Foi com esta expressão que um representante associativo começou, um dia, o seu discurso no acolhimento a novos colegas. Na sessão de abertura oficial do ano lectivo 2010/2011, a 18 de Outubro de 2010, o presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, Diogo Passagem, dizia: «eu tenho um sonho de um dia ouvir na comunicação social que “um estudo do Politécnico de Santarém prova que…”». A vontade de ouvir falar no ensino politécnico por parte da comunicação social é exemplificativa do sentimento de diferenciação que parece haver em relação aos dois subsistemas de ensino.
O estudante prossegue no seu discurso com a expressão «… ou mesmo falar-se da Universidade do Ribatejo». Estas palavras do estudante, por seu lado, espelham outro dos aspectos que têm vindo a ser debatidos e desenvolvidos neste capítulo e nos seguintes: a designação usada e a representação social que é construída em torno dela.
A discussão em torno da “Universidade do Ribatejo”, situação que se repete noutras regiões, não é de agora. Tem décadas. E hoje continua na ordem do dia.
Na edição do jornal regional O Ribatejo de 17 de Março de 2011 é possível encontrar uma reportagem jornalística de três páginas dedicada à “transformação” dos institutos politécnicos de Tomar e Santarém em Universidade do Ribatejo, proposta essa que, aliás, não é bem recebida por um conjunto alargado de agentes sociais, desde responsáveis pelo ensino superior a representantes das juventudes partidárias e autarcas da região.
Em declarações ao órgão de comunicação social sobre este tema, o presidente da Câmara Municipal de Santarém afirma: «de uma coisa tenho a certeza, o prestígio das instituições académicas prende-se com a qualidade dos seus professores e investigadores. É nessa aposta que os grandes centros universitários investem e é esse um desafio que tem de ser vencido, seja pelos politécnicos, seja por uma eventual futura universidade».
Neste caso em concreto, de Tomar surge uma opinião contrária, uma vez que a fusão implicaria uma perda de autonomia por parte do politécnico local, uma vez que ambos concelhos não têm igual peso institucional (Santarém é capital de distrito). A história das instituições surge como justificação da construção de uma identidade própria: «foi a independência [face ao Instituto Politécnico de Santarém] que permitiu ao Instituto Politécnico de Tomar crescer e criar pólos em Abrantes e Torres Novas», afirma o autarca de Tomar em declarações ao mesmo órgão de comunicação social. Também o presidente do Instituto Politécnico de Tomar sai em defesa da autonomia, criticando quem propôs a fusão: «saberá quem propõe esta fusão que já existem e estão a funcionar uma série de mecanismos de controlo e avaliação que terão, a curto prazo, um impacto quer ao nível da oferta formativa, quer ao nível da gestão das instituições de ensino superior? Serão esses mecanismos que determinarão a futura configuração da rede de instituições de ensino superior, que melhor servirão as regiões e o país».
A alternativa “consórcio” é a que está no horizonte dos responsáveis pelos institutos em causa, defendendo-se que o futuro passará por uma decisão em sede própria e não apenas por um projecto de partidos políticos locais.
O ensino politécnico é actualmente alvo de algumas interrogações, tanto externas como internas. Em Dezembro de 2010, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior discursava sobre o perigo de, para ceder a eleitoralismos, desconstruir a estrutura actual do ensino superior ao considerar que «há uma cedência à ideia de transformar os institutos politécnicos em universidades»29. O ministro recorre inclusive a uma metáfora para explicar a sua ideia sobre os politécnicos: «É a ideia de que os politécnicos são uma espécie de Estado, como naquela história em que o girino passava a rã. Ora, o politécnico é o girino da universidade, depois passa a rã – e a universidade então é uma rã completa». A sua ideia, irónica, seria a de transmitir dois estádios de evolução de um mesmo organismo, sendo o segundo um progresso do primeiro. Contudo, a estrutura que defende é a de raiz binária, onde a separação entre politécnicos e universidades se faz pela existência de «missões completamente distintas» e cujo objectivo deverá ser o de «alargamento da base social do ensino superior». Estas afirmações sustentam a ideia de que é o politécnico quem permite esse recrutamento social mais alargado. A representação social que transmite em torno do ensino politécnico parece ser, no entanto, redutora e preconceituosa, quando afirma que «provavelmente, nem sequer será possível fazer-se o enraizamento do conhecimento e da tecnologia no tecido empresarial».
Esta manifestação por parte do titular da pasta ministerial do ensino superior poderá ter vindo na sequência de pressões locais que possa ter sentido. A 7 de Dezembro de 2010 surge a notícia de que o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, terá aproveitado a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do XVII governo constitucional na cerimónia de abertura do ano lectivo do Instituto Politécnico de Viseu para pedir explicações sobre o processo de uma universidade pública na cidade. Uma universidade pública para a cidade terá sido definida em resolução de Conselho de Ministros por altura do mandato de José Manuel Durão Barroso, primeiro-ministro do XV governo constitucional. Após ter sido interpelado, o Ministro José Mariano Gago terá respondido que não iriam ser criadas novas universidades nem institutos politécnicos. O que se pretende realçar com este
episódio é, por um lado, a interferência do poder (político) local e regional e, por outro, a representação social que surge em torno de universidade e politécnico no que ao autarca diz respeito.
Na sessão de comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o Professor Luciano de Almeida, ex-presidente do CCISP e do Instituto Politécnico de Leiria, na sua palestra intitulada Educação Superior e Desenvolvimento: um compromisso inadiável, retratava o que tem sido o ensino superior português nas últimas décadas. Primeiro associado ao modelo francês, a partir da década de 1980 e com reforço na década seguinte, inclina-se mais para o modelo humboldtiano, com o surgimento da universidade-investigação. Faz referência a Talcott Parsons, pela sua indicação das quatro funções da universidade: investigação, preparação para a profissão, preparação para a carreira académica, e consciência colectiva. Contudo, no seu entender, de acordo com a definição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), a missão da universidade parece cingir-se ao ensino e à investigação, esquecendo a sua vertente técnica e politécnica. Na prática, fazendo referência ao relatório do Observatório, indica que aí se conclui uma fraca participação na investigação por parte das universidades mais pequenas e total ausência dos politécnicos (cujo financiamento é também diferenciado).
Numa síntese diacrónica sobre a legislação em torno do ensino superior, aponta alguns momentos-chave:
15 de Janeiro de 1970, com a tomada de posse de Veiga Simão, pelas medidas de reforma do sistema educativo adoptadas, entre as quais a criação de cursos de pós-graduação e ainda pelo facto de que «o sistema vigente atingiu um ponto de ruptura» uma vez que as universidades eram incapazes de dar resposta às necessidades do país; 16 de Janeiro de 1971, com a apresentação do projecto de Bases do Sistema Educativo, ainda que sem especificar os tipos de escolas, que contudo viria a ser feito através da natureza da formação (ex: licenciaturas e bacharelatos, duração, etc.);
1974, quando são criados o Instituto Politécnico da Covilhã e o de Vila Real, que depois se constituem em Institutos Universitários e mais tarde em Universidades, sendo que essa alteração «não foi vista como mudança de missão, mas como uma promoção».
1979, pela designação ensino superior politécnico. Com a Lei n.º 513- -T/79, de 26 de Dezembro, é instituída a rede de ensino superior politécnico. A distinção entre os dois assenta na diferente competência legal para conferir os graus académicos, e na diferente natureza da investigação (fundamental e aplicada), e ainda pela formação conceptual nas universidades e mais de saber prático nos politécnicos. Contudo, sublinha, a distinção legal é diferente da distinção de facto, mercê de um processo de aproximação entre os dois subsistemas: na natureza dos graus (apenas vedado o doutoramento) e na investigação (diferente pelos financiamentos e pela qualificação dos docentes). Com a Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, é reforçada a diferença de missão e, nas suas palavras, o “estatuto de pleno direito” passa a ser dado ao ensino politécnico.
Fica-se com vontade de explorar um pouco esta questão do “estatuto de pleno direito” e de qual a posição do politécnico face a ele.
Outro contexto que importa abordar refere-se à avaliação do ensino superior, decorrente do primado da qualidade. A reorganização do ensino superior e reestruturação da formação dos últimos anos teve como consequência a eliminação de cerca de 1.200 cursos ao fim de dois anos lectivos, segundo dados da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, A3ES, divulgados na imprensa. É o ajuste da oferta formativa, consequência dos movimentos da procura (a que se dedica especial atenção no capítulo III) e das normativas que asseguram a qualidade do ensino. Há, nesta reorganização, percentagens semelhantes de ajuste entre universidades e politécnicos, públicos e privados e em todas as áreas científicas, segundo o presidente da agência, o Professor Alberto Amaral. No entanto, merecem especial atenção os números que apontam para pedidos de informação adicionais às
IES de forma a confirmar se existem condições que assegurem a continuidade da formação: das 1.200 formações questionadas, 850 são de universidades e 350 dos politécnicos.
Por um lado, se sustém a ideia de que haverá diferente forma de abordagem por parte da comunicação social, no que se refere tanto aos subsistemas de ensino superior em geral, como às actividades científicas que desenvolvem em concreto.
Depois, parece igualmente evidente o evocar de um paradigma diferente dentro do próprio politécnico, mas apto, se não mais conduzido, para actividades de investigação e desenvolvimento científico.
Retomando o discurso do dirigente associativo referido no início deste ponto, a declaração do estudante Diogo Passagem usando a expressão «… ou mesmo falar-se da Universidade do Ribatejo», remete para a tradicional configuração do sistema de ensino superior, binário, onde, em termos de representação, poderá haver um peso diferenciado para Politécnicos e Universidades. Contudo, realça no seu discurso que «não considera que o politécnico se encaixe no preconceito de ensino superior de segunda». Na mesma sessão, a palavra proferida por Rui Teixeira, vice-presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, reforça a ideia de haver uma representação social diferenciada em função do subsistema: «é preciso contarmos outra história sobre o ensino superior. Quem ouve a opinião pública pensa que fomos [ensino politécnico] sempre uma enorme porcaria, que não servimos para nada. Servimos sim senhor, e cada vez é fundamental, por uma questão de auto- -estima, que nos olhem com outros olhos porque é a partir da nossa auto-estima que vamos encontrar resposta para este período». Neste caso pode-se questionar: qual é a imagem que o politécnico tem sobre si próprio? como se apresenta? como constrói essa auto-estima, ou, em termos mais sociológicos, qual é a sua identidade?
Aquelas que são as palavras proferidas numa cerimónia oficial de abertura de ano lectivo e acolhimento dos novos estudantes, anos depois de se ter começado a esboçar este projecto de investigação, acabam, em coincidência de momento mas não em coincidência de acontecimento, por ser o exemplo emblemático e paradigmático
da reflexão que se quer produzir. As mesmas palavras ou o mesmo sentido poderiam ser sido proferidas noutro espaço, noutro dia, por outro indivíduo com ligação directa ou indirecta ao ensino politécnico. Este sonho, agora deste projecto de investigação, terá seguimento e desenvolvimento nos capítulos seguintes, esperando que dele surja o melhor desfecho possível.