4. VONDT, MEN VERDT DET: TILPASNING TIL KROPPSLIGE ASPEKTER VED
4.6 O MFATTENDE OG SYSTEMATISK TILPASNING TIL BAKRUS
Há vários desafios enfrentados pelo mercado interno e externo para desenvolver estratégias de internacionalização. Normalmente, o processo de importação e exportação se dá em torno de mercados semelhantes, sobretudo pelas similitudes de acesso, barreiras, culturas, idiomas, etc. Mas, nem sempre as estratégias iniciam dessa forma. Quando as empresas principiam a atuação no mercado internacional sem levar em consideração essas dificuldades, devem delinear seus objetivos de maneira a compreender o funcionamento desse mercado, avaliar sua atuação, quebrar paradigmas, e se preparar “para lidar com as diferenças entre o seu mercado doméstico e o mercado globalizado”58.
Todas as empresas estão sujeitas a cumprir com os requisitos pré-estabelecidos pelo mercado internacional, mesmo tendo adotado suas estratégias de internacionalização doméstica. “A exportação e a importação não podem ou não deveriam ser exemplo ruim para a empresa, mas, sim, uma forma de fomentar seus negócios e lhe permitir atuar não só no mercado doméstico, mas também, no mercado externo”59. Por isso, é preciso que as relações
imposto; isenções de impostos; reduções de impostos; amostras e remessas postais internacionais sem valor comercial; remessas postais destinadas a pessoa física; bagagem; regime aduaneiros especiais; multas aplicadas à exportações.
57
Inscrição no Registro e habilitação para as operações no Sistema de Integração de Comércio Exterior – Siscomex. Sistema administrativo e licenciamento das importações [...]. Importação sujeita a exame de similaridade. Importação de material usado. Importação sujeita a obtenção de cota tarifária. Descontos na importação. Mercado Comum do Sul – Mercosul. Regime aduaneiro de drawback [...]. Registro de exportação – RE. Tratamento administrativo para exportação. Documentos de exportação. Exportação sem cobertura cambial. Exportação destinada a feiras e exposições. Comissão de agente. Financiamento à exportação. Sistema Geral de Preferência – SGP. Retorno de mercadoria exportada. Remessas financeiras ao exterior. Empresa comercial exportadora, entre outros .
58SILVA, Marcos Antônio de. Estratégia para atuação em Comércio Exterior. – São Paulo: Editora Senac
São Paulo. 2013,p. 21
59
SILVA, Marcos Antônio de. Estratégia para atuação em Comércio Exterior. – São Paulo: Editora Senac São Paulo. 2013, p. 22
de comércio local x global ou vice-versa estejam norteadas pela política de comércio internacional, como salientado anteriormente, levando em consideração todas as informações que existem entre os dois mercados:
Diferenças culturais; idioma; política e economia; legislação; barreiras ao comércio internacional; documentação; requisitos administrativos, como licenças e certificados técnicos; estrutura logística; distância entre mercados; custos, carga tributária; investimentos e financiamentos; riscos e garantias; assistência técnica; variação cambial; prazo para o atendimento do pedido; cadeia de suprimentos e gerenciamento dessa cadeia; critérios de escolha de fornecedores; controle do fluxo de informação; controle do fluxo financeiro; controle de produtos60.
Os fatores da política de comércio internacional, tais como o protecionismo, câmbio, incentivos, financiamentos, transportes, são requisitos que podem representar dificuldades de acesso ao mercado internacional; da mesma forma que os fatores ligados à capacidade empresarial, como integração gerencial, engenharia tributária e financeira, perfil dos executivos, falha de informação e de comunicação, não conhecimento dos acordos internacionais, má administração da logística internacional. Entende-se, então, que as relações comerciais internacionais precisam ser subsidiadas pela interligação desses fatores.
Quanto aos fatores da política de comércio internacional, o protecionismo é considerado um dos mais importantes na comercialização de produtos. No entendimento de SILVA, o protecionismo pode ocorrer por meio de barreiras tarifárias, de licenças de importação, de burocracia, suspensão ou proibição de compras e venda de produtos. Em pesquisa realizada pelo índice de Abertura de Mercados, publicado na Câmara de Comércio Internacional,
o Brasil foi considerado o país mais protecionista do G-20, grupo formado pelas 20 nações mais influentes. Nesta pesquisa, abrangendo 75 países, o Brasil ficou à frente, em protecionismo, de países como Quênia, Venezuela, Sudão e Etiópia. Em relação a produtos agrícolas, o país costumeiramente impõe barreiras sanitárias e fitossanitárias para importações de produtos estrangeiros, visando resguardar o produtor nacional.61.
Denota-se que o protecionismo objetiva estabelecer medidas que favoreçam as atividades econômicas desenvolvidas no âmbito interno, a fim de combater a concorrência externa. O país que adotar medida protecionista, terá seus interesses prevalecidos.
60 Id, p. 22
61 BURANELO, Renato Macedo e AIRES, Antônio Manoel França. Atratividade de Investimento e o
Desenvolvimento do Agronegócio no Brasil. Revista de Direito Empresarial | vol. 3/2014 | p. 179 | Mai / 2014 |
A política de câmbio refere-se a outro fator de grande importância nas decisões de comércio exterior. “O preço de um produto qualquer, quando negociado entre pessoas de países diferentes, precisa ser avaliado em função das moedas locais, e essa comparação de ativos é efetuada pela taxa de câmbio”62. Precisa-se saber o valor correspondente ao preço da moeda de um país em relação à do outro país. Neste sentido, para cientificar se as vendas de produtos brasileiros serão favorecidas pela política de câmbio ou se a valorização da moeda nacional interferirá nas decisões de exportações, é necessário que o empresário, gestor ou analista do comércio exterior faça uma comparação do mercado interno e mercado externo, das questões cambiais, em vários momentos, a fim de verificar as dificuldades de acesso ao exterior, tanto na importação quanto na exportação, além de analisar as facilidades em relação à lucratividade dos negócios. “A opção de trazer recursos das exportações para o Brasil permite o ingresso do montante em moeda nacional ou estrangeira, independente da moeda constante na documentação que amparou a exportação, antes ou depois do embarque da mercadoria ou da prestação de serviço”63. Entretanto, no momento da negociação é importante verificar, ainda, se a política cambial, naquele momento, é favorável ou não à importação e/ou exportação.
Outro fator considerável nas relações do mercado brasileiro com o externo são os incentivos. “Conhecer o comércio exterior sob a ótica dos incentivos demanda habilidade e conhecimento profundo do segmento de mercado em que se atua, bem como das opções legais que poderão fazer a diferença [...], perante a concorrência de outros países”64. Os incentivos fiscais contribuem para o fortalecimento das negociações externas. Por isso, a importância de se conhecer a legislação que regulamenta, por exemplo, as questões tributárias, dos países importadores. Ao analisar o caso do Brasil, como grande exportador de soja para o mercado chinês, entendemos que, para que esse produto chegue à China é preciso, antes da assinatura do contrato, saber os incentivos fiscais e se as negociações estão adequadas às regras do país de destino.
No tocante ao custo do produto exportado, cabe ao profissional do comércio exterior avaliar a melhor opção logística, levando em consideração não só a infraestrutura, o transporte, a movimentação, a armazenagem, a distribuição de cargas, como também, o valor do frete interno e internacional. A logística influencia diretamente no custo do produto e no
62 CAPARROZ. Roberto. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira esquematizado. – 2ª ed, rev atual.
e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2014, p. 637
63 CAPARROZ, Id. p. 643
64 CAPARROZ. Roberto. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira esquematizado. – 2ª ed, rev atual.
resultado final das negociações. O Brasil busca adotar políticas de desenvolvimento logístico para o crescimento do comércio exterior, como:
Definição de melhor modal, escolha da melhor estrutura portuária ou aeroportuária; desenvolvimento de alternativas para o armazenamento e a movimentação de carga; viabilidade de utilização de moldais, como o ferroviário, o fluvial e o transporte de cabotagem; capacidade para desenvolver parcerias estratégicas; agilidade para responder aos riscos, quando eles se concretizarem; percepção das necessidades de seus clientes; capacidade de agregar valor65.
Busca-se através dessas políticas, uma melhor percepção do Brasil em relação aos seus parceiros comerciais, principalmente, no tocante à qualidade e ao desenvolvimento dos processos de importação e exportação. Os quais precisam estar relacionados, ainda, à capacidade empresarial, de gerar vantagem competitiva e manter a sustentabilidade das negociações, por intermédio de: “habilidade de comunicação; tomada de decisão com base em informação; capacidade técnica; habilidade em promover integração gerencial; domínio das questões legais de comércio exterior; conhecimento da burocracia, percepção das necessidades de seus clientes e agregação de valor”66. A fim de evitar transtornos, como ocorrido em 2008, quando
uma empresa efetuou uma compra na China e na ocasião buscou um frete mais barato. Por conta disso, o navio que saiu da China fez um transbordo na Europa e, quando os trâmites para troca de navio foram realizados, por um erro o produto ficou no porto europeu. [...] , só se percebeu a falta do produto após o navio estar em alfândega brasileira. O resultado disso foi a interrupção do fluxo de uma fábrica, pois o navio demorou dezessete dias na viagem da Europa até o porto brasileiro.[...]67.
O transtorno ocorreu devido a falta de comunicação e de informação das pessoas responsáveis pelo processo. Em análise à exemplificação, observa-se a importância do diálogo entre políticas de crescimento de comércio exterior com os fatores ligados à capacidade empresarial, a partir das diferenças que existem entre o mercado interno e externo, de maneira a buscar sempre o equilíbrio nas relações entre fornecedor e cliente. Com a finalidade de
65 op cit, p. 27
66 CAPARROZ. Roberto. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira esquematizado. – 2ª ed, rev atual.
e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2014, p.27
67
evitar tais transtornos, o Brasil, disponibiliza no portal da COMEX68, recurso disponível de orientação, dentre outras69, sobre a realização de comércio internacional.
68 Disponível em: www.comexbrasil.gov.br. Acesso: 16/11/2014
69 Acordos internacionais, programas de apoio à exportação, importação, classificação fiscal de mercadorias,