Chapter 7: Power and the REDD+ governance process
7.2. Ability to affect the community forestry structure-power aspects
O segundo eixo refere-se à ideia de que as atividades do Projeto UCCC abrangem o objetivo de proporcionar o conhecimento musical. O documento apresentado junto ao PROMIC para captação de recursos informa que a finalidade do Projeto UCCC é “desenvolver atividades de educação musical em Escolas da Rede Municipal de Ensino, através de experiências de canto coletivo” (UMCANTOEMCADACANTO, 2014, folha de rosto). O nome do Projeto, "Educação musical através do canto coral – um canto em cada canto", aponta para essa finalidade, que foi verificada durante a pesquisa de campo.
A monitora Elaine afirma que o Projeto tem por objetivo “levar a música [...] que já é Lei. [...] Proporcionar a educação, um pouquinho da educação musical [...]” (Entrevista, M. Elaine, 07/04/2014). A monitora Élbia compartilha desse pensamento ao dizer que “o objetivo principal é levar a música, o conhecimento musical” (Entrevista, M. Élbia, 07/04/2014) e Oleide, monitora e coordenadora pedagógica, argumenta que entre os objetivos do Projeto encontra-se o de proporcionar a vivência musical “onde a criança possa desenvolver as suas habilidades musicais" (Entrevista, Coord.Ped. e M. Oleide, 04/04/2014).
A ausência de um ensino sistemático de música nas escolas públicas de Londrina foi uma das principais motivações que contribuiu para a elaboração de uma proposta músico- educativa que atendesse o maior número de alunos possível. A assessora artística explica que
a proposta foi pensada como um projeto-piloto, com vistas a ocupar um lugar no currículo, o qual a música tornaria um componente curricular. As ações do Projeto viabilizariam essa possibilidade, contribuindo na implantação da educação musical nas escolas municipais de Londrina.
Ele foi pensado também para [...] ocupar um lugar dentro do currículo, é claro que [...] quando nós propusemos o Projeto, a gente sabia que [...] não estava conseguindo fazer com que a música fosse ainda um componente curricular, mas não deixava de ser uma amostragem, como se fosse assim, porque foi pensado como um projeto-piloto para eles também acordarem para essa possibilidade de fazer um trabalho de música nas escolas, a Prefeitura, a Secretaria de Educação. Então a gente também sempre tentou unir, embora fosse uma proposta para a Secretaria de Cultura, [...] desde o princípio propusemos uma união entre a Secretaria de Educação e de Cultura. Porque aí era um Projeto proposto pela Cultura, mas que aconteceria dentro das escolas. A gente queria fazer parte do Projeto Político Pedagógico [...]. Então eu acho que a primeira ideia foi oferecer essa oportunidade de realizar um trabalho de educação musical através do canto em grupo, através do canto coletivo (Entrevista, Ass.Art. Lucy, 01/04/2014).
Os textos elaborados e apresentados ao PROMIC para aprovação e captação de recursos revelam o objetivo aqui discutido com vistas ao cumprimento da Lei de Diretrizes e
Bases (LDB)19 no 9.394/96 art. 26 e posteriormente da Lei20 nº 11.769, de 18 de agosto de
2008. O primeiro texto do Projeto, aprovado junto ao PROMIC no ano de 2001 (para realização das atividades no ano de 2002) apresentava o objetivo de "a) Desenvolver um trabalho de educação musical nas escolas públicas municipais por meio de um projeto-piloto
com vistas ao cumprimento da LDB, no 9.394/96 art. 26". (UMCANTOEMCADACANTO,
2002, p. 4) Do ano de 2003 a 2008, o objetivo foi alterado para "a) Dar continuidade ao trabalho de educação musical nas escolas públicas municipais por meio de um projeto-piloto
com vistas ao cumprimento da LDB, no 9.394/96 art. 26" (UMCANTOEMCADACANTO,
2003, p. 6; 2004, p. 8; 2005, p. 7; 2006, p. 12; 2007, p. 15; 2008, p. 17). Após a aprovação da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, esse objetivo passa a ser "a) Dar continuidade ao trabalho de educação musical nas escolas públicas municipais por meio de um projeto-piloto
com vistas ao cumprimento da LDB, no 9.394/96 art. 26 e da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de
2008" (UMCANTOEMCADACANTO, 2009, p. 34; 2010, p. 50; 2011, p. 62; 2012, p. 69;
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LDB no 9394/96 art. 26, 2º parágrafo: “O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL, 1996)
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Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, art. 26, 6º parágrafo: “A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo” (BRASIL, 2008).
2013, p. 75) e o texto de 2014 substitui a expressão projeto-piloto por “projeto específico”
(UMCANTOEMCADACANTO, 2014, p. 75).
Essas informações recolhidas por meio da pesquisa documental demonstram que o Projeto UCCC apresenta-se como uma proposição que vislumbra o preenchimento da lacuna existente com relação à efetivação do ensino de música. De fato, o Projeto UCCC proporciona a educação musical, todavia com limitações, tendo em vista que nem todas as Escolas da Rede
Municipal de Ensino21 são contempladas com suas ações e entre a maioria das Escolas
atendidas, a prática musical por meio do canto coral não é obrigatória, mas optativa.
A concepção de que um dos objetivos do Projeto UCCC é o de proporcionar a educação musical, leva-me a enxergá-lo em meio aos antagonismos de seu contexto. A Secretaria Municipal de Educação, sem sinalizar claramente uma posição frente à implantação da educação musical em todas as unidades escolares públicas, em cumprimento da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, demonstra servir-se ao longo de treze anos de mecanismos legitimados, como o PROMIC, por exemplo, e da iniciativa de educadores dispostos a alavancar uma educação contextualizada.
As Escolas atendidas, reconhecendo a importância da música como componente curricular necessário à formação humana, demonstram esforços na articulação e flexibilização de suas atividades para que o Projeto permaneça em seus espaços e atenda o maior número de alunos possível, mesmo que isto produza alterações organizacionais. Vejo então, que há espaços, leis, pessoas e uma proposta educativa que apresenta-se adequada ao contexto em questão, mas aparentemente não temos, ainda, definições de como todos esses elementos possam ser agregados para que a educação musical insira-se no currículo escolar e estenda-se à totalidade de escolas da Rede Municipal de Ensino de Londrina.
Ao perguntar quais são os objetivos do Projeto UCCC, a maioria dos professores responsáveis e diretores responderam que à priori seria a educação musical, a acessibilidade ao conhecimento musical no espaço escolar, de maneira adequada, estruturada e gratuita. A diretora da E.M.G2 argumenta que o maior objetivo é “introduzir a musicalização [...] de uma forma competente, com qualidade, da forma correta, [...] o maior objetivo seria [...] introduzir a criança nesse mundo musical [...]” (Entrevista, D._E.M.G2, 01/04/2014). A professora
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No ano de 2014, participaram das atividades do Projeto aproximadamente 15% do total das Escolas localizadas na zona urbana de Londrina. O município conta com 73 Escolas municipais localizadas na zona urbana e 11 na zona rural. Em 2014, das 73 Escolas localizadas na zona urbana, 11 foram contempladas com a proposta músico-educativa do Projeto UCCC. As Escolas localizadas na zona rural, por sua vez, ainda não tiveram a oportunidade se serem contempladas com as atividades do Projeto (LONDRINA, 2015).
responsável na E.M.F2 detalha sua concepção sobre os objetivos, citando alguns elementos musicais que são desenvolvidos:
Eu acho que o primeiro objetivo [...], que eu vejo, é permitir que essas crianças conheçam, tenham acesso a um arsenal de música diferenciada, porque o Projeto trabalha músicas em italiano, então, um arsenal que talvez ele não tivesse essa oportunidade. Acho que esse é o primeiro, depois trabalhar essa questão da concentração, de interiorizar, marcação rítmica, compasso e aos poucos, sem se falar oficialmente “estamos aprendendo isso”, ele vai internalizando [...] (Entrevista, P.R._E.M.F2p, 04/04/2014).
O contato com a música no contexto escolar, por meio de uma proposta específica como a do Projeto UCCC, é pensado ainda como facilitadora no acesso aos bens culturais e no despertar para a expressão artística. A diretora da E.M. D1 enfatiza que o objetivo do Projeto é a educação musical, incluindo o despertar para o prazer artístico que contribuirá na formação cultural (Entrevista, D._E.M.D1, 08/04/2014). A professora responsável da E.M.Q2 ressalta que além da musicalização, o Projeto UCCC apresenta-se como um parceiro na educação, acrescentando conhecimentos à formação da criança de uma maneira global (Entrevista, P.R._E.M.Q2, 03/04/2014). A monitora Elaine diz que:
A gente quer proporcionar outras vivências para eles, de outros repertórios. [...] Quem iria entrar em contato com uma música da Libéria? Da Itália? Da Bulgária? Então a gente tenta propiciar essas outras vivências [...], que a gente supõe que eles não teriam, não entrariam em contato com elas (Entrevista, M. Elaine, 07/04/2014).
A fala da monitora Elaine evidencia que o Projeto UCCC proporciona vivências diferenciadas daquelas presentes no cotidiano da maioria das crianças e seus familiares e que talvez, sem essa proposta educativa, as experiências musicais estariam limitadas às expressões artísticas divulgadas, sobretudo, pela mídia. Assim, a vivência artística diversificadas vem ao encontro de anseios de diretores e professores que reconhecem a Escola e suas atividades como o único espaço de promoção e ampliação das experiências artístico-culturais. Observo esse pensamento nas palavras da diretora da E.M.F2 quando afirma que o objetivo do Projeto é "dar a oportunidade para aquelas crianças conhecerem um outro tipo de música além da música [...] extremamente popular, [...] uma música mais bairrista, né?” (Entrevista, D._E.M.F2, 04/04/2014). Essa maneira de conceber as ações do Projeto UCCC é vista também na fala da professora responsável da E.M.P2 ao relatar que:
Eu acho que o objetivo [...] é melhorar a criança em si, um olhar da criança diferente para o mundo porque a criança aqui desse bairro, por exemplo, ela não tem um projeto igual a esse, digamos assim, por aí. Então ele não tem
acesso, ele não tem como ir lá no centro, pagar uma aula de música. Uma aula de música hoje é caro, eu sei que é caro, não é qualquer um que pode pagar. Então, é proporcionar para a criança aquilo que ela não pode ter. E eu acho que isso é maravilhoso (Entrevista, P.R._E.M.P2, 11/06/2014).
Nessa direção, a diretora da E.M.N2 menciona que o objetivo é "expandir [...] a cultura, dar uma oportunidade para as crianças com menor poder aquisitivo ter acesso à cultura [...]” (Entrevista, D._E.M.N2, 10/04/2014). A fala dessa diretora demonstra a utilização da palavra "cultura" com o significado de ampliação da vivência artística, o acesso à diversidade musical, a aprendizagem de um repertório que não é divulgado por programas populares da televisão ou do rádio:
[...] eu vejo o coral como a única chance [...] para ter acesso a essa cultura. Um pouco mais de cultura, apreciar o belo, saber que existem músicas diferentes [...]. As crianças que participam mudam, [...] muda disciplina, muda interesse dentro da sala de aula, eles têm um maior interesse em pesquisar, [...] eles têm vontade de conhecer outros países [...]. Quando eu vejo as crianças do coral se interessando por outros tipos de música [...] então, aí eu fico muito feliz [...] (Entrevista, D._E.M.N2, 10/04/2014).
A professora responsável da E.M.J2p argumenta que, em seu modo de ver, o objetivo do Projeto UCCC diz respeito à oportunidade que os participantes possuem de utilizar a arte como uma ferramenta de expressividade:
Eu acredito que seja a expressão, a criança poder se expressar através da arte, a arte de cantar, eu acho tão lindo. Eu acho que o objetivo maior é a pessoa se expressar, eu acho porque tudo que vem da arte, tudo é bom né, porque o ser humano se envolve emocionalmente (Entrevista, P.R._E.M.J2p, 06/06/2014).
O objetivo de proporcionar a educação musical evidencia que a ação pedagógica do Projeto UCCC fundamenta-se em uma visão sistêmica, preocupada com as interações sociais, com a ampliação de vivências estéticas e da expressão artística por meio do canto coletivo. A assessora artística, Lucy, explica que por meio da aprendizagem de um repertório, do canto em grupo, a proposta educativa busca sensibilizar os participantes para elementos musicais, além da abertura para diversas possibilidades, abrangendo concomitantemente objetivos musicais e sociais:
É através do repertório, através do canto em grupo, você sensibilizar para alguns elementos musicais e depois abrir possibilidades. Se ele quiser se profissionalizar vai começar estudar. E depois tem o lado social de tudo isso que a gente percebe como um trabalho que envolve apresentações musicais, que aí então, você traz, às vezes a família para dentro da Escola, para assistir as apresentações, levar essas famílias para os locais de concerto no centro da
cidade. Então, eu acho que isso vai ampliando [...], é você oferecer oportunidade de ingresso em outros espaços culturais, oferecer a possibilidade de eles ouvirem outros estilos de música, é você abrir possibilidades no sentido de trazê-los para outros contextos culturais e mudar com isso a própria vida dessas famílias (Entrevista, Ass.Art. Lucy, 01/04/2014).
Lucy menciona ainda que entre os objetivos musicais, pode-se incluir:
[...] Ampliar esse repertório das crianças, favorecer conhecimento de novos instrumentos, tudo isso a gente faz através do Projeto. Então eu acho que são dados musicais que a gente vai explorando. Essa possibilidade, essa percepção harmônica que eles começam desenvolver [...], cantando [...], tudo isso é uma formação, vamos pensar assim, uma formação inicial musical [...] (Entrevista, Ass.Art. Lucy, 01/04/2014).
Considerando o que foi exposto e discutido, proporcionar a educação, a partir das concepções dos educadores, implica no entendimento de uma abordagem que concebe o ensino de música como um importante componente no processo de elaboração de conhecimentos e comportamentos, ampliação das experiências estéticas e cumprimento de leis, mesmo com restrições. Nesse sentido, a educação musical ocupa-se da natureza humana, apresentando-se como a mola propulsora de ações que visam a transformação social, como veremos no próximo eixo.