão e construção de conhecimentos estabelecidos. A forma de governo, a maneira como o sistema educacional organiza-se, as políticas públicas e de incentivo cultural, por exemplo, são frutos de construções sociais geradas em meio às necessidades coletivas. Nesse sentido, a sociedade e seus conhecimentos estabelecidos passam por modificações, proporcionando a instituição de novas estruturas e mecanismos para o atendimento das demandas que venham surgir no seu processo de desenvolvimento.

É nesse contexto que emergem as proposições inovadoras, que buscam a melhoria de vida da população, o acesso aos bens materiais, culturais e o pleno desenvolvimento social. As diferenças sociais marcadas pela miséria, exclusão e desequilíbrio na distribuição e aquisição de bens inerentes à existência humana, vem propiciando o estabelecimento de movimentos civis que vislumbram uma realidade cada vez menos excludente. A busca na diminuição das desigualdades propicia o surgimento institucionalizado de ações organizacionais, como intermediárias de proposições em regiões menos desenvolvidas. Algumas características dessas organizações dizem respeito ao caráter não lucrativo, ao envolvimento da população através do voluntariado e a motivação em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.

Como resultado dessas proposições, determinadas terminologias específicas como “projetos sociais” e “organizações não governamentais” (ONGs) tornaram-se populares, imbricadas às suas funções e objetivos.

O conceito de ONG foi utilizado pela primeira vez em 1950 na Organização das Nações Unidas para referir-se a organizações internacionais de caráter permanente e constituídas por suas características e finalidades específicas, em diferentes países, sem fins lucrativos. [...] A participação dessas organizações como intermediárias de projetos em países em desenvolvimento foi uma das primeiras formas de canalização de recursos internacionais para países em condições de pobreza (KLEBER, 2006, p. 20).

As construções sociais da contemporaneidade reconhecem tais ações civis, que localizam-se no que denominamos de Terceiro Setor. ONGs, projetos sociais, associações, movimentos comunitários, ações promovidas por igrejas e por órgãos públicos (universidades, escolas, fundações, entre outros) ou privados (empresas, através da responsabilidade social) que venham propor atividades que visam de alguma forma a melhoria de vida, a erradicação da miséria e transformação social, são consideradas como iniciativas do Terceiro Setor.

Do ponto de vista econômico, a sociedade organiza-se em três setores. O Primeiro Setor (Estado) agrega o que é considerado público, como as prefeituras municipais, os governos dos estados e a presidência da república. O Segundo Setor (mercado) é constituído por empresas privadas que atuam em benefício próprio. O Terceiro Setor é formado por organizações sem fins lucrativos, não governamentais que realizam ações com a finalidade de preencher as lacunas deixadas pelo Primeiro e Segundo setores da sociedade.

As iniciativas do Terceiro Setor buscam o bem-estar da população e são organizadas, independentes e mobilizam o voluntariado como comportamento nas pessoas (FERNANDES, 1994). A concepção de Terceiro Setor envolve ainda grupos com interesses específicos, particulares, mas que visam à produção de bens e serviços com a finalidade de suprir necessidades coletivas. A divisão social em três setores distintos não elimina a possibilidade de parcerias entre dois ou três setores simultaneamente. Pelo contrário, o Primeiro Setor pode vincular-se ao Terceiro por regular, intermediar e/ou financiar as ações e o Segundo Setor, através da responsabilidade social, pode promover parcerias com objetivos sociais sem fins lucrativos atuando como articulador ou financiador de projetos. O Terceiro Setor caracteriza- se ainda como uma área dinâmica da sociedade, pois através de ações que buscam proporcionar melhorias à sociedade de maneira geral e não assistencialista, consegue agregar propostas elaboradas por universidades, associações, ONGs, igrejas, fundações e órgãos públicos e privados.

A responsabilidade social, evidenciada nas ações do Segundo Setor, fornece para as empresas a renúncia fiscal, de acordo com a aplicação de recursos em projetos sociais. Para o setor privado, tal investimento reforça a ideia de marketing cultural da empresa colocando-a em um patamar de exercício da cidadania e contribuição para a melhoria da sociedade.

A questão da responsabilidade social vai, portanto, além da identidade legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Está ligada à imagem da empresa e ao seu compromisso com uma sociedade mais justa, com sobreposição dos valores humanos aos econômicos. Significa, portanto, uma mudança de paradigma de capital, ou seja, um capital no qual prevalece o lucro social comprometido com o desenvolvimento humano (KLEBER, 2014, p. 33).

No Brasil, o Terceiro Setor é visto como um fenômeno emergente, que vem crescendo desde a década de 1980 e configurando-se por meio de ações políticas, éticas e estéticas dos movimentos sociais de diferentes naturezas. Várias iniciativas, de cunho artístico, esportivo, ecológico, de geração de emprego e profissionalização, entre outros, multiplicaram-se nas últimas décadas ampliando a primordialidade de recursos e

competências para a gestão e organização desse setor da sociedade. Nesse sentido, o Terceiro Setor “vislumbra realidades que requerem novos mecanismos e procedimentos estratégicos, bem como formas alternativas de gestão para enfrentar o desafio de qualificar e expandir seus objetivos e suas ações de promoção para uma real melhora da qualidade de vida de seu público-alvo” (KLEBER, 2014, p. 33).

A tendência de temas e assuntos que de maneira geral rodeiam as atividades sociais desenvolvidas no Terceiro Setor abrange a promoção social, a valorização dos direitos humanos, a formação qualificada, o acesso à educação, saúde e a erradicação da criminalidade, da violência e da dependência química, entre outros. De acordo com Oliveira (2003), as ONGs foram criadas com a finalidade de resolver problemas específicos de um contexto sociocultural, problemas estes deixados à margem pelo governo ou pela sociedade em geral.

As pessoas que atuam por meio das ações de uma ONG, em geral, são capacitadas e comprometidas com os objetivos e metas estabelecidas, atividades e problemas emergentes do cotidiano, buscando o cumprimento das propostas e a sobrevivência autossuficiente mediante a captação de recursos (OLIVEIRA, 2003, p. 95). A organização desse Setor da sociedade vem promovendo, além da formação de profissionais que atuam como educadores, novas demandas de profissionais com formação específica para captação de recursos e verbas junto a editais federais, estaduais e municipais, além do estabelecimento de parcerias com empresas de diversos portes.

A terminologia “projeto social”, muito utilizada nesse contexto, exemplifica a natureza do trabalho desenvolvido. Todavia, Nascimento (2014) enfatiza a necessidade de reflexão sobre os significados inerentes a “projeto social”, considerando as diferentes concepções entre o contexto educacional e empresarial. Do ponto de vista educacional, projeto social pode representar a pedagogia evidenciada com a finalidade de lidar com a população em situação de risco, apresentando-se como mais um recurso utilizado ao longo da história da educação. Do ponto de vista empresarial, o investimento em projetos sociais pode representar oportunidades de marketing e visibilidade de empreendimentos, além dos benefícios gerados mediante a renúncia fiscal concedida pelo Estado, como já mencionado.

A expansão e a proliferação de projetos sociais e ONGs no Brasil se deu principalmente a partir da década de 1990, e a maioria das iniciativas direcionam-se a crianças e adolescentes considerados em situação de vulnerabilidade, excluídos da sociedade e vivendo em condições de extrema pobreza. As iniciativas da sociedade civil, através dos mecanismos

gerados pelo Terceiro Setor, constituem-se a busca por uma sociedade mais humana, justa e com oportunidades mais equilibradas entre as diferentes classificações sociais.

Nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, diversas ações são oferecidas, permeadas pelo mesmo objetivo de transformação social. Entre as diversas propostas, encontramos projetos direcionados à profissionalização e geração de renda, incentivo à prática esportiva, artística e preservação do meio ambiente. No contexto artístico, projetos sociais com foco nas práticas musicais também configuram-se como uma significativa alternativa de trabalhos que atendem um público diversificado, de diferentes categorias geracionais, classes sociais e minorias étnicas. Projetos dessa natureza recebem considerável destaque na mídia e na maioria das vezes, proporcionam espaços significativos de vivências sociais em várias dimensões da sociedade. A música, nesse contexto, tem conquistado seu espaço por meio da formação de orquestras, grupos corais, de percussão, flauta doce e a elaboração de musicais que agregam outras linguagens artísticas, como a dança e o teatro.

Os estudos sobre o ensino de música mediante iniciativas do Terceiro Setor demonstram a consolidação de propostas, viabilizando o acesso da população aos bens culturais e a aprendizagem de habilidades artísticas. Tyszler (2007) aponta que projetos e atividades que utilizam a música e as demais modalidades artísticas, estabelecem-se como um campo de atuação profissional e de preenchimento das lacunas deixadas pelos Primeiro e Segundo setores da sociedade, como instrumento de impacto e transformação social.

Considerando o que foi exposto, acreditamos que as ações promovidas pelo Terceiro Setor representam construções sociais presentes e perpetuadas na sociedade atual, por meio de uma cultura que promove e transmite conhecimentos inerentes à transformação social. Assim, entendemos que as investigações sobre os processos de ensino e aprendizagem da música abrangem referenciais teóricos que abarcam perspectivas de construção sociocultural, levando-nos a refletir nos estudos e investigações relacionadas especificamente à educação musical no âmbito dos projetos sociais.